norma nº 1086/2023

ANO II - EDIÇÃO 597 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 103
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
~-..t DIÁRIO OFICIAL ft o,sPREHIIURASPIAUIENSES 
PORTARIA GAB/PMLC Nº 299/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor 
efetivo e dá out ras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1 º Exonerar a pedido a servidora efetiva, ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA, 
inscrita no CPF: 004.833.093-03, matrícula n. 8981, do cargo de Agente Ambiental, vinculada à 
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Orçamento e Meio Ambiente; 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na dada de sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de novembro de 2023. 
LUÍS CORREIA (PI), 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ~s;~::i:t~;;~~~~~:';LE FONTENELE BRIT0:56629281349 
BRIT0:56629281349 ~;~:-' 2º23·
11·
061 º'04'°s 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Avenida Pref. Antônio de Pádua da Costa Lima. n" 261, luís Correia - PI, CEP: 64220-(X)() 
-~ ID: .• 2C3EB57F54864 g L't1ís 
::ar CORREIA A M U DANÇA fi A G F.N"l'F. QUF. FAZ - -
.. ➔-- @YFla. 
ATO D E SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promulga proposição legislativa ori unda do d evido Processo Legislativo 
Municipal. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, E stado do Piauí, no u so de s uas 
atribu ições legais conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Proje to de Lei n . 
035/2023, de autoria do Poder Legislativo; 
RESOLVE, 
Art. 1 º. SANCIONAR o Projeto de L e i nº 035/2023, de autoria do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2° . PROMULGAR a Lei nº 1086/2023, ori unda do Projeto de Lei m e ncionado 
ante riormente. 
Art. 3° . Publique-se e Registre-se. 
L uís Correia, 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ::';,:"ri,.,~~~~~:;Lf. FONTENELE BRIT0,566292813-09 
BRIT0:56629281349 =2º23•
1 ' ·
06 'º'
35:09 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua d ~ Coi;ta Uma. 261. Centro 
Lufs Correia-PI • C EP; 220--000 
C NPj 06.S S◄ .◄ 8IO(X) -33 
LEI Nº 1086/2023, 06 D E NOVEMBRO DE 2023. 
D e n o m .ina d e Rua N ilson S o ares d o 
Nascimento o lo g radouro públi c o 
loca lizad o n o Bai.rro Be ira Mar. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI7 n o u so d as atribuições que lhe são 
c onfe ridas por L e i, faz sab e r que a Câm a ra Munic ipa l a pro v o u e e u san c io n o e pro mul go 
a seguinte Lei: 
Art. 1 º Passa a ser d e nomina da d e Rua Ni lson S oares do Nascim e nto a seguinte 
v ia pública, Pro j e ta d a 2 1, localiz ada n o b a irro B e ira M a r. 
Art. 2° Rua Pro j e tada 21 passará a ser d e nomina da d e Rua Nilson Soares do 
Nascirne nto . 
Art. 3 º A adm.inistração munic ipa l provide n c iará p laca d e identificação a ser 
afixa d a n o local. 
A r t. 4 ° Esta Lei e ntra e m v igor na d a ta d e s u a publicação. 
Luís Correia 7 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ~'!~:d~:5e~:~~~~ ~~rLE 
FONTE NELE BRIT0 :566292813 4 9 
BRIT0:56629281 349 ~~':'~.' 2023. 11 .06 , o ,3s,40 
Maria d as D ores Fontcnele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenldl Prefeito António de Pádua da Coi;u Lima, 261, Centro. 
Lufs COl'Tela•PI. CEP: 64220·000 
C NPJ 06 SS◄ 8/0001-33 
-~ID: . .A31 EE8F3FC054 
... li.E8~ ATO D E SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promulga proposição legisla tiva oriu nda do devido P rocesso Legisla ti vo 
Municipal. 
A PREFE ITA MUNIClPAL DE LUÍS CORREIA, E stado do Piauí, no u so de s u as 
atribuições legais conferidas pelo Art. 34 d a L e i Orgâ nic a do Município, 
CONSIDERANDO a aprovaç ão, p e la C â mara de Vere adores, do Projeto de Lei n. 
033/2023, de autoria do Poder Leg is lati v o ~ 
RESOLVE, 
Art. l º. SANCIONAR o Projeto de Lei nº 033/2023, de autori a do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2 °. PROMULGAR a Lei nº 1087/2023, oriunda do Proje to de Lei mencionado 
ante riormente. 
Art. 3 º . Publique-se e Registre-se. 
Luís Correia, 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES 
FONTE NELE 
BRIT0:5662 9281 349 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenldl Prefeito António de Pádua da Coi;ta Uma. 261. Centro. 
Luls C orreia-PI. CEP: 64220--000 
C NPj 06 55◄. ◄◄ 8/000 -33