| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-04-14 |
| native_id | 151 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia 14 de abril de 2023. Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove) horas e quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Antônio José de Morais Veras; Artrannho Barros Mota; Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das Chagas Lima; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com: Edital de convocação para Eleição do cargo 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Correia-PI. Projeto de Lei nº 008/2023 de autoria do vereador Cláudio Tomaz da Costa Júnior, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Luís Correia-PI, e da outas providências. Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria do Poder Legislativo, Atualiza o valor das Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Correia, altera a Resolução nº 005/2009, e dá outras Providencias. Projeto de Lei nº 011/2023, Dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito, e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2023, Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara Municipal de Luís Correia-PI. Projeto de Lei de nº 031/2022, Denomina de Rua Antônio Ferreira de Araújo, a rua antes conhecida como projetada 03, localizada no bairro Coqueiro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 013/2023; Dispõe sobre o reajuste anual do salário-base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Projeto de Lei nº 014/2023; Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e profissionalizantes ao transporte publico intermunicipal e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023; Dispõe sobre a concessão de título de cidadão luís-correiense, ao Sr. José Martins Barros Júnior. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023; Dispõe sobre a concessão de título de cidadão luís-correiense, ao Sr Josiel Barros da Silva. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 011/2023. Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade Social e Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 011/2023. Requerimento de registro de candidatura para o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota. Requerimento nº 050/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer que seja encaminhado a Exma. Senhora Prefeita Municipal Maria das Dores Fontenele Brito, e a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação dos serviços de fisioterapia, nas UBS de Brejinho e Camurupim. Requerimento nº 051/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Mateus Amaral, a contração de vigilantes, para escolas e creches Municipais de Luís Correia. Requerimento nº 052/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer que seja encaminhado a Exma. Senhora Prefeita Municipal Maria das Dores Fontenele Brito, e a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação dos serviços de profissionais de odontologia para atender a 40 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 zona rural do Município de Luís Correia. Requerimento nº 053/2023, de autoria do vereador José Nelson Fontenele Brito, requer Junto ao órgão competente a recuperação da estrada rural que dá acesso, a localidade denominada de Estremas e Macacos. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereadora Silvia Helena, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presente. Senhor presidente deu iniciou a eleição com chapa única para eleger o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Correia-PI. Senhor presidente fez a chamada nominalmente dos senhores vereadores, e apos a votação o resultado ficou, dez votos sim e um voto branco. Senhor presidente declara eleito o vereador Artrannho Barros Mota, como 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Correia-PI. Com início de gestão 14 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes. Vereador Antônio José de Morais Veras, cumprimenta a todos, destacou os seus requerimentos apresentados e relata algumas situações que vem enfrentado o Município de Luís Correia, na educação se faz necessário a contratação de mais vigias, para melhorar a segurança nas escolas, na saúde solicita atendimento de odontologia e de fisioterapia, para os postos de saúde da zona rural, pois desde que começou a gestão que esses atendimentos não acontece nos posto, somente na UBS do pé da serra. Por fim pede apoio ao nobres vereadores para aprovação dos seus requerimentos. Vereador Artrannho Mota, cumprimenta a todos, inicia sua fala para agradecendo a todos pelos votos obtidos, completando a fala do vereador Antônio José, sobre a segurança das escolas, o mesmo pede mais atenção sobre o assunto, seria viável se o município, pudesse colocar cerca elétrica e câmera de seguranças, pelos menos nas escolas maiores. Por fim deixar sua nota de pesar aos familiares do Sr. Reginaldo Barros de Sousa. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos e iniciou sua fala parabenizando o vereador Artrannho Barros, por ser o novo 2º secretario da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Correia. Destacou a fala do vereador Antônio José, sobre a falta dos profissionais de odontologia e de fisioterapia que não tem, o mesmo relata que desde que começou a essa nova gestão que vem solicitando esses serviços para o posto de saúde do Camurupim. Destacou a importância do seu projeto de lei, e pede apoio ao senhores vereadores para aprovação do mesmo. Vereador Francisco das Chagas, cumprimenta a todos, inicia sua fala para cumprimentar e parabenizar o vereador Raul Rodrigues, pelo trabalho que vem realizando a frente da semana da pessoa com autismo, uma semana de divulgações, de conscientização, para toda a população de Luís Correia. Com relação ao acumulo de águas que enfrenta a cidade de Luís Correia, nesse período de inverno, o mesmo pede união aos vereadores para que juntos aos seus deputados busque recursos, para tentar resolver essa situação. Vereador Ilton Veras, cumprimentou a todos, iniciou sua fala para destacar seus projetos de decreto Legislativo, que dispõe sobre concessão de título de cidadão luís-correiense, ao Sr. José Martins Barros Júnior e ao Sr. Josiel Barros da Silva, ambos contribui muito para a cidade de Luís Correia, destacou também seu Projeto de Lei nº 014/2023; Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e profissionalizantes ao transporte publico intermunicipal, projeto esse que garante melhorar a situação desses estudantes, vereador Artrannho, solicita um aparte ao vereador Ilton Veras, concedido o aparte ao vereador Artranho, o mesmo parabeniza o vereador Iton Veras pelo projeto, pede ao vereador Ilton, que estenda esse projeto de lei até os alunos da região Brejinho. Com a palavra o vereador Ilton Veras, relata que com a retirada da disciplina de religião das escolas, a violência só aumentou, que os vereadores não deveriam ter permitido a retirada dessa disciplina e parabeniza o projeto de lei do vereador Daniel Nóbrega, que traz como tema a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito, e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo 41 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(ohotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino, projeto de grande relevância para o município de Luís Correia. Vereadora Silvia Helena, cumprimenta a todos, inicia sua fala sobre os últimos acontecimento, nas escolas de todo Brasil, e como disse o vereador José Nelson, muitas coisas são culpa dos pais, é necessários o dialogo dos pais com os filhos, pois muitas coisa poderia ser evitada mediante a uma boa conversa com seus filhos, parabeniza o vereador Ilton Veras pelo seu projeto de lei, que trata dos direitos dos estudantes universitários e profissionalizantes ao transporte publico intermunicipal, espera que com esse projeto a situação dos estudante melhore. Por fim destaca a situação do atendimento dos posto de saúde da região do Brejinho, uma pessoa ligou pra relatar que além de não tem medicação, também não consegue marcar uma consulta, para pegar a receita com o medico, uma situação triste, que precisa ser fiscalizada. Vereador Raul Rodrigues cumprimenta a todos e inicia sua fala para parabenizar os requerimentos e projetos apresentados, destacou a importância da primeira semana de consciência ao autismo, e lamenta a falta de presença dos vereadores no evento. Sobre o tema da falta de segurança nas escolas, o mesmo relata que não se resolve com vigias capacitado nas portas, esse problema vem muito mais a fundo, parte da educação dada pelos pais, parte pelos governantes que temos no Brasil, mais deixa um alerta a sociedade ao sair divulgando fake news, que a sociedade procure divulgar somente a verdade, relata que o Município já está buscando soluções para melhor trabalhar a segurança nas escola. Sobre a fala do vereador Antônio José, o Município ainda não tem atendimento de fisioterapia, na zona rural, mais junto com a secretaria Marcela, já vem tendo conversas para que esse serviço se estenda até a zona rural. Por fim destaca a fala do vereador Ilton Veras, quando fala que foi tirado o ensino Religiosa das Escolas, mesmo relata que o ensino religioso nunca saiu das Escolas, inclusive a nível Municipal, o Município distribuir livros do 1º ao 9º ano. Senhor Presidente colocou em votação o Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade Social e Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, ao Projeto de Lei nº 011/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº 011/2023, Dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito, e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em votação o Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de Resolução nº 02/2023 aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em votação a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, ao Projeto de Resolução nº 02/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo, Atualiza o valor das Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Correia, altera a Resolução nº 005/2009, e dá outras Providencias, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente colocou em segunda votação o Projeto de lei nº 008/2023, de autoria do vereador Cláudio Tomaz da Costa Júnior, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Luís Correia-PI, e da outas providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 012/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e para a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 013/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão de 42 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(yhotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 014/2023, para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade Social e Família, da Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 031/2022, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de nº 001/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor presidente colocou em votação os Requerimentos; Requerimento nº 050/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer que seja encaminhado a Exma. Senhora Prefeita Municipal Maria das Dores Fontenele Brito, e a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação dos serviços de fisioterapia, na UBS de Brejinho e Camurupim. Requerimento nº 051/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Mateus Amaral, a contração de vigilantes, para escolas e creches Municipais de Luís Correia. Requerimento nº 052/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer que seja encaminhado a Exma. Senhora Prefeita Municipal Maria das Dores Fontenele Brito, e a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação dos serviços de profissionais de odontologia para atender a zona rural do Município de Luís Correia. Requerimento nº 053/2023, de autoria do vereador José Nelson Fontenele Brito, requer Junto ao órgão competente a recuperação da estrada rural que dá acesso, a localidade denominada de Estremas e Macacos. Todos os requerimentos, aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 14 de abril de 2023. Antônio José de Morais Veras HE Artrannho Barros Mota Daniel Nóbrega dos Santos Francisco das Chagas Lima Araújo Ilton Veras de Araújo José Nélson Fontenele Brito Y à Katia dos Santos Silva god a / ( Lucas Silva de Araújo Raul Rodrigues de Sousa 43 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com CNPJ: 04.363.352/0001-62 Silvia Helena Pereira ra Valdemir Pereira da Silva LL 44