sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
03 de junho de 2022.
Ao três (03) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00 (nove) horas no
Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os
seguintes Vereadores: Presidente: Artrannho Barros Mota; Vice-presidente: Cláudio Tomaz da
Costa Júnior; Primeiro-secretário: Valdemir Pereira da Silva; Segundo-secretário: Raul
Rodrigues de Sousa; Antônio José de Moraes Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das
Chagas Lima Araújo; Ilton Veras de Araújo; Lucas Silva de Araújo; Sílvia; Helena Pereira;
Katia dos Santos Silva (Que ausentou se aos 25 min, após o começo da sessão). Para ordem do
dia contou com Projeto de Lei nº 011/2022 que denomina de Rua Maria das Graças Galeno, a rua
antes conhecida como projetada sem número localizada no bairro Alto do Murici, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 012/2022 que cria no Município de Luís Correia (PI), a “Festa do
Queijo”, que será realizada no povoado Brejinho, zona rural deste Município. Projeto de Lei nº
006/2022, que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que
tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 06/2022. O
senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador
Lucas Silva de Araújo; Sílvia, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ato
aprovado pelos vereadores presentes. O senhor Presidente abriu o espaço para o Jovem Eramos
Gonçalves, para o mesmo explanar sobre o 1º Fórum de Empoderamento. Erasmo Iniciou sua
fala destacando a importância do primeiro fórum de empoderamento negro luís-correiense, um
momento primordial, momento pra ser discutido sobre tudo que não se falava antes como
bullying nas escolas por causa da cor da pele, dentre outros assuntos que diz respeito ao tema.
Por fim convida todos os vereadores para se fazerem presente amanha dia (04) no salão
paroquial. Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes. Vereador Antônio José
iniciou a sua fala se direcionando ao líder do governo vereador Valdemir, que veja com a
senhora prefeita a situação de 21 casas no povoado Sumaré próximo ao Camurupim, a adutora
do governo do estado, deixou essas 21 casas sem encanar água. Então pede ao vereador que veja
junto aos órgãos competente se há possibilidade de fazer essa encanação. Solicitou do presidente
Artrannho, que veja junto com a prefeita, a reforma da casa de farinha do povoado Jacobina.
Inclusive uma parte da emenda impositiva de sua autoria, foi destinada uma parte pra reforma da
mesma. Vereador Júnior Carapeba iniciou sua fala parabenizando o amigo Erasmo pela sua
atitude e pode conta a Câmara Municipal. Pois os vereadores estão a disposição para ajudá-los.
No mais fez seus agradecimentos em nome da comunidade de Carapebas ao deputado Fabio
Xavier, pelos 10 mil metros quadrados de calçamento que já deu iniciou no povoado Carapebas.
Vereador Daniel Nóbrega iniciou sua fala parabenizando o Erasmo pela explanação. Destacou
que Luís Correia foi a primeira cidade do Estado do Piauí a liberta seus escravos, inclusive o
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prédio, onde fica o Social, tem uma placa de homenagem por essa libertação. Destacou que a
realidade vem mudando, nos Estados Unidos, o presidente era negro. No Brasil o ministro do
supremo tribunal, Joaquim Barbosa era negro, e se Deus quiser vai ter um senador no Piauí
negro que é o amigo Joel. Vereador Francisco das Chagas iniciou a sua fala parabenizando todas
as ações, realizada no município de Luís Correia destacou também a inauguração de hoje da
Escola Deputado Pinheiro Machado. Relatou a grande e bonita festa das mães na comunidade
Brejinho, com entrega de vários brindes. Valorizando as mães de toda a comunidade de
Brejinho. Parabenizou também a 4º Conferência Estadual da Juventude, onde esteve presente.
Parabenizou o vereador Raul por está a frente desse projeto. E a todos que estão à frente desse
evento. Vereador Ilton Veras Iniciou sua fala destacando a importância da fala de um jovem
negro de Luís Correia, de fato precisa se dessas pessoas para criar esse empoderamento, pois
muito se fala de democracia de espaço, mas nunca dão oportunidade pra essas classes. Então é
um passo importante para o município, pra história do município. Como falou o vereador Daniel,
Luís correia foi a primeira cidade do Piauí a libertar os escravos. Relatou duas situações que vem
sendo cobrado, primeiro a questão dos alagamentos, como exemplo o bairro Cearazinho que vem
tendo várias dificuldades por conta desses alagamentos e que várias pessoas já procuraram o
setor de obras da prefeitura pra tentar solucionar o problema mais até o momento nada foi feito.
O outro assunto é a questão do asfaltamento das ruas de Luís Correia, que está acontecendo. Não
tem informações de quem é a empresa, de onde vem o recurso, se é obra da prefeitura ou do
governo do estado. Outra situação é sobre a empresa AGESPISA, que maltrata o povo de Luís
Correia, na maioria das vezes com a falta de água. Chamar atenção dessa empresa que ao tempo
que o governo do estado tá fazendo o asfaltamento a AGESPISA, vem quebrando. Precisa se que
os órgãos competentes do município, fiscalizem ou então os vereadores façam um projeto de lei,
pra multar a empresa por essa situação. Destacou o trabalho que vem sendo feito pela Sônia
Silva, porque se tem um setor na prefeitura de Luís Correia que é organizado é o departamento
de cultura que a Sônia está a frente. Vereador Raul Rodrigues iniciou sua fala destacando a data
do dia 03 de junho, data que se comemora a nível municipal, o dia de conscientização e combate
ao feminicídio e violência contra a mulher. Frisou que a lei foi criada nesta casa em decorrência
do triste caso que aconteceu com a professora Celene. Destacou a sua felicidade de hoje entrar
em pauta o projeto de lei de sua autoria, que veda a nomeação para cargos de comissão e função
de confiança no serviço publico de forma direta ou indireta de pessoas que tenham sido
condenada na Lei Maria da Penha. Destacou a primeira conferência municipal da Juventude que
aconteceu ontem no Município de Luís Correia. Felizmente aconteceu a posse do conselho
depois de um ano de lutar, e tiveram mais de 20 conselheiros empossados, momento muito
gratificante de vê a lutar sendo alcançada, sendo concluída, passos importantes para um futuro
mais próximo, de um futuro melhor, de um futuro com mais representatividade, principalmente
na politica. Onde defende a criação de conselhos, por entender que os conselhos, é de fato um
órgão competente pra representar a população, são feito por diversas caras, por diversas pessoas,
por pensamentos diferentes. Então as uniões desse grupo que pensam diferentes estão aptos a
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representar o povo. Por isso o conselho se faz tão importante, não só o conselho da juventude
mais tantos outros conselhos que já são existentes na cidade e os que precisam ser criados.
Destacou também o pensamento do amigo o Sr. Zequinha que está presente, é uma cobrança a
respeito dos novos asfaltamentos que estão sendo feitos na cidade no que diz respeito das
sinalizações de trânsitos, entende se que esse processo é feito após a conclusão do asfaltamento,
mais entende a cobrança do Sr. Zequinha, e vai levar pra prefeita essas reivindicações que
precisa dar celeridade nesse processo de sinalização das vias que estão, ganhado asfaltamento no
município. Por fim convidou a todos pra o primeiro fórum de empoderamento negro, como
também o convite para o lançamento do Livro um Horizonte a Ser Percorrido. De autoria do
padre Ézio Rodrigues de Souza, o atual pároco da cidade de Luís Correia. O lançamento vai ser
amanha dia 04 na Biblioteca Virtual, ás 18:00hs. Vereadora Sílvia Iniciou sua fala parabenizando
os meninos pela atitude, pela realização do fórum. Pois sabemos que hoje vivemos no mundo
altamente preconceituoso. Destacou um fato ocorrido, com relação às marcações de exames e
consultas. Mandou o assessor Aroldo ir marcar a consulta, e nada de receber o resultado dessa
marcação. No final do mês passado a pessoa ligou e disse, vereadora a vizinha foi ontem na
secretaria e marcou a consulta dela, e a minha já está com 15 dias que lhe dei e nada. Nisso o
Aroldo tentava contato com a pessoa, responsável pela marcação e a pessoa dizia, é porque
estamos esperando abrir a agenda, abrir vaga. Ai pediu o Aroldo, pra trazer o papel que ia pagar
a consulta pra pessoa, e que no dia seguinte ia conversar com a Marcela. Na mesma hora a
consulta foi marcada, então acredita que a consulta ainda não tinha sido marcada porque a pessoa
sabia que era pra mim. E que independente pra quem seja todos nos, cidadão de Luís Correia
temos o direito. O SUS é um direito de todos não importa se você é rico se é pobre todos tem o
mesmo direito. Acredita que a prefeita precisa fazer uma fiscalização, pois achou isso um
absurdo. Vereador Valdemir iniciou sua fala destacando que os problemas sempre aparecem pra
ser dado uma resposta, em relação a situação da amiga vereadora Silvinha que ela colou, fica ate
sem saber porque o município nunca fez essa prática de acepção de pessoas, inclusive que marca
lá é as pessoas que vieram da gestão passada. Nem isso a Maninha tirou, são pessoas que já tinha
experiência e permaneceram lá. Na farmácia também tem pessoas que até são parente do ex-
gestor, mas vai levar a reclamação até a prefeita, porque o município tem que agir é com os
princípios constitucionais, pois não defende privilegio de ninguém. Sabe que tem vereador nessa
casa que às vezes quer fazer o papel que é do município, botar luz no porte, fazer serviço que às
vezes não é tipicamente do vereador. É bom que a gente cobre mesmo é do município porque o
gestor foi legitimamente referendado pelo povo pra resolver os problemas. Destacou que como
compromisso da prefeita está fazendo um esforço muito grande pra conseguir recurso para fazer
toda uma mudança no Hospital pra poder melhor atender a população. Quanto a reclamação do
vereador Novo, vai buscar solucionar esse problema lá no Camurupim o ex-governador
Wellington Dias, disse algumas vezes que esteve por aqui, que até maio concluiria o sistema de
abastecimento do Camurupim. Uma das comunidades que sofre muito com o problema de água.
Vereador Daniel é de lá e sabe desses problemas. Com essa adutora não se sabe se vai resolver
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100% os problemas, mais pelo menos vai amenizar em algumas comunidades por onde as
tubulações irão, passar. E vai ser muito bom para o vereador Daniel, ele vai beber uma água de
qualidade. Pode ser que ele diga que o ex-governador, Wellington Dias fez esse beneficio pra
essa comunidade. Destacou a aprovação nesta casa do projeto de lei que cria o dia municipal de
combate ao feminicídio e violência contra a mulher, inclusive foi o relator do projeto na época. E
em anos anteriores teve toda uma mobilização, inclusive lá no Brejinho e esse ano ficou a
desejar. Relatou as estruturas que estão sendo feita no município de Luís correia são obras do
governo do estado a pedido da Prefeita Maninha Fontenele. Pontuou algumas ações que já foram
concluídas e que ainda não foram, como exemplo; a praça do Bairro Santa Luzia, outro projeto
previsto e o espaço da praça Camilo Ferreira ao lado do cemitério, e conforme o convite
recebido, hoje e a inauguração da reforma da escola Pinheiro Machado. Prevista a reforma do
Hospital, reforma do poliesportivo da cidade e do Camurupim, já foi inaugurada a escola Maria
Helena Veras, previsto também a reforma do mercado. Calçamentos em várias ruas,
poliesportivo na região do brejinho, recuperação de inúmeras escolas, calçamento na Boa
Esperança, Mutucas, Jabuti, São Benedito. Em fim nos avaliamos as ações da prefeita como
positiva nesses (02) dois anos. A cara do município graças ao esforço da prefeita e visível e vai
ficar mais ainda com a colocação do portal que foi pedido do vereador Raul. Senhor presidente,
usou da palavra para convidar os senhores vereadores em nome do padre Ézio Rodrigues de
Souza, para o lançamento do livro vai ser amanha dia 04 na Biblioteca Virtual, ás 18:00hs. E
convidou os vereadores para o primeiro fórum de empoderamento que será no salão paroquial no
dia 04 as 18:00h. E como o vereador indica com representante dessa casa pra se fazer presente
no evento o vereador Raul Rodrigues. E pra representa a câmara no evento do lançamento do
livro indica o vereador Valdemir. Destacou também que hoje é uma data marcante no município
de Luís Correia, hoje se completa 04 anos do trágico homicídio que aconteceu no município de
Luís Correia com a professora Celene Veras. Senhor Presidente colocou em votação: Parecer das
comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; favorável ao Projeto nº 006/2022, aprovado
por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em primeira votação o
Projeto de Lei nº 006/2022, que veda a nomeação para cargos em comissão e função de
confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria
da Penha), aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em
segunda votação o Projeto nº 011/2022 que denomina de Rua Maria das Graças Galeno, a rua
antes conhecida como projetada sem número localizada no bairro Alto do Murici, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou
em segunda votação o Projeto de Lei nº 012/2022 que cria no Município de Luís Correia (PI), a
“Festa do Queijo”, que será realizada no povoado Brejinho, zona rural deste Município,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Eb)
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E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse
lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais
Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 03 de junho de 2022.
op) A,
Artrannho Barros Mota en. ,
Antônio José de Moraes Veras
Cláudio Tomaz da Costa Júnior
Daniel Nóbrega dos Santos
pr
Raul Rodrigues de Sousa AT
Sílvia Helena Pereira
Valdemir Pereira da Silva
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