sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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Ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no dia
26 de maio de 2023.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 (nove) horas
e quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-presidente: Lucas
Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho
Barros Mota; Antônio José de Morais Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Francisco das Chagas
Lima; Ilton Veras de Araújo; José Nélson Fontenele Brito; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena
Pereira. Para ordem do dia contou com: Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do vereador Daniel
Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação da rua Zé Cazuza, localizada no povoado
Camurupim, zona rural de Luís Correia. Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do vereador Daniel
Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação da rua Zé Cabrinha, localizada no povoado
Camurupim, zona rural de Luís Correia. Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do vereador
Valdemir Pereira da Silva; Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras
Artesanais de Luís Correia-PI, projeto arquivado, pela Mesa Diretora, em decorrência de já ter um
projeto aprovado nesta casa com o mesmo conteúdo. Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do
poder Executivo; Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério
Público Municipal. Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a
regulamentação dos percentuais a serem aplicados na progressão do Pessoal do Magistério.
Parecer favorável ao projeto nº 024/2023, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Parecer favorável ao projeto nº 024/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização. Parecer favorável ao projeto nº 025/2023, da Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final. Parecer favorável ao projeto nº 025/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças,
Controle e Fiscalização. Projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria do vereador Ilton Veras,
que Institui o Programa Parlamento Jovem no Âmbito do Legislativo de Luís Correia, Estado do
Piauí. Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do vereador Artannho Mota, dispõe sobre a nomeação
da rua Raimundinho Cabrinha, localizada no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia.
Emenda Legislativa 001/2023, de autoria do vereador Artannho mota, Art. 1º. Acrescenta-se o $
1º ao artigo 2º do Projeto de Lei n. 14/2023, com a seguinte redação: "Art. 2º - [...] 8 1º Este
projeto de lei tem caráter indicativo, expressando a vontade política desta Casa Legislativa, quanto
aos direitos dos estudantes universitários e profissionalizantes ao transporte público intermunicipal.
Recomenda-se ao Poder Executivo a adoção das medidas necessárias para assegurar a
disponibilidade e a acessibilidade do transporte público a esses estudantes, de modo a promover a
igualdade de oportunidades e o acesso à educação de qualidade. Requerimento nº 070/2023, de
autoria do vereador Ilton Veras, vem requer de Vossa Excelência, a convocação de uma Audiência
Pública sobre o lixão de Luís Correia, por meio da comissão de desenvolvimento urbano, habitação
e meio ambiente. Requerimento nº 071/2023, de autoria do vereador Ilton Veras, requer do órgão
competente a reforma da Escola municipal Rita Galeno no povoado Jabuti I. Requerimento nº
072/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer que seja enviado
expediente a Sra. Maria das Dores Fontenele Brito, solicitando que seja realizado urgente a
reforma da unidade Básica de Saúde da comunidade Baixa do Carpino, zona rural de Luís Correia.
Requerimento nº 073/2023, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, Ementa; indique
ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta casa de leis, projeto de lei que disponha sobre
o reajuste do piso nacional salarial dos profissionais de saúde, especialmente de enfermeira(o) e
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auxiliares e técnico de enfermagem. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou
aberta a presente sessão. Vereador Artrannho Barros Mota, solicitou a dispensa da leitura da ata
da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presente. Senhor presidente convida a
senhora Nadja Maria da Silva Araújo, presidente do SINTE-PI, Regional Parnaíba, para fazer uso
da tribuna conforme solicitado através de ofício nº 035/2023. Senhor Presidente facultou a palavra
aos vereadores presentes. Vereador Antônio José de Morais Veras, cumprimenta a todos, inicia
sua fala para destacar apoio aos professores presentes, relata seu pedido ao órgão competente que
encaminhe a esta casa de leis, projeto de lei que disponha sobre o reajuste do piso nacional salarial
dos profissionais de saúde, especialmente de enfermeira(o) e auxiliares e técnico de enfermagem,
solicita também que seja realizado urgente a reforma da unidade Básica de Saúde da comunidade
Baixa do Carpino, zona rural de Luís Correia. Vereador Artrannho Mota, cumprimenta a todos
inicia sua fala justificando sua ausência na sessão passada, pois o mesmo estava em Teresina,
visitando o DENIT, com o Deputado Florentino, onde foi protocolado Requerimento pedindo
instalações de quebra-molas, para a BR 402, na altura do quilômetro 95, na comunidade Lagoa do
Camelo. Por fim relata que na oportunidade visitou também o gabinete do Dr. Hélio, acompanhado
de engenheiro, onde foi discutido a revitalização da Lagoa do Camelo, um sonho antigo da
população. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos em especial os professores presentes
e iniciou sua fala para destacar perda dos alunos que o Município de Luís Correia vem perdendo
para outros Municípios, como exemplo, no camurupim foi mais de 27 alunos que saiu para o
Cajueiro da praia, outra situação e a falta de professor de português e ciência, é precisa que o
secretário de Educação dê uma explicação sobre a ausência desses professores. Por fim relata que
é humilhante a proposta dado aos professores. Vereador Francisco das Chagas, cumprimenta a
todos, inicia sua fala para relata que participou do movimento histórico que é o renascimento da
cultura no Município de Luís Correia, como conselheiro sentiu se elogiado por fazer parte desse
movimento cultural. Por fim destaca a positividade do Governador em recomeçar e terminar o
porto de Luís Correia. Vereador Ilton Veras, cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar o
projeto de sua autoria que Institui o Programa Parlamento Jovem no Âmbito do Legislativo de
Luís Correia, um projeto muito importante que visa aproximar os jovens estudantes com o
Legislativo, e conta com apoio de todos os nobres vereadores. Sobre os requerimentos
apresentados relata a importância da reforma da Escola municipal Rita Galeno no povoado Jabuti
1, a escola encontra se em situação precária, o outro requerimento solicita, a convocação de uma
Audiência Pública sobre o lixão de Luís Correia, que vem causando dando a muito tempo não só
ao meio ambiente de luís Correia, mas também a saúde das pessoas. Por fim parabeniza a visita do
SINTE-PI, nesta casa na pessoa da presidente Nadja e destaca que sente se infeliz em ter que votar
em um projeto que traz 5% de aumento aos professores, em quanto o professor merece mais.
Vereadora Katia Silva, cumprimenta a todos, Sauda a presidente do SINTE-PI, a senhora Nadja
Maria Silva, demais educadores, inicia sua fala para parabenizar mais uma vez todos os que faz
parte do SINTE-PI, parabeniza a participação da presidente do SINTE, na tribuna desta casa
legislativa. Destaca a importância de ser professor, e relata que Luís Correia tem professores muito
bem capacitados tem até doutores, não tem porque os alunos se deslocarem pra outros Municípios.
Por fim destaca que ontem a cidade estava cheio de políticos, admirando a beleza que é Luís
Correia, e acredita que o porto de Luís Correia, vai sair do papel. Vereadora Silva Helena,
cumprimenta a todos, inicia sua fala para agradecer a presença da presidente do SINTE-PI, Nadja
e parabeniza a mesma pela sua fala, relata que os vereadores tanto da situação como da oposição,
acredita que recebem também reclamações de professores querendo saber determinadas situações
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que o Município toma, principalmente no caso desse aumento de 5% do piso salarial dos
professores, e destaca seu gabinete está sempre à disposição. Vereador Raul Rodrigues,
cumprimenta a todos e em nome da presidente do SINTE, senhora Nadja, destaca que um momento
de muita felicidade tê-los novamente nesta casa. Iniciou sua fala para destacar que ontem esteve
com o vereador Francisco das Chagas, representando esta casa, tomando posse no Conselho
Municipal de Cultura, um momento de vitória para o Município de Luís Correia, principalmente
para os fazedores de cultura, esse conselho já vem sendo trabalhado há mais de um ano e relata
que seu gabinete está de portas abertas, para abraçar essa causa e as demais, em nome do vice-
presidente Ronaldo, abraçar a coordenadora Sônia Silva e todos que estão à frente do Conselho da
Cultura em Luís Correia. Sobre a fala da Professora Nadija, e relata que precisa sim sem cobrar
sempre por melhorias sobre a educação no Município de Luís Correia, para que as coisas sejam
resolvidas e agradece ao SINTE, por estar à frente dessa causa e relata que como líder do governo
fala em nome da Maninha Fontenele, onde o desejo da mesma era pagar aos professores o que é
de direito, o que eles merecem, pois gestor nenhum quer passar por esse desgaste, tanto
profissional como político. Frisou os projetos apresentados e destaca o projeto do vereador Ilton
Veras, é um projeto que muito o representa, inclusive o vereador Ilton, está representando e
apadrinhando a Juventude, e destacou que logo irá, apresentar um projeto apadrinhando as crianças,
o projeto câmara mirim, foi uma ideia trazida de Brasília, pois acredita que as crianças e esperança
eo futuro de Luís Correia. Outro assunto muito falado e a problemática do lixão, uma problemática
que atingem a maioria dos bairros e famílias de Luís Correia, isso é resultado da inoperância de
todas as gestões que passaram em Luís Correia, não é resultado da gestão Maninha Fontenele, mas
destaca que a prefeita não está de braços cruzados vendo o problema acontecer. Por fim destaca
que amanhã seu mandato vai está realizando workshop, de empreendedorismo, empregabilidade,
tem 300 vagas disponíveis para os jovens de Luís Correia, que tem entre 16 a 29, anos, evento
totalmente gratuito, a partir das 14hs, fica o convite a todos os jovens e aos vereadores. Senhor
Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
favorável ao Projeto de Leis de nº 024/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes;
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de
Leis de nº 024/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; Parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Leis de nº 025/2023, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes; Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle
e Fiscalização, favorável ao Projeto de Leis de nº 025/2023, aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 024/2023,
de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do
Magistério Público Municipal, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de
Lei nº 025/2023, de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a regulamentação dos percentuais a
serem aplicados na progressão do Pessoal do Magistério, aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei de nº
019/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação da rua Zé
Cazuza, localizada no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia, aprovado por unanimidade
pelos vereadores presentes. Senhor Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei de nº
020/2023, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos; Dispõe sobre a nomeação da rua Zé
Cabrinha, localizada no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia, aprovado pelos
vereadores presentes. Senhor presidente encaminhou o Projeto de Resolução nº 003/2023, de
autoria do vereador Ilton Veras, que Institui o Programa Parlamento Jovem no Âmbito do
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Legislativo de Luís Correia, Estado do piauí. Para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, para emitir parecer. Senhor presidente encaminhou Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria
do vereador Artannho Mota, dispõe sobre a nomeação da rua Raimundinho Cabrinha, localizada
no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia. Para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para emitir parecer. Senhor presidente colocou em votação a Emenda Legislativa
001/2023, de autoria do vereador Artannho mota, Art. 1º, Acrescenta-se o $ 1º ao artigo 2º do
Projeto de Lei n. 14/2023, com a seguinte redação: "Art. 2º - [...] 8 1º Este projeto de lei tem
caráter indicativo, expressando a vontade política desta Casa Legislativa, quanto aos direitos dos
estudantes universitários e profissionalizantes ao transporte público intermunicipal. Recomenda-
se ao Poder Executivo a adoção das medidas necessárias para assegurar a disponibilidade e a
acessibilidade do transporte público a esses estudantes, de modo a promover a igualdade de
oportunidades e o acesso à educação de qualidade, aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. O senhor presidente comunica que após a aprovação da Emenda Legislativa 001/2023,
ao projeto 014/2023, o mesmo será encaminhado ao Poder Executivo, como Projeto de indicação.
Senhor presidente colocou em votação os Requerimentos nº 070/2023, de autoria do vereador Ílton
Veras, vem requer de Vossa Excelência, a convocação de uma Audiência Pública sobre o lixão de
Luís Correia, por meio da comissão de desenvolvimento urbano, habitação e meio ambiente.
Requerimento nº 071/2023, de autoria do vereador Ílton Veras, requer do órgão competente a
reforma da Escola municipal Rita Galeno no povoado Jabuti 1. Requerimento nº 072/2023, de
autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, requer que seja enviado expediente a Sra. Maria
das Dores Fontenele Brito, solicitando que seja realizado urgente a reforma da unidade Básica de
Saúde da comunidade Baixa do Carpino, zona rural de Luís Correia. Requerimento nº 073/2023,
de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, Ementa; indique ao Poder Executivo
Municipal que encaminhe a esta casa de leis, projeto de lei que disponha sobre o reajuste do piso
nacional salarial dos profissionais de saúde, especialmente de enfermeira(o) e auxiliares e técnico
de enfermagem, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a
tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido,
achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem.
Sala das sessões 26 de maio de 2023.
Antônio José de Morais Vera:
Artannho Barros Mota
Daniel Nóbrega dos Santos
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Katia dos Santos Silva (a b ) 3h -
Lucas Silva de Araújo
Raul Rodrigues de Sousa a, sa
Silvia Helena Pereira Ss —
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Valdemir Pereira da Silva
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