norma nº 1132/2025

ANO V - EDIÇÃO 994 - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 181
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
Suplente: Maria do Socorro Cardoso Amaral - CPF: 819.730.203 - 00 
4. Segmento Pais de alunos 
Titula r: Romário Morácio Galena - CPF: 054. 748.603 - 07 
Suplente: Margarete Ivo dos Santos - CPF: 021. 550. 224 -01 
Titular: Ana Maria Galeno da Silva - CPF: 012.659. 193 - 51 
Suplente: Maria do Socorro da Silva-RG: 17226816 
Art. 2· - O Exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço 
público relevante, não é remunerado. 
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal ratifica as diretri zes da alimentação escolar, 
como a participação da comunidade no contexto social, no acompanhamento das ações 
realizadas pelo munícipio para garantir a oferta da merenda escolar saudável e 
adequada. com base na lei n• 870/2016. 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário. 
Luís Correia-PI, em 10 de junho de 2025. 
MARIA DAS DORES ~; ~:~':~ ~E 
FONTENELE 8AITO:S66292$13<19 
BRIT0:56629281349 ~~.: 2025·06.1º 13:02:, a 
M aria das Dores Fontenele FIiho 
Prefeita Municipal 
Aver-d.1 Pref António de Pádo.\ d3 Costa Uma. n• 27, luis Con-N - PI, CEP. 64220-000 
ID: 8A 100339C6A04 
§ i:uis 1:-n: CORREIA 
A MUDANÇA IÍ A GEN11I GUa FAZ 
LEI Nº 1132/2025. 10 DE JUNHO DE 2025. 
Dispõe sobre a nomeação da Rua Silvaneíde 
Galdino no Bairro Centro zona urbana de Luís 
Correia-PI. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA- PI. no uso das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei. faz saber que a Câm;:ira Municip;:il aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Passa a ser denominada Rua Silvancidc Galdino a seguinte via pública projetada nº 
34, localizada no Bairro Centro, proximidade do Estádio Duduzão. 
Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável. providenciar o 
emplacamento da rua, acima descrita. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Luís Correia, 1 O de Junho de 2025. 
MARIAOAS DORES ::::::,~OAS 
FONTE NELE DOlt(S rONTt:NfL! 
BRIT0:56629281 34 81UT0:566292&1M9 
9 ~2020~;::10 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal de Luís Correia - PI 
Av,.'f1iw Preft..·w_, Antônio UC P.!dva Ua C~la Um.a. 261. C..:ntr·o. 
Luís Correia-PI. CEP: 64220-000 
CNPJ 0<1.55-4.448/0001-33 
CONTRATO N": 053/2025 
ID: 531A12EB19254 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA- PI 
CNPJ 06.553.689/0001-68 
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N 
CEP 64.630-000 
EXTRATO DE CONTRATO 
rROCESSO AOM INISTRA TIVO Nº 044/2025 
MODALIDADE: DISPENSA OE LICITAÇÃO 003/2025 
OBJETO:" CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PROFISSIO AIS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSU LTORIA 
EM SAÚDE PÚBLICA, GERENCIAME TO DE GESTÃO DE ATE ÇÃO BÁS ICA, 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ACOMl'A HAM ENTO DE PROGRAMAS 
PERTI ENTES A ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME DIRETRIZES DO SUS, PARA 
O MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI". 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCATNA-PI, CNPJ nº 06.553.689/0001 -68. 
CO 'TRATADO: INTEGRA ASSESSORIA LTDA - ME, CNPJ N' 37.860.694/0001-47. 
VALOR: RS 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 
FONTE DE RECURSO: Recursos ordinários, transferências fundo a fundo de recursos do SUS 
provenientes do governo estadual, transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do 
governo federa l - bloco de custeio das ações e serviços públicos em saúde. 
RASE LEGAL: Lei 14.1 33/21 , arL 75, inciso li. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. 
DATA DA ASSINATURA DO CO TRATO: IO de junho de 2025. 
Guilherme Portela de Deus Macêdo 
Preíeilo Municipal de Bocaina/PI 
ID: 1F02CD9BF3484 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA- PI 
CNPJ 06.553.689/0001·68 
Pça. Amâncio Eplfânio de Macêdo, S/N 
CEP 64.630-000 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 'º 013/2025 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025 
CO TRATO º 054/2025 
OBJETO: CO TRA TAÇÃO DEE~f PRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 
DE CONSULTORIA E ASSF.SSORIA JURÍDICA, INCLUINDO ORIF.NTAÇÕFS JURÍDICAS F.M 
QUFSfÕES GOVERNAMENTAIS, PARA O MU ICÍPIO DE BOCAINA-PI. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - PI, C PJ n"06.553.689/000l-68. 
CONTRATADA: ANDRESA SANTOS BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
CNPJ: 59.653.461/0001-06. 
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) MENSAIS. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CO TADOS DA ASSI ATURA DO CO TRATO, SUJEITO A 
PRORROGAÇÃO NAS FORMAS E CONDIÇÕES DA LEI DE LICITAÇÕES. 
FUNDAME IT0 LEGAL: ART. 74, Ili, DA LEI 14.133/21 , E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
FONTE DE RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIOS, FPM, ICMS, IPVA E RECEITAS PRÓPRIAS. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/05/2025. 
Guilhenne Portela de Deus Macêdo 
Prefeito Municipal de Bocaina/Pl