sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
20 de maio de 2022.
Ao vigésimo (20) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00 (nove) horas
no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os
seguintes Vereadores: Presidente: Artrannho Barros Mota; Vice-presidente: Cláudio Tomaz da
Costa Júnior; Primeiro-secretário: Valdemir Pereira da Silva; Segundo-secretário: Raul
Rodrigues de Sousa; Antônio José de Moraes Veras; Francisco das Chagas Lima Araújo; Ilton
Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva. Ausentes os vereadores; Daniel Nóbrega dos Santos;
Lucas Silva de Araújo; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com Projeto Emenda a
Lei Orgânica nº 001/2022, que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Luís Correia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Projeto de Lei
Complementar nº 001/2022, que modifica o Regime Próprio da Previdência Social do Município
de Luís Correia-PI de acordo com a Emenda Constituição nº 103, de 2019. Requerimento nº
044/2022 de autoria do vereador Antônio José, requerendo que seja enviado a Sra. Prefeita e a
Secretaria Municipal de Saúde do município de Luís Correia solicitando a contratação de
profissionais de odontologia para atender a zona rural do município. Senhor Presidente saudou a
todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador Raul Rodrigues solicitou a
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos vereadores presentes. Primeiro-
secretário Valdemir Pereira fez a leitura da pauta da presente sessão. Senhor presidente
comunicou a falta dos vereadores: Daniel Nóbrega dos Santos, Luca Silva de Araújo e Sílvia
Helena Pereira Silva. Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes. Vereador
Antônio José iniciou sua fala destacando sobre seu requerimento, onde o mesmo solicita a
contratação de profissionais de odontologia para atender a zona rural do município de Luís
Correia. Vereador Francisco das Chagas destacou os problemas de muitos anos sobre as águas
pluviais que alaga vários bairros da cidade de Luís Correia, acredita que administração atual vai
precisar trabalhar muito para solucionar pelo menos uma parte desses problemas de alagamento
em Luís Correia. Frisou sobre os problemas que é a falta de organização dos ambulantes na Orla
de Atalaia. O mesmo não sabe a quem de fato recorrer, se recorre ao estado ou o município para
solucionar esse problema de desorganização. Vereador Raul Rodrigues iniciou sua fala
parabenizando o vereador Fanfico por colocar em pauta a discussão sobre a Praia de Atalaia,
onde existem vários problemas, problemas de gestão, problemas com a classe empresarial,
problema ambiental, problema da própria população que na maioria das vezes não valoriza. E
necessário que haja uma discussão de forma organizada com os reais interessados, com a
presença de profissionais pra que haja uma discussão que traga resultados em um futuro breve.
Relatou sobre a organização da juventude na cidade de Luís Correia, sabe se que é lento e
demorado pra que haja uma conscientização ampla para que os jovens se encarreguem da sua
responsabilidade, enquanto agente público, agente social. Destacou que nos dias 23 e 24 de
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Maio, vai acontecer a primeira Conferência Municipal da Juventude em Luís Correia no Ginásio
Poliesportivo. Reforçou o convite para todos os jovens, como também a todos os vereadores.
Vereador Valdemir iniciou sua fala destacando que a prefeita municipal teve a felicidade de
assinar a ordem de serviços para a recuperação e ampliação da Praça Camilo Ferreira, no bairro
Nossa Senhora da Conceição, onde se vê que há muitos anos a praça está abandonada por parte
do município, mas a prefeita com o compromisso de embelezar mais esses espaços públicos tem
mais esse projeto pra ser desenvolvido. Não podendo deixar de falar da praça do bairro Santa
Luzia que ficou muito bonita. Relatou que a Governadora está em Parnaíba para fazer algumas
visitas, onde o mesmo foi convidado e que logo mais estará indo a Parnaíba. Destacou que o
Deputado federal Flávio Nogueira vai está presente na inauguração da escola Maria Helena
Veras. O deputado Flávio Nogueira foi um dos deputados mais votado em Luís Correia. E o
mesmo tem dado muito apoio a prefeita Municipal, inclusive foi o deputado Flávio Nogueira que
ajudou a destravar o Problema dos recursos do VAAT em Brasília. Para que a prefeita pudesse
dá o aumento de 33,24 por cento aos profissionais da educação. Senhor Presidente colocou em
votação. O parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer,
da Seguridade favorável ao Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022. Que estabelece o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia-PI de acordo com a
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Senhor presidente colocou em votação o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, e Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022
que modifica o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Luís Correia-PI de
acordo com a Constituição nº 103, de 2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Senhor presidente colocou em votação Projeto Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022
que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia-PI de
acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. Senhor presidente colocou em votação Projeto de Lei Complementar nº
001/2022 que modifica o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Luís Correia-PI
de acordo com a Constituição nº 103, de 2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Em votação o Requerimento nº 044/2022 de autoria do vereador Antônio José,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O senhor presidente comunicou a todos
os vereadores e plenário presente o motivo no qual a prestação de contas da ex-prefeita Adriane
Prado não estar na pauta do dia, como foi comunicado em sessão anterior. O motivo é que o
endereço que foi enviado o AR para comunicá-la sobre assunto que e o julgamento da prestação
do ano de 2015, não pertence mais a ex-prefeita. Logo que for remarcada a sessão para o
julgamento da prestação dê conta da ex-prefeita Adriane Prado será comunicado a todos com
antecedência. Em seguida o Senhor Presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão
extraordinária para segunda votação dos projetos de leis: Projeto Emenda a Lei Orgânica nº
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001/2022 que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia-
PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. E o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 que modifica o Regime
Próprio da Previdência Social do Município de Luís Correia-PI de acordo com a Constituição nº
103, de 2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes E nada mais havendo a
tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o
ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim
desejarem. Sala das sessões 20 de maio de 2022.
/
Artrannho Barros Mota 0 MZ
Antônio José de Moraes Veras ss —
Cláudio Tomaz da Costa Júnior — Ee Et
Ilton Veras de Araújo
Katia dos Santos Silva
Raul Rodrigues de Sousa
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Valdemir Pereira da Silva ( [ ARE ae