norma nº 966/2019

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A divulgação virtual dos atos municipais
96 Ano XVII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Setembro de 2019 • Edição MMMCMXV
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Q ( t rl. 
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ESTADO DO PIAtn 
PllEFilITllRA MUNICIPAL DE LUlS COJlREIA 
Av. Pror. Alllonlo de Ndll.l da Cotll Um• N'Ul • Centro 
E-m n: pmk,Dl@htmao ...... 
CNPJ: 06.SS4 .. 44&i'OOOl-33 
Llis' Correia - ~ 
,,., ,.r>• ·1 
A recusa ao c umprimento de qualquer um dos Itens acima importar6 -em ofostamentc 
antes da reo1lzoçõo do conC1.Jrso e petdo do ih.Jlo q ue me couber. caso ~eila. po a 
mi ho subs iluta eventual. 
luis Correkl, Piauí~ ____, 2019 
Candidato/ Pai ou responsóvel 
Presidente da comlssõo 
Valores dos premiação do Concurso Rafnha do leffo 2019 
1° Lugar • R$500,00 
2• Lugar - R$300,00 
3º Lugar - 11$200,00 
' 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITIJ:RA MONIClPAL DE LOIS CORREIA 
Â"• P'rof. AntQat . q de Pild ■ da Co.ta Lima N"261 • Centro 
E-mail: pmlc.pl@liotmatl.eqm 
ÇHPJ': Oil.5SU48/0001-33 
LEI MUNICIPAL . 966 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. 
Dispõe sobre a denominação do Parque de 
E,cposiçilo Agropecuária do Povoado Brejinho 
de Fátima, e dá outras províd!ncias. 
o PREFEITO MUNICIPAL DE uJts CORREIA, ESTADO DO 
PIAut, no ex.ere(cio de suas funções constitucionais e conforme Leí Orgãnica do 
Municlpio, faz saber que a Càmara Municipal aprovou e por mim sancíonada a presenté 
Lei. 
Art. l º. Fi.ca deooroinado o Parque dê Ex.posição Agropecuária: "Zeca 
LbbiaJ• e D- Clarlnd.o" José Ribamar Veras ~ Rai.mwdo Clariodo de Brito 
rcspcctívarncnte, no povoado Brejinho de Fátima, deste munic[pio. 
Art. 2° - Esta Lei cn1ra em vigor na data de sua publicação, revogada 11s 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal d.e Luls de setembro de 2019. 
BSTADO DO PIAUJ 
MUNIClPIO DE CAMPINAS DO PIAu1 ÇN;l"J; 045i,$,,.,?'JSM;lOC;)J~ 
Plt.ACA Nln,$QS' 1) MQIJIL,A 51°C ~ C1iP: (U7JQ,-QOQ 
it.)(Att,.,1~1..MEi-.1.CII• 
EXTRATO DE CONTRATO 
Contrato Adllilinistrativo nº 042/2019 - Dispensa - CPL 
Procedimento Licitatório: nº 008/2019 DSP 
Modalidade: Dispensa. 
Fundamento Legal; Art. 24, li da Lei 8.666/93. 
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EM GESTÃO EDUCACIONAl, PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNIClPIO DE CAMPINAS DO Pl1
AU[ - PI. 
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL OE CAMPINAS DO PIAUI - PI, CNPJ 
n" 06.553.978/0001-67. 
Contratado: J & V CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAIL {INOVA 
CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA), CNPJ nº 29.286.159/0001-04, com 
sede na Rua Senador Cândido Ferraz, nº 1250, Edif. Toe Officer Tower, Sala 
1804, bairro Jóquei, Teresina - PI. 
Assinatura: 12 de setembro de 2019. 
Vigência: 120 (cento e vinte) dias. 
Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mll reais),. pagos em 04 (quatro) parcelas de R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 
Fonte de Rec,ursos: Orçamento Geral do Município/FPM/RP/IOMS/IMPOSTOS e 
Outros. 
ESTADO DO PIAUf 
MUNlClPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ ONJl'l : OIS-:Jjl.978/0001 •67 
"""-CA N'O.SO'NI D MOUI\A F, Sl'N CE,._ (M 7310--000 t ,MAlt.i ~•~a￾PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019 
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO 
De acordo. Dispenso a licitação nos tennos do inciso li, do art. 24 da Lei nº 
8.666/93, e a ratifico, nos tennos do art 26, caput, da Lei nº 8.666/93. 
Autorizo a contratação direta da pessoa jurídica J & V CONSULTORIA EM 
GESTÃO EDUCACIONAL (INOVA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA), 
CNPJ nº 29.286.159/0001-04, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL, PARA A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICiPIO DE CAMPINAS DO 
PIAUi - PI, no valor global de R$ 10.000,00 (dez míl reais), pagos em 04 (quatro) 
parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), confonne consta dos autos. 
Publique-se. 
Campinas do Piaui (PI), 11 de setembro de 2019. 
Valdinei Carvalho de Macedo 
Prefeito Municipal DOM
16 Anos
dos
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