sessao nº 1

 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luis Correia/PI — CEP: 64.220-000 
Fone: (086) 3367-1479 — CNPJ: 04.363.352/0001-62 
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EDITAL DE CONVOCACAO n.° 001/2023 
Convoca os Senhores Vereadores para 
a uma Sesséo Extraordinaria da 
Camara Municipal de Luis Correia-PI. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piaui, 
usando das atribuigdes conferidas pelo Regimento Interno e Lei Organica do Municipio e com 
base no Pardgrafo Primeiro do Artigo 88 do Regimento Interno, convoca os Senhores 
Vereadores do Legislativo Municipal para uma Sessao Extraordinaria, a ser realizada no dia 18 
de janeiro de 2023, as 09h00, no Plendrio da Camara Municipal, constituida da seguinte pauta: 
ORDEM DO DIA 
e Projeto de Lei n° 001/2023 que “Dispde sobre a adequacdo da remuneracao dos 
servidores da rede municipal da cidade de Luis Correia-PI, para o ano de 2023, e 
da outras providéncias.”, de autoria do Poder Executivo. 
e Projeto de Lei n° 003/2023 que “Dispde sobre atualizacéo do subsidio dos 
Vereadores da Camara Municipal de Luis Correia — PI, no exercicio de 2023 e 
da outras providéncias.”, de autoria da Mesa Diretora. 
e Projeto de Lei n° 004/2023 que “Dispde sobre o salario base de servidores 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneragao dos ocupantes 
de cargos de provimento em comissio na estrutura organizacional e 
administrativa da Camara Municipal de Luis Correia e da outras providéncias.”, 
de autoria da Mesa Diretora. 
Luis Correia (PI), 16 de janeiro de 2023. 
 

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Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no
dia 18 de Janeiro de 2023.
Aos dezoito (18) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 (nove) horas
no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os
seguintes Vereadores: Presidente: Valdemir Pereira da Silva; vice-presidente: Lucas Silva de
Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Cláudio Tomaz da
Costa Júnior; Antônio José de Moraes Veras; Francisco das Chagas Lima Araújo; Silvia Helena
Pereira; Ilton Veras de Araújo. Ausentes os vereadores: Artrannho Barros Mota; Daniel Nóbrega
dos Santos e Katia dos Santos Silva. Para ordem do dia contou com: Leitura do Edital de
Convocação nº 001/2023 que convoca os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, a
ser realizada no dia 18 de janeiro de 2023, as 09:00 h, no plenário da Câmara Municipal. Projeto
de Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo, que trata da adequação da remuneração dos
servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2023, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre
atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia — PI, no exercício
de 2023 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Poder Legislativo,
que dispõe sobre o salário-base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre
a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional
e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Senhor
Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente
explanou sobre os projetos apresentados esclarecendo que os mesmos não se tratam de aumento
salarial e sim sobre atualização salarial conforme o novo salário mínimo. Senhor Presidente
facultou a palavra aos vereadores presentes. Vereador Antônio José cumprimentou a todos,
iniciou sua fala para destacar a importância das atualizações salariais e deseja a todos um bom
final de semana. Vereador Cláudio Tomaz cumprimentou a todos, destacou que é de costume
todo início de ano as câmaras passarem por esse processo de atualização salarial de todos os
servidores municipais, conforme a atualização do novo salário mínimo. Por fim parabeniza a
nova Mesa Diretora em nome do presidente Valdemir e que o mesmo vai está à disposição.
Vereador Francisco das Chagas Lima Araújo cumprimentou a todos iniciou sua fala para
parabenizar a nova Mesa Diretora em nome do presidente Valdemir e que o Senhor presidente
conte sempre com seu apoio. Destacou a felicidade de vê o desenvolvimento da cidade de Luís
Correia e parabeniza a senhora prefeita Maninha. Vereador Ilton Veras cumprimentou a todos
parabenizou o novo presidente da Mesa Diretora o Sr. Valdemir e destaca os projetos que estão
em pauta e deixa seu repudio sobre a atualização salarial dos vereadores e deixa claro que o
mesmo vai votar contra essa atualização e espera desta Casa, que a mesma tenha a mesma
agilidade, quando for para atualizar o salário dos servidores, que muitos estão com os seus
salários defasados há muito tempo. Vereadora Silvia Helena cumprimentou a todos, parabeniza a
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nova mesa diretora em nome do novo presidente Valdemir e destaca que a mesma concorda com
a fala do vereador Ilton Veras e pede ao Sr. presidente empenho e agilidade nos projetos dos
vereadores que venham a ser apresentados nesta Casa no decorrer do ano. Vereador Raul
Rodrigues saudou todos e usa da palavra destacar que não ha objecção nos projetos apresentados
e deseja um bom final de semana a todos. Usando da palavra para fazer as considerações finais o
Sr. presidente Valdemir Pereira destaca que já é de costume fazer a sessão para atualização
salarial todo início de ano e com relação os percentuais que são atribuídos a mesa diretora e uma
lei que já existe há muito tempo e destaca que o mesmo não está criando nada, apenas está
seguindo o que rege a lei. Relata que como presidente o mesmo pretende utilizar os recursos da
câmara municipal a serviço dos vereadores, pra que quando chegar o final do ano a câmara não
precise devolver os recursos que não fora utilizados. Agradece a todos pelas felicitações e
destaca que os projetos que tratam de aumento salarial dos servidores municipais não é de
competência do Legislativo e sim do Executivo e destaca que pretende na primeira sessão abrir
um espaço para a assessoria jurídica desta Casa, para esclarecer e nivelar o conhecimentos de
todos da iniciativa desses projetos. Senhor presidente colocou em primeira votação o Projeto de
Lei nº 001/2023 de autoria do Poder Executivo, que trata da adequação da remuneração dos
servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2023, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 003/2023
de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre atualização do subsídio dos Vereadores da
Câmara Municipal de Luís Correia-PI, no exercício de 2023 e dá outras providências. Aprovado
com 06 (seis) votos a favor e 01 voto não do vereador Ilton Veras de Araújo. Projeto de Lei nº
004/2023 de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o salário-base de servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de
provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de
Luís Correia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Senhor presidente convoca os senhores vereadores para uma sessão extraordinária logo após a
esta sessão extraordinária conforme Edital de Convocação nº 002/2023. E nada mais havendo a
tratar, declarou-se encerrada a sessão extraordinária determinando que fosse lavrado em Ata o
ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim
desejarem. Sala das sessões 18 de janeiro de 2023.
Antônio José de Moraes Veras Ade “ fes bum VA Eta
Tr .
Cláudio Tomaz da Costa Júnior = 2
Francisco das Chagas Lima Araújo Sae
Ilton Veras de Araújo
Lucas Silva de Araújo
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Silvia Helena Pereira Gir
Raul Rodrigues de Sousa ih —
Valdemir Pereira da Silva DT