norma nº 940/2018

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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Dezembro de 2018 • Edição MMMDCCXXVI
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DE.FlNIÇÃO DE , ll.EA URBANA E EXJ'ENSÃO UTlB 
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M.apa de zoneamen to da C[" oz.o.na. Urbana 
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A rc.n de e,cpans o u rbana 
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. ,, I Art. 3ª. sta I i e ntra om vigor na data de sua publlcaç6o, fiC.Jindo 
nwogad.aa as. dlspo&l96 e m OQntrário , 
E.atado do F"lau11 
ESTADO DO PIAuJ 
PltF.FF,lTl)llA M Ç IPAL DE LUlS CORREIA Ws . 
A . 'Pn>f.. Anti)aln, ~ P&d~ da. Çoata l..f_m_. ~ 1 • Cnlro 
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CNJ'J, ll6.554Ml/1IOOl .;!3 
LEl MUNICIPAL . 940DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. 
Dispõe sobre aJtcraçllo de d ispositivo do Lei 
Municipal n. 742, de 08 de abri l d.e 2013, que 
"Dispõe sobre a regulamcnmçAo de p lanl.Õc!il 
médicos, gratiti.eações e incentivos aos 
profissionais da sal)de. e dâ outra, 
providên.c insº. 
O PreíeJCo M11.oklpal de l,u,1, Ç,;,.....,la, B,tado do Piaul, no uoo de suas 
atribuições que Lhe slo conferidas pela Lei Orginica do Municlpio, 
Faz saber que a ctmara Municipal aprovou e eu sanciono a sc:g11in1c Lei: 
Art. 1°. O An. 2° da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de- 2013, passa a vig,;,rar 
com a segui ntc n:dação: 
"°Art- 2 6 ... ..... .... .. . . . .................... . .. . . . ..... .. ........ ,,, , ,, ....... .. . ........... , •. , ...... . . . 
XX￾XXI￾x:xn￾xxm￾Cirurgil\o Dontisla Especial i,m em ndodontià 
Cirurgilo Dentisca Especia.l islB em Periodon1ia 
Cirurgillo Dentista Espcc,ia.lista c,m Cirurgia buco￾maxi lo-facial 
Cirurgilo Dentislll EspeciaUsta cm Pmtcsc Dcnblria 
XXIV Enformciro (SMS JOh) 
RS 600,00 
R$ 600,00 
RS 600,00 
RS 600,00 
RS 2.060,00 
An. 2•. Bsta Lei entra em vigor na dnlá d.e sua publicaçllo, re~gindo SCU5 cfci1Ds, 
a data do início do cfc.tivo excrclcio dos servidores ora contemplados, re~ogando as disposições 
cmcon-rtário.