norma nº 1/2022

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A divulgação virtual dos atos municipais
308 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Março de 2022 • Edição IVDXXXVII
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ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PIAUI 
RUA DO CAJUEIRO Nº 500 , CENTRO , BARRO DURO-PI 
CNPJ: 01.668.745/0001-96 E-mail: Cmbarroduro@hotmail.com 
Requerimento n º 04/2022 
Exmo. Senhor Presidente 
Exmos. Senhores Vereadores, 
JOSAFÁ RODRIGUES LIBÂNIO, brasileiro, casado, residente 
e domiciliado neste município, vereador com assento nesta Câmara de 
Vereadores pelo partido PP, vem à presença de Vossas Excelências, 
obedecidos os trâmites legais e regimentais , requerer a aprovação em 
Plenário que a Prefeitura Municipal de Barro Duro-PI faça o conserto na 
Av. Coronel Benedito Alves da Luz, próximo à casa do Sr. Adelino, que 
em dias de chuvas vem lama e água do bueiro que fica próximo ao lava jato 
do Veim. 
Justificativa: oral 
~ ~~º-· ~~h2=22 
~os~ Rodrigues Libinio 
Jó do Povo - Vereador do PP 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA Rua Jonas Correia, 316- Luís Correia/PI -CEP: 64.22~ 
Fone: (086) 3367-1479-CNPJ: 04.363.352/0001-62 
e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com 
Luís Correia - Piauí 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã 
Luiscorreiense, e dá outras providências. 
O PRESlDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, ESTADO DO 
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento 
Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 º Concede titulo de cidadã Luiscorreiense a Dr". Rayna Taynara Santos Sampaio, 
em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Municipio. 
Parágrafo único. A outorga do titulo ora concedido se fará na data e horário marcado pela 
Mesa, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. 
Art. 2º Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada à providenciar a confecção do 
referido Titulo, bem como as demais despesas necessárias para a realização da solenidade. 
Art. 3° A despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas pelas dotações do 
orçamento do Poder Legislativo, em execução. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Luis Correia (PI), 17 de Março de 2022. 
Anra11~f/Jtz- Presidente de Câmara 
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ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO- PI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022. 
Dispõe sobre a .Aprovaçõo das 
Contas Anuais - Contas de Governo. 
relativas ao exercício financeiro de 
2017 e dó outras providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO, ESTADO DO PIAUÍ. no 
uso de suas atribuições legais e considerando a Decisão do Plenário da Cõmara 
Municipal de Regeneraçõo - PI, com quórum legal exigido, que aprovou as Contas 
Anual de Governo rei. ao exercício financeiro de 2017. faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e nós promulgamos o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. t O - Fica aprovado as Contas Anuais de Governo do executivo Municipal de 
Regeneração. Estado do Piauí. relativas ao exercício financeiro de 2017. de 
responsabilidade do Ex-Prefeito Hermes Teixeira Nunes Júnior. 
Arl. 2° - Após a publicaçõo do presente Decreto Legislativo deveró ser oficiado o 
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. o Ministério Público Estadual e o 
Responsóvel pelas referidas contas. comunicando do presente ato legislativo. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
revogadas as disposições em contrório. 
Cõmara Municipal de 72r:::~· z:~:; 4-~: de março de 2022 
(___:_~' Ci~José d~fZ,O 
Presidente da Cõmara Munlclpal de Regeneraçõo/Pt 
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ESTADO DO PIAU( 
CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUI 
CNPJ: 00.286.713/0001-63 
Praça Luiz Leite, s/nº, Bairro Malvinas, Uruçuí-PI 
ESCLARECIMENTO 
Pedido de Esclarecimento: 
Percebi que na planilha do edital pra licitação que acontecerá amanhã, o item AÇÚCAR 
esta descriminado em fardos, mais o preço do mesmo esta em kg , qual vocês iram 
considerar ? 
Resposta: 
Houve um erro na descrição da unidade do item 26 do Lote 3, constante no Termo de 
Referência. Assim, onde se lê: FARDO. 
Leia-se: UNIDADE. 
Porém, as demais determinações, características e quantidades permanecem as mesmas, 
as quais foram anteriormente fixadas através do Termo de Referência e do Edital do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022 - SRP. 
Uruçuí/PI, 
José Wind 1 
Noleto Bezer 
Pregoeiro 
ndel Noleto Bezerra, hotmall.oom, c - BR 
deste documento 
de assinatura aqui 
:-43 
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