| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 2017 |
| Date | 2017-06-01 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PIAUÍ , - , PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA LiiS WTOiâ LEI N" 889/2017, de 01 de junho de 2017. Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Municipal de Luis Correia e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei, Art. 1° - Ficam criados dois cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Luis Correia, sendo um cargo de 1° Maestro e um cargo de Maestro Substituto da Banda Municipal "26 de Julho", vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do Município de Luis Correia, com remuneração de R$ 1.100,00 e R$ 1.000,00, respectivamente. Art. 2° - O provimento dos cargos em comissão de que trata esta lei, de livre nomeação e exoneração, será feito por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3° - Esta Lei entra^m~. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / \ FrancisíoAraújo Galeno Prefeito Municipal Avenida Senador Joaquim Pires, 261 - Centro CNPJ: 06.554.448/0001-33 CEP: 64220-000 - LUIS CORREIA - PI