sessao nº 21

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
26 de agosto de 2022.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 09:00 (nove)
horas no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão
os seguintes Vereadores: Presidente: Artrannho Barros Mota; Vice-presidente: Cláudio Tomas
da Costa Júnior; Primeiro-secretário: Valdemir Pereira da Silva; Antônio José de Moraes Veras;
Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Lucas Silva de Araújo; Katia dos Santos
Silva; Sílvia Helena Pereira. Ausentes: Francisco das Chagas Lima Araújo; Raul Rodrigues de
Sousa. Para ordem do dia contou com Projeto de Lei nº 017/2022 que dispõe sobre a nomeação
da quadra esportiva da comunidade Brandão, no Município de Luís Correia, com o nome do
cidadão Luís-correiense Expedito Alves Rodrigues. Projeto de Lei nº 018/2022 dispõe sobre a
politica municipal dos direitos da pessoa portadoras de deficiência e cria o Conselho Municipal
de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
019/2022 dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental
professor Antônio de Pádua na localização Baixa das Pedras para escola municipal de Ensino
Fundamental Adriano Alves Gomes (Santo Félix). Requerimento nº 052/2022 de autoria do
vereador Antônio José de Moraes Veras requer que seja enviado expediente a Senhora prefeita
Maria das Dores Fontenele Brito com a finalidade de que seja realizado a perfuração de um poço
artesanal na comunidade Lagoa dos Porcos, Zona Rural de Luís Correia. Requerimento nº
053/2022 de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo requer que depois de aprovado que se
oficie à senhora prefeita Municipal, com cópia a secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
solicitando sua intervenção junto ao setor responsável, para que sejam tomadas as devidas
providencias para a recuperação do Chafariz do Povoado Curral Velho. Senhor Presidente
saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador Ilton Veras de Araújo
solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores
presentes. Vereador Valdemir solicita através de um requerimento verbal o espaço para o
presidente da APAE de Luís Correia o Sr. Antônio Holanda, para explanar um pouco sobre o
Projeto de Lei nº 018 2022 que está em pauta nessa sessão ordinária. Concedido o pedido do
vereador Valdemir. O senhor presidente convida o Sr. Antônio Holanda para fazer uso da tribuna
com o tempo de 10 min. Usando da tribuna o senhor Antônio Holanda cumprimentou a todos,
agradeceu o colendo desta casa de vereadores, agradeceu o vereador Valdemir por colocar esse
projeto de lei para operação. Relatando um pouco sobre o projeto de lei do conselho da pessoa
portadora de deficiência foi criado em 2005. É um conselho deliberativo impositivo que tem
como competência colaborar com a Administração Pública Municipal no âmbito ou nas áreas de
assistência social, educação, laser, esporte, saúde e outros. O conselho tem uma ligação com a
secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Luís Correia. Destacou que o conselho é
composto por doze membros titulares, sendo seis membros da administração Pública e seis
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membros da sociedade civil. Por fim destacou que o mês de agosto nos dias 21 a 28 é celebrado
a semana nacional da pessoa com deficiência em todo Brasil. As duas mil e duzentos e vinte
APAES, celebram uma semana de atividades das APAEs do Brasil. Relatou que esse ano após a
superação das barreiras principalmente as atitudinais discriminatórias que o PCD ainda recebe
pela sociedade brasileira. A APAE de Luís Correia Começou seu trabalho com uma caminhada e
vai encerrar com uma visita no Museu do Mar em Parnaíba-PI. Senhor presidente comunicou a
ausência dos vereadores: Vereador Raul Rodrigues e Francisco das Chagas Lima Araújo. Senhor
presidente abriu um espaço de 10 min, para fazer uso da tribuna o pastor da Igreja Adventista de
Sétimo Dia. Sr. Glaubercy Borges. Para explanar e divulgar sobre o projeto que está sendo
executado pela Igreja que é o projeto Quebrando o Silêncio. Senhor Glaubercy iniciou sua fala
saudando a mesa em nome do presidente desta casa vereador Artrannho e demais vereadores que
compõe essa câmara municipal e o público presente. Senhor Glaubercy destacou a importância
do projeto Quebrando o Silencio é uma iniciativa da Igreja Adventista que tem como propósito
final combater ou minimizar a violência em todas as suas esferas, mas de maneira direta a
violência familiar, contra crianças, mulheres, adolescentes e idosos. Destacou que esse projeto
esta completando vinte anos de existência e é um projeto a nível de América do Sul, mas que já
se fala nesse projeto no mundo inteiro, a igreja tem a intenção de levar a sociedade o
conhecimento desse projeto. Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes.
Vereador Antônio José de Moraes Veras cumprimentou a todos iniciou sua fala destacando a
importância do requerimento de sua autoria que solicita a perfuração de um poço artesanal na
comunidade Lagoa dos Porcos, um pedido antigo da população. Relatou que foi procurado pelos
familiares do Sr. Santo Félix onde a família pede a mudança do nome da Escola Municipal de
Ensino Fundamental professor Antônio de Pádua, para escola Municipal de Ensino Fundamental
Adriano Alves Gomes (Santo Félix), localização Baixa das Pedras. Por fim pede apoio aos
colegas vereadores para aprovação desse projeto. Vereador Daniel saudou a todos iniciou sua
fala cumprimentando e apoiando o presidente da APAE senhor Holanda que sempre se dedicou a
instituição, saudou também o pastor Senhor Glaubercy pelo projeto Quebrando o Silencio que é
de suma importância para o esclarecimento da sociedade. Cumprimenta também a professora
Cosma que há anos se dedica a instituição da APAE. Destacou que o Município de Cajueiro da
Praia foi implantada uma APAE, muito importante o papel das APAESs para as famílias dos
municípios que tem a instituição. Frisou que até o momento não se tem resposta das emendas
impositivas, pede ao vereador Valdemir que veja essa situação, porque na gestão passada as
emendas dos vereadores que estavam nessa casa, não foram cumpridas, pede aos vereadores para
se unirem e cobrarem juntos a execução de suas indicações, se esse ano essas emendas não forem
executadas, o papel do vereador vai ficar desvalorizado nessa casa. Destacou que até o momento
não tem nada de projeto para aumento dos motoristas, como também não chegou o projeto para o
aumento dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Relatou o problema do abastecimento de
água no Camurupim, que em 2016 o governo do estado implantou o abastecimento com dois
poços perfurantes no Camurupim com recurso federal, o estado executou a obra e transferiu para
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a responsabilidade do Município, destacou que procurou a secretaria de obras, e foi repassado
para a secretaria de agricultura, falou com o secretário e pediu para tentar solucionar o problema
de abastecimento de água, porque no momento a única água que tem e água salgada, e segundo
uma reportagem do Jornal Meio Norte destaca que a governadora senhora Regina Sousa,
inaugura mais uma etapa da adutora do litoral, nessa segunda-feira, a etapa vai beneficiar
Cajueiro da praia e as comunidades Barrinha e Barra Grande, o jornal ainda diz 90% da obra já
foi executada, e que o cronograma de entrega da adutora começou em Março, e já estão sendo
beneficiadas as comunidades: Carnaubal, Barramares, Praia do Arrombado, Praia do Macapá,
Sobradinho, Mexeriqueira, Carapeba e Camurupim, e o mesmo desconhece o abastecimento
dessa água no Camurupim. Vereador Júnior solicita uma aparte para relata que fez um
requerimento ao Sr. Leonardo Sobral e o mesmo ficou de resolver a situação de 159 famílias que
não são atendidas pela adutora. Com a palavra o vereador Daniel relatou que não é justo a água
da adutora passa dentro das comunidades Mexeriqueira, Carapebas e Camurupim e essas
comunidades não serem atendidas. Vereador Ilton Veras saudou a todos em especial o pastor e
sua equipe da igreja adventista, o presidente da APAE Holanda. Iniciou sua fala destacando o
seu requerimento de sua autoria que esta em pauta para solicitar a recuperação do Chafariz do
Povoado Curral Velho, esse chafariz encontra-se desabado é uma estrutura muito antiga e precisa
com urgência, pois o mesmo atende cerca de 25 a 30 famílias, relatou que muitas famílias já tem
cisterna em casa, mas não podem fazer uso dessa água, por saber da dificuldade que é pra
receber água do carro pipa. Solicita ao vereador Valdemir líder do governo que leve
encarecidamente esse pedido da população do Curral Velho a senhora prefeita Maninha, para
que a mesma solucione esse problema. Destacou o projeto apresentado pelo Pastor Glaubercy,
muito importante para a cidade de Luís Correia, os índices de violência tão aumentando, acredita
que esse índice seja maior na zona rural, as pessoas ainda tem medo de falar sobre determinados
assuntos e é preciso que se aborde essa situação, e a igreja é uma instituição importante para quer
possa levar essa mensagem. Destacou a situação dos PCDs como foi relatado pelo professor
Holanda da APAE, frisou a importância da instituição nessa semana que é a semana da pessoa
com deficiência. Por fim destaca outra situação que acha importante, que é o período eleitoral, e
pede a população que fique atenta com as proposta dos candidatos. Vereadora Sílvia Helena
cumprimentou a todos iniciou cumprimentou o presidente da APAE senhor Holanda e
parabeniza o mesmo pelo seu belíssimo trabalho em um dos órgãos importantíssimo para nosso
município que é a APAE. Parabeniza o Pastor Glaubercy da Igreja Adventista de sétimo dia e
sua equipe pelo trabalho que vem desempenhando e pelo projeto Quebrando o Silencio um tema
importantíssimo no mundo todo, e que podem contar com seu apoio. Por fim deseja um bom
final de semana a todos. Vereador Valdemir Pereira cumprimentou a todos iniciou sua fala
destacando o projeto de lei de sua autoria, que foi solicitado pelo senhor Holanda, que trata da
alteração na Lei nº 616/2005 que foi aprovada por essa casa Legislativa, a alteração dessa lei é
somente na expressão que deve ser tratada hoje a pessoa com deficiência conforme a proposta do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência (COMUDE). Sobre o
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projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do vereador Antônio José o mesmo não tem seu apoio, e
discorda que seja mudado o nome da escola em razão de ter membro da família do senhor
Antônio de Pádua nessa casa, sugere que o nome do senhor Santo Félix seja homenageado em
outras edificações públicas, que venham a ser construída na Baixa das Pedras, vereador
Artrannho solicita um aparte ao vereador Valdemir, para explanar sobre a mudança do nome da
escola do Brandão, foi relativo esse pedido porque João Vieira Pinto era um coronel do regime
militar, e também não era da comunidade Brandão, mas que foi homenageado na época da
ditadura, colocando o nome João Vieira Pinto na escola, e na gestão passada o conselho da
educação fez a troca pelo nome da professora Maria da Conceição. Com a palavra o vereador
Valdemir pede aos vereadores cautela em relação a mudanças de nomes de ruas, que já foram
nomeadas e nas edificações, essas nomeações foram discutidas e aprovadas pelos vereadores da
época devendo assim ser respeitadas. Destaca a importância do projeto do pastor “Quebrando o
Silêncio” acredita que as iniciativas tomadas nesse projeto são louváveis, relatou que assistiu um
dado divulgado pelos governo que em 2021, trinta e seis mil crianças de O a 13 anos foram
estupradas no Brasil. Esse número gigantesco são dados que foram registrados, esse número
pode chegar a ser muito maior, que são os casos não registrado, isso quer dizer que o mal se
prolifera rápido, e muito mais rápido que o bem, Luís Correia tem vários casos de crianças que
são acompanhados pelo conselho tutelar, e pela secretaria de assistência social, e muitas dessas
crianças, não são estupradas por estranhos e sim por familiares bem próximo da vítima. Por fim
relata que acompanhou a governadora até Sobradinho, depois Camurupim e foi colocado a
situação das 25 famílias que não foram beneficiadas com o abastecimento de água da adutora, e
ficaram de resolver a situação dessas famílias, é preciso aguardar um pouco, porque o processo
licitatório é burocrático. Destacou que o governador Wellington Dias se destaca por trazer várias
ações pra Luís Correia, como exemplo a adutora que é um grande projeto. Frisou a fala do
vereador Daniel sobre a perfuração de dois poços no Camurupim, na época foi um projeto que se
gastou muito dinheiro para colocar água salgada nas casas, mas que já passou o problema para o
secretário de agricultura do município de Luís Correia e o mesmo ficou de ir até o Camurupim
para verificar a situação. Em relação ao chafariz do Curral Velho relata ao vereador Ilton, que a
prefeita tem conhecimento da situação, a prefeita tem o conhecimento e sabe de todas as ações
que precisam ser feitas, ela vai resolver o problema, tem uma equipe cuidado só dessa parte de
água, mas a demanda é grande. Destacou também que cobra da prefeita a reforma do chafariz do
povoado Mutucas. Frisou que todas as demandas que aparecem das comunidades são repassadas
para a prefeita. Senhor presidente encaminhou os Projeto de Lei nº 018/2022 dispõe sobre a
politica municipal dos direitos da pessoa portadoras de deficiência e cria o Conselho Municipal
de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. E Projeto de Lei nº
019/2022 dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental
professor Antônio de Pádua na localização Baixa das Pedras para escola Municipal de Ensino
Fundamental Adriano Alves Gomes (Santo Félix). Para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final para emitir parecer. Senhor Presidente colocou em segunda votação o Projeto de
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Lei nº 017/2022 que dispõe sobre a nomeação da quadra esportiva da comunidade Brandão, no
Município de Luís Correia, com o nome do cidadão Luiscorreiense Expedito Alves Rodrigues,
sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em
votação os requerimentos nº 052/2022 e 053/2022. Sendo aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária
determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela
Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 26 de agosto de 2022.
Antônio José de Moraes Veras HT
Artrannho Barros Mota
NG e
Cláudio Tomaz da Costa Júni
Daniel Nóbrega dos Santos
Titon Verás de Araújo -
Katia dos Santos Silva Jg Es 5
Lucas Silva de Araújo
Sílvia Helena Pereira ia —
Valdemir Pereira da Silva E am
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