norma nº 379/1989

Prefeitura Municipal de Lu~z Correia
LUIZ CORREIA __o PlAUI
LEI I~º 379/89
Estima C\. Receita c F.i)c',3.. a
DeoP2aa do r~lmücirio ô.e 1lu.1.z Correio,
Estt.do fio Piaui, :p8.ra o exercicio fi.
nQncei~o de 1990, e d~ outra rróyi-~
denciet,po
o BEL. VICEf~E JOSÉ DOS SA1~OS RIBEIRO, Prefeito Municipal
t
..,....'
de Luiz Corr'8 i 1., 58 .J/10 do ..t'1.RlU,
Faço saber que a. Câmara Hun:Lcipc:,l ele 1uiz Correia, aprovou
e 817- oanc í.ono Z'.. oee;uinte Lei:
Art e lº - Fica c st.írnado o Or-çamerrto Geral do Ml..ll1.icipio de
Lni7. CorreÍl.:-l" para o exercicio f'Lnance í ro d.e 1990, discriminado l~
los anexos intoGr c, rrtes deste Pro jeto de Lei, e que, errtíma 8, Rece.!,
I
ta e fi ca 2- De spe aa em igual valor do N'Cz$ 504850400,00 (Cinco l\'1i￾lhões, Q latroc ..rrboa e Oitent.:t e Ci.nco Mil, e Qun,trocentofl Cnl.zadofl
Novos) •
Art. 2 Q - A Receita será rC8,liz::W.a medí ant e a 'll'rec?daç3:o·
ô.o +r-í.owtos , supr-Lnerrt.on ele f'undo s e out-ras fontes de renda, na fI
f'orma do.. Legislt".-Ção em. vigor e das especificaçõeo: CORGtnntcs do"
anexo 2 da Lei 40320/64 com o secuinte dc""dobrrunentoo
RECEITAS COlL'illrfTES
Receita Tributári~
Receita P~trimoni~l
2850500,00
770000,00
201320900,00
4530000,00
T
-l
r-ano.rere nc r.aa Corren~e3
Outras Receitas Correntes
RECEIT__ D.: GA:?I'TAL
Opcr:-J.ç. õeo de Créditos 5000000,00
4000000,00
106310000,00
N0z$
2.531.,OOOz~~
504-85.,4.00,00
hl' •...1 TI Itr I"
l'\. 1.enaç~o r e l)cns \.0 c move i s
Tran~fcr5ncia8 de Co..pital
TOTA!.t DA RECEITA
t 3 Ar" 0 ,. D ' 1-';) f
- - il esposa sera. rea lzau ..a na orma do quaô.ro
~~exo 2, conforcle discriminação Ge~~inteo
1. CQ::1a.ra IIIunici:9<.1.1 NCz$ 114·"700,00
2. Gabinete do Prefeito }JCz$ 2330000,00
3. Ser.riço de Adminü~tr8.gão Geral NCz$ 771.000,00
elo'
LUIZ CORREIA _. Pli\UI
FIso 02
Senriço de Administração Financeira NCz$
50 Serviço r.~unicip~l de Educa.ção e Cultura NCz$
Serviço Muníci::pal de ES.,iortee Turismo NCz$
07<t Muní.c í.pa.L de I'
Serviço Saúde lm~$
03. Ser""i~o de Ur-barrl omo e Obras Ptlblicas .Cz ...
179 .•800,00
10390,,000,00
7705 0,00
72-10001:00
09 o Scrviç~o ]'Itmícillnl de Estradas e Rodagona I'TCzS 7C~o
10" Servj.ço Social do rJl.,micipio e NCz$ 2280
TOTAL DA DE8PESAooooooo.oooNCz$
Art. 4 Q - O Poder Exe cut ívo é autorizado a
504850400,00
abrir Crédito 11
SUJ?lementm:-mediante ~tiliz8.ção do recursos adiante indicados até o
li~ite de 70% (setenta por cento) do total da despesa fixada neste·
Projeto de Lei e com as see;uíntes fí.na'Lí.dad.e s e
I - Atender, a insuficiência nQS dotações, especialmente as
relativas a cncarcos com pessoalo
TI - Atender a insuficiôncia nnn dot çõcs deatLnadas a l1ro￾eram~8 prlorl . 't'ar_OS 'Í ft
II1 - Atend.er a IJroc-ra,'"'l~Sfin?... ce í.r-o s :por receitas com desti
naça-o especifica.
Art. 5 Q - O Poder .w..•.. c rt í.vo é 3,v.torizo.do a tomar as mecli-f
d8.3 necossárias po.ra o.juste-r os dis:pêndi03 ao efetivo comportumento
da receita e
Art. 6 Q - Pcr~ a f'Lc a o Po er ~-ec.
tivo :J.v.torizaC!.o, tendo e~ vist~ ~o
Projoto de
I - Rca_lzar 1' oreraroes- de
, '.J￾c:::-e 2.."
- ,
subtrai.ndo-De (lesta. o morrt arrt e ::!.:::: 0_ .raçoo e de credito
II - Efetu3-r a trcJl1sposiç2,o e recur""
outra mcd í.nnt e Decreto;
Movimento..r as dotações atrib' ridas as dí.versuo u...'1idad.esor-ça￾menté.riCts a redistribuição de parcelas das ot~ções de 1J..D1a unidade t
:parei,outra urrí.ô.adc orç.9lIlentáriao
.\rt o 7 Q - A discrimin3.ç3,o 3J1alítico. do or-çorae rrto serc1 oo.i￾Decreto o.té 31 de Dezembro de lQ90A
-' • de acordo com as neces
-'
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Prefeitura ~~unicipal de luiz Correia
LUIZ CORREIA - PIAUI
.1.ri 1 .... tI'· dI''''' d drni t "".:J •
slCt.8..I•cs. c a exo cuçao orçume n .ar-i.a os orG:::1.08 a a nu ru.a r-açao u.1.r~
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entT::1rG. em ví.go r- na data de sua pUblicaç::i.o.
Pub 1Lí C L ';:) 1\/1: 1".
.que= ae e umprrv-ce como . 81. c.o rruru.c apr.o ,
O Secrot:irio de Adm.inistr:J.ç3.o da. Prefeitura. tomando conhe
G,wINETE Dq IlH.EFEITO NlUIUCIP.AIJ DE· CORREIA(PI), 13 DE
OUTtJBnO DE 1989"
Bolo Vicente Santo::>Ribeiro
- Prefeit
Fr8.!1ci~ o l,... rdoso Ferrrüra
_soc:re\:iúo c Adminiot:r"
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