norma nº 979/2019

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A divulgação virtual dos atos municipais
54 Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Dezembro de 2019 • Edição MMMCMLXXV
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Emdo do Pltul 
~1Un1M1111i.cipal de LllisConei ■ _,.. 
S«ntari& Municipal de Dcscnwlvimmlo Social · SEDES 
EDrrAL-1'ROGBAMA MINHA CASA MINHA Vll>A 1 
O Prefeito do Munfclpio de Luis Corrêia. &,ado do Piirui 
FAZSABER 
A todos o, mlltl[cipes. ~ Lui1 Comi, qlle ocs ba,eí,d itiM com 1111idaidl:$ 
habítaciooab do Proanma Minha Cua MinM Vida 2. <:00lc,mpládol ne> 
Cocjlll!IO Residencial Cearuinl!o. Baino Cearazlnllo. abaixo 1istado1. C$Lando 
cm lqpr ii,çc:rto e 1110 ubido, deva'lo se .,,..,...,tu, 111 Scén:lula de 
DeeerwoMmenlo Socitl, , A-ida Prefeito Alltonío de Pádua. n• 71 J. Centro. 
oo prazo de 30· (trinla) d[aa conta.dos da d&la de p!ll,I ca,çM deste, pUI 
compn:,•• q;Ué linda residem Da cidade, munido, de seus do=entot ~•i•. 
sob peoa ele, em 111o o femid~ .,e,em COBlldendos D&SISTE . TF..S, podmdo 
ser lmedl&larnenlc ndutdo, e 111bst!tuldo. fX1< wtnltl wididatos sdociooada, e 
ipl'Ov.dos. Pn conlJocim<:nto de toclA)s 6 pw,licado o pn:,cnto edital, cuja 2" vii 
fioa moda. D1 RClc da Prefe.nn. 
.NIS 
DAYANE CARMEM BAIIJIOS_., IW$A_IUO 949.UI .Ml-91 :1~.s, 1------------,i-------+-----·- l,t' ,. ·:'N!)MEDQ,BENErÍ:CIÁR.10 . CPE, . 
..;j JANAINASAlUJU,IODASlLVA 0!14 .. '21- \~• 
Luís c«reia. 16 de O=mbm d.e 2019. 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREf'ElTI.IR,\ MUNICIPAL DE L IS CORREIA 
,h. Prof. Antonio de Pid\l& da Co•ta Lúrul "261- Centro 
E-m. U: pmlc.p·l@bol'm11] AAW 
CNPJ: ,Q63~.44&10001-J3 
GABINETE DO.PREFErtO 
Lei Monicipal n• !>79, de 19 de dezembro de 2019-
,Luls 
~ 
Cor:rela 
CO CEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
LUISCORREIE SE AO ILM" DEPUTADO 
ESTADUAL GEORGIANO FERNANDES 
LIMA NETO E DÁ OUTRAS l'ROVIDtNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Luls Correia, Estado do Piau(, no uso de suas 
arribulç&s legais que lhe confere a LcJ Orgânica do Mun!clpio de Luís Correia - PI, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a prese.nte Lei: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de Cidadania Luiscorrcicnsc 110 AO ILM9 
DEPUTADO ESTADUAL GEORGI O FERNANDES LIMA NETO, por seus 
relevantes serviços prestados as comonid11des do Municipio de Luís Co1Teia - PI e à sua 
população. 
Art. 2• - A e:ntrega do Título de que trata essa Lei será feita cm data a ser 
combinada cem o homen11geado, em Sessão Solene do Câmara Municipal. 
blicaçã'.o. 
"em 19 de dezembro de 2019. 
PORTARIA 
fUNDO PMVIIDDCIÁRIO IIIJNICIPAL DE LUII COIIWA-1'1 1'111, PnllÍll>-lo dtflNl11ilaColllliT11, •1 -c.nn L ~-PI- CEP;~-~:foel~-112" 
CNP ; Ol Ul1J71/Q001-M 
30/2019 
O PREFEITO MU lCIPAL Dt:: LUIZ CORREIA, &lado do Píaul, no tu0 de su11& 
atribuiçôeslegaisctcodo cm ,ista() qDCcstabelc« alei M1111icipe.l 0°71612011 de ISX.81201.1 e 
C.midennd,, o pedido de Apon11.C.doria por Idade que origin011 o Pmcesso 
Administrativr) n• 59fl019, de OMJ7/2019, e conforme p,e,cc:itnao art. 19, da Lei .r. 716111,q.e 
NCU o Jlwulode t'mldtnda M•ni•I de Lu:11 Comia. e no art. 40, §1", lndlo JIL alfDea b, 
dll Co slit.(1111 da ~~blb, ~ pimQIIUGW, 
C.111kkl'lllldt, o Paiwer de Concessão do Fundo de Pm-idtncia Municipal de 1w: 
Coima - Lll2 Co"'ia- PREV. 
RESOLVI: 
Cooocder ■ Servidora Nbllca M1oieJpal SARA ALVES LEAL, RG ■", :U~l.415 
~-PJ, inKrita ao CPF .ob o 11° 069.374.0$-5,, lmd r do cargo ele Tími~ em Enfrnupm, 
ApGeentM1ori1 por ld de, na fonm discrimlaada ■o vrno, ■ partir d usa d1b. 
Gabinete do Plofoito Municipal de Luiz Comia , OI ele nàvénlbro de 2019. 
'~ re.gimda e publicada a ~sente ponuia, na Sccretuí1 da Prtfdlllnl 
Municipal, aos um dia do mês de nomibro de 2019, de acordo com a Lei Orgânica do M1.11icipio. 
A. 
8. 
-
FUNDO ,PREVIDENCIÁRIO lllllNlOPAL OE LUls CORREIA-PI fw. l'nr-Art:o:ICkoPll~ulOICosti l-.2til - Canlm 
,_.li~· PI -CEI':~ - Fora:{88)3367-1124 
C J: Oll.191~11/UC01~ 
PREFEITURA MUNICIPAL D.E L 15 (,'QRRJ!:lA 
PROCESSO Nº. 59/2019 
Vencimento, de e.cord.o com o ani.go 39 da Lei Munícipa.l n• S 75 RS 
de OSi0J/2004 que dispõe S1ibre o Regime Juridic(I dos Sen,idores 
P1llllioos de Luls Correia/PI... ......................................... 
Adicional por !tmpo d.e seT\li90, de acordo com o artigo 60da Lei RS 
Municipal n• 575 de 0S/0312004 que dispõe sobre o Regime 
Jur!dloo dos Servidores f>úhlicosde Luí$ CorreiafPL. ·•·•·······-····· 
TOTAL NAA]WlDADE RS 
CALCULO DOS PROVENTOS 
Art. 1° Lei 10.887/2004 - Calculo ada media RS 
Prooomionalidadç - 33 84% .RS 
Valor do Beneficio Limüadc ao Minlmo RS 
Luls Correiai'Pl, 01 de novembro de 2019. 
R~ Muni~ i Barroso de c~rvlllho 
i,eto, do Deplll1amenlo de Reeu1'SOS Homanos 
,~s.oo 
49,9i 
1.()47.90 
1.066,58 
36093 
99R.M 
1 
DOM
16 Anos
dos
Verba Volant ,
Escripta Manent