sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP; 64.220-000
Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
CNPJ: 04.363.352/0001-62
Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
19 de maio de 2023.
Aos dezanove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove) horas e
quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-presidente: Lucas
Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Antônio José de Morais Veras;
Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das Chagas Lima; José Nélson Fontenele Brito; Katia dos
Santos Silva; Sílvia Helena Pereira. Ausentes os vereadores; Artrannho Barros Mota; Ilton Veras
de Araújo. Para ordem do dia contou com: Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do vereador
Daniel Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação da rua Zé Cazuza, localizada no povoado
Camurupim, zona rural de Luís Correia. Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do vereador Daniel
Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação da rua Zé Cabrinha, localizada no povoado
Camurupim, zona rural de Luís Correia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, favorável ao projetos 019/2023. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
favorável ao projetos 020/2023. Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do vereador Valdemir
Pereira da Silva; Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
de Luís Correia-PI. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao
projetos 022/2023. Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a
alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal. Projeto de Lei nº
025/2023, de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a regulamentação dos percentuais a serem
aplicados na progressão do Pessoal do Magistério. Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do
vereador Daniel Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação da rua Carmino José de Souza,
localizada no povoado Camurupim de Cima, zona rural de Luís Correia. Requerimento nº
069/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega, solicita do setor competente que seja
enumeradas as residências, pontos comercias, estabelecimentos agrícolas (cocheiras, aquicultura),
prédios públicos e religiosos das localidades Macapá, Carnaubal, Sobradinho, Mexiriqueira,
Carapebas e Camurupim. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a
presente sessão. Vereador Daniel Nóbrega dos Santos, solicitou a dispensa da leitura da ata da
sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presente. Senhor presidente comunicou a
ausência do vereador Ilton Veras, e do vereador Artrannho Mota. Senhor Presidente facultou a
palavra aos vereadores presentes. Vereador Antônio José de Morais Veras, cumprimenta a todos,
inicia sua fala para destacar apoio aos professores presentes e relata que só agora chegou a estar
casa pra ser votado, o projeto que trata do piso salarial dos professores, o projeto não traz o valor
repassado pelo Governo Federal, como era esperado pelos professores, mais acredita que próximo
ano os professores vão receber o piso conforme for repassado pelo Governo Federal. Por fim
parabeniza o requerimento do vereador Daniel. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos
em especial os professores presentes e iniciou sua fala para destacar o requerimento de sua autoria,
solicita do setor competente que seja enumeradas as residências, pontos comercias,
estabelecimentos agrícolas (cocheiras, aquicultura), prédios públicos e religiosos das localidades
Macapá, Carnaubal, Sobradinho, Mexiriqueira, Carapebas e Camurupim, como também o Projeto
de Lei, que dispõe sobre a nomeação da rua Carmino José de Souza, localizada no povoado
Camurupim de Cima, zona rural de Luís Correia, que graça ao esforço do presidente Valdemir na
época doou esse terreno, onde hoje tem uma casa de farinha comunitária, tem uma escola e pede
apoio aos nobres vereadores para aprovação dos mesmos, relatou o projeto que trata do piso
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salarial dos professores, onde os mesmos não vão receber o valor repassado pelo Governo Federal.
Por fim destaca que os alunos da rede Municipal continuam aula de português e na Santa Rita os
alunos só assistem vídeos, o mesmo cita a gestão da prefeita Maninha, como um descaso geral.
Vereador Francisco das Chagas, cumprimenta a todos, inicia sua fala para parabeniza a gestão da
prefeita Maninha, pois a mesma vem fazendo muito por Luís Correia, principalmente no quesito
reforma, tanto na cidade como na zona rural, sobre o piso salarial a prefeita deu ano passado os
33%, esse ano só pode dá 5% e acredita se o município tivesse acondiçoes de pagar o repassado
pelo governo pagaria como pagou o ano passado. Vereador Luca Silva, cumprimenta a todos,
relata a importância dos piso salarial dos professores, os mesmos merecem sim ser bem pagos,
mais infelizmente o município nesse momento só poder pagar 5%. For fim relatou que o deputado
Fábio Xavier destinou 60 mil metros de calçamento distribuído nas localidades, Maramar,
Carapebas, Poço Dantas, Carnaubal, Sobradinho, Brandão, Peito de Moça, Bairro Nossa Senhora
da Conceição, o mesmo deixar seus agradecimentos ao deputado Fábio Xavier. Por fim agradece
também o deputado Jadiel, que destinou ao Social um carro e uma emenda no valor de (500.000,00)
Quinhentos Mil Reais. Vereadora Katia Silva, cumprimenta a todos, iniciou sua fala para destacar
a luta árdua dos professores e lamenta a proposta que veio pra esta casa de 5%, valor abaixo do
que foi repassado pelo Governo, relata que ainda espera a presença do secretário de Educação para
prestar alguns esclarecimentos sobre diversas situações, referente a Educação no Município de
Luís Correia. Vereadora Silvia Helena, cumprimenta a todos, em nome da professora Florisa
cumprimenta os demais professores presente nesta sessão, inicia sua falar para destacar a
importância que tem o professor na vida das pessoas, nas diversas formações, relata que vai votar
pela primeira em um projeto no qual não esperava ter que votar, pois acha imoral o percentual
dado aos professores do Município de Luís Correia, um valor bem abaixo do que foi repassou pelo
governo. Vereador Valdemir Pereira, cumprimenta a todos, inicia sua fala para relatar que as
discussões nesta casa é salutar de quem pensa diferente, só não podemos é ser irresponsável
quando fazemos algumas observações, no iniciou alguns vereadores falaram como se o Governo
do Federal mandasse o aumento e gestor não queira pagar, e sabemos que na verdade não é isso
que acontece, a perda de alunos já vem de muito tempo inclusive com escolas fechadas, os dados
do IBGE mostra que Luís Correia, não teve crescimento então vai ter mais problemas no sistema
educacional, a não ser que o Governo Federal, mude a forma de enviar os recursos para os
Municípios. Por fim exalta o esforço da gestora em ter aberto o diálogo com os professores através
do seu sindicato, relata que acredita na força de vontade da Prefeita Maninha, pois ano passado a
mesma deu o piso conforme foi repassado pelo Governo Federal. Vereador Raul Rodrigues,
cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar a fala dos vereadores, no qual é preocupante as
informações que os mesmos repassam para a população e destacou a fala e os questionamentos da
vereadora Katia, quando a mesma perguntar se os vídeos que são passados para os alunos, são
próprios pra eles, isso fere a imagem do professor, pois acredita que nenhum professor passaria
um vídeo para seus alunos se esse vídeo não fossem apropriados para eles; Sobre o reajuste destaca
que é de interesse tanto da gestão, dos vereadores, da população de Luís Correia, que todos vocês
professores seja valorizados como vocês merecem, mas deixa claro que a prefeita Maninha
Fontenele, não conseguiu pagar os 14%, que era um sonho de todos. Por fim destaca que dia 17
de maio, essa semana, foi o dia internacional da luta contra a homofobia, a lesbifobia, a transfobia
e a bifobia, essa pauta destaca que em Luís Correia, todos os dias, tem pessoas sofrendo
preconceito, por causa da LGBFOBIA, o mesmo relata que sabe o sofrimento dessas pessoas,
porque um dia já sofreu, mais que hoje tem orgulho de poder está nessa casa de vereadores, como
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homem gay, falando nessa tribuna, dando voz e representando essas pessoas, não mais precisando
se calar diante de ninguém, e seu papel se cumpre na política, quando está nessa casa, nessa tribuna,
representando pessoas, que precisam ser representadas, então deixa seu apoio a todas as pessoas,
que um dia já sofreram e que sofrem com a LGBFOBIA; frisou também que 18 de maio é o dia
nacional de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Senhor Presidente coloca em votação
o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favoráveis ao Projeto de Leis de nº
019/2023, aprovado pelos vereadores presentes; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, favoráveis ao Projeto de Leis de nº 020/2023, aprovado pelos vereadores presentes;
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favoráveis ao Projeto de Leis de nº
022/2023, aprovado pelos vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em primeira votação
o Projeto de Lei de nº 019/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre
a nomeação da rua Zé Cazuza, localizada no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia,
aprovado pelos vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em primeira votação o Projeto de
Lei de nº 020/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação
da rua Zé Cabrinha, localizada no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia, aprovado pelos
vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei de nº
022/2023, de autoria do vereador Valdemir Pereira da Silva; Declara de Utilidade Pública o
Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Luís Correia-PI, aprovado pelos vereadores
presentes. Senhor presidente encaminhou o projeto de nº 024/2023, de autoria do poder Executivo;
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Publico Municipal, para
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emitir parecer. Senhor presidente
encaminhou o projeto de nº 025/2023, de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a
regulamentação dos percentuais a serem aplicados na progressão do Pessoal do Magistério; para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emitir parecer. Senhor presidente
encaminhou o projeto de nº 026/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos; Dispõe
sobre a nomeação da rua Carmino José de Souza, localizada no povoado Camurupim de Cima,
zona rural de Luís Correia, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para emitir
parecer. Senhor presidente colocou em votação o Requerimento nº 069/2023, de autoria do
vereador Daniel Nóbrega, solicita do setor competente que seja enumeradas as residências, pontos
comercias, estabelecimentos agrícolas (cocheiras, aquicultura), prédios públicos e religiosos das
localidades Macapá, Carnaubal, Sobradinho, Mexiriqueira, Carapebas e Camurupim, aprovado
pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária
determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa
Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 19 de maio de 2023.
A)
Antônio José de Morais e
Daniel Nóbrega dos Santos A
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Francisco das Chagas Lima Araújo
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José Nélson Fontenele Brito, s = ;
Katia dos Santos Silva
Lucas Silva de Araújo
Raul Rodrigues de Sousa S/A
Silvia Helena Pereira OS
Valdemir Pereira da Silva o —
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