sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
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Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
10 de março de 2023.
Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove) horas e quinze
minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão
os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-presidente; Lucas Silva de
Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Antônio José de Morais Veras; Artrannho
Barros Mota; Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das Chagas Lima; Ilton Veras de Araújo;
Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com: Projeto de Lei nº
002/2023, de autoria do Poder Executivo, Nomeia a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro
Alto Bonito, denominada Francisco Ferreira de Souza. Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre os reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do
Município de Luís Correia/PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índice aplicados
ao RGPS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo,
Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.053 de 22 de dezembro de 2022, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, Institui e regulamenta a
Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 008/2023 de autoria do vereador Cláudio Tomaz da costa Júnior, Dispõe sobre a
denominação de logradouro público no Município de Luís Correia-PI, e da outas providências.
Projeto de Lei nº 009/2010, de autoria do vereador Raul Rodrigues, Institui o título mulher de
destaque, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2010, de autoria do vereador Ilton Veras,
Institui o selo “Pacto pela Mulher” para conhecimento dos esforços de empresas, instituições e
organizações que promovem a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de
mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências. Projeto de Lei nº
011/2010, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, Dispõe sobre a proibição de
conteúdo de áudio, visual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam
apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na
rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 001/2023, ao projeto
de Lei nº 007/2023, de autoria do Vereador Valdemir Pereira da Silva. Vem propor, na forma
regimental, a seguinte Emenda Aditiva; Art. 1º Adiciona o inciso “V” ao Artigo 12 do projeto de
Lei nº 07/2023, com a seguinte redação. “V- Os agricultores familiares, pescadores artesanais e
outros beneficiários do PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
em conformidade com a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 20067. Requerimento nº
020/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, requer que seja encaminhado a
Sra. Maria das Dores Fontenele Brito, com finalidade de que seja realizado a construção de um
bueiro/passagem molhada na localidade Macacos, região Brejinho, zona rural do município.
Requerimento nº 021/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, vem requerer
de vossa excelência, após ouvir o plenário, que seja encaminhado ofício para o Departamento de
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Estradas e rodagens (DER-PI), solicitando do mesmo que seja feita a limpeza e roçagem do
acostamento da PI 301nos trechos que ligam o município de Cocal a BR 402. Requerimento nº
022/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, requer que seja encaminhado a
Sra. Maria das Dores Fontenele Brito, com finalidade de que seja realizado a perfuração de um
poço artesiano na comunidade Baixa Funda, região de Jacobina, zona rural do município.
Requerimento nº 023/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, requer que seja
encaminhado a Sra. Maria das Dores Fontenele Brito, no sentido da prefeitura de Luís Coreia
proceder a reforma do chafariz da localidade Baixa do Jardim, zona rural do município.
Requerimento nº 024/2023, de autoria do vereador Cláudio Tomaz, requer que seja encaminhado
a Excelentíssima Senhora prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
o presente requerimento, objetivando a construção de uma quadra poliesportiva no povoado
Mexeriqueira, zona rural do Município de Luís Correia. Requerimento nº 025/2023, de autoria do
vereador Cláudio Tomaz, requer que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora prefeita, com
cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o presente requerimento, objetivando a
construção de uma Academia de Ginástica ao ar livre no povoado Campestre, zona rural do
Município de Luís Correia. Requerimento nº 026/2023, de autoria do vereador Cláudio Tomaz,
requer que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora prefeita, com cópia ao Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura, o presente requerimento, objetivando a recuperação da
estrada da maniçoba, no povoado Carapebas, zona rural do Município de Luís Correia.
Requerimento nº 027/2023, de autoria do vereador Cláudio Tomaz, requer que seja encaminhado
a Excelentíssima Senhora prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
o presente requerimento, objetivando a construção de uma Academia de Ginástica ao ar livre no
povoado Poço Dantas, zona rural do Município de Luís Correia. Requerimento nº 028/2023, de
autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, requer que seja encaminhado a Exma. Senhora
Prefeita Municipal Maria das Dores Fontenele Brito, a solicitação da recuperação estrada que dá
acesso à comunidade Fernando, região do Brejinho. Requerimento nº 029/2023, de autoria do
vereador Antônio José de Morais Veres, requer que seja encaminhado a Exma. Senhora Prefeita
Municipal Maria das Dores Fontenele Brito, o presente expediente requerendo-lhe as seguintes
informações, que dizem respeito ao novo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais
do Magistério Público da Educação Básica, e o reajuste municipal destes profissionais da
Educação de Luís Correia. Requerimento nº 030/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos
Santos, requer que seja enviado ofício a sua excelência Diretor da EQUATORIAL PIAUÍ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A, endereço av. Maranhão 759, Centro/SUL-Teresina-PI,
CEP: 64001-030, correio eletrônico, solicitando os valores repasse referente a COSIP, taxa de
iluminação Pública cobrado pela EQUATORIAL e repassado ao município de Luís Correia,
creditado em conta de janeiro a dezembro de 2021 e janeiro a dezembro de 2022. Requerimento
nº 031/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, requer que seja, encaminhado a
sua Excelência prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, solicitando a ampliação do cemitério do
povoado Carnaubal. Requerimento nº 032/2023, de autoria da vereadora Katia dos Santos Silva,
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vem por meio do Regimento Interno da Câmara Municipal requerer do órgão competente a
limpeza, capina de ruas bem como a construção de galerias para o escoamento das águas da chuva.
Requerimento nº 033/2023, de autoria da vereadora Katia dos Santos Silva, vem por meio do
Regimento Interno da Câmara Municipal requerer do órgão competente presença do Secretário de
Educação para explicar sobre o piso dos professores. Requerimento nº 034/2023, de autoria da
vereadora Katia dos Santos Silva, vem por meio do Regimento Interno da Câmara Municipal
requerer do órgão competente uma Audiência Pública para homenagear as mulheres em alusão ao
Dia Internacional da Mulher. Leitura Edital de Convocação nº 003/2023, A Mesa Diretora, através
do Presidente da Câmara de luís Correia, Estado do Piauí, senhor Valdemir Pereira da Silva, no
uso de suas atribuições legais, em virtude do afastamento do vereador Cláudio Tomaz da Costa
Júnior (partido Socialista Brasileiro), com aprovação plenária desta casa Câmara Legislativa, na
sessão do 03/03/2023, para assumir de cargo público junto ao poder Executivo do Município de
Luís Correia, resolve convocar o suplente de vereador José Maria Silva Sousa (partido Socialista
Brasileiro), para tomar posse na sessão plenária do 10 de março 2023, as 09h00mim, no plenário
da Câmara Municipal. Leitura do Oficio S/N, de autoria do senhor, José Maria Silva Souza. Ao
Ilmo. Sr. Valdemir Pereira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Luís
Correia-PI. Ao cumprimentá-lo venho por meio deste em resposta ao edital de convocação nº
003/2023 desta Egrégia Casa Legislativa, informar que não tenho desejo neste momento de
assumir o respeitável cargo de vereador. Ressalto que não estou renunciando ao cargo de suplente
de vereador, apenas neste momento tenho interesse de contribuir com meu município atuando pelo
poder executivo municipal. Desta forma, fica Vossa Excelência autorizada a convocar O próximo
suplente para assumir a vaga deixada pelo vereador Cláudio Tomaz da Costa Júnior. Leitura Edital
de Convocação nº 004/2023, A Mesa Diretora, através do Presidente da Câmara de luís Correia,
Estado do Piauí, Senhor Valdemir Pereira da Silva, no uso de suas atribuições legais, em virtude
do afastamento do vereador Cláudio Tomaz da Costa Júnior (partido Socialista Brasileiro), com
aprovação plenária desta casa Câmara Legislativa, na sessão do 03/03/2023, para assumir de cargo
público junto ao poder Executivo do Município de Luís Correia, considerando que o 1º suplente o
senhor José Maria Silva Souza (partido Socialista Brasileiro) informou que neste momento por
questões particulares não tem interesse em assumir a vaga deixada pelo vereador Cláudio Tomaz
da Costa Júnior, antes o exporto, resolve convocar o 2º suplente de vereador José Nélson Fontenele
Brito (partido Socialista Brasileiro), para tomar posse na sessão plenária do 10 de março 2023, as
09h00mim, no plenário da Câmara Municipal. Leitura do termo de posse. Ao 10 dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte três, as nove horas, compareceu na Câmara Municipal de
vereadores de Luís Correia-PI, em sessão ordinária desta Câmara de vereadores, o suplente de
vereador do PSB do Município de luís Correia, José Nélson Fontenele Brito (partido Socialista
Brasileiro), na presença do presidente da Mesa Diretora, vereador Valdemir Pereira da Silva, para
tomar posse do cargo de vereador, nos termos do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal de Luís
Correia, e 81º do artigo 17 do Regimento Interno. Após as formalidades regimentais e apresentação
do diploma, prestou em voz alta o seguinte compromisso: “prometo cumprir e fazer cumprir a
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Constituição Federal, a Constituição do Estado do Piauí, a Lei Orgânica do Município de Luís
Correia e as demais leis. desempenhar, com lealdade, o mandato que me foi outorgado e promover
o bem-estar geral do povo de Luís Correia, exercendo, com patriotismo, as funções de meu cargo.
Assim o Prometo”. Após o qual o presidente da sessão proclamou-o empossado. Para constar e
lavrou-se este termo de posse que vai ser assinado pelo presidente da sessão e pelo vereador
empossado. Após a leitura do termo de posse, Senhor presidente Valdemir Pereira, convidou o
suplente de vereador José Nélson Fontenele Brito, para se dirigir até a tribuna para proferir seu
juramento, logo após o juramento, o Senhor Presidente da Mesa Diretora, Valdemir Pereira da
Silva, declarou empossado o senhor José Nélson Fontenele Brito, como vereador desta casa. Em
seguida o vereador José Nélson fez seu discurso de agradecimentos e de compromisso com seus
eleitores, agradeceu a prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, pela oportunidade e seus
familiares e amigos pelo apoio de sempre. Senhor presidente Valdemir Pereira saudou a todos os
presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador Artrannho Mota solicitou a dispensa da
leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presentes. Senhor
Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes. Vereador Artrannho Barros, cumprimentou
a todos, desejou boas-vindas ao vereador José Nélson, frisou sobre o requerimento, que solicita a
recuperação da estrada que dá acesso à comunidade Fernando, e destaca que, esse trabalho já está
sendo feito, e que em poucos dias, será concluído. Vereador Antônio José de Morais Veras,
cumprimentou a todos destacou a importâncias de todos os requerimentos apresentados, e frisou o
requerimento de sua autoria, que solicita a reforma do chafariz da localidade Baixa do Jardim, pois
o mesmo em 2021 foi visitado pela equipe da prefeitura e até hoje as pessoas esperam por essa
recuperação, e sobre os demais requerimentos apresentado hoje de sua autoria, o mesmo conta
com o apoio dos senhores para aprovação dos mesmo, cumprimenta o mestre Albino e a Neguinha.
Por fim faz algumas reivindicações e cobranças em especial na área da educação. Vereador Daniel
Nóbrega, iniciou sua fala, cumprimentando em nome da vereadora Katia, vereador Silva e a ex-
vereadora Neném do Zé Nélson, todas as mulheres, pelo seu dia que foi comemorado em 08 de
março, destacou o descaso com a educação no Município de Luís Correia, frisou sobre seus
requerimentos apresentados, e destacou o requerimento que solicitar a ampliação do cemitério do
povoado carnaubal, as famílias estão sem espaços para enterrarem seus entes querido, destacou
que uma de suas emendas foi para ampliação do cemitério do povoado Camurupim, mesmo assim
até hoje não foi feito. Sobre o requerimento que solicita as taxas de iluminação de suma
importância para esclarecimento da população, destacou Projeto de Leinº 011/2010, de sua autoria
que dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito e obras ou manifestações
artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a
mulher e ao tráfico de drogas na rede pública municipal de ensino, o mesmo conta com apoio dos
edis vereadores para aprovação desse projeto. Por fim parabeniza o presidente desta casa, Valdemir
Pereira pela condução belíssima, para convocação do vereador José Nélson, o qual deseja boas-
vidas. Vereador Francisco das Chagas Lima, cumprimenta a todos e em nome do Tiago funcionário
desta casa, cumprimenta os demais funcionários. Inicia sua fala para destacar a importância do
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vereador José Nélson, nesta Casa, parabeniza sua família que estar presente, acredita que juntos
possam ajuda a administração a conduzir um bom trabalho no Município de Luís Correia. Por fim
cumprimenta o mestre Albino, Neguinha, pelo belo trabalho com os jovens de Luís Correia.
Vereador Ilton, cumprimentou a todos em especial as mulheres funcionárias desta casa, as
vereadora Katia e vereadora Sílvia, como também a ex-vereadora aqui presente Neném do Zé
Nélson. a ex-secretária de obras, Mariana, em fim a todas as mulheres de Luís correia, parabenizou
o vereador Raul Rodrigues, pelo projeto apresentado e destaca o projeto de sua autoria que institui
o selo “ pacto pela Mulher”. com a finalidade de promover a equidade entre homens e mulheres e
a inclusão de mulheres vítimas de violência, projeto de grande importância para o Município de
Luís Correia, e conta com o apoio dos senhores vereadores. Por parabeniza os requerimentos e
projetos apresentados e solicita um requerimento verbal, solicitando os repasses da prefeita
Municipal de Luís Correia, no ano de 2022 e suas respectivas datas a está casa legislativa, e deseja
boas-vidas ao vereador José Nélson. Vereadora Katia dos Santos Silva, cumprimentou a todos, em
especial a professora e amiga Conceição, deseja um bom dia especial ao vereador José Nélson e
deseja boas-vidas ao mesmo. Iniciou sua fala para parabenizar os projetos e requerimentos
apresentado, e frisou seus requerimentos e destaca que solicitou a presença do secretário de
Educação nesta casa, para que o mesmo possa explicar sobre o piso salarial dos professores. Por
fim parabeniza o vereador Ilton Veras pelo projeto apresentado, vereador Ilton solicita um aparte
a vereador Katia, para convidar a mesma e a vereadora Silva, para ser coautora do projeto de sua
autoria apresentado hoje. Vereadora Silva Helena, cumprimenta a todos e em nome da Dona
Francisca funcionária desta casa, em nome dela cumprimenta todas as mulheres que se faz presente
neste plenário, mulheres funcionaria desta casa, e todas as mulheres Luís-correense, sabendo que
no último dia 08 de março, é comemorado dia Internacional da Mulher, onde essa data não é só de
agora, já vem desde de 1970, onde as mulheres brigavam pela luta da igualdade salarial, hoje
continua se brigando, não só pela igualdade salaria, mais conta preconceito, contra a violência,
enfim, é preciso que essa lute continue para que todas as mulheres sejam respeitadas, onde quer
que elas estejam. Por fim cumprimenta a ex-vereadora e amiga neném, parabeniza o vereador José
Nelson, pelo trabalho que desenvolve com o povo, deseja boas-vindas ao vereador José Nelson, e
parabeniza toda sua famílias. Parabeniza todos os projetos e requerimentos apresentado. Vereador
Raul Rodrigues cumprimenta a todos, cumprimenta em especial, nessa semana que se comemora
o dia da mulher, saúda a todas as mulheres luís-correense em nome da ex-vereadora Neném do Zé
Nelson. que se faz presente, e aproveita a oportunidade, para parabenizar o vereador José Nelson,
um homem público, político de grande respeito nessa cidade, e principalmente na região brejinho.
Iniciou sua fala para destacar o projeto de lei de sua autoria de nº 009/2023, Institui o título mulher
de destaque, justamente para que essa casa não deixe passar despercebido, essa data tão importante,
que é o dia internacional da Mulher, e que próximo ano essa casa faça uma sessão solene em
respeito a todas as mulheres, destacou o projeto de lei de sua autoria já aprovado ano passado, com
a lei de nº 1042, que veda a contratação de homens que foram condenados na lei Maria da Penha
em âmbito Municipal, se alguém souber de alguém nessa situação denuncie, parabenizar os
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projetos de Leis dos vereadores Ilton Veras e Daniel Nóbrega, todos eles de grande relevância. Por
fim, registra a presença do Mestre Albino, a neguinha, destacou que o Mestre Albino, no último
dia 04 de fevereiro recebeu, lá em Salvador, Capital da capoeira, um prêmio muito importante, que
e o premio berimbau de ouro, esse prêmio visa contemplar, mestre que serviram de forma exemplar
a sociedade civil no ano de 2022, e o mestre Albino veio fazer um convite, para a comemoração
desse prêmio, e convida todos para hoje as 18:00h, se fazerem presente na praça dos ciclista.
Senhor presidente pediu dispensa dos pareceres não apresentados pela comissão de orçamento,
Finanças, Controle e Fiscalização, aos projetos de lei nº 005/2023 e 007/2023, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em votação os pareceres
favoráveis da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos projetos de leis nº 005/2023 e
007/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em
segunda votação o projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do Poder Executivo, Nomeia a Unidade
Básica de Saúde localizada no bairro Alto Bonito, denominada Francisco Ferreira de Souza,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O senhor Presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, Acrescenta dispositivo ao
art 1º da Lei Municipal nº 1.053 de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências, aprovado
por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em primeira votação o
projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os reajuste dos
benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/pi que possuem direito
ao reajuste na mesma data e índice aplicados ao RGPS e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. O Senhor presidente colocou em primeira votação o
Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, Institui e regulamenta a Taxa de
Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. O senhor Presidente colocou em votação a Emenda
Aditiva nº 001/2023, ao projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Vereador Valdemir Pereira da
Silva. Vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva; Art. 1º Adiciona o inciso “V?
ao Artigo 12 do projeto de Lei nº 07/2023, com a seguinte redação. “V- Os agricultores familiares,
pescadores artesanais e outros beneficiários do PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar em conformidade com a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006”.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente encaminhou para as
comissões os projetos de leis. Projeto de lei nº 008/2023, encaminhado para as comissões de;
Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio
Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, de Defesa dos Direitos
do Consumidor, de Viação e transporte e segurança Pública. Projeto de lei nº 009/2023,
encaminhado para as comissões de; Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade Social e Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da
mulher, da Juventude, da criança e do Idoso. Projeto de lei nº 010/2023, encaminhado para as
comissões de; Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Esporte,
Lazer, da Seguridade Social e Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da mulher, da Juventude,
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da criança e do Idoso. Projeto de lei nº 011/2023, encaminhado para as comissões de; Legislação,
Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade Social e
Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da mulher, da Juventude, da criança e do Idoso. Senhor
presidente colocou em votação os Requerimentos; nº, 020/2023, 021/2023, 022/2023, 023/2023,
028/2023 e 029/2023, todos de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento; nº, 024/2023, 025/2023, 026/2023,
027/2023. todos de autoria do vereador, Cláudio Tomaz da Costa Júnior, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento; nº, 030/2023, 031/2023, todos de autoria
do vereador, Daniel Nóbrega dos Santos, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Requerimento; nº, 032/2023. 033/2023, 034/2023, de autoria da vereadora, Katia Silva, aprovado
por unanimidade pelos vereadores. Requerimento verbal do vereador Ilton Veras, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a
sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 10 de
março de 2023.
Antonio Jose de Moraes veras hr
4,
Artrannho Barros Mota
Daniel Nóbrega dos Santos
Francisco das Chagas Lima Araújo
Ilton Veras de Araújo
José Nélson Fontenele Brito
Katia dos Santos Silva 1 =) bas 6 A —
Es
Lucas Silva de Araújo
Raul Rodrigues de Sousa Pts —
Silvia Helena Pereira DRET
Valdemir Pereira da Silva pi age
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