norma nº 930/2018

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www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Agosto de 2018 • Edição MMMDCLII
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Ano XVI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Agosto de 2018 • Edição MMMDCLII
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ESTA.DO DO l'IAuf 
1'11.EFEITURA MUNJCTPAL DE UlIS CORRltlA 
Av. ProL A:llton&o d,o NII,.. da Cuota Limá "261 • Caie"° 
E--mall: ·omk,pl@hotmalbrom 
I>lsp& sobn o tknomilraçlló d .,1a pública 
e dá outra prv.ldlltdllS. 
O Preíoito Man.ldpal de Lula Corre.a, &1:àdo do Piauf, no l.&$0 d,, '""" !ltribuiç:0~ 
que lhe do conferidas pela Lei Orpnica do 'Município, 
Faz saber que• C4mara Mwiicipal aprovou e cu sanciono a seguinte lei: 
A.ri. l". Fica denominada RUA l>OM_I_NOOS NEO.L a atual vi& p6blica IOCá.lizad.o. 
entre a Data Sobndíoho e Data Camurupim de Baixa, com cxtens!lo de 2.170m, com área 
pav"imcntada de 15.190,00nI', situada oo Povoado Camaubinba. 
Al1. l'. Fica. o Poder &=utlvo Municipal u110rmdo ;. cfotl.lár a$ d.,.pcsa., necc:s~ 
para a dçvida iden!Üieal)lio d.a vta p!lblica de que traia o arii;go anterior. 
Art. 3º. &la Lei entra em vigor na data de sua publ.icação, revogando as disposiç,Oes cm 
contrário. 
Gabinete do Prefelto Municipal de Lufs Co 
E.STADO DO PIAo:f 
Pau'EITOlt.A MUNICIPAL DE LllIS CORREIA 
Av. Pror. A,,toa>0 deP<lélu• d• Cosia Uma N"261 -C-t"6 
&-mail.; pmk.pi@boqpllil.co-;i 
LEI MUNICIPAL N. ?'31 DE 28 DE AGOSTO DE 2018-. 
"Dll!lp(ie <Jobre • crlaçilo de cargo,. d.e 
provimento c;fr:tivo oo Munic(pio de Lw 
Corrseia e dá. outru providências." 
O Prdelfo M,undp,al de Luis Correia, l::9tado do Piauí, no uso de- suas 
atribui~ que lhe são conferidas pela Lei Orgiinica do Município, 
Faz saber que a Câmara Municlpsl aprovou e eu s.anciooo a soguinte lei: 
Art. 1 •. Ficam criados no quadro de pessoal da Prefeitura MUl))cjpaJ de Luís 
Cerrei.a - Pl, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo Único da presente 
lei. 
Art. 2•. No Anexo Único da preseoie lei, consta a denominação do Càl'go, 
quantidade, requisite:>$ wmimoo, atribuiç(lcs, carga hotária sem!IDAI e vencimento base. 
§ l ". Os cargos criados por esra lei esuio distribuldos por Secretaria Municipal, de 
acordo com suas respectivas e-struturas OtgillÜfl;aciOwús, conforme disposto em 
legislação espec(fiea. 
§2". Os airgos de provimento ef..tivo criados por esta léí, vinculados a 
progrumn, ou atividadó de eo<ccuçAo obrigatórill- º" do obj to de convênios ou pacceries 
com a União ou Estado, poderllo ser distribuídos, casos os progtam!>$ ou atividlldcs 
venham a :sc:r extintos ou sofrem. descontinuidáde. 
Art. 3". A nomeação para provimento dos cargos será efetividade mediante a 
con.voca911<> de classificávei.$ do CO CURSO PÚBLICO para provimento de cargos 
efetiVQS, no Quadro de Pessoal dQ PC>dcr Executivo Municipal. através de Prova 
Objetiva e de Titulos, para 0$ Ou-gos de }'rofessor- Edital o.º. 001 de 2018, respeitando 
a ordem de classific:açllo de cada candidato, de .acordo com o resultado final 
homologado. 
Art. 4". O Chefe do Poder Executivo deverá. quando da nomeação dos 
candidatos convocados, a.loc.a-los nas ~pe,çtivns Unidades Opcrac'onais 
Administrativas do Município. 
Art. 5". Está lei élltra cm vigor na data da sua publicação, revogadas as 
dis])osíções em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís do do Piauí, 28 de agosto de 2018. 
.. 
Ol 
02 
ESTADO DO PIAU( 
1Pflf,FVTURA MUIHOPAL DE WIS CORlttlA 
Av. Prof. Antonio d• Pádua da Ceita Uma N•Z6.1 • ~ntro 
E-mail: pmlç PlfllbPSrolllo&Pffl 
CNPI; 06.554.441/0001-33 
ANEXO ÚNICO 
LEil MUNICIPAL N"!ll1 DE :ZB DE AGOSTO DE 201B. 
"Dlspõl! sobrê a criação de cargo-s de pl'O\limento 
efetivo no Munlcfpio de Luis Correia e dá outras 
provld ~d3,5, • 
a'N_il'MilO'lt1" 
~t,n ~ ~, lijlU IM O,jj\f"IIJ d+ 
ttucçlD ~ lnlanll e frnino 
Ff!iilci,, "'º"' ~ d~ptlihlr a 
........ ----
~klãde. rt.spclm li' 
-d<:_,.,.. 
~dll~jQlfflprirll 
futt QllllipÔr •GS hldrios • 
1.111nürki1 Hmlarn, entt• • 
, .... -.-..111...-.noM. l.Jd>..i •• t.:i--U)I. 
F\lnla!n~ dium!Pffll'lar • 
~ ......... -tnd>. 
r.sp:in~ldillkl. nsptlll • 
- ·. -- ... ~i:Sf, dlt incdli a,tnpl"W ,t 
f4íilr ~ W. hadrfos e 
ei,~ -ucotlftt;; -tlltioor 
p6Mos .. ~, ......... Winci11,i, 
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UClndtl\n IJtenl MlffiV'lr .lúln em 'Dilffllllrl dt. iiCflll 
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