| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1977 |
| Date | 1977-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ CORREIA, A FIRMAR CONVÊNIO, ACÔRDO, COM A UNIÃO, ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipa l de Lui z Correi a ESTAD O D O PIAU Í I LE I N2 200/77 DE 09 DE MARÇO DE I977 Autoriz a o Exmo. .Sr . Prefeit o Municipa l de LuÍ2 Cor2'eia:, a firma r Convénio, A cô x do , cora a União , Estado G demais orgaos públicos , e dá outra s providencias „ Faço saber que a Gamara Municipa l de Lui z Corr«i a aprovou , a Seguinte Lei s Art , i c - Fic a autorizad o o Exmo. Sr . JOSÉ PAIXÃO DE ARAUJO, Prefeit o Municipa l de Lui z Correia , Estado do Piauí , a firma r C022 vonio , Acordo , Contrato , com a União , Estado e demais órgão s públj. cos e particulares , par a os serviço s de obras e de qualque r natur ^ za no ^«nicipi o de Lui z Correia , Estado do Piauí . Art , 22 - Revogadas as disposiçõe s em contrario , a present e Le i entrar á em vigo r na dat a de sua publicação . Est a Le i fo i aprovada na Sessão . Ordinária , realizad a no di a 9 do corrent e mês . Sala das Sessõe s da Camara Kunioliyál,->0 de março de 1977.' Antoni o Carlo s de/Arauj o Secretari o da Câma.ra Municipal , Pedr o Pereira ' Fontenel e President e da Camara Municipal ,