sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
01 de abril de 2022.
Ao primeiro (01) dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00 (nove) horas
no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes
Vereadores: Vice-presidente; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Primeiro-secretário: Valdemir
Pereira da Silva; Segundo-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Daniel Nóbrega dos Santos;
Lucas Silva de Araújo; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena Pereira.
Ausentes: Artrannho Barros Mota, Antônio José de Moraes Veras, Francisco das Chagas Lima
Araújo. Para ordem do dia contou com Projeto de Lei nº 005/2022 Que Institui campanha,
prevenção e conscientização da Depressão, Transtorno da Ansiedade e sindrome do Pânico no
município de Luís Correia; Projeto de Lei nº 008/2022; Que dispõe sobre atualização do subsídio
dos vereadores da câmara municipal de luís correia; Projeto de Lei nº 009/2022; Que institui o
conselho de política cultural - CMPC, a conferência municipal de cultura — CMC, o plano
municipal de cultura - PMC e o fundo municipal de cultura - FMC e das outras providências;
Projeto de Lei nº 010/2022; Que dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo
no município de Luís Correia; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final
favorável ao projeto de lei 005/2022; Parecer da Comissão de Orçamento, controle e
Fiscalização favorável ao projeto de lei 005/2022; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça,
Redação Final favorável ao projeto de lei 008/2022; Parecer da Comissão de orçamento, controle
e fiscalização favorável ao projeto de lei 008/2022; Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Redação Final favorável ao projeto de lei 009/2022; Parecer da Comissão de Orçamento,
controle e Fiscalização favorável ao projeto de lei 009/2022; Parecer Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade social favorável ao projeto de lei 009/2022.
Requerimento nº 022/2022 de autoria da vereadora Katia Silva, requerendo a Implantação de
placas nas praças do município de Luís Correia. Requerimento nº 023/2022 de autoria da
vereadora Katia Silva, requerendo uma Audiência pública para tratar do piso salarial dos
professores no município de Luís Correia; Requerimento nº 024/2022 de autoria do vereador
Ilton Veras, requerendo a implantação de uma galeria de drenagem pluvial na Rua Alpineia Rosa
no Bairro Beira-Mar. Requerimento nº 025/2022 de autoria do vereador Ilton Veras, requerendo
as providências para o nivelamento e colocação de aterro na Rua projetada 114 no Bairro
Cearazinho. Requerimento nº 026/2022 requerendo a Implantação de Rede de iluminação
pública no cemitério do povoado Jaboti. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e
declarou aberta a presente sessão. Vereador Lucas Silva solicitou a dispensa da leitura da ata da
sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presentes. Primeiro-secretário Valdemir
Pereira fez a leitura da pauta da presente sessão. Senhor Presidente facultou a palavra aos
vereadores presentes. Vereador Daniel Nóbrega destacou a realidade da educação no município
de luís, destacando que a educação pede socorro, se solidarizando com os professores que neste
momento fazem uma manifestação pra requerer seus direitos, pois o ofertado pela gestão
municipal foi de 5%. Falou sobre o transporte escolar, que no polo de Camurupim e regiões não
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tem o transporte para os alunos. Pais de alunos tem que enfrentar mais de 20 km, pra deixar seus
filhos nas escolas, muitos desses pais fazem até quatro(4) viagem em um só dia. Relatou os
valores abusivos que o município vem gastando com contabilidade nessa gestão, valores esses
que somado chega a setecentos e vinte e seis mil reais anual. Frisou a falta de compromisso da
gestão com a categoria dos motoristas, que não sabem mais o quer fazer pra rever seus reajuste
Vereador Ilton Veras destacou sobre seus requerimentos solicitando do órgão competente a
implantação de uma galeria de drenagem pluvial na rua Alpinea Rosa, no bairro beira-mar.
Solicitação visa atender um pedido antigo da população que sofre a anos com esse problema.
Solicita dos órgãos competentes providencias para o nivelamento e colocação de aterro na rua
projetada 114, no bairro cearazinho, onde os moradores da citada rua fica impossibilitado de sair
até mesmo para deixar seus filhos na escola. Destacou sobre a falta de iluminação pública no
cemitério do povoado Jaboti, onde a população lamenta a falta de iluminação quando tem que
sepultar seus entes queridos no finalzinho da tarde. Frisou sobre a importância da educação para
todos, lamenta a proposta imoral de 5% que foi ofertada ao professores pelos órgão competente
do município de Luís Correia, valor bem abaixo do piso nacional que e de 33%, lembrando que o
município desde de 2010 cumpre o piso nacional com a categoria dos professores. Vereadora
Katia Silva destacou sobre o seu pedido feito em um requerimento anterior para a pintura da
faixa de pedestre em frente à escola Pinheiro Machado, pedido esse feito pelos, professores,
alunos, pais de alunos como também da população que moram ali perto. E que até o momento
não foi feito. Lamentou a falta de transporte escolar na zona rural, prejudicando pais e alunos.
Relatou o descaso, com a lagoa grande, onde há um grande acúmulo de lixo, pedindo assim que
os órgão competentes faça a retirada urgente desse lixo. Destacou a importância do seu
requerimento, que requer do órgão competente a implantação de placas nas praças da cidade de
Luís Correia. Vale lembra que cada praça traz um nome de alguém que muito contribuiu para
Luís Correia. Sobre requerimento solicitando a audiência pública se faz pertinente para que seja
discutido o piso salarial dos professores e até mesmo para que o executivo possa dialogar e dar
uma resposta eficiente sobre quando será implantado o aumento salarial dos professores, frisou
que os professores tem seu total apoio. Vereador Raul Rodrigues destacou sobre a democracia
que um direito de todos. Defendeu seu projeto de lei 010/22, que dispõe sobre a semana de
conscientização do autismo, a proposta visa a divulgação e conscientização em relação a esse
transtorno que está presente na nossa sociedade. Frisou que o mês de abril é considerado azul
pois tem como finalidade a conscientizar a população para esse tema. Vereadora Sílvia Helena
frisou que veio de preto porque junto com os professores está de luto, pois é vergonhoso que o
município ofereça 5% de reajuste para a classe dos professores. Acreditar que durantes esses dois
anos de pandemia professores e alunos foram os mais prejudicado; lamenta a falta de
planejamento dos órgãos competente na volta as aulas. Senhor Presidente colocou em votação o
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 005/2022,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes: Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 008/2022, aprovado com seis votos favoráveis, e um
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(1) voto contra, do vereador, Ilton Veras, Parecer da Comissão de Orçamento, controle e
Fiscalização ao projeto de lei 008/2022, aprovado com seis votos favoráveis , e um (1) voto
contra, do vereador, Ilton Veras, Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
ao Projeto de Lei nº 009/2022, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; Parecer da
Comissão de Orçamento, controle e Fiscalização ao projeto de lei 009/2022, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Parecer comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
da Seguridade ao projeto de lei 009/2022 aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 005/2022, aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. Primeira votação do Projeto de Lei nº 008/2022, aprovado com seis votos
favoráveis, e um (1) voto contra, do vereador Ilton Veras, Primeira votação o Projeto de Lei nº
009/2022, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente encaminhou
o projeto de lei nº 010/2022, Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e
Comissão de orçamento, controle e fiscalização. E nada mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em
conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das
sessões 01 de abril de 2022.
Cláudio Tomaz da Costa Júnior
Daniel Nóbrega dos Santos
Katia dos Santos Silva
Raul Rodrigues de Sousa
Sílvia Helena Pereira
Valdemir Pereira da Silva
Lucas Silva de Araújo
Ilton Veras de Araújo
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