norma nº 471/1996

PREFEITURA MUNIGIPA.L DE LUIZ CORREIA 
LUI Z CORREI A — PIAU Í 
LEI m 471/9 6 
Díspóe sobre a doação de uma área de 
terr a para o fim que se especific a e 
dá outras providências. 
\ 
PROFESSOR ÂNiDNIO DE PÁDUA DA COSTA LIMA, Prefeito * 
Municipal de Luiz Correia, por eleição popular e, usando de • 
suas atribuições legais : 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL de Luiz Correia * 
apDovou e eu sanciono a seguinte Lei . 
ART.ie - Fic a o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL autoriza» 
do a fazer doação de \xm área de terr a ao SR.JOSS RIBAMAR DA • 
COSTA, Maranhense, Casado, residente na Viel a Dourado, para ne￾l a se r instalad a uma Ofécina Mecânica. 
ART.2fi - A área de terr a de que trat a ao artig o pr i 
meiro, está situado na Rua Padre Vieir a no Bairro Cemitério, me 
dindo 8,30 (Oito por Trinta ) de frente pf r 15m (Quinze metros ) 
de profunidade, 
ART.3S - Revogadas as disposições em contrário a 
presente Le i entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e Cumpra-se como Le i do Município. 
O Secretário de Administração tomando conhecimento* 
assim o faça executar. 
Gabinete do Prefeit o Mun^^sipal^de Luiz Correia / 
/ 
=FRANCISCO CA 
« SEC. DE 
Antonio d 
FERREIRA» 
STRAÇSO» 
ADMINISTRAR É TRABALHAR 
Rua Senador Pires, 19 - Centro - CEP 64220-000 
Fone (086) 367 1163 FAX 367-1156 - Luiz Correia - Piaui