sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no
dia 18 de março de 2022.
Ao décimo oitavo (18) dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00
(nove) horas no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os
seguintes Vereadores: Presidente: Artrannho Barros Mota; Vice-presidente: Claudio Tomaz da
Costa Júnior; Primeiro-secretário: Valdemir Pereira da Silva; Segundo-secretário: Raul
Rodrigues de Sousa; Antônio José de Moraes Veras; Daniel Nobrega dos Santos; Francisco das
Chagas Lima Araújo; Lucas Silva de Araújo; Ilton Véras de Araújo; Katia dos Santos Silva;
Silvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com Projeto de Lei nº 007/2022, que dispõe
sobre a regulamentação da remuneração do salário-base dos servidores ocupantes de cargos
efetivos e de cargos em comissão da estrutura organizacional e administrativa da Câmara
Municipal de Luís Correia; Veto apresentado pelo Poder Executivo, que veta as emendas
impositivas de 50% dos nobres vereadores para a construção da unidade avançada do SAMU na
região Brejinho; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei
nº 007/2022; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final favorável a
manutenção do veto apresentado pelo Poder Executivo. Senhor Presidente saudou a todos os
presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador Claudio Tomaz solicitou a dispensa da
leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presentes. Primeiro-
secretário Valdemir Pereira fez a leitura da pauta da presente sessão. Senhor Presidente facultou
a palavra aos vereadores presentes. Vereador Antônio José destacou sobre a importância da
união dos vereadores da casa, para refazer o Projeto de Lei para construção de uma base de apoio
para equipe do SAMU, na grande região Brejinho, zona rural do município; Destacou sobre a
importância da construção de bueiros em alguns pontos da zona rural do município, frisando
sobre os grandes alagamentos no período de inverno, dificultando o deslocamento da população;
Solicitou ao Executivo Municipal respostas sobre a volta as aulas no município, assim como o
transporte escolar para os estudantes da zona rural. Vereador Claudio Tomaz ressaltou sobre o
erro de digitação no Projeto de Lei para construção de uma base avançada do SAMU, na grande
região Brejinho, frisando sobre a realização de uma nova emenda para construção de um anexo
de apoio para os profissionais do SAMU, na região da zona rural. Vereador Daniel Nobrega
solicitou ao Executivo a volta do atendimento odontológico na comunidade de Camurupim, zona
rural do município; Ressaltou sobre a importância da construção de bueiros em alguns pontos da
zona rural do município, prevenindo de alagamentos em períodos de inverno; Frisou ser contra o
veto da Prefeita Municipal, em relação á construção da base do SAMU, na grande região
Brejinho; Cobrou do Executivo o reajuste salarial da classe de professores e motoristas
servidores o município. Vereador Francisco Lima destacou sobre a realização da primeira
semana cultural, em prol das políticas públicas para os jovens do município; Ressaltou sobre a
entrega da reforma da unidade de saúde do bairro Cearazinho, parabenizando a Prefeita
Municipal pelo trabalho; Destacou sobre sua solicitação junto a Equatorial Piauí para instalação
de um transformador de energia no bairro Rancho Alegre, e sobre a solicitação junto a Agespisa
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para o reforço na tubulação de água no bairro Rancho Alegre, na cidade de Luís Correia;
Ressaltou sobre sua busca junto ao Governo do Estado, solicitando cursos de Arbitragem para os
jovens do município, que serão capacitados por instrutores da federação Piauiense. Vereador
Ilton Véras destacou sobre sua posição de ser contra o veto da Perfeita Municipal, em relação a
construção da base do SAMU, na grande região Brejinho, frisando que o ministério da saúde da
o direito para construção da base na zona rural; Ressaltou que o veto apresentado pelo Poder
Executivo, não passa de questão política, frisando de que os vereadores que votarem a favor do
veto, estará votando contra a população Luís-correiense; Destacou sobre seu trabalho até o final
do seu mandato, cobrando e fiscalizando o Executivo Municipal. Vereadora Katia Silva destacou
sobre o lamentável alagamento ocorrido no bairro Atalaia, na cidade de Luís Correia, assim
como em outros bairros, trazendo grandes perdas para a população; Destacou sobre o
atendimento do seu requerimento apresentado, em relação a instalação de ventiladores na
unidade escolar Antonio Oswaldo, no bairro Alto Bonito, frisando que irá cobrar do Executivo a
instalação em todas as unidades do município; Cobrou do Executivo Municipal a implantação da
iluminação pública no bairro Atalaia, na cidade de Luís Correia. Vereador Lucas Mirialdo
destacou sobre a impossibilidade da construção de uma base avançada do SAMU, na grande
região Brejinho, se baseando pelo parecer jurídico da casa legislativa; Destacou sobre a
importância da realização de uma nova emenda para construção de um anexo de apoio para os
profissionais do SAMU, na grande região Brejinho, zona rural do município; Ressaltou sobre as
problemáticas dos alagamentos ocorridos na cidade de Luís Correia, vem de vários anos atrás,
frisando que irá cobrar o Executivo Municipal a construção de galerias e um melhor saneamento
básico para o município. Vereador Raul Rodrigues destacou sobre a realização da primeira
conferência da semana da cultura do município, para o debate de políticas públicas na área da
cultura; Destacou sobre a impossibilidade da construção de uma base avançada do SAMU, na
grande região Brejinho, se baseando pelo parecer jurídico da casa legislativa, frisando que o
município no momento não poderá seguir o padrão imposto do ministério da saúde; Ressaltou
que sua emenda impositiva será destinada para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, na
cidade de Luís Correia, beneficiando o atendimento pediátrico para população Luís-correiense.
Vereadora Silvia Helena cobrou ações do Executivo em relação aos alagamentos ocorridos na
cidade de Luís Correia, prevenindo assim riscos a população; Destacou sobre o baixo reajuste
salarial dos Professores servidores do município, cobrando do Executivo que reveja com
urgência a porcentagem para os profissionais; Solicitou do Executivo Municipal a agilidade na
implantação do transporte escolar para os alunos da zona rural do município. Vereador Valdemir
Pereira destacou sobre pendencias passadas que o município enfrenta na área da saúde, assim
tornando o município inadimplente junto ao Governo Federal, impossibilitando a construção de
uma base avançada do SAMU, na grande região Brejinho, zona rural do município, frisando que
a nova gestão está concluindo as pendencias; Pontuou que em vista a impossibilidade jurídica de
implantação de uma base avançada do SAMU na localidade Brejinho, o vereador apresentou um
indicativo para substituição de sugestivo de obra de emendas impositiva, que dispõe sobre a
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construção de um espaço público com instalações adequadas de apoio aos profissionais da saúde
consubstanciada em sala de atendimento, repouso, banheiro, cozinha e garagem para
estacionamento de ambulâncias em anexo ao posto de saúde; Ressaltou sobre o trabalho da
gestão no enfrentamento aos alagamentos ocorridos na cidade de Luís Correia, destacando a
implantação de carros pipas para a retirada das águas nas ruas da cidade. Senhor Presidente
colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 007/2022, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; Colocou em primeira
votação o Projeto de Lei nº 007/2022, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Senhor Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação
Final favorável á manutenção do veto apresentado pelo Poder Executivo, aprovado com seis
votos a favores, e quatro contras, dos vereadores Daniel Nobrega, Ilton Véras, Katia Silva e
Silvia Helena. Colocou em votação o Veto apresentado pelo Poder Executivo, aprovado por
maioria, com seis votos a favores, e cinco votos contras, dos vereadores Antônio José, Daniel
Nobrega, Ilton Véras, Katia Silva e Silvia Helena. E nada mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em
conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das
sessões 18 de março de 2022.
Artrannho Barros Mota
Antônio José de Moraes Veras
Claudio Tomaz da Costa Júnior
Daniel Nobrega dos Santos
Katia dos Santos Silva
Francisco das Chagas Lima Araújo
Raul Rodrigues de Sousa
Silvia Helena Pereira A
Valdemir Pereira da Silva
Lucas Silva de Araújo
Ilton Véras de Araújo
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