materia nº 59/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (86)99496-8399 
e-mail: vereadorcajado(Oluiscorreia.pi.leg.br 
GABINETE DO VEREADOR IRMÃO CAJADO - MDB 
d) 
INDICAÇÃO, D9 /202%6 á j 
RECLBIDO El ; EM 2417 %/Qgâ 
Í viaria Inês Rodrigues Ferreira 
À Secretaria de Obras, Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos Aux”fª' Administrativo 
Pedro do Leite Fontenele Brito CPF: 554.424.713-72 Hora 1020 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Luís Correia, 
O Vereador Irmão Cajado (MDB), no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com as normas 
vigentes nesta Casa Legislativa, solícita que, após a tramitação legal e deliberação do Plenário, seja 
encaminhado o presente INDICATIVO ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, 
Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos, Pedro do Leite Fontenele Brito para que adote providências 
urgentes quanto à fiscalização e cobrança da concessionária responsável pela distribuição de água no Município 
de Luís Correia, ÁGUAS PIAUI em razão das diversas áreas interditadas e deterioradas em vias públicas da 
cidade. 
Solicitar, em caráter de urgência, providências junto à concessionária de distribuição de água do município para 
que realize a imediata recuperação de diversas vias e áreas públicas que se encontram interditadas ou danificadas 
em decorrência de intervenções na rede de abastecimento, especialmente nos locais onde permanecem: 
« —Buracos abertos em vias públicas; 
e —Afundamentos de pavimentação; 
e Vazamentos ativos de água; 
e Danosãàmalha asfáltica e calçamento; 
« TInterdições que comprometem a mobilidade urbana e a segurança da população. 
As situações relatadas vêm causando sérios transtornos à população, colocando em risco motoristas, 
motociclistas, ciclistas e pedestres, além de comprometerem o tráfego urbano, provocarem desperdício contínuo 
de água tratada e ampliarem os prejuízos ao patrimônio público municipal. 
É inadmissível que intervenções realizadas pela concessionária permaneçam por longos períodos sem a devida 
recuperação das vias públicas, especialmente diante da obrigação legal da empresa em restabelecer as condições 
originais da pavimentação e garantir a segurança e a trafegabilidade dos locais afetados. 
Dessa forma, faz-se necessária atuação firme e imediata da Secretaria competente, no exercício do poder de 
fiscalização e acompanhamento, para que sejam exigidas providências urgentes da concessionária, inclusive 
com cronograma de recuperação das áreas danificadas e correção definitiva dos vazamentos existentes. 
JUSTIFICATIVA 
O presente indicativo atende às inúmeras reclamações da população de diversos bairros do 
município de Luís Correia, que convivem diariamente com buracos abertos, erosões, afundamentos e 
desperdício de água decorrentes de serviços executados pela concessionária de abastecimento. 
Além dos prejuízos à mobilidade urbana, tais situações representam Tiscos iminentes de acidentes, danos a 
veículos, comprometimento da acessibilidade e proliferação de problemas sanitários e estruturais. Ressalta-se 
ainda que a demora na recuperação das vias contribui para a deterioração acelerada do pavimento público, 
gerando maiores custos futuros ao Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000 : Fone: (86)99496-8399 
e-mail: vereadorcajado(Qluiscorreia.pi.leg.br 
GABINETE DO VEREADOR IRMÃO CAJADO - MDB 
Como o município é o poder concedente e a Secretaria de Obras detém a competência de fiscalizar o estado das nossas vias, faz-se necessária uma cobrança enérgica e imediata para que a concessionária assuma a 
responsabilidade de restaurar o pavimento ao seu estado original. 
Diante da relevância e urgência da demanda, espera-se o pronto atendimento deste indicativo em defesa da segurança, da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população luiscorreiense. 
Atenciosamente, 
Luís Correia, 21 de maio de 2026 
(â/ÍM F rancis%/drigues Cajwwª'g 
reador - MDB 
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