| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1983 |
| Date | 1983-09-09 |
| Ementa | FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.:.t:!'~ Prefeitura ~_~~~ i . .. Municipal LUIZ CORREIA de Luiz Correia PIAUI LEI 142 324/ 3 Fixa os limites da Zona Urbana do Muni cipio de Luiz Correia e , da outras vi denciaa o o El'rBOR ANT laO DE PlillU.•D.A. COST ..Lll.1A, Prefeito Municipal de Luiz Correia, Eotado do riauí, por eleição popular, l' etc, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seP..'UinteTei: Arto lQ - Fica instituida p~la presente Lei, para efeitos tributários, a Zona Urbana o Emicipio, a saber: Tornando- e como ponto de referência [:::;:rreja I.J8.trizc_e 50ssa Senhora da Conceição: ~o Sul até o bairro Cearaeinho, se- .:;u.indoaté a propriedade do Srb Onofre úIa tins de Sousa no lugar Carnaubal e em linha reta para o Leste até o Oceano t1antico; daí segue rumo ao Farol velho de Atalaia, e ao Oeste até o ponto inicial de referência; Ao Norte a Baia de un.arraçãoo Revogadas as d.í.apoeí ç ões em c on+r-ar-í o , a pre •.•crrto sente Lei entrará em Vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cunpr-se como Lei do r,iunicipio O Secretár~o de Administração tomendo conhecimento I 1 aosim o faça exec~tar GABIl'\""TE DO PF.EFEIT l:mnCIPAL DE LUIZ CO:;1IBIA I EM 09 de Setembro de 1.9830 LIMA _P .•.I Francisco Secreterio