| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2013 |
| Date | 2013-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11738/08, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 70 |
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115 Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Ano XI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Abril de 2013 • Edição MMCCCXX