| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-17 |
| native_id | 148 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia 17 de março de 2023. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove) horas e quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice- presidente; Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Antônio José de Morais Veras; Artrannho Barros Mota: Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das Chagas Lima; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com: Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índice aplicados ao RGPS e dá outras providências. Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, Institui e regulamenta a Taxa Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2010, de autoria do vereador Raul Rodrigues, Institui o título mulher de destaque, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 010/2010, de autoria do vereador Ilton Veras, Institui o selo “Pacto pela Mulher” para conhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró- equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências. Requerimento nº 035/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, Requer do setor competente as seguintes informações; Para quando está prevista a retomada das obras da construção da quadra poliesportiva da U. E. Rita Miranda Brito, localizada no Brejinho de São Francisco, como o prazo para sua efetiva conclusão. Informa o valor gasto com o empreendimento esportivo até o momento bem como as respectivas notas ficais. Requerimento nº 036/2023, de autoria do vereador José Nelson Fontenele Brito, Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o presente requerimento, objetivando a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Baixa do Carpino, zona rural do município. Requerimento nº 037/2023, de autoria do vereador autoria do vereador Lucas Silva de Araújo, requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o presente requerimento, solicitando a recuperação da Estrada que liga as Comunidades; Bezerro Morto, Curral Velho, Salgada, Jabuti e Boa Esperança. Zona rural do município. Requerimento nº 038/2023, de autoria da vereadora Katia Silva, vem por meio do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer do órgão competente a limpeza, capina de ruas bem como a construção de galerias para o escoamento das águas da chuva. Nas Ruas, Vitoriano Lopes (próximo ao mercantil do Edvaldo até a oficina do Chico do Timóteo) Alto Bonito/ Cearazinho; Rua José de Ferreira Veras (Conjunto Habitacional Alvorada) Bairro Cearazinho; Rua Floriano (Próximo ao Mercantil Zé Luiz) Bairro Atalaia. Indicativo nº 001/2023; de autoria do Vereador Francisco das Chagas Lima Araújo, Indica ao poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que Institui a política Municipal do Controle populacional de Cães e Gatos. Leitura do ofício nº 079/2023, de autoria do poder executivo, solicita agendamento de audiência Pública para tratar sobre as metas ficais do 3º quadrimestre, e apresentação dos relatórios de gestão do executivo municipal, na data de 29/03/2023, as 10 h. Oficio nº 02/2023, gabinete do vereador Ilton Veras, solicita a presença dos vereadores no plenário da Câmara Municipal para solenidade de entrega de título de cidadania a Dra. Rayna dos Santos Sampaio, presidente da ordem dos advogados do Piauí. Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes. Vereador Antônio José de Morais Veras, 30 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 cumprimentou a todos e iniciou sua fala para parabenizar os requerimentos apresentados, solicita do senhor presidente Valdemir Pereira que junto com a senhora prefeita, veja a possibilidade de levar um médico para os povoados, jacobina e lagoa dos porcos, onde tem pessoas idosas que precisa de acompanhamento médico, pelo menos de quinze em quinze. Por fim destaca seu requerimento solicitando informações, para quando está prevista a retomada das obras da construção da quadra poliesportiva da U. E. Rita Miranda Brito, localizada no Brejinho de São Francisco, como o prazo para sua efetiva conclusão, informar o valor gasto com o empreendimento esportivo, bem como as respectivas notas ficais. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimentou a todos e iniciou sua fala para relatar que sábado passou esteve presente em Luís Correia, precisamente na região do Coqueiro da praia o Deputado Dr. Felipe Sampaio, onde em conversa com o mesmo fez suas reivindicações e ao mesmo tempo ouviu do deputado que o mesmo, estar tendo dificuldades por parte do poder Municipal, de alocar as suas emendas para o Município de Luís Correia. Por fim relata que está vendo dificuldade por parte do governo de Rafael Fonteles, em organizar a casa, e destaca que o mesmo está conduzindo muito bem o seu trabalho, pois o governo do Wellington Dias passou quase vinte anos no poder e nada fez, a ex-mulher de Wellington Dias, Rejane Dias, hoje Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, como secretaria de Educação do Estado foi péssima, deixando um grande desfalque para educação. Vereador Francisco das Chagas Lima, cumprimenta a todos e, em nome da funcionária Mafrisa Seixa, cumprimenta os demais funcionários desta casa, inicia sua fala para destacar o seu pedido feito através do indicativo que solicita ao poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de lei que Institui a política Municipal do Controle populacional de Cães e Gatos, que a cada dia só cresce em Luís Correia. Vereador Lucas Silva de Araújo. em nome do secretário Carlitos Machado cumprimenta todos os presentes, inicia sua fala para destacar seu pedido através do requerimento nº 037/2023 que solicita a recuperação da Estrada que liga as comunidades; Bezerro Morto, Curral Velho, Salgada, Jabuti e Boa Esperança. Zona rural do município e, pede apoio ao senhores vereadores para aprovação deste requerimento. Vereador José Nelson Fontenele Brito, cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar seu requerimento, que solicita a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Baixa do Carpino, zona rural do município, onde ira atender mais de dez famílias, parabeniza os demais requerimentos apresentado. Vereador Ilton, cumprimentou a todos, iniciou sua fala para destacar o projeto de Lei de sua autoria nº 010/2023, que Institui o selo “Pacto pela Mulher” para conhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró- equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências, parabeniza o Projeto de Lei do vereador Raul Rodrigues, que Institui o título mulher de destaque, parabeniza todos os requerimentos apresentados. Por fim desta a situação que vem acontecendo no hospital de Luís Correia, com relação as ambulâncias, o assessor de seu gabinete teve um problema, foi internado no hospital de Luís Correia, e ao precisar ser transferido para o HEDA, teve dificuldade porque a ambulância que estava no local, não podia sair para deixa o paciente no HEDA, segundo esse mesmo paciente, relatou que após a meia noite a ambulância não pode ir pegar o paciente em sua residência, disse que é norma do Hospital, uma situação que precisa ser vista. Vereadora Katia Silva, cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar seu requerimento de nº 038/2023 que solicita a limpeza, capina de ruas bem como a construção de galerias para o escoamento das águas da chuva. Nas Ruas, Vitoriano Lopes (próximo ao mercantil do Edvaldo até a oficina do Chico do Timóteo) Alto Bonito/Cearazinho; Rua José de Ferreira Vera (Conjunto Habitacional Alvorada) Bairro Cearazinho; Rua Floriano (Próximo ao Mercantil Zé Luiz) Bairro Atalaia, parabeniza o deputado Georgiano Neto, onde o mesmo fez um 31 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 requerimento pedindo de recuperação da Orla de Atalaia. Por fim parabeniza a Dra. Rayna Sampaio, que logo mais à noite será homenageada com um título de cidadã Luís-correense, aqui na Câmara Municipal e, convida todas as mulheres de Luís Correia, para uma homenagem segunda-feira às 17 h. Vereador Valdemir Pereira, cumprimenta a todos e inicia sua fala para elogiar o escritor Antônio José do Campestre, pela iniciativa de registrar seus conhecimentos juntamente, com outros escritores que cominou com este livro “letras de amarração”, com a participação do escritor Cristiano Neto, teve recentemente um lançamento de outro livro da professora Mariazinha, do povoado patos, professora no Camurupim, em fim registra a importância de termos pessoas que possam produzir conhecimentos, como também o pároco; Padre Ezio Rodrigues, que lançou dois livros, após sua chegada em Luís Correia, tem também o Josiel, diretor do Zulmira, que tem participação em vários livros, portanto reforça o convite a todos, para participarem do lançamento do livro “letras de amarração”, no dia 01 de abril. Por fim relatou as demandas e dificuldade de se resolver os problemas que o Município sofre a anos, mais hoje, o Município tem uma gestora que se preocupa em resolver as demandas e, mesmo assim a prefeita tem dificuldade de resolver algumas dessas demandas, destaca que como vereador sempre deixa sua contribuição e não faz questão de aparecer, em relação a saúde, destaca que na região norte, Luís Correia e a única cidade que tem hospital municipal, Parnaíba não tem, e o hospital de Luís Correia, está de portas abertas, mesmo sendo muito caro para mantê-lo. Vereador Raul Rodrigues. Cumprimentou a todos, iniciou sua fala para falar da primeira votação do Projeto de Lei nº 009/2023, Institui o título mulher de destaque, o projeto visa valorizar o trabalho social, familiar, profissional de varia mulheres, que prestam serviços a cidade de Luís Correia, e que no mês que se luta, pelo espaço e pela causa da mulher, que essas mulheres, que são referência, destaque, possam ser reconhecida e premiada, destaca a importância do projeto do vereador Ilton Veras, Institui o selo “Pacto pela Mulher”. Destaca a importância dos requerimentos dos nobres vereadores, parabeniza o vereador Francisco das Chagas Lima, pela indicação, e destaca que nesse terceiro ano de mandato, e a primeira vez que esta casa trata da causa animal, e que não seja a primeira, que seja a primeira de muitas, não só pra falar da política municipal de controle populacional de animais, mais principalmente dos cuidados, do amparo, que o município deve dá aos animais, em situação de ruas, em situação de abandono. O vereador Artrannho solicitou um aparte ao vereador Raul Rodrigues, para destaca, que dia 14 de março de 2023, a Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia do Estado do Piauí, aprovou o projeto de lei do Deputado Dr. Hélio, onde briga também pela causa animal, tendo, esse projeto aprovado e hora do poder Municipal com o Estado se unirem nessa causa, com a palavra o vereador Raul, comunica toda a população que dia dezoito sábado e o dia “D” dia da vacinação antirrábica. Por fim relata as denúncias sobre o atendimento no hospital nossa senhora da Conceição, são denúncias preocupantes, porque não deve, nem podem acontecer, a prefeita tem grande preocupação e sensibilidade com as pessoas, destaca ainda que, nos últimos quinze anos, Luís correia, nunca teve um prefeito, tão presente, tão solicito, tão humanizado e tão participante com o povo, como é a prefeita Maninha, destaca que vai buscar informações sobre o assunto, para que tudo fique esclarecido, e ao contrário do que foi dito pelo vereador Daniel a secretaria Marcela nunca esteve amarrada e, que a mesma está desenvolvendo muito bem seu papel, já entregou várias obras no município, já qualificou vários profissionais, já melhorou muito o atendimento do hospital nossa Senhora da Conceição, principalmente o atendimento humanizado e hoje entrega mais uma reforma, da unidade básica de saúde do bairro coqueiro da praia, pra finaliza convida a classe cultural, amanhã terá uma ouvidoria realizada pelo departamento de cultura, sobre a lei de 32 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 incentivo à cultura, Lei Paulo Gustavo, que vai acontecer as 9h, no auditório da escola UNIRAV. Senhor presidente pediu dispensa dos pareceres não apresentados pela comissão de orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, aos projetos de lei nº 009/2023 e 010/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em votação os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos projetos de leis nº 009/2023 e 010/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em segunda votação o projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índice aplicados ao RGPS e dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O Senhor presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá outras providências aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em primeira votação o Projeto de lei nº 009/2023, de autoria do vereador Raul Rodrigues, Institui o título mulher de destaque, e dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O Senhor presidente colocou em primeira votação o Projeto de lei nº 010/2023, de autoria do vereador Ilton Veras, Institui o selo “Pacto pela Mulher” para conhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presente. Senhor presidente colocou em votação os Requerimentos; Requerimento nº 035/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento nº 036/2023, de autoria do vereador, José Nelson Fontenele Brito, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento nº 037/2023, de autoria do vereador, Lucas Silva de Araújo, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento nº 038/2023, de autoria da vereadora, Katia Silva, aprovado por unanimidade pelos vereadores. E nada mais havendo a tratar, declarou- se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 17 de março de 2023. Antônio José de Moraes veras Artrannho Barros Mota Daniel Nóbrega dos Santost-4 Francisco das Chagas Lima Araújo 177 Ilton Veras de Araújo << "aan, SE José Nélson Fontenele Brito 9. Re 33 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(ohotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Katia dos Santos Silva Lucas Silva de Araújo Raul Rodrigues de Sousa Mo o Silvia Helena Pereira Dia . Valdemir Pereira da Silva Jo 34