norma nº 964/2019

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
97 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
(Continua na próxima página)
-."~ººs~ e} ,,_; ~ 
Q { J ô 
-~· - ~ - ========================================= ~ i!:t=- ~ 
ESTADO DO PIAUÍ 
Prefeitura Municipal de Lula Correia - PMLC 
Comlaaio Permanente de Ucltaçio - CPL f PP 
Rua Senldlf Joaquim Pires, 281 . Bairro Centro. Lufs Corre.a/PI. CEP: 64.220-000. 
AVISO DE LICITAÇÃO 
A Prefeiru.ra Municipal de Lufs Correia/PI, torna público que realizará a lidtação na 
modalidade abaixo discriminada, cujo certame será regido pela Lei Federal 8.666/93 
e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/06 e demais legislação 
correlata. 
TOMADA DE PREÇOS NR20l9.07.18.01 
Processo Administrativo: 2019.07.18.01 n> 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA l!SPEClALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE: 
POÇOS TUBULARES (INCLUSO MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNJciPIO DE LDIS CORREIA/PI. 
DATA DE REALIZAÇÃO: 27 de agosto de 2019. 
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: OBhOOmln. 
Formwação de consultas e obtenção do ed,iraI; 
ENDEREÇO: Av. Senador Joaquim Pires, .261, Bairro: Centro Luís Correia/PI CIP: 
64.220-000. 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: segunda à sexta-feira. de 07b30min às 13h3-0min 
horas. 
Lufs Correia/PL 08 de agosto de 2019. 
KLAlLSIJN DA COSTA FREITAS 
Presidente da CPL 
ESTADO DO PIAU1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09.12018 
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO 
A PREFEITURA M NICJPAL DE LUÍS CORREIA - ESTADO DO 
PIAUÍ, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito, COMUNICA A RETIFICAÇÃO do 
Edft.a.l 009/2019 de 07 de agosto de 20 l 9, como segue: 
ANEXO 1, onde costa: 
CARGO: 02-t MOTORISTA CAT. D . SEC. EDUCAÇÃO 
Locallza lo: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA 
LEIA-SE: 
CARGO: 02-t MOTORISTA CAT. O - SEC. EDUCAÇÃO 
Locallz.a lo: 007 SECReTARIA MUNICIPAL DE EDUCA 
Inseri o . Nome 
5.213 THIAGO EMANUEL DE OLIVEIRA 
Claas. 
12" 
ClaM. 
ESTADO DO PIAuf __ 
PREFRITURA MVNICJPAL DE LUIS CORREIA Luls Correia . 
Av. ~f:. Antonio 
8-mtilr 
de: N:dua 
.PJ]c.pt,@h,vmail 
da C..0-. .Lima 
pom 
N026.1-Cen1:;r1, ~ 
CNJ>;J, 06-.554-44,8/0001•88 
~po 
LEI MUNICIPAL N. 0 964, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. 
Dispõe $Obre Abertura de Crá1it.o 
Adicional Especial e dá outras 
provid!ocli,,,. 
O Prdelto Municipal de Luú Col'.ftia, Estado do Piauí, no U80 de suas 
atrlbulçOe$ que lhe $AO conferidas pela Lei Org!Dica do Mua.ietp ·o, 
Faz saber que a C!mara Municipal 8PfOVOU e sanciona a segoln'le lei 
Art. l" - Fie.a aberro ao Orçamento da Seguridade Social do Municlpio, Crédito 
Adicional Bspc:,cial no valor àe RS 179.999,00 (oemo e setenta e nove mil novecentos e, 
noventa e DOve reais), para atender a .progmmaçllo consblntc no Anc,co I e II desta Lei. 
Art. 2" - Os Recursos necessários à execução do disposto no anlgo anterior decotterllo 
de anulaç!lo de dotaçao de conformidade com o artigo 43,§ 1•, Inciso U. da Lei Federal 
n. 4.320/64. 
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na d&l.a. de sua publ:icaçãt>. 
agosto de 2019. 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA DE LUIS CORREIA AV. Anwnlo de Pédua da c:o,,1111 rima J,("271 
CNPJ l'f" QIJ~:;4.448J0001•a:.I 
PROGRAMA ANUAL OH TRABALHO 
1100 - SECRET AruA MUNIClP AL Dll DESENVOLVIMll:'.NTO SOCIAL 
: liil'i. - FUNDO MUN{CD>AL DB A.SSlSTENCIA SOCIAL 
Recurso .de Todas as Fontes 
CÓDIGO :ESl>EClFICAÇÃO 
FUNÇÃO: 
08 ASSIS · CIA SOCIAL 
SUDFUNÇAO: 
244 ASSISTllNCIA COMUNITARIA 
PROGRAMA: 
0013 Al'ERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES ASSI$TllNCIAIS 
PllOJllTO: · 
082-4400131.09'3 AQUI !ÇÃO VEICULO VAN - Af>AE 
- Aquisi,;llo de Ve(culo tipo Van paro pc;;soru, com ru:cessidad~ 
Especial~- ç,,,deira.r>tes 
~F ., . -~ Til I CÔOIG~ , . llSPECll'ICAÇÂO 
----:S- 311 4.4.90.52 Equipamento Mat Pen:n,uiente - VetC\llos 
TOTAL 
l.ca.éorm ADlClONAL 
ANULAÇÃO 
CÔOIGO 
0211 
Oll:U40J131.1115 
SllCl!fil'AIUA MllNICIPAL DB OIISENYOLVIMIINTO SOCW. 
L.icodc~-
BqutJ--io•Mat.-
~l'iloFixodoMôdí&~PAIIFI 
Mllni.Dol\zdoM\mlcq,oldoA>n.Sodil v-.-....-
Vax::imcams ca Vanm,p;g .tka, 
~- Apoio•-·--
NA~ 
4A.lllS2 
3.1.l'O.ll 
3.1.90.11 
3~.50.~ 
179.999,00 
Fôm1l VALOR 
lt$ffffll 
311 :,0.000,00 
$11 80.000,.00 
001 r;IJJ11JJ1) ' 
311 19.999,00 
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98 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
~ o 
,c.\Jd-ººs~ i§- ,._ : ~ 
Q ( t r!. !:::::=================================-- ~ - ~ ·i l:t:- ~ 
Câracterlsticãs dÕ·-··-·· 
... .... ···--.. ·_-_·_-_-_______________ ~------·-----_--------wttm_---: ;• ipfRip-•· -~·-_ .. -;,~ 
~~~~~ .. --.--.--..... _ -··-··-·----··--· ! m2':?:°57~---.. ] 
Página Inicial > Rt:latórios > Financeiro> Parcelas Pagas ; Porte: PEQUENO • 
P ~~~ lp ' B ·--... i 
1 Ano•:. 2(rra ·-------;~ Pis·o ; 
- Selecione~--··---~--~~~----·~·:-:~.~ .-~-~~;;·1 
VF*; P! Agrupamento: i Grupo y 
Esfera Administrativa: ~UNICIPAL •l 
Município"': 
LUIS CORREIA • 1 
.. R~forê~ci~~"t--órdem Bancária -.,____;__J 
População:. 28.422 
.. -~ -- ------ -
1 Tipo De Execução: L-. Selecione - . • j ~..._ 
1 
1 ' 
.fu;pandiJ n•ck! Contrair tudo 
. . . '-· ·-· .. .. ·-----··--··-·-• .. . · - ·-· ·--·-1----·"'" 1'"-· . -- .. •. . 
... 
_ 
. 
•-· . -~~:.
~-------·--·. -···· ------··-·-·~-· = ... : e>e!:!to ~ Bl~~o '. u~0
~o 
.. Programas ! 67.500,00 : o,oa : o.oo ' 57 .:500.00 
.... ... _ ..__ _ ·-···· -····--·-- ··· ---- .......... ·-···-·---·· t····• ····· :· ' ' 
., CO~PON~-- p~~~M~~~~~~C~N~ ~~:.:8 ------k~~~-~ L- _o.,~ : .. , ª·°".~ .. 6:.500.00 
Prefuitu:s/ . _ _ _ j , . l Data da j N" da \ 1· , _ : Valor ; V..Jor : Valor Govemol CNPJ . Paroeta , Canal , Ordem , Ordem ! Ag!nola/Conla Valor Bn.rtD ; Oesconto , Bloqueie' , Liquido 
F\J.ntlo 14.530.292/0001- ;.. ··• ·· ! .. · · ·· ·- j-- . · -7-----·+-· -· -----· ··-·····-·-~ -· ·- i ··· .. · ; ·· ... · 
!::\J~~PAL 89 : 0812018 ! MUNICIPAL ! 17/12/2018 1 B2eae9 1 022.551/0000179653 22.500,00 1 0,00 1 0,00 ; 22..600,00 
O a . .• • ~ • ,. _ _ ~ - O - O .. -T -·-• ·-·--· --··T--···· 'a-----~-------.·- 4 f -· ----··- •·• - --- .... .. --·-- ·--~--- ···-T .. ' .. • ; ' H : ' • • 
~~PAL '!!·53º·292/aooi- ( 09/2018 ! MUNICIPAL ; 17/12/2018 i 826890 l 022551/0000179353 J·22.SOO,OO ; 0.00 ; 0,00 ; 22.500,00 
~~ · :t"°.mo .. ,:~;~~I~~;.;,;T~;;-~i T~, ~~~r":~~~~ .. ~? -.-·~•-·i1m·~.; 
• --~•~da-~~~.~~~~-~.~~~-º:"~~-d~- -·-·-----·~- ~~~'.~ºi-. ~-~,: .. ... o,ooJ a . 900.00 
... C,OMPONENTE- PISO FIXO De MEDIA COMPLEXlDADE - PAEFl j 8,900,00 : 0,00; 0,00 i 6..900,00 : 
Prefeilure/ :·· . 'T ·-· -··· -- r·oata da ""f Nºda í ... ----·· --i-•-··· ··- t· Velol' "T" Valor - i Valor F=~ 14.'53::001-1··?a~a+-·:: .. ).-~~ .J.~~1.--~~ta ~~~t~~rno~ ~~~~ '.· wq~o ' 
MUNICIPAL. ' 89 .. . '' _11t2018J MUNICIP~! 26/1212018.L 828271.i 022561/0000~~ +·900,00 ···t-·· .. º·ºº ~-· .. 0,00 ; ~-900,00 
.f. Blooo de Proteção Social BâslGa j 220.074,00 i o,oo , 0.00 : 220.074,00 · 
.. 
Prefei1ura/ 
Go\lGOlQ/ 
Fundo 
. · -··· ··. ,,., .... ............... --·-·· ··•··· ---· · -- ·--- -•- · ·-~·---· ..... _ • · 
Es1n1tur11aio da Rede Scdoasslm:ndft! de Proteaio 6ocim Bas:Jca- lnvesl!men1o · 179,99$,00; 0,00 . o,oo ; 178.999,00 
... , .. .. ---·-·-·--r--·-·· ·-· · ,-- · ·- ······- .... ' 1 . ···-·"··- ·-·· . ... - ·~- .. ··-· -·~ ., .... ~ . - . ··-
CNPJ i Parcela i Cenel ) Data da [ N" dll I AgAnc:lili'Coota Valor Bru:IO ! Valor i valor. ; varor : : i Orawn ! Ordem ! j Desconto i BJoqu~o ; Lí~mdo 
- '•' .. • •· •~- • ••••• • - ,.:·• - -• •• -t-., :- ••: ••"'-••--••-•-••••• ---• ._ .._ •- ➔• • r - •• •~•-•• ••., : 
FIJNOO ~4•530·
292/000i- \ 12/.2018 ; MUNICtPAL j 25/12/2018 i 628235: 022551J0000184:z25 1'79.999,00 ; O 00 : O,GO Í i 79.999,00 ; 
MUNICIPAL 89 ... . :_ .• , ..• J ....... ___ _J··-·-·--··~ ···· ·-·i ......... _ .• _._ .. __ ·--···➔- .. :... .~ ... ..... { .. .... , : 
, .. ________ _!~tal Gerat-GNpo _______ 132-4-ffl.20 , __ O~~j , _ _ . . ~•~' :.:'24.e&,,2{1 , 
nt1psjlapllcacoes.mds.gov.brtsuaswebcons/reslrltolexecute.Jst°?ll':"d!»lvmubsabsdfmblabhbtNC&&V&11t-6fyjcjs 112 
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99 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
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Q { J ô 
·~ -:;. . .,,,_ - õ ~---===================================== 
Ç) J..ic,-- e.; ----
Prefelruraf 
Governo/ 
Fundo 
FUNDO 
MUNICIPAL 
Prefeiwra/ 
Governo/ 
Ful"ldo FUNDO 
MUNICIPAL 
. . -·.. . ,,_ . . . -· ---·· ·-· -. --' ··-· ·-· -- .. ..... .... -·· .. 1--···· . ' ... . · . - -· . , 1 Total · Tofal . Total TotaJ · G!'1'po/Plso · Bruto : Desr;onto · Bioquelc ; Liquido 
c~~P~N~N~ ~~~~~ ~; ~;~~~IAE ~~~;~~;cs~~~~~ ~;;~~~~~si;_;~~~~~~ .. ·º·~·:-. º·ºº:. ~3.275.0C ! . . 
- -- -·- • • ' ••• • • . • . ,Í 
• ; Data da • Nº da , ; - : V1:1ior , V11for '. ¼lor 
CNF'J Parcela ; Gana! j Ordem '. Ordem ; Agência/Conta I Valor Bruto ! Desconto Bloqueio • Liquido 
. . ' ' . . ' 
14.530.29210001:· ; 0;1201~1-~u~;~;;,:;J;7;~;;~·1; !. s~--;l'~;~-~~~~~~;;9~0 ~~;;~~·-1-· ~~~o r_ -o,~ ;·2.3..275,0. o 
89 • : : l · ; · . .. .. . ;,. __ ·-···-"··- ··- -'--··· ·-- -····--•$•--- ---·····--7"· · _, .... 1· - ·:· • 
COMPONENTE- PISO BASICO FIXO 16.800,00 Í 0,00 f 0,00 : 16.800,00 
- . . -... i"' . ···- ---... T .. - --· -, -. . ···r- ·- ------·-··· -· 
: Parcela ! canal ! Data da i Nº da ! Agência/Conta , r Ordem • Ordem , '···t· ---·-.. ·· ~-----... . {---.. ___J._ ·-------·- 14·53º·29210001- ' 05/2018 i MUNICIPAL : 27/1212018 ! 828700 I 022551/00001 SSSS0 89 · , , . l 
; •.. • _, .. , - , , - • .J_, ______ .. -.• L ._ --- .l. ...... -- - , ••-••• . 
CNPJ 
Bloco da Gestão do SUAS 
-------.. . -;----~ ---··· ~- ·- . 
; Valor ; Valor ' Valor 
Valor Bruto • De-sr.onto ; Bloqueio • Liquido ! . --- ·- -· ·· ·• · - .. . . - .. ,.. .... • ~J. 
16.800,00 i 
- ·t-· 
14.869,55 
o.ao l 
0,00 ; 
º·ºº ; 16.800,00 
0,00 ," 14.869.,55 
. -. ~ . . .-;-
• COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRAlJZADA DO SUAS 14.869,55 ! 0,00 Í 0,00 - 14.869.55 
Prefeitura! - ~ -- ,._,_ r-·-- ··: - _ · I ·_ -7·····- ·---·-····- · --- :-·· ·--. 
Governo/ CNF'J ; Parcela : canal l Data da i N" da li Agência/Conta Valor Bruto :, DeVas~to _: BIV.oqª1uºe'.10 .~- Valor 
Furiclo l ! j Ordem , Orde-m . _ __ - --1~- , -•, , , Líquido 
FUNDO · -14.530.292/0001- :-~;/2~-1;.J..I ~~~,~~PAL r;;~;~·,i:,.,48 F~1/0000166936 2 973 ~,- ··- ~ -~ ~-- - -- -º· ºº·:; ~73 s, MUNICIPAL 89 : · 1 , '"" · · • • • ( ·" • 
~~gPAL . ~ -
53.o.2
921~~1
--:1·;~_:: ~-- tt ~~~~:.~~r~~~-·~~~-,
ª--~· ~~~9~.i ~~:::_ ~~. -~--~-~-~~-~-!,~.9} __ ~~9_'.·.~:. : ~~;: ··;;1 ~~., 
FUNDO · 14·
53 MUNICIPAL 0.292/000l- ; 09/2018 MUNICIPAl.. 11811212018 : 827251 022551/0000168936 . 2.973,91 : 0,00 ; 0,00 ; 2.973,91 i 89 . . 1 r . , 
~~~gP.Al.. ~-530.2S2/lloo1-; 101201s l MUNICIPAL i 18112/2018 ie212S2. 022551/000016693612.973,91 . -r . . ~:~ ~ -~ ... ~.oo 1 ~.973,91 
FUNDO 8914.530.292iooo~: :,· ;1·~~~/ ~-;;~-l~;j-1 ~~;2~;8-r;;;~t. o;;~~~;;;l;;;;,~1-··· .r-.. o-.~:_·-- -o •. oo i-~-9~.91 ° MUNICIPAL 1 1 8~ 
• ~~~da~~~~~ ;~~ 6011: Fa~~;~-a~~ad~-~~i:----- ~~5~~~6·:··- -~~;-i. --.. o.~·!· 15.~~~~- . : : . ,, . .... ---· ·----~·-··-·--------.------·---............... _____ ...... -- --·- ··- . ---· _...,, ___ --. •' 
• IN~l~~oe_~-~~~~~~~~~~-~~;~-----·-t:::_":':!_ ~~L-o.oo j 1scs1s'5' 
Prefeitura/ ; • l O...._ d , Nº d ' 1 Vai . Vai ' V: ' 
GC>Verno/ CNPJ Parcele l Canal : """ ª 1 8 l Agê eia/Conta Valor Bruto I or ! ot : 81?" 
Fundo , : [ Ordem i Ordem· 1 n ; D&sconto ! Bloqueío ; Uqu1clo 
~~~?SPAL ~~.sio:~s~o~~~ >1~~~:~·1 0~;~-~~-f ~~~{~- ~J~;;-~;~~1x~1:s,s,~:I.·_~ _ ~~~T _- ~-ºº j~s.51s.es 
. . .. ' 
.• ___ Total _Geral-Grupo - --·- -- - .. --. ...... _ ·---- •---· '··324.859,20 j o.oo ~ 0,00 ~324.859,20 · 
~andirtudo Contrair tudo 
. Gerar Relatório CSV j i Gerar Refatório:E,(~J ! .. Ge.rar_~tio.~l,J kGe,a~9rio PDF, Í)~primir ; 
~ ACESSAR AREA RESTRITA - Sr. Gestor,~ para acessar a área restrita do sístema SUASWEB 
Versão 1.5.29 
:C 2014 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
https://aplicaccie~.mds,gov.brfsuaswebconslrestrito/execute.J8f?\r-•dpotvmubsQbsdfmbtObhbtNC&ever,t="t,j~s 2/2 
~ o 
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100 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
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Q ( t r!. 
____ .... =================================--·
~ i l:t:- - ~ ~ 
~ o 
Sistema de Gestão de 
Trarisferénoi8s Voluntârias 
Versão 1.4. 1_2 
A Homo 
jhttp;f/algtv.mcb,gov.brJ 
H Ge.atcr 
2710512l11 g 
Slsl11ma de Ge111áo de 
Trensferêncles Voluntlrlas 
'/effiãv 1 .4. 1_2 
-ft Home 
(ht1p://11lgtv.mds.gowbr} 
G11etor 
Detalhes: 
r--·:-~::::~:;~~~ -F~~; U;_-•--~·- j 
{ Funcional Programática,: 04.244.2037.2830,0022 
N tl:mero da Emanda: 201819350001 
Valor da Delagaçllo: R$ 180.000,00 
GN D; 4 • lnvulim~nto 
Voltar (/gestor/lls!BUnlclade) 
Jnclulr lndlcaçllo de Unidade 
[gi}I ~ IL~ !,~ -- ··----.. ·-·· ·--··-·-·--·-···- ···· _;.squl1ar [~===-~-, -~~~-~~-.· ... ~ .. _. UF Munldpio [ Nome CNPJ GND : Valor Serviço Excluir 
i Unidade ! Indicado ...................... ·--; ............ -. .. ·-·-···--·· ---........................ ___ - -- ; - - --. - ----·--- --- . ... ... , .. __ ..... -.. 
PI i APAE 
i LUIZ 
: CORREIA 
Mostrando ele 1 até 1 de 1 rQg'lslros 
35.146.04210001- 4- ! R$ 
10 irrvestimento l 179.999,00 
Básica 'ffi!T(36H 
An~eilor 8 Próximo 
) 
Pados do Ente Federa.do; 
UF:Pl 
E11fm'a: MUNICIPAL 
Munlc.lplo: LUIS COR.REiA 
.... _____ .. --~ .... ---"--•· ---··--~•,o-••-~--•-- -.- ...... ------1 
Poria: PEQUENO li 
En~: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CNPJ: 14-530.292'0001-a~ 
Número dll Programação: 22057082.0180001 
Funcional Program6tic.a: 08.244.2037 .2830.0022 
Valor da Program~io: RS 179.999,00 
Voltar 
lnclulr Unidade 
Enviar Programação para Parecer do Consel.ho 
Parecer ela Programação 
Posqulsar f 
Lista de Unkiade Vinculadas a Programação 
Nome da lidade Município CNPJ 
.- :--" ··: ·lJ 
OND " 
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101 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
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Q { J ô 
Cl:: - ~ - =========================================== ·i i!:t:- rf 
Nome da Unidade GND 
APAE LUIZ CORREIA 
Situação Finalizada 
Muniçipio 
LUIS CORREIA 
CNPJ 
35.146.042/0001-1 O 4 - INVESTIMENTO 
Data da Sitt.taçã.o 08/11/2018 
Questionário 
Anexos lndulr l~ns 
Ceda.ração Conso[ho 
Flnallzar Unidade 
Opções 
exclulr Unidade 
Paracet Aoáliste 
Mostrando de 1 até 1 de 1 registro1; ............... r.7 ....... ....... . Anterior ~ Próximo 
éONSElHO MUNICIPAL DE ASSJS'féNCIA SOClAL 
Lei Municipal H9 482 ~ %T de Junho dlll 1997 
AV! Praf' ~lo ct. Pádua da Coef:a Uma, .,- 713 - Centro 
Cep: &4220..000 
DECLARAÇÃO 
O Conseltlo Municipal de Asa(slênda Social de -WiS Correia - PI, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei nº 482, de 27106/•1997 e 00.A$ide!ilndO sua função de 
acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos reoorsos, bem como os gentios sociais 
·e o des8'Tlpenho dos aenriçm ~ ofel'tados {NOS - SUAS - artigo 
121 l DECLARA que. ern ftNniao ocomda no dia de 22/0612018. Aprov,ou a 
Prog'""niaf11çikl n~ 22057082.0180001, elllborada e lnaarlda pela Prefettura Municipal 
de Luis Corrêiia - PI no $ialema d~ in1otrnaçlo e GeBtão de Transferências￾Voluntárias - SIGTV, (ffsponibltizado pelo Ministélío do Ô8senvo1vlmento •Sociat. -
Secretaria Nacio.nal de A88islên.dll Social - MDS/SNAS. A inenc:ionada a. 
Programação 1/Ísa a transferência voluntér!a de recun,as na modalidade fundo a 
fundo, no aml>ito do Slst!:ma único de Ass'8.tênda Social - SUAS, ançQntra--se ern￾confom,idade oom a ctasslficaçlo do(s) recurao(s) previsto(s) e de acotdo com ai 
correspondente ação de estruturaçãa de sua rede e~ ~tSlenciais. 
Luis Correêa - P-1. 22 de jul'lho de 2018 
/,. ~tlíin~J,~u~ 
/ Ronnaldo Cee.ar Furtado de Olíveira 
Pre&klente do Col'l$8lho Munlclpal de Assistência Social 
Lula Cooeia - PI 
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A divulgação virtual dos atos municipais
102 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
103 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
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104 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
105 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Agosto de 2019 • Edição MMMDCCCLXXXIII
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