sessao nº 9

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
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Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
28 de abril de 2023.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove) horas
e quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-presidente: Lucas
Silva de Araújo; Antônio José de Morais Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das Chagas
Lima; Ilton Veras de Araújo; José Nélson Fontenele Brito; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena
Pereira. Ausentes os vereadores; Artrannho Barros Mota; Raul Rodrigues de Sousa. Para ordem
do dia contou com: Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa.
Projeto de Lei nº 0162023, de autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa. Projeto de Lei nº
017/2023, de autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa. Projeto de Lei de nº 018/2023, de
autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de
autoria do vereador Francisco das Chagas Lima; Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
luís-correiense a senhora Sônia Silva. Requerimento nº 054/2023, de autoria da vereadora Silvia
Helena Pereira, Solicita junto ao Setor competente da prefeitura Municipal dessa cidade, que
atualize o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo
percentual fixado pelo Governo Federal para o ano de 2023 que é 14,95%. Requerimento nº
055/2023, de autoria da vereadora Katia Silva, vem requerer do órgão competente a manutenção
da bomba do chafariz do povoado Salgado. Requerimento nº 056/2023, de autoria da vereadora
Katia Silva, vem requerer do órgão competente a recuperação das estradas na Zona Rural do
Município Luís Correia, nos seguintes povoados; Povoado Salgado, povoado Pau Ferro, povoado
Lagoa dos porcos, povoado Emparedado. Requerimento nº 057/2023, de autoria do vereador
Antônio José de Morais Veras, solicita a reforma do chafariz do povoado Emparedado, zona rural
desse Município. Requerimento nº 058/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras,
solicita do Senhor presidente a imediata promulgação do projeto de Lei de 024/2022, que foi
considerado tacitamente sancionado pela Prefeita Municipal e não foi promulgado pelo presidente
da Câmara. Requerimento nº 059/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras,
solicita recuperação da estrada vicinal que liga os povoados de Lagoa dos Porcos e Emparedado,
zona rural desse Município. Requerimento nº 060/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega
dos Santos, vem requerer que seja enviado ofício a sua Excelência Senhora Prefeita Maria das
Dores Fontenele Brito, solicitando a recuperação da rua por trás do posto de gasolina do povoado
Camurupim, onde encontra se intrafegável. Requerimento nº 061/2023, de autoria do vereador
Daniel Nóbrega dos Santos, vem requerer que seja enviado ofício a sua Excelência Senhora
Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, solicitando a planilha de execução de serviço e notas
ficais e localidades, onde foram aplicados os recursos da COSIP dos anos de 2021 e 2022,
conforme o resumo faturamento e arrecadação desse Município. Requerimento nº 062/2023, de
autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, vem requerer que seja enviado ofício a sua
Excelência Senhora Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, solicitando a reposição de bomba
de água da caixa d'água que fica localizada próximo ao Sivaldo Melo. Requerimento nº 063/2023,
de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, vem requerer que seja enviado ofício a sua
Excelência Deputado Dr. Felipe Sampaio, com telefone 3133-3156/3133-3157. Solicitando junto
ao secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, a implantação do posto de
IDENTIFICAÇÃO no Município de Luís Correia. Leitura do Oficio LC 02/2023 que dispõe sobre
a inscrição para participar da Tribuna Livre, requerente senhor Francisco Carlos Alves de Souza.
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Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador Daniel
Nóbrega, solicitou a dispensa da leitura das atas das sessões anteriores, ato aprovado pelos demais
vereadores presente. Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes. Senhor
presidente convida o Sr. Francisco Carlos Alves de Souza, para fazer abertura da Tribuna Livre,
usando da tribuna livre o Sr. Francisco Carlos Alves de Souza, cumprimenta a todos e parabenizar
a Mesa Diretora desta Casa em nome do presidente Sr. Valdemir, e parabeniza os demais
vereadores. Senhor Francisco Carlos iniciou sua fala para pedir apoio aos gestores dessa casa,
junto com o poder executivo e também a população, para que nesses últimos 20 meses que falta
para acabar essa legislatura, que todos unidos possam trabalhar para atualizar a Lei Orgânica desse
Município, pois já faz a 33 anos de promulgação e pouca coisa foi alterada, precisa também que
seja feita a atualização do Plano diretor, para melhor atender as demandas da população. Vereador
Antônio José de Morais Veras, cumprimenta a todos, destacou que nesta data e comemorado o dia
da educação, e pede a valorização dos professores de Luís Correia, que o Município pague o piso
conforme foi anunciado pelo governo, relatou sobre seus requerimentos apresentados e pede apoio
aos senhores vereadores para aprovação dos mesmos. Por fim parabenizar todos os trabalhadores
e trabalhadoras pelo seu dia. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos e iniciou sua fala
para destacar a visita que recebeu do vice-governador e o deputado Estadual Dr. Felipe Sampaio
e um dos assuntos foi a questão da água distribuída pela adutora, espera que mais logo seja feita a
ligação dessa água para Camurupim e regiões próxima, pois relata que é vergonhoso está sendo
abastecido Cajueiro e onde a água passa que é camurupim, Mexeriqueira, não tem ainda esse
abastecimento, outro assunto tratado foi o pedido da reforma do prédio da antiga escola, Pedro
Segundo, que possa ser transformada em biblioteca, em auditório, um anexo do prédio novo, ou
um posto policial, seria viável para atender a demanda da população do povoado Camurupim e
regiões, segundo informação passada pelo vice-governador, foi que não adianta alocar as emendas
para o Município de Luís correia, que seja prédio do Município, porque tem a dificuldade da
senhora prefeita não querer assinar essas emendas. Por fim destacas seus requerimentos e pede
apoio aos senhores vereadores para aprovação dos mesmos. Vereador Francisco das Chagas,
cumprimenta a todos, inicia sua fala para deixar sua nota de pesar pela perda do ex-vereador José
Ivo Sobrinho, conhecido como senhor, Zé Cazuza, pai do ex-vereador Paulo Cazuza, e todos os
seus familiares, relata que essa a honra de participar como membro do conselho da cultura de
reuniões essa semana, ondes os grupos culturais estão se cadastrando para receber os recursos da
Lei Paulo Gustavo e da Lei Rouanet. Destaca e parabeniza a prefeita Maninha pela inauguração
da creche do Residencial Brisa Mar, que já está funcionando. Por fim pede apoio aos senhores
vereadores para aprovação do Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadã
a senhora Sônia Maria da Silva. Vereador José Nelson Fontenele Brito, cumprimenta a todos inicia
sua fala para destacar que a cidade está alagada e que vê muita gente tirando fotos e reclamando,
e faz um pedido aos colegas vereadores, para que cada um dos vereadores busque ajuda de seus
Deputados, para ajudar a prefeita a resolver a situação do alagamento da Cidade de Luís Correia,
pois sem ajuda dos Deputados a prefeita sozinha não tem como fazer nada, pois é muito caro para
o município sanar essa problemática e a hora e agora que o inverno tá acabando. Parabeniza os
requerimentos apresentado e destaca alguns povoados que precisam de reparo nas estradas, Santa
Rita, Lameiro, Emparedado, Torrões, Santa Rosa, Ipueira, Lajedo, Macacos, Extremas, Quicé,
Ingarana, Baixa do Eufrásio e Poções. Por fim parabeniza a prefeita Maninha Fontenele, por ter
resgatado o campeonato ruralzão, na zona rural desse Município, pois o esporte estava esquecido
na zona rural. Vereador Ilton Veras, cumprimentou a todos, iniciou sua fala para destacar que pra
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alguns pode se comemorar o dia da educação, já pra algumas crianças e adolescentes do bairro
Cearazinho, que precisam tirar seus tênis para passar nas águas, talvez não seja comemorado o dia
da educação, para essas pessoas, um problema que já vem de longas datas, relata que na gestão
anterior foi agente da defesa civil, e tinha como secretaria de obras a Mariana que é filha do
vereador José Nelson, e na época foi feito todo um mapeamento do Município de Luís correia, foi
entregue todo o mapeamento para o prefeito, e nada foi feito. Por fim pede o posicionamento desta
casa a respeito das emendas impositivas, até agora a prefeitura não executou e não respondeu se
vai executar e os vereadores precisam de uma resposta. Vereadora Katia Silva, cumprimenta a
todos, iniciou sua fala falando dos seus requerimentos, e destacou que os povoados, Salgado, Pau
Ferro, Lagoa dos porcos, Emparedado e os demais que já foram citados pelo vereador José Nelson,
estão precisando com urgência da recuperação das estradas, pois as mesmas estão intrafegável,
relata que o chafariz do povoado Salgado está precisando de manutenção da bomba. Destaca que
já pediu a aceleração da reforma da praça Camilo Ferreira, e até hoje não foi concluída, na verdade
tudo que já foi feito já está se destruindo. Por fim relata apoio ao projeto que concede título de
cidadão a senhora Sônia Silva, e parabeniza o vereador Francisco das Chagas pelo projeto.
Vereadora Silvia Helena, cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar que apesar de ser
considerada como vereadora de oposição, está sempre lutando com os demais vereadores em prol
de um bem comum, que e a população de Luís Correia, parabeniza todos os requerimentos
apresentados. Destaca que hoje é comemorado o dia educação, e o objetivo dessa data é ressaltar
a importância da educação na vida de todas as pessoas, além disso, ela busca também incentivar e
conscientizar o acesso universal a uma educação de qualidade. Por fim destaca que apresentou um
requerimento pedindo a atualize o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino,
fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal para o ano de 2023 que é 14,95%,
e pede apoio aos vereadores para aprovação do mesmo. Vereador Valdemir Pereira, cumprimenta
a todos, relata que como o vereador Raul, não se faz presente, o mesmo vai tentar esclarecer o que
foi dito pelos vereadores, em primeiro lugar destaca que e preciso entender que é muito fácil fazer
críticas, dizer o que tem quer ser feito, mais e necessário entender que existem limites, Luís Correia
não arrecada muito, e o trabalha que é feito é com os recursos que vem do Governo Federal, e na
fala de alguns colegas vereadores, deixa entender que Luís Correia vai de mal a pior, e destaca que
nem um outro prefeito trouxe mais benefícios, para a cidade de Luís correia, como a prefeita
Maninha. Destaca que participou de várias reuniões, quando era líder do governo, e lembra que
foi difícil para a prefeita cumprir o pagamento dos 33,24%, que o governo deu dado aos
professores, o município deixou de arrecada recursos em decorrência de informações não passada
por gestão anterior, e ela com muita vontade foi até Brasília buscar solucionar o problema e
conseguiu, Luís Correia pagou os 33,245, enquanto outras, cidades não conseguiu pagar, agora a
prefeita já disse que não tem como pagar esse novo, o Governo Federal atualizar o piso, mais não
repassa aos municípios o valor dessa atualização. Por fim destacas o bom desempenho da prefeita
em solucionar os problemas do Município. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº
015/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor Presidente encaminhou
o Projeto de Lei de nº 016/2023, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei de nº 017/2023, para as Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização. Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei de nº 018/2022, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de nº 003/2023, para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor presidente colocou em votação os
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Requerimentos; Requerimento nº 054/2023, de autoria da vereadora Silvia Helena Pereira, Solicita
junto ao Setor competente da prefeitura Municipal dessa cidade, que atualize o piso salarial dos
professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo
Federal para o ano de 2023 que é 14,95%. Requerimento nº 055/2023, de autoria da vereadora
Katia Silva, vem requerer do órgão competente a manutenção da bomba do chafariz do povoado
Salgado. Requerimento nº 056/2023, de autoria da vereadora Katia Silva, vem requerer do órgão
competente a recuperação das estradas na Zona Rural do Município Luís Correia, nos seguintes
povoados; Povoado Salgado, povoado Pau Ferro, povoado Lagoa dos porcos, povoado
Emparedado. Requerimento nº 057/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras,
solicita a reforma do chafariz do povoado Emparedado, zona rual desse Município. Requerimento
nº 058/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, solicita do Senhor presidente
a imediata promulgação do projeto de Lei de 024/2022, que foi considerado tacitamente
sancionado pela Prefeita Municipal e não foi promulgado pelo presidente da Câmara.
Requerimento nº 059/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, solicita
recuperação da estrada vicinal que liga os povoados de Lagoa dos Porcos e Emparedado, zona rual
desse Município. Requerimento nº 060/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos,
vem requerer que seja enviado ofício a sua Excelência Senhora Prefeita Maria das Dores Fontenele
Brito, solicitando a recuperação da Rua por trás do posto de gasolina do povoado Camurupim,
onde encontra se intrafegável. Requerimento nº 061/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega
dos Santos, vem requerer que seja enviado ofício a sua Excelência Senhora Prefeita Maria das
Dores Fontenele Brito, solicitando a planilha de execução de serviço e notas ficais e localidades,
onde foram aplicados os recursos da COSIP dos anos de 2021 e 2022, conforme o resumo
faturamento e arrecadação desse Município. Requerimento nº 062/2023, de autoria do vereador
Daniel Nóbrega dos Santos, vem requerer que seja enviado ofício a sua Excelência Senhora
Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, solicitando a reposição de bomba de água da caixa
d'água que fica localizada próximo ao Sivaldo Melo. Requerimento nº 063/2023, de autoria do
vereador Daniel Nóbrega dos Santos, vem requerer que seja enviado ofício a sua Excelência
Deputado Dr. Felipe Sampaio, com telefone 3133-3156/3133-3157. Solicitando junto ao secretário
de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, a implantação do posto de
IDENTIFICAÇÃO no Município de Luís Correia. Todos os requerimentos, aprovados por
unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a
sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 28 de
abril de 2023.
Antônio José de Morais Veras
Daniel Nóbrega dos Santos
Francisco das Chagas Lima Araújo
Ilton Veras de Araújo
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Silvia Helena Pereira
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Lucas Silva de Araújo
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