norma nº 1079/2023

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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40 ANO III - EDIÇÃO 504 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2023
343FBD6951344 
r:·uís 
CORREIA 
•1011I&Hf--- -- A MUOANCA t A G E N TE QUE FAZ-- -- ._ ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promulga pro posição legislativa oriunda d o devido Proce sso Legislativo 
Municipal. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS C OR.REIA , Estado do Piauí, no u so d e suas 
atribuições legais conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica do Municípi o, 
CONSIDE RANDO a aprovação, pela Câmara d e Vereado re s. d o Proj e to d e Lei n. 
01 9 /2023 , de a utori a do P oder Legisla tivo ; 
RESOLVE: 
A rt. 1°. SANCIONAR o Projeto de Lei n º 01 9/2023, de a utoria d o P o d er Legislativo 
Municipa l. 
Art. 2°. PROMULGAR a L e i n º 1079/2023, oriunda do Projeto d e Lei m e ncio nado 
ante rionnente . 
A rt. 3°. Publique-se e Reg istre-se. 
Luís Correia. 22 d e junho d e 2023. 
MARIA DAS DORES A•ol-de fo,m,, ólglU,l po, 
FONTE NELE =~~5~ 9~ ~:0NTt Nt~t 
BRIT0:566292B 13 49 o.doo:202,.o&.22 10,.2:27-ol"W" 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
A venida Prefeito Antônio de Pá dua da C osta Uma. 261 . Centra. 
Luis COl"TI?i.a-PI - CEP: 6 4 220-000 
C NPJ 06.554 .44 8/0001 -33 
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LEI Nº 1079/2023, 22 DE JUNHO DE 2023. 
Dispõe sobre a nomeação d a Rua Zé 
Cazu za, localizado no povoado 
Camurupim zon a rural d e Luís Correia. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, no u so d as a tribuições que lhe são 
conferidas por Lei. faz s aber que a Câmara Municipal a provou e eu san ciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Passa a denominar .. Rua Zé Cazuza" (José Ivo Sobrinho). localizado no 
povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia PI. Inicia a Rua na Praça da Ig reja até a 
casa do Seu Neu Su lino. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor res p o nsável, 
providenciar o e mplacamento da Rua, acima descrito. 
Art. 3° As despesas com esta lei correrão a contar de d o tação orçamentária 
própria da secretaria competente, constante no orçamento vigente, suplementar se 
necessário. 
Art. 4 ° Esta Lei entra em vigor na data de s ua publicação. 
Luís Correia~ 22 de junho de 2023. 
MARIA DAS DORES ~s_t;.~_:5e=;~~~=--LE FONTENELE 8RITO:S66292 81 3 49 
BRIT0:56629281349 ~~' 2023 ·
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221 º"'2 '
55 
Maria das Dores Fontenel e Brito 
Prefeita Municipal 
A venida Prefeito Antônio d e Pá dua da C osta U<na. 261 . C e ntra. 
Luís Con-eia-PI • CEP: 6 4 220-000 
C N PJ 06.55 '1 4◄8/000 33 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
ID: A6F3177B89D44 
Lliís ~ 
CORREIA SEAD -A MUDA NÇA li A GENTE QUE FAZ -- SECRETARIA MUNIOPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Processo Administrativo nº: 02/2023 
DESPACHO 
Vistos, etc. 
Considerando a relevância do requerimento retro, cumpra-se as 
determinações posteriores, nos autos supra. 
Defiro a prorrogação de prazo, de 60(sessenta)dias, solicitado pela 
Comissão Processante, para necessária continuidade do trabalho desta. 
Expedientes necessários. 
Luís Correia, 01 de junho de 2023 
CARLOS JOSÉ RODRIGUES MACHADO 
Secretário Municipal de Administração 
Av. Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261 - Centro, CEP: 6"220-000 
CN PJ : 06.554.'148/0001-33 - Luís Correia - Piauí 
E-mail: procuradoria@luiscorreia.pi.gov.br 
PORTARIA GAB/PMLC Nº 265/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. 
Dispõe sobre n o m eação de p essoal ocupa nte d e 
cargo de p rovime n to e m co missão e d á o u t ras 
providênc ias. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA. Estad o d o Piauí, n o u so d e suas 
atr ibuições legais q u e lhe são conferidas pela Le i Orgânica d o Município. 
RESOLVE: 
Art. 1 º. N omear, LUCIANA CARVALHO DE AGUIAR, Insc rita n o C PF 6 6 1.467.20 3 -
72, p ara o car go d e Ger e nte A dminist rat iva, lotad a n a Secr etaria Munic ipal d e Saúde ; 
A rt. 2 ° . Con ceder Gratificação Especial (G .E. - X ): 
Art. 3°. Esta Po rtaria e ntra e m vigor n a data de su a assinatura , r etroagindo seu s e fe itos 
a p artir de 01 de junho de 2 0 2 3 . 
LUÍS CORR EIA (PI). 22 d e junho d e 2 0 2 3 . 
MARIA DAS DORES ~!~~':i;~~i~~:ru FONTENELE 8 RITO-.s662928• J.49 
BRIT0:56629281349 = : 202:t.<>6.2lll:SO:Ss 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Munlclpal 
A venida Pref. AntOnlQ de Plldua da Cc»ta Llrna. n" 2 7. Lufs Correia - PI. C EP: 6 '1 2 20-000