norma nº 982/2020

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A divulgação virtual dos atos municipais
110 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020 • Edição MMMCMXCVI
(Continua na próxima página)
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c..v-1-ººs S-~ r :, +~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI -CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 
i)-mail: camaradelui.scorrcia@bohDalLcom 
Luís Correia - Piauí 
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 984, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 
ANEXOl 
CUGO QUANT. 
Assessor de OI 
Comunicação 
Assessor OI 
Operacional 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
(Art. 1° e 2°, desta Lei Complementar) 
1rouIsnos AllllUICÕfS CAIGA 
MINIMOS HO!ÁRIA 
SEMANA.l 
Nível médio O profissional é 
responsável pela 
realização dos 
transmissões dos 20h 
sessões 
legislativas 
através dos 
meias de 
comunicações e 
de rede sociais. 
bem como 
prestar 
informações 
inerentes as 
atividades 
legislativas aos 
munícipes 
quando forem 
requisitadas, 
manter 
atualizados a site 
e redes sociais 
da Câmara 
Municipal, com 
a divulgação de 
todos as 
atividades, 
inclusive com 
posta individual 
das atividades 
de cada 
vereador. 
Nível o 20h 
Fundamental profissional é 
responsóvel pela 
execução de 
lrobolhos de 
verificação das 
instalações, 
recebimento de 
mercadorias, 
carga e 
descargo de 
utensílios. busco 
e entrego de 
documentos e 
objetos, os quais 
serão 
executados sob 
a supervisão do 
Presidente da 
Mesa Diretora. 
VENCtMfNTO LOTAÇÃO 
IASE 
R$ 
1.200.00 Gabinete da 
Presidência 
da Câmara 
Municipal. 
' Ã 
R$ Gabinete da 
1.045,00 Presidência 
doCômara 
Municipal. 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIOPAL DE LUIS CORREIA 
Av. Prof. Antonio de P.lidua da cana Uma Nt!261 - Centro 
E-mall: pmlc.pl@hotmall com 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
LEI MUNICIPAL N. 981 DE 21 DE JANEIRO DE 2020. 
"Concede adequação da remuneração dos 
servidores da rede municipal da cidade de Luís 
Correia - Piauí. para o ano de 2020, e dá outras 
providências. n 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUiS CORREIA, Estado do Piauí, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei: 
An. Iº. Fica autorizada a adequação da remuneração paga aos servidores 
públicos municipais de Luís Correia - Piauí, que percebem remuneração igual ou 
inferior ao salário mínimo nacional, em face do reajuste do mesmo, o qual passa a 
vigora no valor de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais), conforme Medida Provisória 
MPV n . 916/2019. 
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações 
próprias. consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, se necessário, 
de acordo com a Lei Federal n. 4.320/64. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1 ° de Janeiro de 2020, revogando as disposições em contrário. 
janeiro de 2020. 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEIT RA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Luis Carreia 
A,·. Pro(. Antonio de Pidua da Costa Lima N"261 - Centre -.,. -
E-mau: nmk.pl'• holmail.com 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
LEI MUNICIPAL Nº 982, de 21 de janeiro de 2020. 
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional 
Especial e di outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL OE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, no 
u,o de suas atribuições legais, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1" - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Munidpio, Crédito 
J\Jicional Especial, no valor de RS 885.041,n (oitocentos e oitenta e cinco mil, quarenta 
e um reais e setenta e sete centavos), para atender a programação constante ao Anexo I 
e li Jt.-sta Lei. 
Art. 2" - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
,,ntcrior, Jecorrerãn por exc= de arrecadação de conformidade com o artigo 43, § 1", 
1 ncisn li, da Lei Federal 4.320/6-t 
Art. 3" - Esta Lei entra em ,·igor na data de sua publicação, retroagindo 
"-'US efeitos 02.01 .2020 revogando a Lei n. 980, Je 26 de dezembro de 2019. 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
111 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020 • Edição MMMCMXCVI
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::= - ~ 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA OE LUIS CORREIA AV. AntOnlo do Péd1,11;1 de costa lime N•271 
C NPJ N• 06SS4.448/0001-33 
GABINETE 00 PReFEITO 
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0601 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARfA 
CÓDIGO 
FUNÇÃO, 
28 
SUBFUNÇAO: 
846 
PROGRAMA! 
0003 
PROJETO, 
28&1600030.003 
ESPECIFICAÇÃO 
ENCARGOS ESPECAIS 
Ot.rrROS ENCARGOS ESPECAIS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
ENCARGOS COM AS DrvIDAS 
- Abatimentos d e d é.bi.tos com o Regtmo Propdo de Prevldenda LC i>1'U?V (pgto de 
Parcelamentos) 
CÓDIGO 
--;;-- 2.940 4 .6.90.71 
ESPEOFICAÇÁO 
Prlnd.pal do. Divida Contratual Rcsgntndo 
TOTAL 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA OE LUIS CORREIA AV. Antõnb de Pjdua da co-5ta limil N~71 
CNPJ Nº 065$4.448/0001-33 
GABINETE DO PR.EFEITO 
PROGRAMA ANUAL DE TRA.BALHO 
0900 - SECR.ETARlA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERV URBANOS 
0901 - ADMJNlSTRAÇÃO DA SECRETARIA 
VALOR 
R.s(l,00) 
464.611,54 
464.611,54 
/ 
Recuno de Todu u Fontes 
CÓDIGO 
FUNÇA.O: 
15 
SUBFUNÇAO, 
451 
PROGRAMA: 
0008 
PROJETO: 
1545100081.005 
ESF 
FONTE 
URBANISMO 
JN'PR.A,..ESTRt..n"UR.A URBANA 
ESPECIPICAÇÃO 
REQUALlFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO MUNICIPIO 
CON5ra., REST DE PRAÇAS, CALÇADAS E JARDINS 
- Comtn.i.çl.o ,e restau.raçilo de praças, calçadliU e jucU.ns 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
4 .4 .9().51 
TOTAL 
VALOR 
R$(1,,001 
230.000,00 
230.000.00 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA DE LUIS CORREIA AV. Antônio de Pádua da costa lima N•271 
CNPJ ND 00554.448/0001-33 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO 
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMJNISTRAÇÃO 
0206 - AOMl.r•US '.fR.A.ÇÃO DA SECRETARIA 
Recu.r$o de Todas as Fontet. 
1 
CÓDIGO 
t-UNÇAO, 
04 
SUBFUNÇAO: 
122 
PROGRAMA: 
0002 
PROJETO, 
0412200022014 
ESF 1 FONTE 
~ 2.940 
F 
F 
F 
ESPECI.FlCAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 
GERENCIA DA SECRETARIA DE ADMlNlSTRAÇÀO 
- Coordena: as ações da :fCCJ"eblria de adm.in.istração 
CÓDIGO ESPEClFICAÇÃO 
3.1.90.92 Obrigalçoes patrona.IS .-gps 3.1.90.92 Obrigaç~ patron.aia RPl'S 
3.3.90.92 Obrtg.açõcs Trlbutarl::is e ContrtbuJt:lva.s 
3.1 .90.13 Obdgaçõe• P;atronü11 rgps 3.1.91,13 Obr.lgacõcs Patrona.is rpps 
TOTAL 
ESTADO DO PIAUÍ 
Prefeitura Munlelpal de Luls Correia - PMLC 
Comissão Permanente de Licitação - CPL / PP 
Rua Senador Joaquim Pires, 261 . Bairro Centro. 
Luís Correia/P I. CEP: 64.220 --000. 
VALOR 
RS!!.:!!!!l 
25.874,30 
55.70$,52 
8.850,41 
70.000, 00 
30.000,00 
190.430.23 
A Prefeitura Municipal de Luís Correia / PL toma público que realizará a licitação na 
modalidade abaixo discriminada, cujo certame será regido pela Lei Federal n• 
10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/06, Decreto 
Federal n° 10.024/09, e demais legislação correlata. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2020.01.06.01 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020.01.06.01/PE 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DO MUNICÍPIO 
DE LUÍS CORREIA/PI. 
DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até 05 de Fevereiro de 2020 às 
08h00min. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: OS de fevereiro de 2020, a partir das 09h00min. 
FASE DE DISPUTA DE LANCES: 05 de fevereiro de 2020. 
formula cão de consultas e ohtencão do edital· 
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bbmnetlicitacoes.com.br e portal do TCE-Pl: 
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ 
ENDEREÇO DA SALA DA CPL: Av. Senador Joaquim Pires. 261. Bairro: Centro. Luís 
Correia / PI, CEP: 64.220 - 000. 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: segunda à sexta-feira, de 07h30min às 1Jh30min. 
tuís Correia/ PI, 21 de janeiro de 2020. 
1"A YNAN Al, 8UQUliRQUT,: DI!: SOIJSA 
Pregoeira da PMtC