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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-17
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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com
CNPJ: 04.363.352/0001-62
Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
17 de março de 2023.
Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove)
horas e quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-
presidente; Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Antônio José de
Morais Veras; Artrannho Barros Mota: Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das Chagas Lima;
Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou
com: Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os reajuste dos
benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/PI que possuem direito
ao reajuste na mesma data e índice aplicados ao RGPS e dá outras providências. Projeto de Lei nº
007/2023, de autoria do Poder Executivo, Institui e regulamenta a Taxa Licenciamento Ambiental
do Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2010, de autoria do
vereador Raul Rodrigues, Institui o título mulher de destaque, e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 010/2010, de autoria do vereador Ilton Veras, Institui o selo “Pacto pela Mulher” para
conhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró-
equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de
trabalho e dá outras providências. Requerimento nº 035/2023, de autoria do vereador Antônio José
de Morais Veres, Requer do setor competente as seguintes informações; Para quando está prevista
a retomada das obras da construção da quadra poliesportiva da U. E. Rita Miranda Brito, localizada
no Brejinho de São Francisco, como o prazo para sua efetiva conclusão. Informa o valor gasto com
o empreendimento esportivo até o momento bem como as respectivas notas ficais. Requerimento
nº 036/2023, de autoria do vereador José Nelson Fontenele Brito, Requer que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o
presente requerimento, objetivando a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Baixa do
Carpino, zona rural do município. Requerimento nº 037/2023, de autoria do vereador autoria do
vereador Lucas Silva de Araújo, requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora prefeita,
com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o presente requerimento, solicitando
a recuperação da Estrada que liga as Comunidades; Bezerro Morto, Curral Velho, Salgada, Jabuti
e Boa Esperança. Zona rural do município. Requerimento nº 038/2023, de autoria da vereadora
Katia Silva, vem por meio do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer do órgão
competente a limpeza, capina de ruas bem como a construção de galerias para o escoamento das
águas da chuva. Nas Ruas, Vitoriano Lopes (próximo ao mercantil do Edvaldo até a oficina do
Chico do Timóteo) Alto Bonito/ Cearazinho; Rua José de Ferreira Veras (Conjunto Habitacional
Alvorada) Bairro Cearazinho; Rua Floriano (Próximo ao Mercantil Zé Luiz) Bairro Atalaia.
Indicativo nº 001/2023; de autoria do Vereador Francisco das Chagas Lima Araújo, Indica ao
poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que Institui a política Municipal do
Controle populacional de Cães e Gatos. Leitura do ofício nº 079/2023, de autoria do poder
executivo, solicita agendamento de audiência Pública para tratar sobre as metas ficais do 3º
quadrimestre, e apresentação dos relatórios de gestão do executivo municipal, na data de
29/03/2023, as 10 h. Oficio nº 02/2023, gabinete do vereador Ilton Veras, solicita a presença dos
vereadores no plenário da Câmara Municipal para solenidade de entrega de título de cidadania a
Dra. Rayna dos Santos Sampaio, presidente da ordem dos advogados do Piauí. Senhor Presidente
facultou a palavra aos vereadores presentes. Vereador Antônio José de Morais Veras,
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cumprimentou a todos e iniciou sua fala para parabenizar os requerimentos apresentados, solicita
do senhor presidente Valdemir Pereira que junto com a senhora prefeita, veja a possibilidade de
levar um médico para os povoados, jacobina e lagoa dos porcos, onde tem pessoas idosas que
precisa de acompanhamento médico, pelo menos de quinze em quinze. Por fim destaca seu
requerimento solicitando informações, para quando está prevista a retomada das obras da
construção da quadra poliesportiva da U. E. Rita Miranda Brito, localizada no Brejinho de São
Francisco, como o prazo para sua efetiva conclusão, informar o valor gasto com o empreendimento
esportivo, bem como as respectivas notas ficais. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimentou a todos
e iniciou sua fala para relatar que sábado passou esteve presente em Luís Correia, precisamente na
região do Coqueiro da praia o Deputado Dr. Felipe Sampaio, onde em conversa com o mesmo fez
suas reivindicações e ao mesmo tempo ouviu do deputado que o mesmo, estar tendo dificuldades
por parte do poder Municipal, de alocar as suas emendas para o Município de Luís Correia. Por
fim relata que está vendo dificuldade por parte do governo de Rafael Fonteles, em organizar a casa,
e destaca que o mesmo está conduzindo muito bem o seu trabalho, pois o governo do Wellington
Dias passou quase vinte anos no poder e nada fez, a ex-mulher de Wellington Dias, Rejane Dias,
hoje Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, como secretaria de Educação do
Estado foi péssima, deixando um grande desfalque para educação. Vereador Francisco das Chagas
Lima, cumprimenta a todos e, em nome da funcionária Mafrisa Seixa, cumprimenta os demais
funcionários desta casa, inicia sua fala para destacar o seu pedido feito através do indicativo que
solicita ao poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de lei que Institui a política
Municipal do Controle populacional de Cães e Gatos, que a cada dia só cresce em Luís Correia.
Vereador Lucas Silva de Araújo. em nome do secretário Carlitos Machado cumprimenta todos os
presentes, inicia sua fala para destacar seu pedido através do requerimento nº 037/2023 que solicita
a recuperação da Estrada que liga as comunidades; Bezerro Morto, Curral Velho, Salgada, Jabuti
e Boa Esperança. Zona rural do município e, pede apoio ao senhores vereadores para aprovação
deste requerimento. Vereador José Nelson Fontenele Brito, cumprimenta a todos, inicia sua fala
para destacar seu requerimento, que solicita a perfuração de um poço artesiano na Comunidade
Baixa do Carpino, zona rural do município, onde ira atender mais de dez famílias, parabeniza os
demais requerimentos apresentado. Vereador Ilton, cumprimentou a todos, iniciou sua fala para
destacar o projeto de Lei de sua autoria nº 010/2023, que Institui o selo “Pacto pela Mulher” para
conhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró-
equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de
trabalho e dá outras providências, parabeniza o Projeto de Lei do vereador Raul Rodrigues, que
Institui o título mulher de destaque, parabeniza todos os requerimentos apresentados. Por fim desta
a situação que vem acontecendo no hospital de Luís Correia, com relação as ambulâncias, o
assessor de seu gabinete teve um problema, foi internado no hospital de Luís Correia, e ao precisar
ser transferido para o HEDA, teve dificuldade porque a ambulância que estava no local, não podia
sair para deixa o paciente no HEDA, segundo esse mesmo paciente, relatou que após a meia noite
a ambulância não pode ir pegar o paciente em sua residência, disse que é norma do Hospital, uma
situação que precisa ser vista. Vereadora Katia Silva, cumprimenta a todos, inicia sua fala para
destacar seu requerimento de nº 038/2023 que solicita a limpeza, capina de ruas bem como a
construção de galerias para o escoamento das águas da chuva. Nas Ruas, Vitoriano Lopes (próximo
ao mercantil do Edvaldo até a oficina do Chico do Timóteo) Alto Bonito/Cearazinho; Rua José de
Ferreira Vera (Conjunto Habitacional Alvorada) Bairro Cearazinho; Rua Floriano (Próximo ao
Mercantil Zé Luiz) Bairro Atalaia, parabeniza o deputado Georgiano Neto, onde o mesmo fez um
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requerimento pedindo de recuperação da Orla de Atalaia. Por fim parabeniza a Dra. Rayna
Sampaio, que logo mais à noite será homenageada com um título de cidadã Luís-correense, aqui
na Câmara Municipal e, convida todas as mulheres de Luís Correia, para uma homenagem
segunda-feira às 17 h. Vereador Valdemir Pereira, cumprimenta a todos e inicia sua fala para
elogiar o escritor Antônio José do Campestre, pela iniciativa de registrar seus conhecimentos
juntamente, com outros escritores que cominou com este livro “letras de amarração”, com a
participação do escritor Cristiano Neto, teve recentemente um lançamento de outro livro da
professora Mariazinha, do povoado patos, professora no Camurupim, em fim registra a
importância de termos pessoas que possam produzir conhecimentos, como também o pároco;
Padre Ezio Rodrigues, que lançou dois livros, após sua chegada em Luís Correia, tem também o
Josiel, diretor do Zulmira, que tem participação em vários livros, portanto reforça o convite a todos,
para participarem do lançamento do livro “letras de amarração”, no dia 01 de abril. Por fim relatou
as demandas e dificuldade de se resolver os problemas que o Município sofre a anos, mais hoje, o
Município tem uma gestora que se preocupa em resolver as demandas e, mesmo assim a prefeita
tem dificuldade de resolver algumas dessas demandas, destaca que como vereador sempre deixa
sua contribuição e não faz questão de aparecer, em relação a saúde, destaca que na região norte,
Luís Correia e a única cidade que tem hospital municipal, Parnaíba não tem, e o hospital de Luís
Correia, está de portas abertas, mesmo sendo muito caro para mantê-lo. Vereador Raul Rodrigues.
Cumprimentou a todos, iniciou sua fala para falar da primeira votação do Projeto de Lei nº
009/2023, Institui o título mulher de destaque, o projeto visa valorizar o trabalho social, familiar,
profissional de varia mulheres, que prestam serviços a cidade de Luís Correia, e que no mês que
se luta, pelo espaço e pela causa da mulher, que essas mulheres, que são referência, destaque,
possam ser reconhecida e premiada, destaca a importância do projeto do vereador Ilton Veras,
Institui o selo “Pacto pela Mulher”. Destaca a importância dos requerimentos dos nobres
vereadores, parabeniza o vereador Francisco das Chagas Lima, pela indicação, e destaca que nesse
terceiro ano de mandato, e a primeira vez que esta casa trata da causa animal, e que não seja a
primeira, que seja a primeira de muitas, não só pra falar da política municipal de controle
populacional de animais, mais principalmente dos cuidados, do amparo, que o município deve dá
aos animais, em situação de ruas, em situação de abandono. O vereador Artrannho solicitou um
aparte ao vereador Raul Rodrigues, para destaca, que dia 14 de março de 2023, a Comissão de
Legislação e Justiça da Assembleia do Estado do Piauí, aprovou o projeto de lei do Deputado Dr.
Hélio, onde briga também pela causa animal, tendo, esse projeto aprovado e hora do poder
Municipal com o Estado se unirem nessa causa, com a palavra o vereador Raul, comunica toda a
população que dia dezoito sábado e o dia “D” dia da vacinação antirrábica. Por fim relata as
denúncias sobre o atendimento no hospital nossa senhora da Conceição, são denúncias
preocupantes, porque não deve, nem podem acontecer, a prefeita tem grande preocupação e
sensibilidade com as pessoas, destaca ainda que, nos últimos quinze anos, Luís correia, nunca teve
um prefeito, tão presente, tão solicito, tão humanizado e tão participante com o povo, como é a
prefeita Maninha, destaca que vai buscar informações sobre o assunto, para que tudo fique
esclarecido, e ao contrário do que foi dito pelo vereador Daniel a secretaria Marcela nunca esteve
amarrada e, que a mesma está desenvolvendo muito bem seu papel, já entregou várias obras no
município, já qualificou vários profissionais, já melhorou muito o atendimento do hospital nossa
Senhora da Conceição, principalmente o atendimento humanizado e hoje entrega mais uma
reforma, da unidade básica de saúde do bairro coqueiro da praia, pra finaliza convida a classe
cultural, amanhã terá uma ouvidoria realizada pelo departamento de cultura, sobre a lei de
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incentivo à cultura, Lei Paulo Gustavo, que vai acontecer as 9h, no auditório da escola UNIRAV.
Senhor presidente pediu dispensa dos pareceres não apresentados pela comissão de orçamento,
Finanças, Controle e Fiscalização, aos projetos de lei nº 009/2023 e 010/2023, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em votação os pareceres
favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos projetos de leis nº 009/2023 e
010/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em
segunda votação o projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os
reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/PI que
possuem direito ao reajuste na mesma data e índice aplicados ao RGPS e dá outras providências,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O Senhor presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria do Poder Executivo, Institui e regulamenta a Taxa
de Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá outras providências aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em primeira votação o Projeto
de lei nº 009/2023, de autoria do vereador Raul Rodrigues, Institui o título mulher de destaque, e
dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O Senhor
presidente colocou em primeira votação o Projeto de lei nº 010/2023, de autoria do vereador Ilton
Veras, Institui o selo “Pacto pela Mulher” para conhecimento dos esforços de empresas,
instituições e organizações que promovem a política pró-equidade entre homens e mulheres e de
inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presente. Senhor presidente colocou em votação os
Requerimentos; Requerimento nº 035/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veres,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento nº 036/2023, de autoria do
vereador, José Nelson Fontenele Brito, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Requerimento nº 037/2023, de autoria do vereador, Lucas Silva de Araújo, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Requerimento nº 038/2023, de autoria da vereadora,
Katia Silva, aprovado por unanimidade pelos vereadores. E nada mais havendo a tratar, declarou-
se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em
conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das
sessões 17 de março de 2023.
Antônio José de Moraes veras
Artrannho Barros Mota
Daniel Nóbrega dos Santost-4
Francisco das Chagas Lima Araújo
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Ilton Veras de Araújo <<
"aan,
SE
José Nélson Fontenele Brito 9.
Re
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