norma nº 1080/2023

ANO III - EDIÇÃO 504 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2023 41
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES 
»olD:..»1 01 C27EESFDD4 U '.L'iiís 
::PR:: CORREIA ..., " A MUDANÇAf;AGENTEQU EFAZ-- ihlfi!IS- -ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promuJga proposição legislati va oriunda do devido Processo Legislativo 
Municipal. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA. E stado do Piauí. no u so de suas 
atribuições legais conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Proje to de Lei n. 
020/2023, de autoria do Poder Legislativo; 
RESOLVE: 
Art. 1°. SANCIONAR o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2º. PROMULGAR a Lei nº 1080/2023, oriunda do Projeto d e Lei mencionado 
anteriormente. 
Art. 3º. Publique-se e Registre-se. 
Luís Correia, 22 de junho de 2023. 
MARIA DAS DORES ~~~ .... ~~7s_~:g;:;~';;;LE FONTENELE llflrro:566292s1349 
BRIT0:56629281 349 =• 202l.06.22 •l,o?,lo 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenk!a Pr,e,íeito Antônio d"' Pádua da Costa Uma. 261, C=tro. 
Luís Cc,rr-.,ia-P1 - CEPc 64220-000 
CNPJ 06.554:148/0001-33 
LEI Nº 1080/2023, 22 DE JUNHO DE 2023. 
Dis põe sobre a nomeação da Rua Zé 
Cabrinh a, localizado no povoado 
Camurupim zona rural d e Luís Correia. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, no uso das a tribuições que lhe são 
con feridas por L e i, faz saber que a Câmara Municipa l aprovou e e u sancio n o e pro mulgo 
a seguinte Lei: 
Art. l O Passa a denominar .. Rua Z é Cabrinha" (José Ivo Sobrinho), loca li z ado no 
povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia PI. Inicia a Rua no comércio do T o rim 
com o posto de gasolina e finali za na cas a d a Dona M aria Roca e BR 402. 
Art. 2 ° Fica o Pode r Executivo Municipa l, através do setor respon sá vel , 
providenciar o emplacamento d a Rua, acima descrito. 
Art. 3° A s d espesas com esta le i corre rão a contar d e dotação orçamentá ria 
própria da secretaria compe tente, constante no orçamento vigente, s uplementar se 
necessário. 
Are. 4 ° Esta Lei entra em vigor n a data d e sua publicação. 
Luís Correia, 22 de junho de 2023. 
MARIA DAS DORES ~s;~~~ ... ~~;;';,~ ~~~~LE FONTENELE 8RITO:S6Ei292813 4 9 
BRIT0:56629281349 ~;~' 2023·
06•
22 13 '
08'°2 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Luís CCJ<"rda-P1 - CEP: 220-000 
CNPJ 06.554:148/0001 -33 
ID: 0410D1B44B744 
PREFEITURA DE 
Tanque do Piauí 
~JXl'1'1t,,d,,,! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ-PI 
EXTRATO DO CONTRATO 
Dispensa n. 012/2023. Contratante: O Município de Tanque do Piauí. Contratado: SANTOS & SOUSA LTDA. CNPJ nº 
21.999.645/0001-SO. Objeto: Prestação de serviços especializado para elaboração de Projeto Básico e Executivo de 
Engenharia para execução do Mirante suspenso em Madeira e praça no município. Recursos: Orçamento Geral. Valor: R$ 
12.000,00 (doze mil reais). Assinatura: 19/06/2023. 
Tanque do Piauí (PI), 19 de junho de 2023. 
Prefeito Municipal 
do P1au1 
ID: F23B471 OC5FC4 
PREFEITURA DE 
Tanque do Piauí 
~fX"W,tod,,,,! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PI 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 
Procedimento Ucitatório 012/2023: Modalidade: Dispensa. Objeto: Prestação de 
serviços especializado para elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia 
para execução do Mirante suspenso em Madeira e praça no município. Ratifico a 
orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação 
de SANTOS & SOUSA LTDA. - CNPJ n!i! 21.999.645/0001-50. 
Tanque do Piauí (PI), 19 de junho de 2023. 
Prefeito Municipal 
UI 
•