norma nº 957/2019

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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Maio de 2019 • Edição MMMDCCCXXXI
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Maio de 2019 • Edição MMMDCCCXXXI
Estado do Piaul 
Prefeitura Municipal de Manoel Emídio - Pl 
Gabinete do Prefeito 
Praça São Félix, 11 - Centro - CEP 64875-000 
CNP) nº 06.554.125/0001-40 
CONTRATAVA, llElITHO VE BRANDAO EMPREENDIMENTOS lTDA "Posto Silo Crist6w'o", 
aim erulerec;o na Av, Buca.r 1eto, 574 - Cenlco - Flt1da.n<1 - Pl O {Pj/Mf: 0l .99LOOS/0001-36, 
rep=ntaci:, ncslP 3\o pelo Sr. Nt\d.tt10 da Rocha Alves Pemr• RC, 31585016-s'I SSP/PI C:l'F: 
732J}2J.7l 3-0<I. 
O, Çc,ntmbtnfe,a, tendo énl<" si íuslo e av,;nçado, celebu m o presenl<! tenno aditivo 8Q Conf~to, 
Administrativo n• OCJl.f}fJ ~, Qriu_n do do Pn.-gio Piesmcial SRP nº 002/2019, inst:ruídn atra,>éi dQ, 
Procesoo Admin isti:ativo n' 002/2019, !ujeillllldo-se as partes /t$ normas disdplinares d.i Lei nº 8.666/9'3-
e demais legisl~ pcrtinenh!S, nos tennos cbs cláusulas adi.ante e$po!õadas: 
CU.USUl.A PRIMEIRA - 00 OBJETO 
ll O preseD!e tetmo adilivo tem tomfJ obj~lo majunçiw do valor do contn>lo 6 ~mado eolú g 
parles acima qUàlificad~, ILI lonna d.e rce,.1ulllbrio oonôn1ico finanoeiro, no,; lnmos pie.utos ru,, 
ajuste originário, 
a.ÁU5ULA SEGUNDA - 00 ACRÉSCI 10 
2.1. Por meio do presente 1>:.crno aditivo fie;, C$1,l~le,;ido que o valor do litro da Gasolina Comum &ei:.!i 
de a.mali:iado parn o moruante de RS S, 19 (cinco reills e deienove centavos), para o litw do Óleo D1-1 
S 10 Q v$1,;,r será; 01ajorado p ara RS ,1,,12 (qtialto reais e doze anta<"OS), para o Oléo Oie9!1 Comum B 
55C-O R$ 4,06 (quuro reais e is centavos) e l!tnnol Hidratado Comum p= RS 3,57 (tcê, reais e 
cinquenta e set~ centn~os). 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA 
3. 1. Os n!éUl:008 finano•,ros p~u 3 despesa decorrentl! d<?Sta rontrataçâo Cócttrn por con.te do Muniópio 
d.e MANOISL EMÍDIO.PI. d;,v'rd.unmtf! ~gucadM por dotaçio orçainentâria idêntica a dtKrlta ru, 
a'JO\Çll originahnerote celebri>d"" 
J.2. Acaso a despesa eventualmtnte se estenda p :.ra o e,retdcio finlll'lc:ei.ro $Lm""'l"en te, eatE so;rá 
a1oe11da à dotação ocç,,o-,en tária prrns1a para nkndimcnto dessa finillidnde, a :;er cr;m~lg1,acl~ (ls'Jo 
Contratante ru,. lei Orçamentária An1Jal. 
CLÁ.USúLA QUA RT 1,, - 00 FUNDAMENTO LEGA!, 
,IJ., O pr-.te termo de .'lclitivo dec:orre de au.toniaç~o do Preá!ilo Municipal e enronlra amp;iro l~gal 
r,Q IUt. 65, inÔ$!> II, alínea d, da ui n' 8.666/9l. 
CLÁUSULA QUINTA-DA RATIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTR.AT UAIS 
5.1. Ficam ra,illicaru!$ as c1rtru,Js d;l.usulas t coruiiçil,!s t'St.tbclocidtls no rontrato k•idal l'jt1.stsdo entre 35 
part~s. 
L pa?a finneza e vaiidade do ]>"clnado, lavc01Né, o proi,n~ tumo a ditivo em 02 (duM) ,ias de Igual 
teor e fcomia. pMa que ~ rtam um só e (eiro, as quais dtpais de lidas são oMinndM pelo, t<!~~ntCII 
c!ns partes s .. pm mendon~du e pelu testemunhas ab61xo. 
!v[ANOEL EMJOIO/PI. 22 de MAIO de 2019. 
Sr, ANTONlOSOBRINHODASILVA 
Çontmtante 
BEllTHOVEN BRA DAO EMPREENDIMENTOS 1 TDA 
"fo$le> 5'.o Crisl6v5o" 
, CNl'J/MF, OL991 .00!!i\'.l001-3G 
ESTADO DOPiA.Uf ' 
PREFEITURA MUNfCl" ""- D E Wl:5 COflRIIA 
11,,.,. ,~ot' • .t,rnoi-lo de P.6dh,e d• .CO..• IJrn:I Nt261 - Otntr'O 
E..ffl:all! PffllF Pl9be:9ntl WSD 
-.aooOMKnO 
PORTARIA N • 1152/:2019 
~o. nom.-çao dos membros que comp6e • 
e$tnttura da Coordenadoria Munldpal de Defe sa 
CIYII - COIIIIOEC d• l.,Ú$ COtt•._ -PI" 
O Pre feit o Municipal de Lub Correia. Estado do Plau f n o u so de s:uas 
.at.r t. es •~,a~, conferida peta le1 O r1:i nica d o Munioip io o Que rca:c no 11,u "t. 8 d$ Lii:i 
M u nldpõDI OII! 710 , de 07 de j u'lhO de 2011. 
RESOLVE: 
Art. 1• - Nome.ar~ intcar~ntc-s. d.a COord n.odorl• Mun Eeip.el da e>ef~..s.a CMI -
COMDEC~ com III fina Udade de eoord'e-nar ,em níve l Munlcfpal. todas a,_s a,oõcs e serviços de 
Defesa Ch, ~1.i- nos pedod.os ,de n orima lid•de:s 11t .anonn• l idade : 
1 -Sr. Oanl•I Nob,..• dos $an-- COOrde n11dor-Gerencl11 das AÇÕ6 
li - Sr. Fr.and sco C.,los Alves de Soui:a - Secr et., rlo Ger.al-Apo·lo A dmioi,str•tívo 
UI - S~. M•tlõlll"lfl llk'U:o Foni.ne•• -SOtiQ.- O P!f!'!r"at.lvo - Seç:lo de Opera ç:lo d a:s Ações 
IV - Sr, Jo~ An1úJo Machado - Setor Técn la, - S.,Çlo de M inim ,zaçio de Oé$O$"" · 
Art. ~• • A coordenadoria Mun icipa l de Oetesa Clvll - COMOEC, tem a 
finalidade de coordenar e m nl=I Munklpal, todas • • ações e fffViçes de Oefesa O vil, no$ 
pe ríodoa d e normillid.ada:.; a 111nonnal id.ad e prcviStà nó à r'1 . 4 • n o $ tt:l!-n!: 1, 111 UI, IV, V, VI, V ll1 VIII, 
IX, X, XI, XII da Le i que di sp3e !IObre a crlaçllo da CO0RD NADORIA MUNICI PAL OA OEFeSA 
CIVI L - COMOEC, no ãmblto M un icipa l. 
P. _.....,..afo Únla,: A COMDEC,. ~ ,um ó r1 l 0 da admln ls.tritçSo p u b lic;a municip• ~ 
d ireta.m ent e- :subordl.nad..a ao Prefeito Munici.p a • o u .s.e-u eventu•I 1ub$til:\rt0, comp~ta por 
1crvidQr-~ m u niçi ~;ai iJ n o e.Jllliic.-çíçiQ d • ~u• f·1,1 nç.ôo, e~,e;,-,cen do-ai. .se:m p re,lub.o s as funções. que a 
oi:up m~ e, n l o f'arlo Jus a.s. q ua1:sque-r ,e,s,pil!!d es de er•tific11çj.o ou remu lier"açto especial. 
Art.. 3• Esta :P·o.rt~ria 4Httr.art • m vla·Or' n , d,t11 t,t11 d e- sua publlcaçlo,. revo1ada5 as 
dis,p<Mlç6es em contrá,lo. em especia l a Po rtaria n • 1002,, de 2S de ];m e lro d e 20 19. 
Cumpra--,5-e e pu'bUQue. 
lff'MlO OO PiAi.if 
P;RIÇ~JRA .,.,.:vHK•ll".&L O.li W IS (lOIUUJA 
"'"· Pr,q#. An·t..,,...J,o, dili 1P',d1H1 4 il ~a Um• (N•-21,"1 • ~ n.'1,-~ 
7 LI::I M UNICIPAL N. 957 D E 27 DE M AIO DE 2019 . 
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO TfTu LO DE 
UTll.lOAO E PÚ BLICA MUNICIPAL A IGREJA 
ASSEMBLEIA OE OE. s oe LUÍS CORRl:'.IA ç DÁ 
O UTRAS PROVID ÊNCIAS.·" 
o PrefeltlO M unlcipal d e UJ/s correr.a, Estado d o Pi ui, no U'$Q de suas 
atribu ições g m~ l he sllo conferidas pela Le! Org!lnlca do M unldplo, 
F.;12 ~ ber q u e a caÁ.;ç1 ra MtJn iclpa l a.p r o \l'OIJ e :s,a,ndon o a s eguinte le.i; 
Art, 1 '. Fío;a de cla ra do o títu lo de Utilidade Pú b lica a Ig reja Êvangé llca Assemble ia d ê 
D@us, co m P<!Jr,sonalldad@ Jur\dlca, d@vldam@nt e Inscrita no cadast ro Nacional de 
Pe S:1 0 3 Jurídica - CNPJ n . 0 3 .62.S.30S/0 001-30, c o m ~cde na Rua Fr3ncl~c0 C rlPnd0 n , 
670, eer,tro, CEP 6 4 220- 0 00, Luf~ Cc,rreJa no tado d o PI ,ui. 
Art. 22. A e ntid ad e d e q ue tra~ Q 1:1rtlgo a nterior, fl~m assegura dos tQd os o s d ire rto s e 
vantaBe ns d a lee tslação vlg E> n te, cuja flnalldac!e se)a a prenação de serviços a 
eoletlllidade, feita de forma ;1brangente a t odos os seus membros e a sociedade em 
ge ral, sem flna,lldade de captaçaQ d e lu cros. 
Art. 3Q. Cessa rã o o s e f eit os desta Le i ca so a ent id ade v e n ha substlt ulr o s fins 
éô riS.tànte:s n ô estatuto c u d e ixar de cu m p rü a.s d isposições est.a t utária.s.. 
Art. 4 2 • Está Le i entra e m vieoJ ria data. d e s uà p ublicaçã o, revoe;ando •,;e dis posiç'5"s 
em eontn!rlo. 
PI, em 27 de m aio de 2019.