sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
ATA 
Ata da sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí 
realizada no dia 10 de janeiro de 2017. 
Aos dez (10) dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, às nove horas no 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí, reuniram-se 
os seguintes Vereadores: José Maria Silva Souza, presidente; Valdemir Pereira da Silva, 
primeiro-secretário; Mirialdo Mota de Araújo, segundo-secretário; Artrannho Barros Mota, 
vice-presidente; Pedro Neto Fontenele Brito, Raphael dos Santos Silva, Francilda Maria Paz 
Conceição, Paulo Henrique Sampaio dos Santos, Carlos José Rodrigues Machado, João 
Batista Lima de Araújo. Ausente a Vereadora Maria do Livramento Nóbrega Brito. Para a 
ordem do dia contou de: Projeto de Lei n° 001/2017 que dispõe sobre o vencimento base 
padrão de servidores municipais e alterações da Lei Municipal n° 802, de 10.12.2014, que 
trata da estrutura administrativa do município de Luis Correia e da outras providencias e sobre 
o Requerimento n° 001/2017 que dispõe sobre o Vereador João Batista Lima de Araújo 
requerendo à licença para assumir o cargo de Secretário Municipal em Luis Correia - PI. O 
Sr. Presidente Zé Maria saudou a todos os vereadores presentes e deu boas-vindas aos 
mesmos, iniciou a sessão com o requerimento da licença do Vereador João Batista para 
assumir o cargo de Secretário Municipal, onde todos os Vereadores presentes aprovaram. O 
Sr. Presidente facultou a palavra ao Vereador Valdemir^ onde o mesmo fez a leitura dos 
Projetos apresentados, que se trata do reajuste do salário e na ampliação de cargos 
comissionados de assessores especiais. O Vereador Paulo Cazuza refutou sobre essa 
ampliação e perguntou se é ampliação ou criação e questionou que à criação de cargos sem 
despesas especificas é desnecessário, qual o salário desses servidores e sobre a fiscalização do 
percentual e do valor da despesa. A Vereadora Francilda Paz concorda com a análise do 
Vereador Paulo Cazuza e ainda diz afirmando que o município está sem dinheiro. O Sr. 
Presidente Zé Maria defende o artigo e fala sobre a ampliação dos cargos e que haverá 
fiscalizações sobre eles. O Vereador Valdemir também defende o artigo e diz que é de 
necessidade pois o Prefeito está querendo reajustar o novo salário e uma emenda supressiva 
excluindo o artigo 1° com o parágrafo único orientando que o executivo enviasse um novo 
projeto especifico criando cargos os cargos na estrutura administrativa do município. O 
Vereador Carlitus se pronunciou, e o mesmo reclamou sobre a entrega dos projetos sem 
antecedência, pois ele reclamou de não ter estudado o projeto completo e que fez apenas uma 
1 ! F á g i n a 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
leitura rápida e não se aprofundou no tema apresentado no Projeto de Lei, e que esses projetos 
sejam entregue com antecedência para que haja um tempo hábil para estudá-lo e concordou 
com a defesa do Vereador Valdemir. O Vereador Paulo Cazuza concorda com a análise do 
Vereador Carlitus e afirma que os projetos têm que ser entregues com antecedência, pois ele 
também não fez um estudo aprofundado do mesmo. O Vereador Raphael Silva saudou a todos 
presentes.O Projeto 001/2017 foi aprovado com a emenda apresentado, por todos os 
Vereadores presentes. O senhor Presidente declarou encerrada essa primeira sessão e 
convocou os Vereadores presentes para uma nova sessão determinando que fosse lavrado em 
Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores 
que assim desejarem. Sala das sessões 10 de janeiro de 2017. 
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