norma nº 408/1991

M . , i
set Prefeitura Municipal de Luiz Correia 2)
| LUIZ CORREIA — PIAUI |
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bro ds 1S9€C da Fr
unicipal de Luiz Correia
CORREIA — PIAUI
LUIZ CORREIA — PIAUÍ |
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enviado q
nicipal de
úde, através de correspondencia específica,
III - 05 representantes de Prefeitura serão indicados pelo Pr
“é
feito Municipal através de Portaria.
$ primeiro - A hastituição ãos mesnbros ttularesou suplem.
tes, entendida como necessário pele instituição e entidede representa
da, fer-se-é e nível inter sendo o nome sunsti
lute enviado a Socret
de vm dos
ia, serão
da Tre
do | | | oa,
Prefentura Municipal de Luiz Correia
LUIZ CORREIA — PIAUI
continuação Fis 04
III - Convocação formal do Poê
hrt.
— OE causos omissos
12º - Pica criado tabém o ndo luricips le
Saúde, de natureze contebil e Tinençceira, com o finalidade ge |
custear o funcionamerto do Sistema Kunicipal de Saúde,
3
Art, 13º — Os recursos que con
8 nicipal de Seúde são os seguintes:
- 10% àa arrecadação exçementério,
- Recursos
— Recursos e
outros.
A, Art. 14º
sos do Fundo Será. £
$ Prim
Lei 390/90, que dispõe sobre
Tixocuwti
ro - O
q
rão mentídos para fins
3 segundo vagraio
eixo do artigo arterior, refere
orçamento da Unida |
de Saúde. |
Art. 15º - O Poder Exec
7)
gerêncicior dos recurso do Fundo Kunicival
sentar semestralmente o Da
parte do Conselh6 ou quanto solicitado por qual
[el
de civil referentados pelo Congel
Art, 168 1
rogedes as Cisposi em contrerio,
xa em vigor ne deita Ge sue |
Publique-se e Cumpra-s
O Secret
io tTunicipal
nhecimento assim o faço executar. |
Gabinete do Prefeito BHunicin
Prefeitura Municipal de Luiz Correia
LUIZ CORREIA — PIAUI
contirmação
de agosto de 1,901.
Francise
SEC. MUNÇ.