norma nº 414/1991

gugu, Prefeitura Municipal de Luiz Correia
LUIZ CORREIA — PIAUI
é m'e te
LEI Nº 414/91
Recunhsce a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE *
Luíz Correia-Piauí, de Utilidade
Pública e dá outras providências,
O BEL. VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO, Prefeito
Municipel de Luiz Correia, Estadv do Piauí, por eleição popu-
ler, e, usando de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmers Municipal de Luiz Correia
aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública,
para funcionar em termos educacionais, comunitários e ascietên
cia sooia? dentro de seus objetivos e princípios estatutário,
a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, LUIZ =
CORRBIA-FIAVÍ,
Ar$. 2º - Revogados as disposições em contrário,
e presente Lei entrará em vigor na deta de eus publicação.
Publique-se e Cumpra-se como Lei do Municipio,
O Soeretoric Municipal de administração tomando
conhecimento aseiiú 0 faça executar,
Gabinete do Prefeito Municipal de Luiz Correia,i2
Frone o Ferreira
Secretario de ração