sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
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Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
17 de fevereiro de 2023.
Aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove)
horas e quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente: Valdemir Pereira da Silva; vice-
presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-
secretário: Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Antônio José de Morais Veras; Artrannho Barros
Mota; Francisco das Chagas Lima Araújo; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Silvia
Helena Pereira. Para ordem do dia contou com: Escolha dos membros da comissão permanentes.
Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, Nomeia a Unidade Básica de Saúde
localizada no bairro Alto Bonito, denominada Francisco Ferreira de Souza. Projeto de Lei nº
005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os reajuste dos benefícios pagos pelo
Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/pi que possuem direito ao reajuste na mesma
data e índice aplicados ao RGPS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria
do Poder Executivo, Acrescenta dispositivo ao art 1º da Lei Municipal nº 1.053 de 22 de
dezembro de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Poder
Executivo, Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Luís
Correia, e dá outras providências. Requerimento nº 001/2023, requer que seja encaminhado a
senhora prefeita Maria das Dores Fontenele Brito requerimento solicitando a criação de uma casa
de apoio na Capital do Estado, com boa localização para atender as pessoas que recorrem a
tratamento de saúde. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente
sessão. Vereador Ilton Veras solicitou a dispensa da leitura das atas das sessões anteriores, ato
aprovado pelos demais vereadores presentes. Senhor Presidente facultou a palavra aos
vereadores presentes. Vereador Artrannho Mota cumprimentou a todos, agradeceu a Deus por
retornar aos trabalhos na primeira sessão ordinária de 2023, frisou sobre a nova meta de trabalho
como já foi colocado pelo senhor presidente desta casa e pede cautela pois o regimento interno
desta casa diz que o vereador pode protocolar seu requerimento, minutos antes da sessão
ordinária, porém o regimento não diz que o mesmo tenha quer ir para a pauta do dia, mais
acredita que se o regimento abre brecha para fazer esse procedimento minuto antes da sessão,
abre brecha para o presidente coloque na pauta do dia. Vereador Antônio José cumprimentou a
todos, iniciou agradecer a Deus por estarem iniciando seus trabalhos, frisou sobre o requerimento
apresentado e pede a Sr.* prefeita que agilize uma casa de apoio para as pessoas que vão até
Teresina em busca de fazer seu tratamento, muitas dessas pessoas as vezes deixam de fazer esse
tratamento por falta de um lugar de apoio e por não ter condições financeiras de se manter na
capital. Vereador Cláudio Tomaz cumprimentou a todos e destacou que irá apresentar vários
requerimentos na próxima sessão, já que não foi possível ir para pauta de hoje. Por fim agradece
a senhora prefeita pelo bueiro da comunidade Pinto, acredita que até o final do mês será
inaugurado. Agradecer também ao deputado Fábio Xavier pelos calçamentos, que já foram
feitos, uma etapa nas Carapebas e outra que está sendo finalizado na comunidade Poço Dantas e
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A
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provavelmente daqui 15 dias se iniciará o calçamento do povoado Brandão. Relatou que na
próxima semana irá junto com o Vice-Prefeito Mirialdo Mota, marcar uma reunião com o
Deputado Federal Jadiel Alencar, para apresentar alguns Projetos em prol do Município de Luís
Correia. Vereador Francisco das Chagas Lima de Araújo saudou a todos e iniciou sua fala para
agradecer a Deus pela oportunidade que lhe foi dada de estar na Câmara Municipal. Destacou a
fala da prefeita na abertura dos trabalhos e sente se grato por tudo que a senhora prefeita já fez e
vai fazer em Luís Correia. E juntos com os deputados pretende conseguir emendas para
recuperação de várias ruas que ainda estão por fazer. Destaca que vai lutar pelo acostamento que
fica entre a praça Luís Correia até o shopping, a situação desse acostamento tá precário, relatou
que vai pedi apoio aos deputados para que os mesmos olhem pelas pessoas que trabalham na
praia, em especial os ambulantes. Vereador Raul Rodrigues saudou a todos e iniciou sua fala
para destacar a importância desta sessão e acha importante dirigirem a palavra a sociedade que
os acompanham de forma geral, por ser a primeira sessão do ano. Destacou a importância de dois
projetos que estão em pauta, que é o projeto nº 006/2023, que concede a remuneração salarial no
valor de 300 reais, também concedidos aos socorristas do Samu, que antes não recebiam e com
aprovação da lei passarão a receber, é importante também que os motorista tenham a carteira de
habilitação categoria “D”. E o projeto de lei nº 007/2023, Institui e regulamenta a Taxa de
Licenciamento ambiental do Município de Luís Correia, pois o Município, ainda não licenciava,
todo licenciamento ambiental para obras no Município de Luís Correia era feito pelo Governo do
Estado, e com a aprovação da lei o município vai passar a emitir o licenciamento ambiental para
obras e construções que serão feitas no Município de Luís Correia, destaca ainda que durante
muitos anos o município sofre com danos ambientais e esses danos também são causados pelas
construções irregulares no município e pede aos edis vereadores que leiam um pouco sobre essa
lei, para que juntos possam informar e conscientizar a população da mesma. Por fim relata que
como amante e defensor da cultura está muito feliz com a realização do carnaval do povo, pela
valorização dos grupos, pois fazer cultura em Luís Correia não é fácil, destaca ainda que hoje é o
concurso dos blocos, parabeniza o poder executivo pelo incentivo dado aos grupos culturais e
parabeniza todos os agentes culturais que se empenharam para colocar seus blocos na rua.
Usando da palavra para fazer as considerações finais o Sr. presidente Valdemir Pereira inicia sua
fala para pedir aos nobres vereadores que coloque em prática o que foi acordado entre eles.
Destaca que as reuniões das comissões será as terças-feiras e pede aos presidentes de comissões
que registre em ata o que foi discutido em reunião, já que cada membro tem seu ponto de vista.
Outra situação e em relação ao que se fala na mesa é baseado no Regimento Interno e é sempre
bom o vereador quando falar de algum procedimento que os mesmo cite o artigo do regimento.
Pois como presidente pretende rigorosamente seguir o regimento. Senhor presidente encaminhou
Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, Nomeia a Unidade Básica de Saúde
localizada no bairro Alto Bonito, denominada Francisco Ferreira de Souza, para as comissões de:
Legislação Justiça e Redação Final, para emitir parecer. Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre os reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo
Previdenciário do Município de Luís Correia/PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e
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índice aplicados ao RGPS e dá outras providências. Para as comissões de: Legislação Justiça e
Redação Final e Comissão e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para emitir parecer.
Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, Acrescenta dispositivo ao art 1º da
Lei Municipal nº 1.053 de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Para as comissões
de: Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização, para emitir parecer. Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Poder Executivo,
Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá
outras providências. Para as comissões de: Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para emitir parecer. Senhor Presidente realizou o
ato de criação das comissões conforme a Portaria de nº 023/2023 O Presidente da Câmara
Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, Valdemir Pereira da Silva, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Luís Correia e a Legislação Vigente, resolve nomear os vereadores
integrantes as comissões permanente da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
para o exercício de 2023. Esta portaria entra em vigor na data de 17/02/2023. Revogada as
disposições encontradas. Anexo I, As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luís
Correia, conforme o Art, 50. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente:
Artrannho Barros Mota (PL); Vice-presidente: Raul Rodrigues de Sousa (PP), Membro: Sílvia
Helena Pereira (PSB); Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização: Presidente:
Daniel Nóbrega dos Santos (PSDB); Vice-presidente: Francisco das Chagas Lima de Araújo
(Republicanos); Membro: Antônio José de Moraes Veras (PL); Comissão de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, da Seguridade: Presidente: Sílvia Helena Pereira (PSB); Vice-presidente: Katia
dos Santos Silva (PSD); Membro: Raul Rodrigues de Sousa (PP); Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Turismo: Presidente:
Ilton Veras de Araújo (PSD); Vice-Presidente: Lucas Silva de Araújo (PL); Membro: Cláudio
Tomaz da Costa Júnior (PSB). E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão
ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada
pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 17 de fevereiro
de 2023.
Artrannho Barros Mota Elia
Antônio José de Moraes Veras É )
(ND
Cláudio Tomaz da Costa Júnio E 2)
Daniel Nóbrega dos Santos
Francisco das Chagas Lima Araújo A.
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