norma nº 888/2017

ESTADO DO PIAUÍ , — , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Li» WfM . 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N» 888/2017, de 20 de março de 2017. 
Modifica o Anexo Único da Lei n" 886/2017, de 03.03.2017, que 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação 
temporária de pessoal por excepcional interesse público, na forma 
que estabelece e dá outras providências" e o Anexo da Lei n" 843, 
de 01.04.2016, que "dispõe sobre a criação de cargos de 
provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal de 
Luis Correia e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei, 
Art. 1» - O Anexo Único da Lei n° 886/2017, de 03.03.2017, que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, na forma que 
estabelece e dá outras providências", passa a vigorar com a redação determinada pela presente lei. 
Art 2° - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado a ser homologado resultante da 
autorização constante da Lei n° 886/2017, de 03.03.2017 comtemplará até 03 (três) vezes o número de 
vagas estabelecidas no Anexo Único da presente lei, ficando automaticamente criadas as vagas 
necessárias para efeito de contratação e atendimento do interesse e conveniência da Administração 
Pública Municipal, não podendo exceder ao limite estabelecido neste artigo. 
Art. 3" - Fica criada mais uma vaga para cada vaga dos cargos constante do Anexo da Lei 
Municipal n° 843, de 01.04.2016, que "dispõe sobre a criação de cargos de provhnento efetivo no âmbito 
da Administração Municipal de Luis Correia e dá outras providências", a serem preenchidas pelos 
aprovados/classificados no concurso público objeto do Edital de Concurso Público n° 001/2016 e 
homologado pelo Edital de Homologação publicação no Diário Oficial dos Municípios, edição de 30 de 
setembro de 2016. 
Art. 4° - Esta Lei ente em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Avenida Senador Joaquim Pires, 261 - Centro 
CNPJ: 06.554-448/0001-33 
CEP: 64220-000 - LUIS CORREIA - PI 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA LiflS WfSia 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO DA LE I N" 888/2017, de 20 de março de 2017. 
Cargo Requisitos mínimos 
Número de 
vagas 
Vencimento 
R$ 
Carga 
horária 
Assist. Social 
Formação Superior em Serviço 
Social, cursada em Instituição 
de Ensino Superior 
reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no 
Conselho competente. 
03 1.500,00 30h 
Agente 
Administrativo 
Ensino Médio Completo 02 937,00 40h 
Agente Comtinitário 
de Saúde 
Ensino Médio completo 
• Residir na área que irá atuar 
desde a publicação do edital 
10 937,00 40h 
Agente de combate 
a endemias 
Ensino Médio completo 02 937,00 40h 
Artesão 
• Ensino fundamental 
incompleto 
01 937,00 40h 
Assistente Social do 
CAPS, EMAD E 
NASF 
Ensino Superior em 
Assistente Social 
• Registro no Conselho 
competente 
04 1.800,00 30h 
Atendente social 
• Ensino Médio 
• Conhecimento básico em 
informática 
08 937,00 40h 
Cirurgião dentista 
especialista 
Em pacientes com 
necessidades 
especiais e pediatria 
• Ensino Superior em 
Odontologia 
• Registro no Conselho 
competente e 
Especialização na área 
01 2.000,00 20h 
Cirurgião dentista 
especialista em 
Cirurgia buco￾maxilo facial 
Ensino Superior em 
Odontologia 
• Registro no Conselho 
competente e 
Especialização na área 
01 2.000,00 20h 
Cirurgião dentista 
especialista em 
endodontia 
• Ensino Superior em 
Odontologia 
• Registro no Conselho 
competente e 
Especialização na área 
01 2.000,00 20h 
Avenida Senador Joaquim Pires, 261 - Centro 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
CEP: 64220-000 - LUIS CORREIA - PI 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
GABINETE DO PREFEITO 
Cargo RequLsItos mínimos 
Número de 
vagas 
Vencimento 
R$ 
Carga 
horária 
Cirurgião dentista 
especialista em 
periodontia 
• Ensino Superior em 
Odontologia 
Registro no Conselho 
competente e 
Especialização na área 
01 2.000,00 20h 
Cirurgião dentista 
especialista em 
prótese dentária 
• Ensino Superior em 
Odontologia 
• Registro no Conselho 
competente e 
Especialização na área 
01 2.000,00 20h 
Cozinheiro (a) •Ensino Fundamental completo 03 937,00 40h 
Dentista do PSB 
• Ensino Superior em 
Odontologia 
• Registro no Conselho 
competente 
04 2.300,00 40h 
Digitador Mvel médio completo 02 937,00 40h 
Educador Físico do 
NASF 
• Ensino Superior em Educação 
Física 
• Registro no Conselho 
competente 
03 1.800,00 40 h 
Educador social Ensino médio completo 02 937,00 40h 
Enfermeiro 
• Ensino Superior completo em 
Enfermagem 
• Registro no Conselho 
competente 
04 2.860,00 40h 
Enfermeiro 
Plantonista 
• Ensino Superior completo em 
Etiferm^em 
• Registro no Conselho 
competente 
07 1.500,00 
Mensal 
24h 
semanais 
Entrevistador Nível médio completo 02 937,00 40h 
Facilitador de 
oficinas de convívio 
por meio da arte, 
cultura, esporte e 
lazer 
Ensino médio completo 
05 937,00 40h 
Avenida Senador Joaquim Pires, 261 - Centro 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
CEP: 64220-000 - LUIS CORREIA - PI 
ESTADO DO PIAUÍ , , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Li i ^«1 » 
GABINETE DO PREFEITO 
Cargo Requisitos mínimos 
Número de 
vagas 
Vencimento 
R$ 
Carga 
horária 
Fisioterapeuta 
Ensino Superior em 
Fisioterapia 
Registro no Conselho 
competente 
05 1.800,00 30h 
Fonoaudiólogo do 
NASF 
Ensino Superior em 
Fonoaudiologia 
• Registro no Conselho 
competente 
02 1.800,00 40h 
Lavandeira 
Ensino 
Fundamental incompleto 
02 937,00 40h 
Professor de libras 
Licenciatura Plena em Letra 
Libras ou Licenciado em 
Pedagogia com Especialização 
em Libras 
02 1.289,00 40h 
Médico cirurgião 
geral 
• Ensino Superior completo em 
medicina 
Registro no Conselho 
competente 
• Especialização e ou 
residência na área ou 
declaração que comprove 
experiência na área exigida 
superior a cinco anos 
01 3.000,00 20h 
Médico da ESF 
• Ensino Superior completo em 
medicina 
Registro no Conselho 
competente 
04 5.200,00 40h 
Médico ortopedista 
• Ensino Superior completo em 
medicina 
• Registro no Conselho 
competente 
• Especialização e ou 
residência na área ou 
declaração que comprove 
experiência na área exigida 
superior a cinco anos 
01 3.000,00 20h 
Avenida Senador Joaquim Pires, 261 - Centro 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
CEP: 64220-000 - LUIS CORREIA - PI 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
GABINETE DO PREFEITO 
Cargo Requisitos mínimos 
Número de 
vagas 
Vencimento 
R$ 
Carga 
horária 
Médico pediatra 
• Ensino Superior completo em 
medicina 
• Registro no Conselho 
competente 
Especialização e ou 
residência na área ou 
declaração que comprove 
experiência na área exigida 
superior a cinco anos 
01 3.000,00 20h 
Médico plantonista 
• Ensino Superior completo em 
medicina 
• Registro no Conselho 
competente 
05 6.400,00 
24h 
semanais 
Médico psiquiatra 
• Ensino Superior completo em 
medicina 
• Registro no Conselho 
competente 
• Especialização e ou 
residência na área ou 
declaração que comprove 
experiência na área exigida 
superior a cinco anos 
01 6.550,00 40h 
Médico 
radiologista 
• Ensino Superior completo em 
medicina 
• Registro no Conselho 
competente 
• Especialização e ou 
residência na área ou 
declaração que comprove 
experiência na área exigida 
superior a cinco anos 
01 4.000,00 20h 
Médico veterinário 
• Ensino Superior completo em 
medicina veterinária 
• Registro no Conselho 
competente 
01 2.000,00 40h 
Merendeira 
Ensino Fundamental 
incompleto. 
07 937,00 40h 
Monitores para 
ônibus escolares 
Ensino Fimdamental 
incompleto. 
06 937,00 40h 
Avenida Senador Joaquim Pires, 261 - Centro 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
CEP: 64220-000 - LUIS CORREIA - PI 
ESTADO DO PIAUÍ . , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA LUIS i*9n^ „^ 
GABINETE DO PREFEITO 
Cargo Requisitos míniinús 
Número de 
vagas 
Vencimento 
R$ 
Carga 
tiorária 
Recepcionista Ensino Médio Completo 03 937,00 40h 
Secretário escolar Ensino Médio Completo. 04 937,00 40h 
Auxiliar de serviços 
gerais 
Nível fimdamental incompleto 16 937,00 40h 
Socorrista do 
SAMU 
• Ensino médio completo 
•CNH D 
• Curso nos termos da 
normatização do GONTRAN 
01 937,00 24h 
semanais 
Técnico de 
Enfermagem 
• Ensino Médio com Curso 
Técnico de Enfermagem 
• Registro no Conselho 
competente 
08 937,00 40h 
Técnico em 
Enfermagem 
Intervencionista do 
SAMU 
• Ensino Médio com Curso 
Técnico de Enfermagem 
• Registro no Conselho 
competente 
• Curso de atendimento básico 
à vida - BLS 
01 937,00 24h 
semanais 
Técnico em Saúde 
Bucal 
• Ensino Médio com Curso 
Técnico em Saúde Bucal 
Registro no Conselho 
competente 
07 937,00 40h 
Vigia / Plantonista 
Ensino Fundamental 
incompleto. 
17 937,00 24/72h 
Zelador(a) Ensino Fundamental 
incompleto. 
13 937,00 40h 
Avenida Senador Joaquim Pires, 261 - Centro 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
CEP: 64220-000 - LUIS CORREIA - PI