norma nº 994/2020

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A divulgação virtual dos atos municipais
122 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
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~ -PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA - PI. EXTRATO DA 
RESCISÃO BILATERAL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATO N!!! 
2020.01.21.01.001. PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nil. 2020.01.21.01. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 
DESTINADO À ABRIGAR A SEDE DO PROGRAMA CRIANÇA 
FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SUAS, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA/PI. CONTRATANTE: 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SENHORA 
ANA CECILIA ARAÚJO SILVA. CONTRATADO: ANTÔNIO RODRIGUES 
DE ARRUDA FILHO, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CADASTRO 
NACIONAL DE PESSOA FÍSICA SOB O N.º 439.933.973-04, PORTADOR 
DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB Nº 1.174.680, SSP-PI, EMAIL: 
ANTONIORODRIGUESARRUDA@HOTMAIL.COM. FONE: 86 99516-
8635. DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO BILATERAL: 01º DE 
JULHO DE 2020. FUNDAMENTO: CONFORME DISPOSTO NO ART. 79, 
INC. li DA LEI NO 8.666/93. LUÍS CORREIA-PI, 01º DE JULHO DE 
2020. KLAILSON DA COSTA FREITAS. PRESIDENTE DA CPL. 
ESTADO Do PIAul 
PREFllITURA MUNIQPAL D6 LUIS CORREIA 
Av. Prof. Autonto de Pidu.a da Costa Uma Nt:261 • Centro 
6-m.all: PJhk btPbotlPfO-cem 
CNPJ: 06.554.-US/0001-33 
GAIIINIITB DO PllllnlTO 
Lull/Ccmia 
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LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 23 DE JULHO DE 2020 
Dispõe sobre a Lei das 
diretrizes paro elaboroçtJo da 
Lei Orçamentária de 2021 e 
dá outros providências. 
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 
Art. l º São estabelecidas, para a clabo~o do Orçamento do Município de Luís 
Correia, relativo ao exercício financeiro de 2021, as diretrizes gerais de que trata esta. 
Lei, os princlpios estabelecidos na Constituição cm seu art. I 65 § 2° na Constituição 
Estadual no que couber, na Lei Federal 4.320 de 17/03/64 e a Lei Complementar 101 de 
04/05/00, compreendendo: 
I - as prioridades e metas da administração pública municipal; 
II - a estrutura e organização do orçamento; 
IU - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Municipio e 
suas alterações; 
IV - as disposições relativas às despesas do Municlpio com pessoal e eocargos 
sociais; 
V - as disposições gerais. 
CAPÍTULO I 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL 
Art. '2° Em consooância com o art. 165 § 2º, da Constituição Federal, as metas e 
as prioridades para o cxerc(cio financeiro de 2021, são as especificadas, no Anexo de 
Metas e prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de 
recursos na Lei orçamentária de 2021, não se constituindo, todavia, cm limite à 
programação das despesas. 
§ I º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo 
poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a 
despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilibrio das contas 
públicas. 
§ 2º - O anexo de prioridades e melas conterá, no que couber, o disposto no § 2" 
do Art. 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
CAPÍTULO li 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAME TO 
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por: 
1 - Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no Plano Plurianual; 
ll - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário â manutenção da ação de governo; 
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjw1to de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das 
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta. 
sob a fonna de bens ou serviços. 
§ 1° - Cada programa identificarâ as ações necessârias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias rcspousâveis pela 
realização da ação . 
§ 2º - Cada atividade e projeto identificará a função, sub-função e programa âs 
quais se vinculam . 
§ 3° - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no 
projeto de Lei orçamentária de confonnidade com a Portaria nº 42, de 14 de abril de 
1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, que atualiza a discriminação da despesa 
por funções de que trata o inciso I, do § 1 ° do artigo 2° e § 2° do artigo 8°, ambos da Lei 
nº 4.320 de 17 de março de 1964, por função, sub-função, programa, projetos, 
atividades ou operações especiais com indicação de suas metas fisicas e a Receita por 
rubrica em cada unidade gestora, na forma dos seguintes Adendos: 
1 - Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; 
11 - Demonstrativo da Receita, segundo as Categorias Econômicas; 
Ili - Resumo Geral da Despesa; 
IV - Programa de Trabalho; 
V - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, sub￾Funções e por Projetos, Atividades ou Operações Especiais; 
VI- Demonstrativo da Despesa por Funções, e Sub-Funções confonne o 
vinculo com os recursos; 
VTI - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções; 
Vfll - Demonstrativo da Despesa por elemento, segundo cada unidade 
orçamentária; 
IX - Planil.ha da Despesa por categoria de programação, com identificação da 
classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, 
caracterização das metas, objetivos e fontes de recursos; 
X - Demonstrativo da Evolução da Receita realizada por fontes dos últimos. 
três exercícios, da estimada para o exercício corrente e da projeção para 
dois exercícios seguintes, conforme disposto no Artigo 12 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal; 
XI - Demonstrativo da evolução da Despesa realizada por elemento dos dois 
últimos exercícios, da fixada para o exercício corrente e para o dois 
seguintes: 
Parágrafo único - Os Fundos mw1icipais integrarão o orçamento geral do 
Município, apresentando cm destaque as receitas e despesas a eles vinculadas. 
XII - Demonstrativo do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
Art. 4° - O orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária. 
detalhada por categoria de programaçllo em seu menor nível com suas respectivas 
dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de 
recursos e detalhamentos econômicos e por elementos da despesa. 
Art. 5º - O orçamento do Município compreenderá a programação do Poder 
Legislativo, Executivo e dos Fundos abaixo descritos: 
Fundo Municipal de Saúde; 
Fundo Municipal de Assistência Social; 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação; 
Fundo de Previdência do Mun. de Luís Correia 
Art. 6° - A Lei orçamentâria discriminará em categorias de programação 
especificas as dotações destinadas: 
1 - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades 
orçamentárias responsáveis pelos débitos; e 
li - as despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial. DOM
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Av. Prot ADtonto de Ptdua da Costa Uma N9 261 • Centrv 
B·matl: pmk ntabotm,n,om 
CNPJ: 06.SS4.+68/000t•33 
Art. 7° · O projeto de Lei orçamentária que o Poder faecutivo MunicipaU 
encaminhará ao Poder Legislativo Municipal e a respectiva Lei será constituído de: 
1 - texto de lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
Ili - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receitai 
e a despesa na fonna definida nesta Lei; 
§ 1 º - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso li deste artigo, incluindo• 
os complementos referenciados no art. 22, inciso m, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, são os seguintes: 
a) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aqueles em 
que se elaborou a proposta; 
b) a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta; 
c) a receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; 
d) a despesa realizada no exercício imediatamente anterior; 
e) a despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e 
t) a despesa prevista para o e exercício a que se refere a proposta; 
§ 2º • A mensagem que encaminhar o projeto de Lei orçamentária conterá: 
l - demonstração explicitando receitas e despesas, no projeto de lei orçamentária 
para 2021, os estimados para 2020 e os observados em 2019. 
li - Quadro demonstrativo da evolução da Receita dos exercícios de 2016, 2017, 
20 18 e 2019, previsão para 2020 e 2021. 
m - Quadro demonstrativo da evolução da Despesa dos exercícios de 2016, 
2017, 2018 e 2019, fixada para 2020 e projetada para 202 l. 
Art. 8º -Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa. 
CAPÍTULO Ili 
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXEC ÇÃO DO ORÇAME TO 
DO MUNICIPIO E SUAS AL TERAÇÔES 
SEÇÃO 1 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 9" • A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei orçamentária 
de 2021 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência e o equilíbrio das. 
contas públicas, observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo 
acesso da comunidade a todas as infonnações relativas a cada urna dessas etapas. 
Art. l O - O Poder Legislativo Municipal terá oomo limites das despesas. 
correntes e de capital o conjunto das dotações fixadas na Lei orçamentária de 202 1. 
§ 1• • Os repasses de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão os 
definidos na Lei Orçamentária Anual do Município. 
Art. 11 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, à 
alocação dos recursos na Lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de 
forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos 
programas de governo. 
Art. 12 - A proposta orçamentária anual atenderá ás diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das 
despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. 
Art. 13 -As receitas e as despesas serão estimadas tomando por base o índice de 
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da 
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos 
de estabilização econômica editados pelo Governo Federal. 
§ lª • Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação 
orçamentária. e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a 
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa. 
Art. 14 - Se a receita estimada para 202 1, comprovadamente, não atender ao 
disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da análise da Proposta Orçamentária, 
poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo a sua alteração e a conseqtlente adequação 
do orçamento da despesa. 
Art. 15 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita 
poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e 
Executivo, de fonna proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação 
de empenhos no montante necessário para as seguintes despesas baixo: 
1- eliminação de possíveis vantagens concedidas a servidores; 
li - eliminação de despesas com horas extras; 
Ili - redução de 20% (vinte por cento) dos gastos com combustível para frota de 
veículos das secretarias; e 
IV - redução dos investimentos programados 
Art.16 - Não poderão ser destinados recursos para atender as despesas com 
ações que não sejam de oompetência exclusiva do Município. 
Art.17 - É vedada a inclusão na Lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
dotações a título de subvenções sociais ressalvadas aquelas destinadas a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto 
do público, de fonna gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. 
Panigrafo único - O repasse às entidades será efct;vado mediante: 
J. Apresentação de plano de trabalho; 
II. Declaração de funcionamento regular; 
Ili. Cópia da Lei de reconhecimento de utilidade pública; 
IV. Cópia autenticada da ata da última eleição; e 
V. Comprovante de regularidade da diretoria. 
Art. 18 - Os projetos de Lei relativos a créditos adicionais serão apresentados 
com o detalbamento estabelecido na Lei orçamentária. 
§ 1 • - Acompanl1arão os projetos de Lei relativos a créditos adicionais, 
exposições de motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as 
oonseq0ências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das 
atividades e dos projetos. 
§ 2° - Cada projeto de Lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito 
adicional. 
§ 3ª Os créditos adicionais destinados as despesas com pessoal e encargos 
sociais serão remetido ao Poder Legislativo Municipal por intermédio de projetos de Lei 
específicos e exclusivamente para essa final idade. 
Art. 19 -Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão 
da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. 
Art. 20 - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Poder 
Executivo incumbir-se-á do seguinte: 
1 - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de· 
Desembolso; 
li - publicar até 30(1Tinta) dias após o encerramento do semestre, relatório 
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atinb'Ídas. 
deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; 
Ili - o Poder executivo emitirá ao final de cada semestre, Relatório de Gestão 
Fiscal, avaliando o cumprimento das metas, em audiência pública, perante a Câmara de 
Vereadores; 
IV - os Planos, LDO, Orçamentos, Prestação de Contas, Parecer do TCE serão 
amplamente divulgados, e ficarão à disposição da comunidade. 
Art. 21 - Os projetos ·e atividades com dotações vinculadas a recursos de 
convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o 
seu ingresso no fluxo de caixa. 
§ l º - Os recursos vinculados, oriundos de convênios e operações de crédito, não 
serão considerados na apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de 
créditos adicionais suplementares ou especiais. 
§ 2• - Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita, ou o 
seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura 
de crédito suplementar ou especial. 
Art. 22 - Nenhum projeto novo poderá ser incluido no orçamento, sem antes ter 
assegurado recursos suficientes para obras ou etapas de obras em andamento e para a 
conservação do patrimônio público, salvo os projetos programados com recursos de 
convênios e operações de crédito. 
Art. 23 - Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando finnados por oonvênios, acordos 
ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária. 
Art. 24 - A previsão das Receitas e a fixação das Despesas serão orçadas para 
202 1 a preços correntes. 
Art. 25 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: 
I - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da 
legislação em vigor; DOM
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6STADO DO PIAUI 
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B·matl: pmk ntabotm,n,om 
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II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; 
III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% do orçamento 
das despesas, nos tennos da legislação vigente; 
a) A Conta Reserva de Contingência, correspondente ao limite de até 3% (três 
por cento) da Receita Corrente Liquida, em conformidade com o art. 5º. 
incisos I e U, da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000. 
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos. dentro de uma mesma categoria, 
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI do art. 167 
da Constituição Federal. 
CAPÍT LO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÁS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM O 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 26 - O Executivo Municipal, mediante lei autorizativa, poderá criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou awnentar a remuneração dos 
servidores, conceder vantagens e, por ato administrativo, admitir pessoal aprovado em 
concurso público realizado ou em caráter temporário na fonna da lei, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a que se refere o artigo 169 da 
Constituição Federal . 
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão 
estar previstos no orçamento. 
Art. 27 - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo não 
excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício 
de 2019, acrescida de 6%, obedecido os limites prndências de 51,30% e 5,70% da 
Receita Corrente liquida, respectivamente. 
Art. 28 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá 
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal 
excederem a 95% do limite estabelecido no Art. 20, m da lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
Arl. 29 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
1 - eliminação de vantagens concedidas a servidores; 
11 - eliminação das despesas com horas extras; 
Ili - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; 
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário. 
Art. 30 - Os contratos de terceirização de mão-de-obra que se referirem a 
substituição de servidores públicos serão contabilizados como "outras despesas de 
Pessoal". 
Parágrafo uruco - Para efeito do disposto neste artigo, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra, a contratação de pessoal para o exercício exclusivo de 
atividades ou funções constantes do Plano de Cargos da Administração e que não 
envolva a util.ização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de 
terceiros. 
Art. 31 - A verificação dos limites das despesas com pessoal serão feitas na 
forma estabelecida da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 32 - O Poder Executivo Municipal deverá desenvolver sistema gerencial de 
apropriação de despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação 
orçamentária. 
Art. 33 - Caso seja necessário a limitação do empenho das dotações 
orçamentárias e da movimentação financeira, essa será de fonna proporcional ao 
montante dos recursos alocados para o atendimento de despesas com material de 
consumo, serviços de terceiros e encargos, diversas despesas de custeio, investimentos e 
inversões financeiras, atividades temporárias caracterizadas como não essenciais; 
reavaliação da distribuição da cotas mensais do orçamento em cada órgão; reanálise dos 
custos de cada ação orçamentária em execução e seleção de prioridades a serem 
efetuadas até o final do exercício. 
§ 1º - Na hipótese de ocorrência dos dispositivos no caput deste artigo, o Chefe 
do Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá 
a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira . 
§ 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal, com base na comunicação de que 
trata o parágrafo anterior publicará ato estabelecendo os montantes que cada órgão do 
respectivo Poder terá como limite de movimentação e empenho. 
Art. 34 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária de 2021, cronograma anual de desembolso mensal, por 
órgão do Poder Executivo, observando, em relação às despesas constantes desse 
cronograma, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais. 
Art. 35 - São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de 
despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. 
Parágrafo Único - A Contabilidade registrará os atos e fatos relacionados à 
gestão orçamentária fiuanceira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das. 
responsabilidades e providências derivados da inobservância do caput deste artigo. 
Art. 36 - O Poder Executivo poderá finnar convênio com outras esferas de 
Governo para desenvolver programas nas áreas de educação, cultura, saúde, assistência. 
social, transporte, obras, habitação, urbanismo, saneamento, agricultura, turismo, 
desenvolvimento econômico, e segurança pública. 
Art. 37 - O montante das despesas não deverá ser superior ao das receitas. 
Art. 38 - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita 
resultante de impostos, conforme dispõe o artigo 233 da Constituição Estadual. 
prioritariamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e pré-escolar 
(educação infantil). 
Parágrafo Único - A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e da valori1.ação dos Profissionais da Educação 
obedecerá ao disposto na Emenda Constitucional nº 53/06 e Medidas Provisórias nº. 
339/06, posteriormente convertida na Lei 11 .494 de 20 de junho de 2007. 
Art. 39 - A Estrutura do Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional 
aprovada por decreto, acrescida dos fundos especiais criados por Lei, que recebam 
recursos do Tesouro Municipal e transferências intergovernamentais. 
Art. 40 - O Executivo Municipal enviará até o dia 30/09/2019, a proposta 
orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá para sanção. 
§ 1° - A Câmara Muoicipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o, 
disposto no "Caput" deste artigo. 
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o 
início do exercício financeiro de 2021, fica o Executivo Municipal autorizado a executar 
a Proposta Orçamentária na fonna original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária 
Anual. 
Art. 41 - Os creditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro 
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do 
Poder Executivo. 
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as 
disposições em contrário. 
o Galeno 
nicipal DOM
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A prova documental dos atos municipais
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2021 
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DÍI~ Coosolidad,, I,~uid,, 0.00 0,00 
Ro;ei1as Primíriasa.hiooas de PPP (IV) 0,00 0,00 
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PREFEITURA MUMC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A EXO DE METAS HSCA IS 
METASA AIS 
2021 
2022 
',RCL (a RCL).IIOC HCorr11t1 (b)I Vl Coostant1 I ,RCL(b'RCL).110 
101,53310 8l0ll!H,ló 8o.~1<il.83 105.fülO 
IOó,14-130 81.91 6?1,0I i9.ll9J38,0l IOl,lnlO 
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o,coooo 0,0) o,ro 0,0-X.'YJ 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
R 1,00 
2023 1 
11 Ca11nt1 (cJI 11 Coo~ant1 1 'IRCL (tRCL).lllt 
ll1ll.8lO_ll 81018.593,ll I0Hónl 
83.618l7l,!i'J 8l.9li.90,ll !0l,111(1) 
8llll9li,;l 80.86U88,ll I0t,:llll) 
79.9ll.141,KI 1&.J\l.oc~90 93.l9-lO) 
1661.íl.i,l4 lJOO.lí-(~t J,llliil 
0,00 0,00 0,(o())O) 
0.00 0,00 0,((,)0) 
0,00 0,00 QOl))O) 
0,00 0,00 O,OOlOl 
0,00 0.00 O,OOJOl 
O,CO 0,00 ~(o()JO) 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI Page 1 ofl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
202 1 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
AMF -Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1,00 
Metas Previ!la Meta Realizadas Variação 
ESPECIFICAÇÃO 20 19 (a) %RCL 2019 (b) 
°'oRCL 
Valor (e) (b-a) % (c/atxl OO 
Receita Total 79.533.496,02 98,07460 78.193.201,49 114,96890 -1.340.294,53 -1,69000 
Receitas Primárias ( I ) 78.108.817,26 96,331 IO 77. 182.864,54 113,48340 -925.952,72 -1,19000 
Despesa Total 79.533.496,02 98,07460 76.167.222,02 111,99010 -3.366.274,00 -4,23000 
De;pesa Primárias ( li ) 78.161.1 08,22 96,38220 73.801290,70 108,511 40 -4.35981 7, 2 . ,·8000 
Resultado Primário ( 1- li ) -52.290.96 -0,0511 0 3.381.573,84 4,97200 3.433.864,80 -6.566,84210 
Resultado ominal 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
c:::::::J 
B 
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16 Anos
dos
Verba Volant ,
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A divulgação virtual dos atos municipais
126 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE L UIS CORREIA - PI 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME TÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO AT UARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVlDENCIA 
Page I of4 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
202 1 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
RREO - ANEXO 10 (LRF, ar1 53, § 1º, inciso Il) R$1 ,00 
RECTIA DESPESA RES LTADO SALDO FINANCEIRO 
E.'(ERCÍCIO PREVIDE 'ClÁRI PREVIDE CIÁRIA PREVIDE CIÁRIO 00 EXERCÍCIO 
(d) ("d" exercício 
(a) (b) (c) - (a-b) anterior) + (c) 
PLAN PREVID · 1CI RI 
2020 0,00 0,00 0,00 0,00 
2021 0,00 0,00 0,00 0,00 
2022 0,00 0,00 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 0,00 0,00 
2025 0,00 0,00 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 0,00 000 
2028 0,00 0,00 0,00 000 
20W 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 0.00 0.00 0.00 0.00 
203 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
20 2 0,00 0,00 0,00 0,00 
2033 0,00 0,00 0,00 0,00 
2034 0,00 0,00 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 0,00 0,00 
2036 0.00 0.00 0.00 0.00 
2037 0.00 0,00 0,00 0.00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 0,00 0,00 
2040 0,00 0,00 0,00 0,00 
2041 0,00 0,00 0,00 0,00 
2042 0,00 º·ºº 0,00 0,00 
2043 0,00 0,00 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 0,00 0,00 
2045 0,00 0,00 0,00 0,00 
2046 0,00 0,00 0,00 000 
2047 0,00 0,00 0,00 000 
2048 0,00 0,00 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 0,00 0,00 
2050 0.00 0.00 0,00 0.00 
205 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 0,00 0,00 
2054 0,00 0,00 0,00 0,00 
2055 0.00 0.00 0.00 0.00 
2056 0,00 0.00 0.00 0,00 
2057 0,00 0,00 0,00 0,00 
2058 0,00 0,00 0,00 0,00 
2059 0,00 0,00 0,00 0,00 
2060 0,00 0,00 0,00 0,00 
2061 0.00 0.00 0.00 0.00 
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 0,00 0,00 
2065 0,00 0,00 0,00 0,00 
2066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0.00 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 
207 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 0,00 0,00 
2073 0.00 0.00 0.00 º·ºº 2074 0.00 0.00 0.00 0.00 
2075 0,00 0,00 0,00 0,00 
2076 0,00 0,00 0,00 0,00 DOM
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127 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA-PI Page2of4 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME TÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
ORÇAME TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
202 l Lei: 1, Data: 15/04/2020 
RREO - ANEXO 10 (LRF, ari. -3, § 1°, inciso Il) R$ 1,00 
E."(ERCÍCIO 
2077 
2078 
2079 
20R0 
208 1 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
RECEITA 
Pllli V IOENCIÁ RIA 
(a) 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
DESPESA 
PREVIDE CIÁRIA 
(b) 
PLANOPRE IDE 1 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
RESULTADO 
PllliVIDI:: 1CLÁRIO 
(e) = (a-b) 
IÁR1O 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SALDO F ANCEIRO 
00 I::XI::RCÍCIO 
(d) = ("d" exercício 
anterior) + (e) 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
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128 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
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PREFEITURA MUNIC. DE L UIS CORREIA - PI 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME TÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO AT UARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVlDENCIA 
Page 3 of4 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
202 1 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
RREO - ANEXO 10 (LRF, ar1 53, § 1º, inciso Il) R$ 1,00 
RECTIA DESPESA RES LTADO SALDO FINANCEIRO 
E.'(ERCÍCIO PREVIDE 'ClÁRI PREVIDE CIÁRIA PREVIDE CIÁRIO 00 EXERCÍCIO 
(d) ("d" exercício 
(a) (b) (c) - (a-b) anterior) + (c) 
PLA 1 FlN EIRO 
2020 0,00 0,00 0,00 0,00 
202 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
2022 0,00 0,00 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 0,00 0,00 
2024 0,00 0,00 0,00 0,00 
2025 0,00 0,00 0,00 0,00 
2026 0,00 0,00 0,00 0,00 
2027 0,00 0,00 0,00 000 
2028 0,00 0,00 0,00 000 
20W 0,00 0,00 0,00 0,00 
2030 0.00 0.00 0.00 0.00 
203 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
20 2 0,00 0,00 0,00 0,00 
2033 0,00 0,00 0,00 0,00 
2034 0,00 0,00 0,00 0,00 
2035 0,00 0,00 0,00 0,00 
2036 0.00 0.00 0.00 0.00 
2037 0.00 0,00 0,00 0.00 
2038 0,00 0,00 0,00 0,00 
2039 0,00 0,00 0,00 0,00 
2040 0,00 0,00 0,00 0,00 
2041 0,00 0,00 0,00 0,00 
2042 0,00 º·ºº 0,00 0,00 
2043 0,00 0,00 0,00 0,00 
2044 0,00 0,00 0,00 0,00 
2045 0,00 0,00 0,00 0,00 
2046 0,00 0,00 0,00 000 
2047 0,00 0,00 0,00 000 
2048 0,00 0,00 0,00 0,00 
2049 0,00 0,00 0,00 0,00 
2050 0.00 0.00 0,00 0.00 
205 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
2052 0,00 0,00 0,00 0,00 
2053 0,00 0,00 0,00 0,00 
2054 0,00 0,00 0,00 0,00 
2055 0.00 0.00 0.00 0.00 
2056 0,00 0.00 0.00 0,00 
2057 0,00 0,00 0,00 0,00 
2058 0,00 0,00 0,00 0,00 
2059 0,00 0,00 0,00 0,00 
2060 0,00 0,00 0,00 0,00 
2061 0.00 0.00 0.00 0.00 
2062 0,00 0,00 0,00 0,00 
2063 0,00 0,00 0,00 0,00 
2064 0,00 0,00 0,00 0,00 
2065 0,00 0,00 0,00 0,00 
2066 0,00 0,00 0,00 0,00 
2067 0,00 0.00 0,00 0,00 
2068 0,00 0,00 0,00 0,00 
2069 0,00 0,00 0,00 0,00 
2070 0,00 0,00 0,00 0,00 
207 1 0,00 0,00 0,00 0,00 
2072 0,00 0,00 0,00 0,00 
2073 0.00 0.00 0.00 º·ºº 2074 0.00 0.00 0.00 0.00 
2075 0,00 0,00 0,00 0,00 
2076 0,00 0,00 0,00 0,00 DOM
16 Anos
dos
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129 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
.. --~~ ; 
• • • r PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI i RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 
Page 4 of 4 
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2021 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
RREO - A XO 10 (LRF, art. -3,§ 1 º, inciso 11) R$ l,OO 
EXERCÍCIO 
2077 
2078 
2079 
2080 
2081 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
A.\fF -Dl!OOlllkaIÍl'O 7 (lRF, art. ', ~ ?:, iociso V) 
1 
TRIBL10S 
RECEITA 
PREVIDE 'CLÁRIA 
(a) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESA 
PREVIDE_ CLÁRIA 
(b) 
PU-\NOFJN CEIRO 
O 00 
0,00 
0,00 
0,00 
O 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
O 00 
O 00 
0,00 
0,00 
0,00 
RESULTADO 
PRE\ IDEi CIÁRIO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEI TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATJVAECOMPE SAÇÃODARE ) CIADERECEITA 
2021 
SEIDR PROO~\iAS RE\lriCIA DE RECEITA PREVISTA 
\ODALIDADE BENtFIClÁRlO 1 1 '..'flll 2011 2023 
1 1 
SALDO FIN CEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) ~ ("d" exercício 
anterior) + (c) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
000 
0,00 
000 
Pagd ofl 
Lei: 1, Data: 15/04/20W 
RS l,00 
CO\IPENSAÇÀO 
c:::::::J 
B 
o 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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130 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS ~ A , 
EVOLUÇAO DO PATRIMONIO LIQUIDO 
Page 1 of 1 
2021 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
AMF -Demonstrativo 4 (LRF, art 4 •, §2°, inciso IID R$ l,00 
1 REGIME ORMAL 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 % 
Patrimônio/Capital 7.402.590,98 0,000 -7.049.863,68 0,000 8.804.492,3_ 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
1 
TOTAL 7.402.590,98 0,00 -7.049.863,68 0,00 8.804492,32 0,00 
1 REGIME PREVIDE CIÁRIO 1 
1 
PA lRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 % 1 
Patrimônio 0,00 0,00( 0,00 0,00( 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,00( 0,00 0,00( 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00( 0,00 0,00( 0,00 0,000 
1 TOTAL 0,00 0,(X 0,00 0,(X 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI Page I of 1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
AMF -Dcmorntrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
Aumento Pennanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
Saldo Fina l do Aumento Permanente de Receita (1) 
Redução Pennanente de Despesa (ID 
Margem Bruta (lll) = (!+ ID 
Saldo Utili2J1do da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
ovas DOCC geradas por PPP 
lvfargem Lí uida de Ex ansão de DOCC (V) = (JII-IV) 
2021 
EVE TOS 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
RS 1,00 
Valor Previsto para 2021 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 DOM
16 Anos
dos
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131 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-: , ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::= - ~ ____ ... 
g . 
1 
i 
. 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PJ Page I ofl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2021 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
A\IF. D,nw=•u,n1 (1,RF, m 4°, §2", ir.e"" li) R IJlO 
F.. l'F.CIFICAÇÃ0 
Receita Toai 
Rocdlll:I Primárias ( 1 ) 
Ll<sp<saTOLII 
Uespcsas Prinárias ( 11 ) 
Rmibado Pnmár., (Ili)= ( 1-ll ) 
Resuhado N.>milal 
Di\oida Pública Consolidada 
0i\'ida Consolidada LiQuida 
1 ESPECIFICAÇ,\0 
R«eita TOia! 
Receitas Prinárias ( 1 ) 
Despesa Total 
Dc,p,:,a:,Prinári,. (li) 
Raultado Primário (111) = ( 1 . li ) 
Ro,ubado Jo;,mil,J 
lm'ld., 1"1il1<a ('"""'hd.w 
OÍ\'Ída Caoolidada Liouida 
VAI.ORES A PREÇOS CORRF.NTF.S 
2018 21119 •, 2020 •, 2021 '• 2022 
0,00 79 53" 496.02 0.00 766 880,66 0.00 806"2819.'8 o,oc 8 0·1 814,26 
0,00 78.108.817,26 0,00 75.967323,26 0,00 79 590.969,91 0,00 81.978.699,01 
0.00 79 . 33496.02 0.00 76645 8-14.02 0.00 78 543639.35 0.00 80899948.'3 
0.00 U,00 0,00 74722352,Sl 0,00 76 103 890.97 0,00 78387.007,70 
0.00 0,00 0,00 11-1-1.970,71 0,00 H87.078,94 0,00 3.591.691,31 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0,00 0.00 0.01) 0.00 0,00 0.00 
VALORES A PREÇOS CO\STA'fffiS 
2018 '.l!Jl9 '• 20'..0 ,, !021 '• 2022 
0,00 75. 7-16.186,69 0,00 73.570.445,43 0,00 78.213.8-1-1,50 0,00 80.500.259,83 
0,00 74389.349,77 0,00 72.9lS.6J0,33 0,00 77.203.2-I0,82 0,00 79.519.338,04 
0,00 757-16.186,69 0,00 73J&OO I0,16 0,00 76.187.330,17 0,00 78.47-.950,07 
0.00 0,00 0,00 71.7ll4St44 0,00 73.~0.714,.14 0,00 )6.0JS.397.47 
0.00 0,00 0,00 1 195 171,88 0,00 3.381466 8 0,00 3-183.9-lO, 7 
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
,, 1023 1, 
0.00 84 712850,54 0,00 
0,00 83.618.272,99 0,00 
0.00 8251 794750 0.00 
0,00 79.954.747.85 0,00 
0,00 3.663.525,14 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0.00 0.00 
º• ,OZJ '• 0,00 83.018.593,5] 0,00 
0,00 81.945.907,5] 0,00 
0,00 80.267.588,55 0,00 
0.00 78.355.652,90 0,00 
o.oo 3. 90254,64 0,00 
0.00 0.00 0.00 
0,00 0,00 0,00 
0.00 0.00 0.00 
Page 1 of 1 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2021 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
1 
1 
ANIF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) RS 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 201 9 20 18 20 17 
(a) (b) (e) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIE AÇÃO DE A TI VOS (1) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Móveis 0,00 º·ºº º·ºº Alienação de Bens imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens lntangiveis 0,00 º·ºº 0,00 
Receita de Rendimentos de Apticacões Financeiras 0,00 0.00 0.00 
20 19 20 18 20 17 1 
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (1) 
APLICAÇÃO OOS RECURSOS DA ALIE AÇÃO DE A TI VOS (Il) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 º·ºº º·ºº Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amorti2ação da Dívida 0,00 
DESPESAS CORRENfES REGIMES º·ºº º·ºº PREVIDÊ CIA 0,00 º·ºº º·ºº Regime Geral de Previdência Social 0,00 
Reg
º·ºº º·ºº ime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 º·ºº º·ºº 
(g) ~ ((la - lld) + !Uh) (h) ~ ((lb - lle) + !Ui) (i) ~ (Ic - Ui) 
VALOR(UI) 
0,00 º·ºº º·ºº 
c:::::::J 
B 
o 
DOM
16 Anos
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c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
Page 1 ofl 
2021 Lei: 1, Data: 15/04/2020 
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R 1,00 
PASSIVOS CONTIGENfES PROVIDÊ 'CIAS 
Descrição 
PASSIVOS CONTINGENfES 
Demandas Judiciais 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Frustração de Arrecadação 
Restituição de Tributos a Ma ior 
Discrepância de Projeções: 
Outros Ríscos Fiscais 
SUBTOTAL 
TOTAL 
Programa De~rição 
0001 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 
Ações 
Valor 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 SUBTOTAL 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 SUBTOTAL 
0,00 TOTAL 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS 
A EXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO I ICIAL 2021) 
202 1 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
010101 Câmara Municipal 
2001 Coordenaçao Geral da Câmara Municipal 
OI Legislativa 
031 h;ão Legislaliva 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
010101 Câmara Municipal 
2001 Coordenação Geral da Câmara Municipal 
01 Legislativa 
031 h;ão Legislaliva 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Va lor 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Page 1 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Mela 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Valor 
2.318.839,00 
159.174,00 
2.478.013,00 DOM
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e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE LIDS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCA IS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa O&scrtção 
0002 APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunç§o FonGrupo FonCódigo Categoria 
CXXl1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020201 Administração do Gabinte 
2002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO GABINETE DA PREFEITURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
CXXl1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020201 Administração do Gabinte 
2002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO GABINETE DA PREFEITURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020202 CONTROLADORIA GERAL 
2000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
04 Administração 
124 Cortrole Interno 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A EXO DE METAS FI CAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO I ICIAL 2021) 
202 1 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020203 PROCURADORIA 
2012 Coodenação da Procuradoria Geral do Município 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020204 Guarda Civil 
3 DESPESAS CORRENTES 
2133 COORDENAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
04 Administraçao 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
201 4 Gerência da Secretaria de Administração 
04 Administraçao 
122 Adminislração Geral 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
201 4 Gerência da Secretaria de Administração 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
l'<lge2of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
1.565.100,00 
6.367,00 
127.917,00 
Page 3of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 177.696.00 
o 13.892,00 
o 2.297.654,00 
o 476.942,00 
c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
DOM
16 Anos
dos
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c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
2019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2125 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2137 MANUTENÇÃO 00 NUCLEO DE PERICIA MÉDICA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2141 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA CONTENÇÃO DE ANIMAIS 
04 Administração 
452 Serviços urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Seaetaria 
2142 MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA MUNICIPAL 
04 Administração 
695 Turismo 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
001 Rec..-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Rec..-sos Ordinários 
0001 PREFEllURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
2024 Manutenção da Gerência de Tribltos 
04 Administração 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
129 Administração de Receitas 
001 Rec..-sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2110 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL 
18 Gesll'lo Ambiertal 
122 Administração Geral 
001 Recll'SOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 4 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 4.631 ,00 
o 2.315,00 
o 2.315,00 
o 23.153,00 
Page 5of 107 
Lei: 1, Data: 15/0412020 
o 46.305,00 
o 74.088,00 
o 351 .293,00 
o 15.026,00 
DOM
16 Anos
dos
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135 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-: , ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::= - ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
2113 MANUTENÇÃO 00 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA 
18 Gestão Ambiental 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Sec,etaria 
2114 MANUTENÇÃO 00 INSTITUTO MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE - IMMA 
18 Gestão Ambiental 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
020701 Administração da Sec,etaria 
2123 MANUTENÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTROS 
04 Administração 
129 Administração de Receitas 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Q . 1 
. 
1 
020701 Administração da Secretaria 
2124 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA FINANCEIRA 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEIDEDIRETRJZESORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO I ICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Sec<etaria 
2124 MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA FINANCEIRA 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Sec<etaria 
2127 MANUTENÇÃO 00 DEPART. DE CONTABILIDADE GERAL 00 MUNICIPIO 
04 Administração 
123 Administração Financeira 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
21n AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMEN 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinãnos 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sec<etaria 
'2fJ'Z1 Gerência da Secretaria de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Meio Ambiente 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 6of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
o 1,274.00 B 
o 
o 1.274,00 
o 2.547,00 
~ 
~ 
o 245.097,00 
Page 7of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 11 .576,00 
o 300.983,00 
o 12.734,00 
o 928.934,00 
DOM
16 Anos
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136 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA M NIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO I ICIAL 2021) 
202 1 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
2028 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA 
15 Urbanismo 
452 Servi90s Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
2028 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
2029 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS ZONAS URBANAS E RURAL 
15 Urbanismo 
451 lnfra-EstnAura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
o . 1 
. 
t 
020901 Administração da Secretaria 
2092 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 lnfra-Estr<Aura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
2093 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 
15 Urbanismo 
453 Transportes Coletivos Urbanos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2061 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunijário 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2062 GERÊNCIA DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2062 GERÊNCIA DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page8of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 2.355.655,00 
o 2.496,00 
o 31 .199,00 
o 21.596,00 
~e9of107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2.496.00 
o 14.on.oo 
o 320.125.00 
o 2.496,00 
DOM
16 Anos
dos
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A prova documental dos atos municipais
137 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::= - ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Mministração da Secretaria 
2063 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TURISMO E APOIO AO TURISTA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Mministração da Secretaria 
2134 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE APOIO E PROMOÇÃO JOVEM 
X! Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2134 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE APOIO E PROMOÇÃO JOVEM 
Zl Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo Municipal do Turismo 
21 17 MANUTENÇÃO 00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A EXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO I ICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE LUIS CORREIA 
021401 Administração da Secretaria 
2064 GERÊNCIA DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021401 Mministração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2064 GERÊNCIA DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICUL TURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Rec<n0s Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021401 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2065 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE APOIO À PESCA ARTESANAL 
23 Comércio e Serviços 
122 Mministração Geral 
001 Rec<n0s Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021402 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICUL TURA 
2135 MANUTENÇÃO 00 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICULTURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinãrios 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 10 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
o 4,992,00 B 
o 
o 2.496,00 
o 2.496,00 
o 4.992.00 
Page 11 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 158.664,00 
o 1.Xl4,00 
o 3.820,00 
o 11.231,00 
DOM
16 Anos
dos
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138 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021402 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A PESCA E AQUICULTURA 
2135 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A PESCA E AQUICUL TURA 
04 Adminimção 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINAAIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021601 Administração da Secretaria 
2066 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 Agrirultura 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINAAIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021601 Administração da Secretaria 
2066 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
23 Comércio e Serviços 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINAAIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021601 Administração da Secretaria 
2079 Gefência da Sec. de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINAAIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021601 Administração da Sectetaria 
2079 Gerência da Sec. de Agriculhn, Pecuária e Abastecimento 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINAAIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL OE AGRICULTURA E PECUARIA 
2132 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 Agrirultura 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINAAIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE LUIS CORREIA 
0001 
022601 Administração da Sectetaria 
2004 GERÊNCIA DA SECRETARIA OE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Sectetaria 
00 RECURSOS OROINAAIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2004 GERÊNCIA DA SECRETARIA OE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINAAIOS 
4 DESPESAS OE CAPITAL 
Page 12 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 3.744,00 
o 1.274,00 
o 2547,00 
o 420.525,00 
Page 13 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2.496,00 
o 7.488,00 
o 346.671 ,00 
o 2.496,00 
DOM
16 Anos
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139 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
2102 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS 
23 Comércio e Serviços 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2102 MANUTENÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS 
23 Comércio e Serviços 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2103 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
11 Trabalho 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
2106 MANUTENÇÃO 00 CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
11 Trabalho 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
2106 MANUTENÇÃO 00 CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
11 Trabalho 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2115 MANUTENÇÃO 00 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11 Trabalho 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2115 MANUTENÇÃO 00 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11 Trabalho 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Mur,lclpal de OesenvoMmento Econômico 
2100 MANUTENÇÃO 00 FUNOO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 14 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
o 3.820.00 B 
o 
o 1.274.00 
o 2.547.00 
o 3.820.00 
Page 15 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274.00 
o 3.820,00 
o 1.274.00 
o 2.547.00 
DOM
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140 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
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c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo M..-.iclpal de Desenvolvimento Econômico 
2105 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022603 Fundo M..-.icipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
2106 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
11 Trabalho 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022603 Fundo Mlrlicipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
2106 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
11 Trabalho 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022603 Fundo M..-.lclpal de Proteção e Defesa do Consumidor 
2107 MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL 
11 Trabalho 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022603 Fundo M..-.icipal de Proteção e Defesa do Consumidor 
2107 MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL 
11 Trabalho 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.AS. 
021103 Administração da Secretaria 
2047 Gerência da Secretaria de Desen110lvimento Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021103 Administração da Secretaria 
2047 Gerência da Secretaria de Desen110lvimento Social 
08 Assistência Social 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mlrllclpal de Saúde 
2068 Coordenação da Secretaria de Saúde 
10 Saúde 
:301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 16 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274.00 
o 2.547.00 
o 1.274.00 
o 3.820.00 
Page 17 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274.00 
o 615.758,00 
o 2.496,00 
O 1.394.180.00 
DOM
16 Anos
dos
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A prova documental dos atos municipais
141 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ -----
0005 F.M.S. 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M..-.iclpal de Saúde 
2068 Coordenaçao da Secretaria de Saúde 
10 Saúde 
3J1 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M..-.icipal de Saúde 
2069 Manutenção do Conselho Mun, de Saúde 
10 Saúde 
3J1 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M..-.icipal de Saúde 
2078 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA DA SAÚDE 
10 Saúde 
3J4 Vigilãncia Sanitária 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M..-.lclpal de Saúde 
0005 F.M.S. 
2078 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA DA SAÚDE 
10 Saúde 
3J4 Vigilãncia Sanitária 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M..-.icipal de Saúde 
2091 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
10 Saúde 
3J2 Assistência Hospttalar e Amb~atorial 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M..-.icipal de Saúde 
2091 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
10 Saúde 
3J2 Assistência Hospftalar e Amb~atorial 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2030 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2030 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 18 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 112,313.00 B 
o 
o 2.496,00 
o 34.505,00 
~ 
~ 
o 241 .230,00 
Page 19 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 7,488,00 
o 2.496,00 
o 1.622.243,00 
o 12.479,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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A divulgação virtual dos atos municipais
142 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Adminislração da Secretaria 
2032 ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
2032 ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
117 Transferências do FUNDEB- Complementação da Urião 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
2046 Mam.tenção do Conselho Mun. de Educação 
Programa Descrição 
0003 ENCARGOS ESPECIAIS 
Aç6es 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SUbFunçlo FonGrupo FonC6digo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Adminislração da Secretaria 
0001 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
001 Reci.-sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 PROGRAMA DE APOIO AO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP 
28 Encargos Especiais 
846 O1.tros Encargos Especiais 
001 Rec..-sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
0003 ENGARGOS COM AS DIVIDAS 
28 Encargos Espeçiais 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
846 Oitros Encargos Especiais 
001 Recll'SOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 20 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 291.954,00 
o 1.001 ,346,00 
o 2.496,00 
15.790.508,00 
Page 21 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
578.813,00 
376.229,00 
104.186,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
143 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020601 Administração da Secretaria 
0003 ENGARGOS COMAS DIVIDAS 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2171 ENCARGOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E MEIO AMB 
28 Encargos Especiais 
123 Administração Financeira 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
(X)(l) F.M.S. 
021501 Fundo M111icipal de Saúde 
OOC6 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA SAÚDE 
10 Saúde 
~1 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
OOC6 F.M.S. 
021501 Fundo M111icipal de Saúde 
OOC6 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA SAÚDE 
10 Saúde 
~1 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Adminis1ração da Secretaria 
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 EdlX:ação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Adminis1ração da Secretaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: ENCARGO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃO 
12 Ed~ção 
361 Ensino Fundamental 
001 RecllSOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 22 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
B 
o 743,658,00 o 
o 57.881 ,00 
o 2.496,00 
o 24,959,00 
Page 23 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 6.240,00 
o 62.396,00 
; 
~ 1.956.858,00 DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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144 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0008 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRlITURA DO MUNICIPIO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Fun~o SubFunç6o FonGrupo FonC6digo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
0200J1 Administração da Secretaria 
2140 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
1140 PROJETO CALÇADAS LIVRES 
15 Urbanismo 
451 lnfra-Estniura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1141 PROJETO IDENTIFICA 
15 Urbanismo 
452 SeNiços lkbanos 
001 Recu-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Sectetaria 
2170 LUIS CORREIAACESSIVEL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1006 Constr. Rest de Praças, Calçadas e Jardins 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1006 Constr. Rest de Praças, Calçadas e Jardins 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
940 Owas vinculações de transferências 
Cl> OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1006 RECUPERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 lnfra•Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 24 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
57.881,00 
1.274,00 
1.274,00 
Page 25 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274,00 
o 2.496,00 
o 1B7.188,00 
o 187.188,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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145 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1011 Const. Perf e Rec de Poços e Chafarizes e l.avenderias 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1011 Const. Perf e Rec de Poços e Chafarizes e l.avenderias 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
940 Owas vinculações de transferências 
05 OUTRAS OESTINAÇÕES OE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1013 CIDE - Contribuição de lnterv. do Dom. Econômico 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
610 Contribução de Intervenção no Domínio Econômico• CIDE 
05 OUTRAS OESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
1070 PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1070 PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
940 O1.Cras vinculações de transferências 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1084 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E ASFÁLTICA NAS ZONAS URBANAS E RURAL 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1084 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E ASFÁLTICA NAS ZONAS URBANAS E RURAL 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
940 Owas vinculações de transferências 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1065 IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONAS URBANAS E RURAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 26 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 62.396.00 B 
o 
o 187.188,00 
o 105.000,00 
~ 
~ 
o 37.438,00 
Page 27 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 882.421 ,00 
o 37.438,00 
o 187.188,00 
o 62.396,00 
DOM
16 Anos
dos
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146 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c..v-1-ººs ~~ ,,., +e::, i l . J i ===============================================-- ~ \~ :;· -~ --· ,.§ ----- V- llh(;l;/RM,t- --, 
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1085 IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONAS URBANAS E RURAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urba.nos 
940 Owas vinculações de transferências 
t6 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1086 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS NAS ZONAS URBANA E 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1086 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS NAS ZONAS URBANA E 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
940 Owas vinculações de transferências 
t6 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1087 CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM RODOVIAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1087 CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM RODOVIAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
940 Owas vinculações de transferências 
t6 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1088 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1088 CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
940 Owas vinculações de transferências 
t6 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Sectetaria 
1089 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 28 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 124.793.00 
o 63.670.00 
o 63.670.00 
o 24.959.00 
Page 29 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 37.438.00 
o 37.438,00 
o 87.355.00 
o 37.438.00 
DOM
16 Anos
dos
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A prova documental dos atos municipais
147 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1089 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
940 Owas vinculações de transferências 
re OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1113 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1113 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
940 Owas vinculações de transferências 
re OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1195 Pavimentação em Calçamento de Vias Públicas 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
510 owas Transferências de Convênios da União 
re OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1196 Aquisição de Veicuo para Limpeza Pública 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
510 Owas Transferências de Convênios da União 
re OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2147 MANUTENÇÃO E REMODELAGEM DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2147 MANUTENÇÃO E REMODELAGEM DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page~of107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 124.793.00 B 
o 
o 49.917.00 
o 99.834.00 
~ 
~ 
o 1.060.000.00 
Page 31 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 250.000.00 
o 156.378,00 
o 2.496.00 
o 2.496.00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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A divulgação virtual dos atos municipais
148 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020001 Administração da Secretaria 
2148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020001 Administração da Secretaria 
940 Outras vinculações de transferências 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
950 Outras vinculações de taxas e contribuiçlles 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2149 MANUTENÇÃO DE GALERIAS, DUTOS E TABULAÇÕES DE DRENAGEM 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÂRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2150 MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES LOCAIS 
20 ~ricultll'a 
005 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÂRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
2193 Mami. dos Serviços de Iluminação Publica 
15 Urbanismo 
452 Serviços lkbanos 
620 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
1010 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recll'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÂRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 32 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2.496,00 
o 92.610,00 
o 4.992,00 
o 34.677,00 
Page 33 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2100.000,00 
o 62.396,00 
6.508.836,00 DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
149 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ____ ... 
Programa Descrição 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Açóes 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Fun~o SubFunç6o FonGrupo FonC6digo Categoria 
0003 FUNDEB 
021003 FUNDEB 
1187 Aquisição de Veicuos p/ Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
11 O Transferências do FUNDEB • Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDES 
021003 FUNDEB 
1188 Aquisição de Equip./Mat. Pennanente 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
11 O Transferências do FUNDEB • Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDEB 
021003 FUNDEB 
0003 FUNDEB 
021003 FU NDEB 
1189 Const.;Refonna e Ampliação de Escolas Muricipais oom ou sem Quadras Poliesportiva 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDEB • Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
2033 RENUMERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDAI\ 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES-Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDES 
021003 FUNDES 
2034 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL - FUNDES 40% 
0003 FUNDES 
021003 FUNDES 
'2.(]37 
0003 FUNDES 
021003 FUNDES 
'N38 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES-Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA· INFANTI 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Manutenção e Enc. do FUNDES - lnf. 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 34 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
157.900,00 
71 .310,00 
140.761,00 
Page 35 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 14.813.317,00 
o 7.689.681 ,00 
o 1.216.131 ,00 
o 299.501 .00 
c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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A divulgação virtual dos atos municipais
150 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c..v-1-ººs ~~ ,,., +e::, i l . J i ===============================================-- ~ \~ :;· -~ ---· ,.§ ----- V- llh(;l;/RM,t- --, 
c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0003 FUNDES 
0003 
0003 
0003 
021003 FUNDEB 
2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 40% 
FUNDES 
021003 FUNDES 
2041 
FUNDEB 
021003 FUNDEB 
2154 
FUNDEB 
021003 FUNDEB 
2185 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
110 Transferências do FUNDES - Controle Urvficado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- EDUC. E 
12 Educação 
:157 Educação Especial 
110 Transferências do FUNDES - Controle Urvficado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
RENUMERAÇÃO E ENCARGOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- EJA - FU~ 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
110 Transferências do FUNDES - Controle Urvficado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Manutenção do Transporte Escolar 
12 Educação 
361 Ensino Furdamental 
110 Transferências do FUNDES• Controle Urvficado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Sectetaria 
1026 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES 
12 Educação 
361 Ensino Furdamental 
119 01.(ras Transferências de Recursos do FNDE 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Sectetaria 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2086 PROGRAMA DIRETO AA ESCOLA - PODE 
12 Educação 
361 Ensino Furdamental 
001 Recursos Ordinários 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Sectetaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2086 PROGRAMA DIRETO AA ESCOLA· PODE 
12 Educação 
361 Ensino Furdamental 
116 Transferências do FUNDES - Exceto Complementação da U,ião 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Sectetaria 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
2097 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 36 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 4.992.00 
o 7.488,00 
o 277.038.00 
o 752.139.00 
Page 37 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.157.625.00 
o 7.488,00 
o 107.321 .00 
o 16.554.00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
151 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
'2<:S7 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
119 Owas Transferências de Recursos do FNDE 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
2098 MANUTENÇÃO DO BRASIL ALFABETIZADO 
12 Educação 
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 
119 Owas Transferências de Recursos do FNDE 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
2119 Quota Mun. do Salário Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
115 Transferências do FUNDES 40% - Complernentaçao da União 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
2119 Quota Mun. do Salário Educação 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
115 Transferências do FUNDEB 40% - Complementação da União 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
2145 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE(Programa Naci, 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
2145 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE(Programa Naci, 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2145 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
190 Owos Recursos Vinculados à Educação 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
2146 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação lnfantíl 
119 owas Transferências de Recursos do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 38 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
o 5.094.00 B 
o 
o 21 .648.00 
o 711 .491 .00 
~ 
~ 
o 2.496.00 
Page 39 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 968.514.00 
o 2.420,00 
o 129.834.59 
o 120.sn.oo 
DOM
16 Anos
dos
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152 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
I
·
,
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1 
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PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
OOll SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
2146 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
119 Oltras Transferências de RecllSOs do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LIDS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0010 PROMOÇÃO DA ARTE E DA CULTURA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGropo FonCódigo Categoria 
<XXJ1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2043 Mamienção da Banda Mlllicipal 
13 Cultura 
392 Difusão Cutural 
001 Recll'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
<XXJ1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2089 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICAS 
13 Cultura 
392 Difusão Cutural 
001 Recll'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
<XXJ1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2090 FÉRIAS DE TODOS 
13 Cultura 
392 Difusão Cutural 
001 ReclJ'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 40 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274,00 
28.682,989,59 
Page 41 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
37.438,00 
39.720,00 
2496,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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A prova documental dos atos municipais
153 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2096 FESTIVAL MACAPA DE MUSICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 ReclnõOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2096 FESTA CIVICA DE ANIVERSARIO DA CIDADE 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUJS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2099 APOIO A DIVERSIDADE CULTURAL 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUJS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2104 CARNAVAL OE LUIS CORREIA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUJS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2104 CARNAVAL OE LUIS CORREIA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
940 O1.Cras vinculações de transferências 
ffi OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2111 NATALDETODOS 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2112 FESTIVAL DE FOLGUEDOS 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2118 EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE LUIS CORREIA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 ReclnõOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 42 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
o 2.496.00 B 
o 
o 96.090.00 
o 4.992.00 
~ 
~ 
o 162.229.00 
Page 43 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 62.396.00 
o 12.479,00 
o 109.453,00 
o 4.992.00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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A divulgação virtual dos atos municipais
154 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021 :D1 Adminislração da Secretaria 
2126 COQUEIRO ELETRO MUSIC 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021 :D1 Administração da Secretaria 
2128 MUSICA NA ESCOLA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021 ~1 Administração da Secretaria 
2128 MUSICA NA ESCOLA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
Programa Descrição 
0011 Expansão e Melhoria das Escolas 
Aç6es 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SUbFunçlo FonGrupo FonC6digo Categoria 
0003 FUNDES 
021003 FUNDES 
Total Geral do Programa: 
1029 Coostrução, Refonnae Melhoria de Creches, Escolas Municipais e quadras pertencentes a escolas 
12 Educação 
365 Educaçao Infantil 
11 O Transferências do FUNDES • Controle Unificado 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
1024 CONSTRUÇÃO E REFORMA DENTRO E FORA DAS ESCOLAS DE GINÁSIOS E QUADRAS POUESPORTIV, 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 RE!CIJ'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
1024 CONSTRUÇÃO E REFORMA DENTRO E FORA DAS ESCOLAS DE GINÁSIOS E QUADRAS POUESPORTIV, 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 44 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2.496,00 
o 2.496,00 
o 2.496,00 
542.269,00 
Page 45 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
311 .900,00 
83.913,00 
249.584,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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155 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
1025 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1026 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1028 Construção/Reforma!Ampliação de Creches 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
119 Oliras Transferências de Recursos do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1028 Construção/Reforma/Ampliação de Creches 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
1028 Construção/Reforma/Ampliação de Creches 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
119 Oliras Transferências de Recursos do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2087 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2087 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO 
12 Educação 
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
119 Oliras Transferências de Recursos do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2088 AQUISIÇÃO OE VEiCULOS PARA A EDUCAÇÃO 
12 Educação 
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 
119 Oliras Transferências de Recursos do FNDE 
01 RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 46 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 99.834.00 B 
o 
o 62.396.00 
o 2546.775.00 
~ 
~ 
o 62.396.00 
Page 47 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 124.793.00 
o 12.734,00 
o 25.468.00 
o 318.347.00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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156 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
021001 Administração da Secretaria 
Programa Descrlçio 
2088 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A EDUCAÇÃO 
13 Cultura 
368 EDUCAÇÃO BÁSICA 
001 Rec11sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0012 AtençJo à Criança e ao Adolescente 
Aç6es 
Entidade Unid.Orçam, Proj.Aliv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0004 F.M.A.S. 
021101 Furdo Mtndpal de Assistência Socall 
1031 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 
00 Assistência Social 
243 Assisl6ncia à Criança e ao Adolescenle 
Total Geral do Programa: 
311 Transferência de Recinos do Furdo Nacional de Assistência Social- FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURICWJE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.A.S. 
021101 Fumo Mtncipal de Assistêocla Socail 
2065 Mam.tenção do Conselho Tl.ielar 
00 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescenle 
001 RecLnOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.A.S. 
021101 Furdo Mtncipal de Assistêocla Socail 
2186 Programa de Serviços de Conv. e Fortalecimenlo de 1/inculos-SCFV 
00 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescenle 
311 Transferência de RectfSOS do Furdo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURICWJE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page-48 oi 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 127,33.9,00 
4.025.559,00 
Page 49 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Met8 
o 
o 
o 
Valor 
2496,00 
153,978,00 
310,58:1,00 
DOM
16 Anos
dos
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157 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ____ ... 
i'i"J 
0004 
-F.M.A.S. 
021102 
0004 F.M.A.S. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Fundo Mlricipal dos Dir. da Criança e do Adolescente 
2055 Manúenção do Conselho Tutelar 
08 Assistência Social 
243 A&sislincia à Criança e ao AdolMoente 
001 Rec:usos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
021102 Fundo Mlricipal dos Dir. da Criança e do Adolescente 
2055 Manúenção do Conselho Tutelar 
08 Assistência Social 
243 Assistlncia à Criança • ao Adolesoente 
001 Rec;u-oos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.A.S. 
021102 Fundo Mll'icipal dos Dir. da Criança e do Adolescente 
2057 Manúenção do Conselho Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolesoente 
001 Rec;u-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.A.S. 
021102 Fundo Mll'icipal dos Dir. da Gnança e do Adolescente 
2057 Manúenção do Conselho Mun. dos Dir. da Criança e do Adolescente 
08 Assistência Social 
243 Assist&ncia à Criança e ao Adolescente 
001 R"""- Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 50of 107 
Lei: 1, Data: 16/0412020 
O 23.710.00 
o 2.496.00 
o 4.992.00 
o 2.496.00 
Total Geral do Prograna: 500.748,00 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA-PI Pages101101 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 1, Data: 1S/04/2020 
2021 
Programa Descrição 
0013 APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES ASSIS~NCIAIS 
Aç6N 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Aliv. Funçlo SUbFunção FonGrupo FonCódigo ~gwi• 
0004 F.M.A.S. 
021101 Fundo ~cipal de Ai.,,iitênci.i Socail 
1033 Atendimento Emergencial aos Cilrentes 
08 Assiitência Sociill 
244 Assistência Com...,itária 
001 Reco.no• Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.A.S. 
021101 Fundo ~cipal de Assistência Socai! 
1185 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 
08 AsslstAncia Sodsl 
244 Ass1$1êncla ComlJ'lltária 
31 1 Trarwer6ncla de ReelJ'tt>& do Fundo Nacional de Asslst6ncla Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURICW>E SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.A.S. 
021101 Fundo M.ncipal de AssistMCia Socail 
2048 AÇÕES OE BENEFICIO$ DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 
08 Assistência Soclsl 
244 Assistência Comidária 
001 Recinos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORREJIITES 
Mete 
o 
o 
o 
Valor 
8.736,00 
37.438,00 
17.471,00 
c:::::::J 
B 
o 
DOM
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c:::::::J 
B 
o 
0004 F.M.AS. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\l"llclpal de Assistência Socail 
2048 AÇÕES DE BENEFICIO$ DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l"llclpal de Assistência Socail 
2049 Programa de índice Ganeralizada - IG SUAS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recll'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo Mlricipal de Assistência Socai! 
2049 Programa de índice Generalizada - IG SUAS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunhária 
311 Transfl!rencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo Mlriclpal de Assistência Socall 
0004 F.M.AS. 
2051 Programa Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\l"llclpal de Assistência Socail 
2051 Programa Piso Fixo de Media Complemade - PAEFI 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recinos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l"llclpal de A$$istência Socai! 
0004 F.M.AS. 
021101 
0004 F.M.AS. 
021101 
2051 Programa Piso Fixo de Media CompJel(jcJade - PAEFI 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de RecLWSOS do Fundo Naciorel de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fundo M\l"llclpal de Assistência Socai! 
2052 Manutenção do Fundo Mune. de Assist. Social 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Reet1sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo Mlriclpal de Assistência Socall 
2052 Manutenção do Fundo Mune. de Asaist. Social 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Naciorel de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
P11ge 52 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 21.214,00 
o 8.735,00 
o 36.580,00 
o 28.880,00 
Page 53 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 100.444,00 
o 2.496,00 
o 1515.608,00 
o 6.2-40,00 
DOM
16 Anos
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159 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ -----
0004 F.M.AS. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\l'llclpal de Assistência Socaii 
2053 Mootenção do Conselho Mun. de Assistência Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Ccmunitáría 
001 Rero-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l'llclpal de Assistência Socaii 
2053 Mootenção do Conselho Mun. de Assist6ncia Social 
08 Assistência Social 
244 Assistência Ccmunitária 
001 Reru-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.AS. 
0211 01 Fundo M\l'llclpal de Assistência Socail 
2054 Manutençllo do Conselho Mun. dos Dir. da t.t.lher 
08 Assistência Social 
244 Assistência Ccmunitária 
001 Reru-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l'llcipal de Assistência Socall 
0004 F.M.AS. 
2054 Manutençllo do Conselho Mun. dos Dir. da t.t.lher 
08 Assistência Social 
244 Assistência Ccmunitária 
001 Rect.nOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\l'llclpal de Asaisténcia Socail 
2056 AÇÕES RELACIONADAS A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
00 Assist6nela Sodal 
244 Assistência Ccmunitária 
311 Transferência de Recinos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l'llclpal de Assistência Socaii 
2056 AÇÕES RELACIONADAS À PROTEÇÃO SOCIAi. ESPECIAi.. 
08 Assistência Social 
244 Assistência Ccmunitáría 
311 Transferência de Recun,os do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l'llclpal de Assistência Socail 
0004 F.M.AS. 
021101 
2058 Manutenção do Conselho Muricipal do Idoso 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
001 Recu-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo M\l'llclpal de Asaistência Socail 
2058 Manutençllo do Conselho Muricipel do Idoso 
08 Assistência Social 
241 Assistência ao Idoso 
001 Rect.nOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
o 7.-488.00 B 
o 
o 2.496,00 
o 4.992,00 
~ 
~ 
o 2496.00 
Page 56 of 1 rJl 
Lei: 1, Data: 115/04/2020 
o 8.735,00 
o 6.240.00 
o 4.992,00 
o 2496.00 
DOM
16 Anos
dos
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160 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
0004 F.M.AS. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\l"llclpal de Assistência Socail 
2059 Manutençao da Gerência de Trabalho e Renda 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l"llclpal de Assistência Socail 
2130 ATENDIMENTO As NECESSIDADES BÁSICAS E BENEFICIO$ EVENTUAIS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Reoll'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo Mlricipal de Assistência Socai! 
2130 ATENDIMENTO As NECESSIDADES BÁSICAS E BENEFICIOS EVENTUAIS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunhária 
001 RIICll'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo Mlriclpal de Assistência Socall 
0004 F.M.AS. 
2130 ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS E BENEFICIO$ EVENTUAIS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\l"llclpal de Assistência Socail 
2151 Programa Piso Basico Fixo - CRAS/PAIF/PSB 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 RectnOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l"llclpal de A$$istência Socai! 
2151 Programa Piso Baslco Fixo - CRAS/PAIF/PSB 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de RecLWSOS do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\l"llclpal de Assistência Socai! 
2151 Programa Piso Basico Fixo - CRAS/PAIF/PSB 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo Mlriclpal de Assistência Socall 
2160 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Reanos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 56of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 74.876,00 
o 9.983,00 
o 2496,00 
o 2496,00 
Page 57 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 18.719,00 
o 256.715,00 
o 2496,00 
O 31 .328,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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A prova documental dos atos municipais
161 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ -----
0004 F.M.AS. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\111cipal de Assistência Socall 
2160 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Re<:IXSOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\111cipal de Assistência Socall 
2160 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
0211 01 Fundo M\111cipal de Assistência Socail 
2160 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de AssistAncia Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\111cipal de Assistência Socall 
0004 F.M.AS. 
2161 Programe Piso Transição de Media Comple>Õdede • PTMC/CREAS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Rect.nOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021101 Fundo M\111cipal de Assistência Socall 
2161 Programa Piso Transição de Media Complemade. PTMC/CREAS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recinos do Fundo Nacional de AssistAncia Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo M\111<.ipal de A$$ist!ncia Socail 
0004 F.M.AS. 
021102 
0004 F.M.AS. 
021102 
2161 Programa Piso Transição de Media Complexidade . PTMC/CREAS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fundo M\111cipal dos Dir. da Criança e do Adolescente 
2160 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistAncia Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo Mtrlcipal dos Dir. da Criança e do Adolescente 
2161 Programa Piso Transição de Media Complexidade• PTMC/CREAS 
00 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Rect.nOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
o 2.-496.00 B 
o 
o 137.793,00 
o 2-496,00 
~ 
~ 
o 14.856.00 
Page 59 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 58.787,00 
o 6.240,00 
o 69.243,00 
o 6.240.00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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162 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 1 . 
. 
txXl4 F.M.AS. 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021103 Administração da Secretaria 
1194 Programa de Valorização da Familia 
00 hslstência Social 
244 A,sistêooa Corm.nitária 
001 Rect.rsos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0014 Detenvolvlmento do Desporto 
Açóes 
Entidade Unid.Orçam, Proj.Ativ. Funç§o SubFunção FonGrupo Fonc«Jigo categoria 
CXXl1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administ!ação da Secretaria 
1038 Realização do Campeonato de Desp. Amador e Profis. 
ZT Desporto e Lazer 
812 Desporto Commitário 
001 Rec:IIWS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORROOES 
CXXl1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2129 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO AMADORES NAS DIVERSAS MODALIDADES 
ZT Desporto e Lazer 
812 Desporto Commitário 
001 ReclfSOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
CXXl1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2131 APOIO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
'li Desporto e Lazer 
812 Desporto Commitãrio 
001 R00ll$0S Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 60 oi 107 
Lei: 1, Data: 16/04/2020 
&X) &Xl.CXXl,00 
1.760.036,00 
Page 61 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
74.876,00 
2496,00 
2496,00 
DOM
16 Anos
dos
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163 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ____ ... 
i'i"J 
-
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Seeretaria 
2136 ESPORTE PAAA TODOS 
'Z1 Desporto e Lazer 
812 Desporto eorn..,rtário 
001 Rec:usos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Seeretarla 
2138 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
'Z1 Desporto e Lazer 
812 Desporto eorn..,rtário 
001 Recu-oos Ordinário. 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2138 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 00 ESTÁDIO MUNICIPAL 
'Z1 Desporto e Lazer 
812 Desporto Corn..,rtário 
001 Recu-sos Ordinário. 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021301 Administração da Secretaria 
2139 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO GINÁSIO POUESPORTIVO 
'Z1 Desporto e Lazer 
812 Desporto eom..,ltário 
001 Recu-$0$ Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 62 of 107 
Lei: 1, Data: 16/0412020 
O 87.355.00 
o 24.959.00 
o 6.240.00 
o 12.479.00 
Total Geral do Prograna: 210.901 ,00 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA- PI Page6301101 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 1, Data: 1S/04/2020 
2021 
Programa Descrição 
0015 EXPANSÃO 00 TURISMO 
Aç6N 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Aliv. Funçlo SUbFunção FonGrupo FonCódigo ~gwi• 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo ~cipal do Tl.lÍllmo 
1040 Exposição Itinerante 
23 Comértio e Serviços 
695 Turismo 
001 Reco.no, Ordinárl05 
0001 PREl'EITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo r.uiicipal do Tl.lÍllm0 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
1092 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE APOIO A INFRAESTRUTURA TURISTICA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Reel.l't;ilS Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
0213>2 Fundo M.ncipal do Tu-ismo 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
11619 ELABORAÇÃO 00 PLANO DE DESENVOLVIMENTO 00 TURISMO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 ReclnOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
4,99'l,OO 
2.496.00 
2.496,00 
c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
DOM
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164 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo M\l'llclpal do Tt.mmo 
1178 INFRAESTRUTURA TURISTICA 
23 Comércio e Serviços 
6195 Turi•mo 
001 Re<:IXSOS Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo M\l'llclpal do Tt.mmo 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2144 APOIO À PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS 
23 Comércio e Serviços 
6195 Turismo 
001 ReOll'sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo Mlricipal do Tt.mmo 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2153 DESENVOLI/IMENTO DE NOVOS ROTEIROS TURISTICOS 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 RIICll'sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo Mlriclpal do Tt.mmo 
2156 PR~MIO ORLA DE QUALIDADE 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Rect.nOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo M\l'llclpal do Tt.mmo 
2173 MAPA TEMÁTICO TURÍSTICO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turi•mo 
001 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo M\l'llclpal do Tt.mmo 
RIICll'SO$ Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
2174 INCENTIVO AO TURISMO BIO MARINHO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 ReOll'sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo M\l'llclpal do Tt.mmo 
2175 APOIO AO TURISMO RURAL 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo Mlriclpal do Toosmo 
2176 REVEILLON DE LUIS CORREIA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
RIICll'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Reanos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
P11ge 64 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 4.992,00 
o 7.488,00 
o 2-496,00 
o 4.992,00 
Page 65 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 4.992,00 
o 2.-496,00 
o 2-496,00 
o 6.240,00 
DOM
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165 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ____ ... 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo Mlricipal do TLlismo 
2176 REVEILLON DE LUÍS CORREIA 
23 Comércio e Serviços 
696 Turismo 
940 OWas vinculações de transferências 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo Mlricipal do Tl.fismo 
2177 PRÊMIO TURISMO INOVADOR 
23 Comércio e Serviços 
696 Turismo 
a5 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
001 Rl!CU'sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREJA 
021302 Fundo Mlricipal do TLlismo 
2178 PRAIA OE TODOS 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
001 ReclJ'SOS Ordlnérlos 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo Mlriclpal do Tl.fismo 
2179 LUIS CORREIA DIGITAL 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Rectl'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE LUIS CORREIA 
021302 Fundo Mlricipal do Turismo 
2179 LU(S CORREIA DIGITAL 
23 Comércio e Serviços 
695 Turi6mo 
001 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo Muicipal do Turismo 
2180 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021302 Fundo Muicipal do Turismo 
2180 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
Rect.rsos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
-4 DESPESAS DE CAPIT AI. 
Recossos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
940 Owas vinculações de transfertncias 
a5 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Pc1ge 66 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 56.157,00 B 
o 
o 4.992,00 
o 2496,00 
o 2496,00 
Page fi7 oi 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2.496,00 
o 2.496,00 
o 2.496.00 ; 
~ Total Geral do Programa: 119.805,00 DOM
16 Anos
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166 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0018 APERFEIÇOAMENTO E HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 
Açóes 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Aliv. Funçfo Subfunçáo FonGrupo FonCódigo Categoria 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mu,icipal de Saúde 
1049 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 Saúde 
m Asslst~ncla Hospitalar e AmbtJatorlal 
210 TransferêncíasdeR~doSUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.MS. 
021501 Fundo Mu,icipal de Saúde 
1060 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 ReclnOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mu,icipal de Saúde 
0005 F.M.S. 
1060 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Rearsos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
202 1 
021501 Fundo Mlrllclpal de Saúde 
1052 Farmácia Básica 
10 Saúde 
:303 Suporte Profilátioo e Terapêúico 
001 Rectl'SO$ Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mlrllclpal de Saúde 
0005 F.M.S. 
021501 
0005 F.M.S. 
021501 
1052 Farmácia Básica 
10 Saúde 
:303 Suporte Profilátioo e Teral)«Áico 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo Mlrliclpal de Saúde 
1063 PROMOÇÃO DA SAÚDE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Reet.l'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo Mlrllclpal de Saúde 
1063 PROMOÇÃO DA SAÚDE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Reanos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 68 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Mel& 
o 
o 
o 
Valor 
173.644,00 
56.157,00 
590.03'2,00 
Page 69 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2496,00 
o 325.655,00 
o 2547,00 
o 1.274,00 
DOM
16 Anos
dos
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A prova documental dos atos municipais
167 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ____ ... 
0005 F.M.S. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M\l'llcipal de Saúde 
1063 PROMOÇÃO DA SAÚOE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
10 Saúde 
:l()1 Atenção Básica 
210 Transferencias de Recu'SOS do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llcipal de Saúde 
1090 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
10 Saúde 
:l()1 Atenção Básica 
001 Reru-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llcipal de Saúde 
1090 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transfl!rencias de Reanos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llcipal de Saúde 
0005 F.M.S. 
1091 IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO CAPS 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Amb'-'atorial 
210 Transferências de Rea.rsos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M\l'llcipal de Saúde 
1093 IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recll"SO$ Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llcipal de Saúde 
0005 F.M.S. 
021501 
0005 F.M.S. 
021501 
1093 IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fundo M\l'llcipal de Saúde 
1095 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Reanos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo Mtrlcipal de Saúde 
1096 REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Amb'-'atorial 
210 Transferências de Rea.rsos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
P11ge 70 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 2.496.00 B 
o 
o 37.438,00 
o 1.134.473,00 
~ 
~ 
o :l().655.00 
Page 71 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 255.824.00 
o 405.192,00 
o 4615.650,00 
o 137.271 .00 
DOM
16 Anos
dos
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A divulgação virtual dos atos municipais
168 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
0005 F.M.S. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M\l"llclpal de Saúde 
1097 REAPARELHAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE 
10 Saúde 
:l()1 Atenção Básica 
001 Re<:ll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l"llclpal de Saúde 
1097 REAPARELHAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE 
10 Saúde 
:l()1 Atenção Básica 
001 ReOll"sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mlricipal de Saúde 
1097 REAPARELHAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferencias de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS OE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mlriclpal de Saúde 
0005 F.M.S. 
1183 ATENÇÃO DOMICILIAR 
10 Saúde 
302 Assist6ncia Hospitalar e Ambijatorial 
001 Rect.nOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M\l"llclpal de Saúde 
1183 ATENÇÃO DOMICILIAR 
10 Saúde 
:l()2 Assistência Hospitalar e Ambijatorial 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l"llclpal de Saúde 
0005 F.M.S. 
021501 
0005 F.M.S. 
021501 
2071 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assist6ncia Hospitalar e Ambijatorial 
001 ReOll"sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo M\l"llclpal de Saúde 
2071 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assist6ncia Hospitalar e Ambijatorial 
001 Reet.l'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fundo Mlriclpal de Saúde 
2071 MANlJTENÇÁO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
302 Assistência Hospítalar e Ambijatorial 
210 Transferências de Recusos de SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 72 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 12.479,00 
o 49.917,00 
o 252.131,00 
o 4.992,00 
Page 73 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 334.442,00 
o 579.733,00 
o 2496,00 
o 241 .473,00 
DOM
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A prova documental dos atos municipais
169 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ____ ... 
0005 F.M.S. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M\l'llclpal de Saúde 
'2!J72 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS 
10 Saúde 
:302 Assistência Hospitalar e Amb<.latorial 
001 Re<:ll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llclpal de Saúde 
'2!J72 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS 
10 Saúde 
:302 Assist6ncia Hospitalar e Amb<.latorial 
210 Transferências de Recusai do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llclpal de Saúde 
2073 Manutençllo do Centro de Espec. Odontologico-CEO 
10 Saúde 
302 Assist6ncia Hospitalar e Amb<.latorial 
001 RIIClJ'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llcipal de Saúde 
0005 F.M.S. 
2073 Manutençllo do Centro de Espec. Odontologico-CEO 
10 Saúde 
302 Assist6ncia Hospitalar e Amb..,atorial 
001 Rect.nOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M\l'llclpal de Saúde 
2073 Manutenção do Centro de Espec. Odontologico-CEO 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Amb..,atorial 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo M\l'llclpal de Saúde 
0005 F.M.S. 
021501 
0005 F.M.S. 
021501 
207 4 Manutenção do laboratório Municipal 
10 Saúde 
302 Assist6ncia Hospitalar e Amb..,atorial 
001 Rl!Cll'60S Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo M\l'llclpal de Saúde 
207 4 Manutenção do laboratório Murici pai 
10 Saúde 
302 Assist6ncia Hospitalar e Amb<.latorial 
001 RIIClJ'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fundo M\l'llclpal de Saúde 
207 4 Manutenção do laborat6rio Municipal 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Amb..,atorial 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
P11ge74of107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 39.310.00 B 
o 
o 439.760,00 
o 22.-463,00 
~ 
~ 
o 13.382.00 
Page 75 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 404.012.00 
o 4.992,00 
o 2496,00 
o 7.488.00 
DOM
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170 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
' 1 
0005 F.M.S. 
021501 
0005 F.M.S. 
Fundo M\l'llclpal de Saúde 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA· PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
2075 Manutençao do Servi. de Alend. Médico de Urgência- SAMU 
10 Saúde 
:302 Assistência Hospitalar e Ambl.latorial 
210 Transterencias de Recu'SOS do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
021501 Fundo M\l'llclpal de Saúde 
2075 Manutençao do Servi. de Alend. Médico de Urgincia- SAMU 
10 Saúde 
:302 Assist6ncla Hospitalar e Ambl.latorial 
210 Transferências de Recusai do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mlricipal de Saúde 
2076 Manutençllo da Dir.do Centro lnt. de Saúde (CIS) 
10 Saúde 
302 Assist6ncla Hospitalar e Ambl.latorial 
001 Rectl'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mlriclpal de Saúde 
0005 F.M.S. 
2076 Manutençllo da Dir.do Centro lnt, de Saúde (CIS) 
10 Saúde 
302 Assist6ncla Hospitalar e Ambl.latorial 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo M\l'llclpal de Saúde 
2156 MANLJTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA 
10 Saúde 
:301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mlriclpal de Saúde 
0005 F.M.S. 
021501 
0005 F,M.S. 
021501 
2156 MANLJTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA 
10 Saúde 
:301 Alençlo Básica 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fundo M\l'llclpal de Saúde 
2164 MANLJTENÇÃO DAS UNIDADES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMILIA 
10 Saúde 
:301 Alençlo Básica 
210 Transferências de Recusos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fundo Mlriclpal de Saúde 
2164 MANLJTENÇÁO DAS UNIDADES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMILIA 
10 Saúde 
:301 Alenção Básica 
210 Transferências de Recuses do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Pege 76 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 364,359.00 
o 13,291 ,00 
o 87.356,00 
o 127.263,00 
Page nof 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 518,435,00 
o 2.496,00 
o 2820,507,00 
o 536.606,00 
DOM
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171 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ -----
0005 F.M.S. 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo Mcnicipal de Saúde 
2165 ESTRATEGIA DE SAÚDE BUCAL 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Municipal de Saúde 
2165 ESTRATEGIA DE SAÚDE BUCAL 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Mcnicipal de Saúde 
2166 ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS OE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 F.M.S. 
021501 Fundo Municipal de Saúde 
0005 F.M.S. 
2167 AÇÕES OE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECO 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
021501 Fundo Mcnicipal de Saúde 
2167 AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS · ECO 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0007 HOSPITAL MUNICIPAL 
021502 Hospltal Muricipal N. S. da Conceição 
2070 Manutenção do Hospltal Municipal 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e AmblAatorial 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0007 HOSPITAL MUNICIPAL 
021502 Hospltal Muricipal N. S. da Conceição 
2070 Manutenção do Hospltal Municipal 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e AmblAatorial 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0007 HOSPITAL MUNICIPAL 
021502 Hospltal Muricipal N. S. da Conceição 
2070 Manutenção do Hospital Municipal 
10 Saúde 
302 Assistência Hospltalar e AmblAatorial 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 78 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 550.983,00 B 
o 
o 27.829,00 
o 1.041 .863,00 
~ 
~ 
o 187.263,00 
Page 79 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 11 .206,00 
o 1.m .718,00 
o 13.291 ,00 
o 1.668.582,00 
DOM
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172 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0007 HOSPITAL MUNICIPAL 
021502 Hospfal Municipal N. S. da Conceição 
2070 Manutenção do Hospital Muricipal 
10 Sal'Kle 
:m Assistência Hospitalar e Amb(jatorial 
210 Transferências de Recursos do SUS 
02 RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0019 EXPANSÃO DA AGROPECUÁRIA 
Açôu 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Funç5o SubFunç§o FonGropo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021001 Administração da Secretaria 
1061 EVENTOS E FEIRAS DE PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA 
20 ~ricultura 
005 Abastecimerio 
001 ReclJSOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1057 PROMOÇÃO DA FESTA DO CAJU 
20 ~ricultura 
005 Abastecimerio 
001 ReclJSOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1060 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE CASAS DE FARINHA 
20 ~ricultura 
005 Abastecimerio 
001 Recllsos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 80 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 57.881 ,00 
15.859.298,00 
Page 81 oi 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
37.438,00 
4.992,00 
6.240,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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A prova documental dos atos municipais
173 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1000 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE CASAS DE FARINHA 
20 !'(incultura 
605 Abastecimento 
940 Outras vinculações de transferências 
ffi OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1061 EVENTOS E FEIRAS DE PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA 
20 !'(iricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1061 EVENTOS E FEIRAS DE PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA 
20 !'(iricultura 
605 Abastecimento 
940 Outras vinculações de transferências 
ffi OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Q 1 
! 
t 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1096 INCENTIVO A HORTAS COMUNITÁRIAS 
20 !'(iricultura 
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1099 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PECUÁRIO 
20 !'(iricultura 
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1128 INCENTIVO À VACINAÇÃO DE ANIMAIS 
20 !'(iricultura 
609 DEFESAAGROPECUARIA 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1129 APOIO TÉCNICO À CADEIA PRODUTIVA DA AGROPECUARIA 
20 !'(iricultura 
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1144 BANCO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÊMEN DE ANIMAL 
20 !'(incultura 
606 Extensao Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 82 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
O 12.479,00 B 
o 
o 64.121.00 
o 115.763,00 
~ 
~ 
o 1.274,00 
Page 83 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 2.496,00 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
DOM
16 Anos
dos
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A divulgação virtual dos atos municipais
174 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1144 BANCO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÊMEN DE ANIMAL 
20 ~ricultura 
006 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1146 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 
20 ~ricultura 
008 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1147 INCENTIVO ÀS ALTERNATIVAS AGROECOLÓGICAS 
20 ~ricultura 
006 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
g ' l 
' 
PREFEITURA MUNIC. DE U JIS CORREIA - PI 
LEIDEDIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa DescriçAo 
0020 Regime Próprio de Previdência Social 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Funçào SubFunfão FonGrupo FonCódigo Categoria 
0006 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022001 LC PREV- PLANO FINANCEIRO 
2080 COORDENAÇÃO DO LC - PREV- PLANO FINANCEIRO 
00 PrEMdência Social 
'ZT2 Previdência do Regime Estatutário 
420 ReclnOS Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 
Total Geral do Programa: 
00 RECURSOS VINCULADOS A PREVIDENCIAL SOCIAL - RPP: 
3 DESPESAS CORRENTES 
0006 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022001 LC PREV - PLANO FINANCEIRO 
2080 COORDENAÇÃO DO LC - PREV • PLANO FINANCEIRO 
00 PrEMdência Social 
2:12 Previdência do Regime Estatutário 
420 ReclJ'sos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 
00 RECURSOS VINCULADOS A PREVIDENCIAL SOCIAL· RPP: 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0006 FUNDO DE PREVID~NCIA DE LUIS CORREIA 
022001 LC PREV . PLANO FINANCEIRO 
208ó Manutençao do Conselho LC • PREV 
00 PrEMdência Social 
'ZT2 Previdência do Regime Estatutário 
420 ReclJ'sos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 
00 RECURSOS VINCULADOS A PREVIDENCIAL SOCIAL . RPP: 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 84 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1274,00 
o 23.153,00 
o 2.547,00 
275.599,00 
Page 85 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Mela 
o 
o 
o 
Valor 
243.217,00 
11 .345,00 
3.473,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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175 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::=- ~ ----
D . 1 
' 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRITTRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0006 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022001 LC PREV • PLANO FINANCEIRO 
2159 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - PLANO FINANCEIRO 
Ili Previdência Social 
'Zf2 Previdência do Regime Estatutário 
420 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 
03 RECURSOS VINCULADOS A PREVIDENCIAL SOCIAL - RPP: 
3 DESPESAS CORRENTES 
0000 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022001 LC PREV - PLANO FINANCEIRO 
2159 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS • PLANO FINANCEIRO 
99 Reserva de Contingência 
009 R-rva de Contingência 
420 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 
03 RECURSOS VINCULADOS A PREVIDENCIAL SOCIAL - RPP: 
0000 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022002 LC PREV - PLANO PREVIDENCIARIO 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2157 BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO PREVIDÊNCIARIO. 
09 Previdência Social 
'Zf2 Previdência do Regime Estatutário 
410 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
03 RECURSOS VINCULADOS A PREVIDENCIAL SOCIAL - RPP: 
0006 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022002 LC PREV • PLANO PREVIDENCIARIO 
3 DESPESAS CORRENTES 
2157 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELO PLANO PREVIDÊNCIARIO. 
99 Reserva de Contingência 
009 Reserva de Contingência 
410 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano PrEMdenciário 
03 RECURSOS VINCULADOS Á PREVIDENCIAL SOCIAL · RPP: 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0006 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022002 LC PREV - PLANO PREVI DENCIARIO 
2158 COORDENAÇÃO DO LC -PREV - PLANO PREVIDENCIARIO 
09 Previdência Social 
'll2 Previdência do Regime Estatutário 
410 Recursos Vinculados ao RPPS -Plano Previdenciário 
03 RECURSOS VINCULADOS Á PREVIDENCIAL SOCIAL - RPP! 
0000 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LUIS CORREIA 
022002 LC PREV - PLANO PREVIDENCIARIO 
3 DESPESAS CORRENTES 
2158 COORDENAÇÃO DO LC -PREV - PLANO PREVIDENCIARIO 
09 Previdência Social 
'Zf2 Previdência do Regime Estatutário 
410 Recursos Vinculados ao RPPS -Plano Previdenciário 
03 RECURSOS VINCULADOS Á PREVIDENCIAL SOCIAL - RPP: 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 86 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 c:::::::J 
B 
o 5.388.745,00 o 
o 208.373,00 
o 329.924,00 
o 347.288,00 
Page 87 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 54.409,00 
o 11.576,00 
6.598.350,00 DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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176 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o Programa Descrição 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0021 APOIO A ENTIDADES FILANTRÓPICOS 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0004 F.M.AS. 
021101 Furdo MlllÍcipal de Assis1ência Socail 
IXXX> APOIO A ENTIDADES DE CARÂTER ASSISTÊNCIAL 
08 Assis1ência Social 
846 Owos Encargos Especiais 
311 Transferência de Recursos do Furdo Nacional de Assistência Social- FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Â SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 F.M.AS. 
021101 Furdo MlllÍcipal de Assis1ência Socail 
IXXX> APOIO A ENTIDADES DE CARÁTER ASSISTÊNCIAL 
28 Encargos Especiais 
846 Owos Encargos Especiais 
311 Transferência de Recursos do Furdo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Â SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 880! 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Mela 
o 
o 
Valor 
46.517,00 
37.438,00 
Total Geral do Programa: 83.955,00 
g ' l 
' 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa DescriçAo 
0024 GESTÃO PARTICIPATIVA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Funçào SubFunfão FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
2120 MANlJTENÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
001 ReclnOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
2121 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRATÉGICOS 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
001 Recl.l'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
2122 MANlJTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
04 Administração 
121 Planejamento e Orçamento 
001 Recl.l'sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 89 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Mela 
o 
o 
o 
Valor 
2õl.7"'3,00 
15.230,00 
1.274,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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177 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
OOJ1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
2169 CONSULTA PÚBLICA: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
04 Administração 
121 Planejamerio e Orçamento 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Desc~çao 
0026 MELHORIA HABITACIONAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020001 Administração da Secretaria 
1082 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS EM HABITAÇÕES RURAIS 
15 Urbanismo 
451 lnfra-Estntura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020001 Administração da Secretaria 
001 ReclJSOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1082 CONSTRUÇÃO OE CISTERNAS EM HABITAÇÕES RURAIS 
15 Urbanismo 
451 lnfra-Estniura Urbana 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE LUIS CORREIA 
020001 Administração da Secretaria 
940 Outras vinculações de transferências 
~ OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1083 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA 
16 Habitação 
452 Serviços lkbanos 
001 ReclfSOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 00 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274,00 
285.536,00 
Page 91 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
24.959,00 
124.793,00 
124.793,00 
c:::::::J 
B 
o 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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178 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c..v-1-ººs ~~ ,,., +e::, i l . J i ===============================================-- ~ \~ :;· -~ --· ,.§ ----- V- llh(;l;/RM,t- --, 
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1083 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA 
16 Habitação 
452 Servi9<>s Urbanos 
940 Outras vinculações de transferências 
ffi OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
1078 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL 
16 Habitação 
481 Habttação Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
1078 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL 
16 Habitação 
481 Habttação Rural 
940 Outras vinculações de transferências 
ffi OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
11 14 IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
16 Habitação 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
1137 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
16 Habitação 
451 lnfra-E&lrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
1138 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
16 Habitação 
451 lnfra-Estrulura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
1139 HABITAÇÃO RURAL 
16 Habitação 
481 Habitação R=I 
001 Recursos Ordinârios 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020902 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE URBANOS SOCIAL 
2094 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 
16 Habrtação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 92 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 249.584,00 
o 62.396,00 
o 187.188,00 
o 38.202.00 
Page 93 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 63.670,00 
o 6.367,00 
o 2.547,00 
o 5.043,00 
Total Geral do Programa: 889.542,00 DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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179 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
e,\J'U- ºº.s JS: ,,-:, ~~ 
{ tJ §·--============================== e> ;:::= - ~ ----- PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEIDE DIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Desc~ção 
0027 SANEAMENTO INTEGRADO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
1130 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
18 Gestão Ambiental 
542 Corirole Ambierial 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
10n ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
15 Urbanismo 
452 Serviços l.kbanos 
001 Recll'SOS Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1072 ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
15 Urbanismo 
452 Serviços l.kbanos 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
940 Outras vinculações de transferências 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
u 1 
l . 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1073 DRENAGEM URBANA 
15 Urbarismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 Administração da Secretaria 
1073 DRENAGEM URBANA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
940 Outras vinculações de transferências 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020001 Administração da Secretaria 
1074 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
15 Urbanismo 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinârios 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020901 AdminÍ$tração da Secretaria 
1074 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
15 Urbanismo 
&>5 Abastecimento 
940 Outras vinculações de transferências 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral do Programa: 
Page 94 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
1.274,00 
12.479.00 
62.396,00 
Page 95 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 12.479,00 
o 110.784.00 
o 24.959,00 
o 202.214,00 
426.585,00 
c:::::::J 
B 
o 
~ 
~ 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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180 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c..v-1-ººs ~~ ,,., +e::, i l . J i ===============================================-- ~ \~ :;· -~ ---· ,.§ ____ .... V- llh(;l;/RM,t- --, 
c:::::::J 
B 
o 
u 1 
. 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0029 GESTÃO INTEGRADA DA ORLA DE LUIS CORREIA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Funçlo SubFunç/lo FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
1111 GERENCIAMENTO DO PROJETO ORLA 
04 Administrnção 
121 Planejamerio e Orçamento 
001 Recu-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021:nl Fuooo Mlricipal do Tll'ismo 
1102 PROJETO ORLA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recu-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
g ' 1 
' 
021302 Fundo Ml.llÍcipal do Tu-ismo 
1103 ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recu-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Descrição 
0030 CAMPOS IRRIGADOS 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Funçào SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1107 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA IRRIGAÇÃO RURAL 
20 .Agricultura 
007 Irrigação 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1100 ABERTURA DE CANAIS DE IRRIGAÇÃO 
20 .Agricultura 
007 Irrigação 
940 Outras vinculações de transferências 
06 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1127 PROGRAMA MAIS IRRIGAÇÃO 
20 .Agricultura 
007 Irrigação 
001 Recu-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 96 oi 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Total Geral do Programa; 
Valor 
6.367.00 
2.496,00 
2.496,00 
11.359,00 
Page 97 oi 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Mela 
o 
o 
o 
Valor 
2.496,00 
2.496,00 
1.274,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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A prova documental dos atos municipais
181 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA- PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
(XX)1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1127 PROGRAMA MAIS IRRIGAÇÃO 
20 ~ricultura 
007 Irrigação 
940 Outras vinculações de transferências 
lli OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LlJIS CORREIA -PI 
LEIDEDIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Desc~ção 
0032 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Aliv. Fun~o SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021402 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESCA E AQUICULTURA 
2143 APOIO TÉCNICO A CADEIA PRODUTIVA 
23 Comércio e Sel'IÍ90s 
005 Abastecimerio 
001 ReclJSOS Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022001 Administração da Secretaria 
1148 SEMANA DO EMPREENDEDOR 
11 Trabaloo 
691 Promoção Comercial 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
001 Recllsos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
02'2001 Administração da Secretaria 
1149 APOIO À REALIZAÇÃO DEFEIRAS E SEMINÁRIOS 
11 Trabaloo 
691 Promoção Comercial 
001 ReclJSOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 98 oi 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274,00 
7.540,00 
Page 99 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
7.488,00 
2547,00 
2547,00 
c:::::::J 
B 
o 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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A divulgação virtual dos atos municipais
182 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
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B 
o 
~ 
~ 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022601 Administração da Secretaria 
1152 BALCÃO DO EMPREENDEDOR 
11 Trabaltx, 
334 Fomento ao Trabalho 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 
1105 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
23 Comércio e Servíços 
691 Promoção Comercial 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 
1150 CENTRAL DO ARTESÃO 
11 Trabaltx, 
691 Promoção Comercial 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 
1151 CENTRAL DO TRABALHO E RENDA 
11 Trabalho 
333 Empregabilidade 
001 Recursos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
g 1 
( 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME T ÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Mt.nicipal de Desenvolvimento Econômico 
1152 BALCÃO DO EMPREENDEDOR 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
001 Reci.nos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 
1153 QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 
11 Trabalho 
334 Fomento ao Trabalho 
001 Rec...-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL OE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Mlrlicipal de Desenvolvimento Econômico 
1154 CENTRO DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS 
11 Trabalho 
691 Promoção Comercial 
001 Rec...-sos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 
1155 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11 Trabalho 
691 Promoção Comercial 
001 Recl.l'SOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 100 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
Page 101 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274,00 
o 2.547,00 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
183 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
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PREFEITURA MUNIC. DE U JIS CORREIA - PI 
LEIDE DIRETRIZES ORÇAME T ÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Furdo Mmcipal de Desenvofllímenlo Econômico 
1156 ESTRUTURA E REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO 
23 Comércio e ServiQOs 
691 Promoção Comercial 
001 Recll"SOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
022602 Furdo Mmcípal de Desenvofllímento Econômico 
1156 ESTRUTURA E REVIT AUZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO 
23 Comércio e ServiQOs 
691 Promoção Comercial 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Programa Desc~ção 
0033 GESTÃO DE RESiouos SÓLIDOS 
Açóu 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. FunçAo SubFunçlo FonGrupo FonC6digo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
02Cm1 Administração da Secretaria 
1112 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 
15 Urbanismo 
512 Saneamento Básico Urbano 
940 Outras vinculações de transferências 
06 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 102 ot 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
O 2547,00 
o 
Total Geral do Programa: 
Meta 
o 
1.274,00 
27.868,00 
Valor 
99.834,00 
Total Geral do Programa: 99.834,00 
PREFEITURA MUNIC. DE UJIS CORREIA - PI Page 103 ot 101 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 1, Data: 15/04/2020 
2021 
Programa Desc~ção 
0034 QUALIFICA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020202 CONTROLADORIA GERAL 
2101 LUIS CORREIA LEGAL 
04 Administração 
124 Coruole Interno 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
11 18 IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 
04 Administração 
451 lnfra-Estn.rura Urbana 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Valor 
3.820,00 
1.274,00 
5.094,00 
c:::::::J 
B 
o 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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A divulgação virtual dos atos municipais
184 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
c:::::::J 
B 
o 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEIDE DIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
Programa Desc~ção 
0035 LUIS CORREIA SUSTENTÁVEL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
1132 AGENDA AMBIENTAL LOCAL 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
1133 PROJETO HIDROS 
18 Gestão Ambiental 
544 Recursos Hídricos 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
g 1 
( 
020701 Administração da Secretaria 
1134 BIOGOVERNO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Am bienlal 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME T ÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
1135 BIOECONOMIA MARINHA SUSTENTAVEL 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambienlal 
001 Recinos Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Secretaria 
1136 ARBORIZAÇÃO URBANA 
18 Gestão Ambíertal 
541 Preservação e Conservação Ambienlal 
001 Recll'sos Ordinários 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
020701 Administração da Seo-etaria 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1184 EDUCAÇÃOAMBIENTAL/BIOEDUCAÇÃO 
18 Gestão Ambíertal 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recll'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021602 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1100 AÇÃO DE PREVENÇÃO AO PERIODO DE ESTIAGEM 
20 Agricu~ura 
&l6 Abastecimento 
001 Recll'SOs Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 104 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
Meta 
o 
o 
o 
Valor 
1.274,00 
1.274,00 
1.274,00 
Page 105 of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
o 1.274,00 
o 34.729,00 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent
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A prova documental dos atos municipais
185 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Julho de 2020 • Edição IVCXXIV
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA - PI 
LEIDE DIRETRIZES ORÇAME TÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) 
2021 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1145 HORTO FLORESTAL MUNICIPAL 
20 ,¾jricultura 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recl.l'SOS Ordinários 
00 RECURSOS ORDINÁRIOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
021002 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
1145 HORTO FLORESTAL MUNICIPAL 
20 ,¾jricultura 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
940 Outras vinculações de transferências 
05 OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
0036 Primeira lnfancia do SUAS 
Açóes 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçlio FonGrupo FonCódigo Categoria 
0004 F.M.AS. 
021101 Fundo Mlllicipal de Assistência Socai! 
1192 Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Page 106of 107 
Lei: 1, Data: 15/04/2020 
o 
o 
Total Geral do Programa: 
Mela 
o 
2547,00 
2547,00 
47.467,00 
Valor 
115.763,00 
311 Transferência de Rect.rSOS do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
04 RECURSOS VINCULADOS Á SEGURIDADE SOCIAL 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 115.763,00 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA -PI Page 107 of 107 
LEIDEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021) Lei: 1, Data: 15/04/2020 
2021 
Total Geral da LDO: 87.310.362,59 
c:::::::J 
B 
o 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
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