norma nº 1108/2024

164 ANO IV - EDIÇÃO 764 - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2024
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
Estado do Piauí 
Câmara Municipal de Floriano Gabi nete do Presidência 
Parágrafo U nico - A cnrn horária referida ncstn c láusula scril reduz ida cm 50o/u 
(ci nque nta por ce nto) dura nte o periodo de provns. nvnli nções ou ,·c ,·iticações de 
aprendi zage m do csingiõ.lrio junto a instituiçiio de e n sino. 
Ern compat ibilidade com o horúrio escolar. o EstÃg io sen\ reftlizado no periodo d i urno. 
con fonne ns condições es1nl)el ecidas. 
C.:LÁUSl lLA QUARTA: l>A VIG~N<.:IA 
A vigencia do preseme Termo de Compromisso de Esrágio se dfl. a panir da assinatura do 
mesmo. p ode ndo vigorar acé 05 (cinco) meses a pruTir da ciência <lo presente Termo. 
passível d t: renúncia por ;,unb;1s as parlt:s. m~d iantt: comun ic;ayão por cscri10 no prazo <lt: 
30 (trinta) dias. ou pron·ogado por meio de Tenn o Aditi vo. 
Com inic io no 1° d i;.t do m ês d e julho do ano de 2024, o presente Termo de Compromisso 
de Estâg io não podc1·ã c xccdc1· 02 (dois) anos. 
C.LÁtJSULA QIJI TA: DA ORIF.NTAÇ,\O 
Cn bc à Universidade indicni- um professor da iare u a se r dcsenvolvidn no cstitgio e l-1 
C iimnm M u nicipal tambCm indicai· um servidor, como rcsponsâ.ve is p l.!IO 
acompanhamento e avaliação das ati vidades pe riódic as dest:nvolvidas pelo Estag iário. 
O prcifes~or orientndúr nssume o compromisso de orit:111,tr a s ,uivichtdes. avaliar n 
estagiârio. orientar o Relatório de Estágio que deve se r e ntre gue npós o té rmino ela 
vii;~ncia do presente instrumento e realizar O 1 (uma) visita na localidade de estágio do 
nluno. 
CLÁUSULA SEXTA: DA R EMUNERAÇ,\O 
JlEM UNEltADO: O valor da bolsn-auxili o a ser paga pe ln Empresa no Estag iái;o como 
fonn a de incentivo será de ½ (meio) salãrio mínimo. confonne pnrág.-nfo único do art. 
8º dn Resoluçllo n.• 003/2024. 
CLÁUSULA SÉTIMA: DA R ESCISÃO AUTOMÁTICA 
Os moti vos para a rescis~o notoml'ltica do T enno de Compromisso de Estágio são os scgui11tes: 
a . a conc lusão ou abandono do C urso ou Faculdade . ou Trancamento de matricula~ 
b. tTansfcrênc ia para Curso o u Faculdade que nlio tenha relação com o ser viço da Empresa; 
e . descump,i mt: nto com o c;onvencionado no presente Termo OI! Compromisso De 
F.s tãgit"I. 
CNPJ N.'" &.J.5 76 .M~.JfllOO l-92 - Pr.1 ,·:1 Cumn l'I Bnr,::,.:,~ • ..,, n: · . Fun l': ex,) .J~l:!-1.JOI - c·EP: G-a .HU0-0 ,U - F lu ri,u,11 - PI 
\Hvw cnmaratloriaoo pj UOY br / e-mail: llorinnocumaranmnici pal(í_1!~nrn il. co111 
Estado do Piauí 
Câmara Municipal de Floriano Gabinete d a Presidência 
CLAlJSl lLA OITAVA: DAS CONDIÇÕES GERA IS 
Ao final <l o semestre o ESTAGIÁRIO deverá e laborar relatório completo das a ti vidades 
exercidas o qua l será assinado pela CONCEDENTE. 
Compromete-se. também. a lnstituição de Ensino. a qual se vincula o ESTAGIA RIO. de 
remeter semestralmente comprovante de matrícula do a luno . 
A inobservância, pelo ESTAGIÁRIO. das cláusulas e condições pactuadas no presen1e 
Termo. facultarã it CONCEDENTE: considerá-lo rescind ido mediante simples 
nutific•tçào. que produzirú efeitos imcdiutumentc. 
Po r estarem. assim. justos e contratados. firmam o presente instrume nto. cm duas vias de 
igual teor. j unta me nte com 2 (duas) testem unhas. 
Floriano, Esrado do Piauí. 30 de junho de 2024 
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Estngiúriu 
CPF n." 056.538.873-82 
CNPJ N." 119.Sif,.H•JJ/nOttl•'>l - Pni,;11 Curond Bun,:c, . 'o/n.~ . l~om•: (H~) J~ll•I.JIII - c·EP : f...., ,ROh.O.U - Flurfonu - PI 
www cgmarafloriano pi.u;ov.br / e-mail : llorianocamaramunicip<1l(t}J gmnil.com 
.~;;, DIÁRIO OFICIAL ldJ DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
B.JD:c.SBCD6CC34B694 
.,/J: LI' EH~ AMUDAr-,:ÇAf;: A GCl'lTF. QllEFAZ.-- fhiilM 
PORTARIA GAB/PMLC Nº 220/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024. 
Dispõe sobre nomeação de pessoal ocupante de 
cargo de proviment o em comlssão e dá outras 
providências. 
A PREFEfTA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA. Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei O rgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear. CARLOS FILIPE FERREIRA SOUSA, inscrito no CPF 080.606.973-23. 
para o cargo de Chefe da Divisão de Enfermagem do Hospital Nossa Senho ra da Conceição. 
vi nculado à Secretaria Municipal de Saúde; 
Art. 2°. Co nceder gratificação especial - GE-X; 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de julho de 2024. 
LUÍS CORREIA (PI), 09 de Julho de 2024. 
MARIA DAS DORES ~ ~ :=!~~:'Le FONTENELE 8RITO-.S662929U49 
BRIT0:56629281349 =:20l•.07.09 l &.lS:$l 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Avenida. PreíeitoAntOnlode Pádua da. Costa Uma.. 261. Centr0. 
Luls Correia-PI · CEP: 64220-000 
CNP] 06.SS4.448/0001 -33 
~ .. ID; .• 75F66DED40D24 
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~8~ 11. ., tUlMNCAfiAO(NT60U ll l'AZ--
--◄851ffü 
LEI NR 1108/2024, 09 DE JULHO DE 2024, 
Dispõe sobre a nomeaçã o d a Rua Lourlval 
Rodrig u es dos Santos localizada no povoado 
Camurupim zona rura l de Luís Correia. 
A PREFEITA DE LUIS CORREIA - PI., no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e u sanciono e promulgo 
a seguinte Lei : 
Art. 1 • Passa a denominar " Lourival Rodrigues dos Santos" localizado no 
povoado Camurupim, zo na rural de Luis Correia PI. Inicia a Rua na Pl-116 até a casa do 
Senhor das Chagas, proprietário da Banda Brilho Musical. 
Art. 2 2 Fica o Poder E>cecutlvo Municipal, através do setor responsáv el, 
provid enciar o e mplaca m e nto da rua acima descrita. 
Art. 3 v As despesas co m esta lei correrão a contar de dotação orçamentária 
própria da secretaria competente, con stante no orçamento vigente, suplementar se 
n ecessário . 
Art.4V Esta Lei entra em vigor n a data de sua publicaçã o . 
Luís Correia~ 09 de julho d e 2024. 
MARIA DAS DORES ~o.:=~==-LI FON TEN ELE ~n,_ BRIT0:56629261349 = 101•R7- ,~ ... ,.,.. 
M a ria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
A~ió;) Prefeito António <lc P,\dv;:, 00 Cost.i Llrn;i, 2 61 , Centro. 
Lu1s C~-PI - C EP· 220-000 
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