norma nº 1035/2022

ANO II - EDIÇÃO 227 - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 33
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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LEI MUNICIPAL N° 1035/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Denomina de Praça Manoel Alves de 
Aguiar “Manoel Senhora”, localizada no 
povoado Pé da Serra, Brejinho, zona rural 
do município de Luís Correia (PI).
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA – PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar “Praça Manoel Alves de Aguiar (Manoel Senhora)”, 
localizada no povoado Pé da Serra, Brejinho, zona rural do município de Luís Correia (PI).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, providenciar o 
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3° As despesas com esta lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da 
secretaria competente, constante no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luís Correia/PI, em 28 de abril de 2022.
ID: A7667AB5E6A04
MARIA DAS DORES 
FONTENELE 
BRITO:56629281349
Assinado de forma digital por 
MARIA DAS DORES FONTENELE 
BRITO:56629281349 
Dados: 2022.05.10 13:10:39 
-03'00'
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro.
Luís Correia-PI - CEP: 64220-000
CNPJ 06.554.448/0001-33
PORTARIA GAB/PMLC N° 070/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022. 
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho 
municipal dos Direitos das Crianças e da Juventude 
– CMDCA e dá outras providências. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pela Lei nº 872/2016 (§ 
4º, art.39), e 
CONSIDERANDO que cabe o CMDCA, garantir a participação popular no processo de 
discussão, deliberação e controle da política integral de atendimento à Criança e ao Adolescente 
deste município. É também sua atribuição deliberar sobre políticas sociais básicas e demais ações 
necessárias à execução das medidas protetivas e socioeducativas dispostas no Estatuto da Criança 
e do Adolescente – ECA, nos moldes da absoluta prioridade.
 
RESOLVE: 
 
Art. 1°. Dá POSSE aos novos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA, do Município de Luís Correia – Piauí para o mandato de 2022 a 2024, 
eleitos em 03 de maio de 2022, na forma regimental, de forma paritária entre Governo e Sociedade 
Civil Organizada, de acordo a composição abaixo:
I – SEGMENTO GOVERNO MUNICIPAL
 
1 . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 
 
TITULAR: Belziana Alves Ribeiro CPF: 980.118.983-53 
SUPLENTE: Tiago Santos da Silva CPF: 047.995.723-18 
 
2. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
 
TITULAR: Olívia Santos de Araújo Souza CPF:617.210.626-15 
SUPLENTE: Francisca Tereza Pereira de Araújo CPF: 394.775.333-00 
 
3. SECRETARIA DE SAÚDE: 
 
ID: 0CA1A6E872B64 Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro.
Luís Correia-PI - CEP: 64220-000
CNPJ 06.554.448/0001-33
TITULAR: Ana Luiza da Silva Araújo CPF: 042.382.523-90 
SUPLENTE: Gessica Nascimento de Sousa CPF: 037.485.273-14 
 
4. SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE: 
 
TITULAR: Marília Passos CPF:038.090.043-24 
SUPLENTE: Pedro Henrique de Oliveira Cardoso CPF:018.397.493-56 
 
5. SECRETARIA DE FINANÇAS/PLANEJAMENTO 
 
TITULAR: Fernanda Silva de Sousa CPF: 026.788.193-29 
SUPLENTE: Nelio Antonio Sousa Rodrigues CPF: 049.670.043-00 
 
6. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 
TITULAR: Ricardo Cirilo Amaral Bezerra CPF: 068.866.263-37 
SUPLENTE: Iêza Cristina dos Santos Pereira CPF: 071.414.463-03 
 
II – SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL 
 
A) APAE LUIS CORREIA 
 
TITULAR: Antonio Holanda E Silva CPF: 134.119.343-87 
SUPLENTE: Cosma Dias Cunha CPF: 697.266.983-91 
 
B) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DE 
LUIS CORREIA - PI 
 
TITULAR: Maria De Jesus Pereira Galeno CPF: 062.145.783-35 
SUPLENTE: Ana Caroline Pereira CPF: 712.924.144-64 
 
C) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO BONITO 
 
TITULAR: Tarso De Araújo Nascimento CPF:353.406.223-04 
SUPLENTE: Antonio De Araújo Galeno CPF:734.712.673-87 
 
D) ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA - PI 
 
TITULAR: Laelia De Araújo Pinto CPF: 421.108.073-34 
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CORREIA 
--,- /IU,.11».J",:ÇA t A G(J't,,TliQUli JA'Z---
CNP J: 06.554.443/0001-33 
SUPLENTE: Nilda de Azevedo Araújo CPF: 046.621.553-39 
E) IGREJA UNIVERSAL 
TITULAR: Maria dos Navegantes Damasceno dos Santos CPF: 024.654.113-06 
SUPLENTE: Clauciane Uma Martins CPF: 020.908.793-33 
F) PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PASTORAL DA CRIANÇA 
TITULAR: Ezio Rodrigues De Sousa 
SUPLENTE: Airton Freire De Freitas 
CPF:702.444.053-87 
CPF:079.202.993-30 
Art. 2º - O mandato do Conselho é de 02 (dois) anos, a partir desta data da Portaria. 
Art. 3º - A função de Conselheiro será considerada serviço público e social, sem remuneração. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrário. 
LUÍS CORREIA (PI), 10 de maio de 2022. 
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FONTE NELE 8RIT056629281349 
BRIT0:56629281349 ºo';:' 2022·º5·
10 "º"" 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal de Luís Correia-PI 
Avenida Prefeito Antônio de Pâdua da Costa Lima, 261, Centro. 
Luís Correia-PI - CEP: 64220--000 
CN~ 06.554.448.oOOOl-33