norma nº 1074/2023

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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162 ANO III - EDIÇÃO 499 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA GAB/PMLC Nº 254/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023. 
Dispõe sobre gratificação especial de pessoal 
ocupante de cargo de provimento em comissão e 
dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA. Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Conceder gratificação especial (GE - li) a servidora, MARIA CAROLINA LIMA 
DA COSTA inscrita no CPF 008.889.383-90, no cargo de provimento em comissão de Assessora 
Administrativa, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dada de sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de junho de 2023. 
LUÍS CORREIA (PI), 15 de junho de 2023. 
MARIA DAS DORES Assinadode forma digi1al 
FONTENELE ~~::~~tASDORES BRIT0:5662928134 BRITO:5662928 1349 
g ~ ;~~,:2023.06.15 10:31:19 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
PORTARIA GAB/PMLC Nº 256/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023. 
Dispõe sobre atualização de classe para professor 
da educação básica e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições 
gais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Enquadrar na CL-SE/NI -1 - 40H, a servidora, PATRICIA LIMA ARAÚJO, inscrita no CPF 
887.453.173-72, Matrícula 7586-4, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 
01 de junho de 2023. 
LUÍS CORREIA (PI), 15 de junho de 2023. 
MARIA DAS DORES ~s:::tAdse~:~~~:u FONTENELE BfllT0:56629281349 
BRIT0:56629281349 ~1:.: 2º23·
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33:00 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURAS PIAUIENSES 
41FB609A1FBE4 
r·uís 
CORREIA JPriff 21,, - i' M U DA.NÇ,'1, t, o'I. G ICNTI; Q U J; l 'J\.Z--
ATO D E SAN Ç ÃO E PROM U L G A Ç ÃO 
S a ncion a e pro m u]ga p ro pos ição legisla tiv a o riund a do d evido Processo Legislativo 
Municipa J. 
A PREFE ITA M U NIC IPAL DE L U Í S C ORREIA, Esta d o d o Piauí, no u so d e suas 
a tribuições leg ais con fe ridas pe lo Art. 3 4 d a L e i O rgân ic a do Muni c ípio, 
C ONS IDE RANDO a aprovação, pe la C â m ara d e V e readores, do P roj e to d e Lei n. 
026/20 23, de a u to ri a d o Po d e r Leg islativo; 
R ESO L V E, 
A rt. 1º . S A N C IONAR o P roj e to d e L e i nº 026/20 23, d e a u to ria d o P o d e r Leg islativo 
Municipa l. 
Art. 2°. PROMU L GAR a L e i nº 1074/2 0 23, o riund a d o Proje to d e Lei m e nc ion ado 
an terio nne n te. 
Art. 3 º . P u b lique -se e Registre-se. 
Luís Correia , 15 d e jun h o d e 2023. 
Maria das D o r es F onte n e le Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prcfeõto Antônio de Pádua d;, Costa Um;,, 261 . Centro 
Lu/s Corr~a-PI - CEP: 64220..('X'X) 
CNPJ 06.554.448/0001-JJ 
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2t CORREIA .. ' i\MU Di\NCi\fii\Gl'.NTliOUlcFi\Z--
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LEI N º 1074/2023, 15 D E JUNHO D E 2023 . 
Dis põe so bre a no m eação d a Ru a Ca rmino 
Jo s é d e Sou za, locali zado no povoado 
Cam uru pi m zona rura l d e Lu ís Correia. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, no uso das atribuições que lhe são confe ridas por 
Le i, fa z sa be r que a Câm a ra Muni cipa l a provou e e u sancio n o e pro mulgo a seg u inte Le i: 
Art. 1 º Pass a a denom inar .. R u a C armino José d e Souza", localizado n o P o voado 
C a murup im de Cima, zona ru raJ de L u ís Correia PI. Inicia a R ua n a BR 402 com a cas a 
d o Comercio do Cabe ça. até a Escola Crech e T ia Marta. 
Art. 2° F ic a o Pod er Exe c utiv o Mun ic ip a l, a través d o seto r respo n sável, 
provid e nc iar o e mplaca m e n to d a R ua, acim a desci-ito. 
Art. 3º A s d esp esa s com esta le i c o rrerão a conta r d e d o tação o rçam e ntá ri a 
pró pri a d a secr e t a ria c ompe te n te. c o n sta n te no orçam e n to vi gente , s u p le m e n tar se 
necessár io. 
Art. 4 ° E sta L e i e ntra e m v igor na d a ta d e s ua publicaçã o. 
Luís C orre ia, 15 d e junho d e 2023 . 
MARIA DAS D ORES Assln;,,d o d v form;,,dlglt;,,l por 
FONTENELE ~R~:~\~!9~~i!:ONTENELE BRITO:5662928134 9 0;,,dos: 2023.06.15 12: 15:06•03'00' 
M a ria d as D o r es F o nte n e le Brito 
Prefeitu Mun ic ipa l 
Avenida Prefeito Antônio de Pádu;, d;, Costa Uma. 261. Centro, 
Luls Correia-PI - CEP: 64220-000