sessao nº 3

 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000e-mail: 
camaradeluiscorreia(yhotmail.com 
Luís Correia - Piauí 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2023 
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Coreia, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Regimento Interno e a Lei 
Orgânica do município e com base no parágrafo primeiro do artigo 88 do regimento 
interno, e ainda pelo motivo de sexta-feira, 21 de abril de 2023, não haver sessão ordinária 
por ser feriado nacional, CONVOCA os(as) Senhores(as) Vereadores(as) com assento 
nesta Casa de Leis para, uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 
2023, às 09:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, constituída da seguinte pauta: 
1-PROJETO DE LEI 011 — Dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, 
escrito, e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a 
pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede 
municipal de ensino e dá outras providências — 2º votação. 
2-PROJETO DE LEI 012/2023 — Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete 
parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia 
e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara 
Municipal de Luís Correia — PI — parecer e 1º votação. 
3-PROJETO DE LEI Nº 013 /2023 - Dispõe sobre o reajuste anual do salário base de 
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos 
ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e 
administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências — parecer 
e 1º votação. 
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz 
publicar este Edital no Diário Oficial dos Municípios, mural da Câmara, site da Câmara 
e redes sociais, grupo do WhatsApp dos Vereadores. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, 17 de abril de 2023. 
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Ata da Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no
dia 19 de abril de 2023.
Aos dezanove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 (nove) horas e
quinze minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; segundo-secretário:
Artrannho Barros Mota; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; José Nélson Fontenele
Brito; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena Pereira. Ausente o vereador; Antônio José de Morais
Veras; Francisco das Chagas Lima; Lucas Silva de Araújo; Raul Rodrigues de Sousa. Senhor
Presidente, na ausência do primeiro-secretário vereador Raul Rodrigues, convida o segundo-
secretário, para fazer a leitura da pauta do dia, Para ordem do dia contou com: Leitura do Edital
de Convocação nº 007/2023 que convoca os senhores vereadores para uma sessão extraordinária,
a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, as 09:00 h, no plenário da Câmara Municipal. Para
aprovação dos; Projeto de Lei nº 011/2023, Dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual,
escrito, e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou
conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e
dá outras providências, segunda votação. Projeto de Lei nº 012/2023, Institui e regulamento os
cargos de chefe de gabinete parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições
de direção, chefia e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da
Câmara Municipal de Luís Correia — PI, com parecer favorável e primeira votação. Projeto de Lei
nº 013/2023, Dispõe sobre o reajuste anual do salário-base de servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão
na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras
providências, com parecer favorável e primeira votação. Senhor Presidente saudou a todos os
presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor Presidente facultou a palavra aos vereadores
presentes. Vereador Artrannho Barros, cumprimenta a todos e destaca nota de pesar ao ex-vereador,
Paulo Cazuza e todos os seus familiares, pela perda de seu pai, que também foi representante desta
casa o senhor Zé Cazuza, destaca que neste dia 19 de abril, é um dia muito especial pois é
comemorar o dia do índio, dia de parabenizar a vereador Sílvia Pereira, completando mais uma
primavera, que Deus abençoe hoje e sempre, parabenizar e deseja um feliz aniversário também
para sua esposa Aldenora. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos, destaca a triste notícia
do falecimento de seu tio, senhor Zé Cazuza, vereador por oito mandato, seu Zé Cazuza
completaria 94 anos, contribuiu e deixou seu legado um grande legado, pai também do ex-vereador
Paulo Cazuza. Por fim parabeniza a vereadora Sílvia pelo seu aniversário. Presidente, Valdemir
Pereira, ao final da fala do vereador Daniel Nóbrega, continua falando sobre o senhor José Ivo
Sobrinho, conhecido como Zé Cazuza, que partiu para outra vida, usando o livro do escritor Adrião
Neto, destaca os anos que o senhor José Ivo foi vereador nesta casa Legislativa por oito vezes nos
seguintes anos; 1949 a 1951, 1963 a 1966, 1966 a 1971, 1971 a 1973, 1973 a 1977, 1977 a 1983,
1983 a 1989 e 1993 a 1997, seu último mandato, comunica que a Câmara Municipal fez uma nota
de pesar, onde se solidariza com os ex-vereador Paulo Cazuza e os demais familiares. Vereador
Ilton Veras, cumprimenta a todos inicia sua fala para parabenizar a vereadora Silvia Helena, pela
passagem do seu aniversário, deseja a mesma que Deus lhe conceda as bênçãos, para a que
consiga realizar todos os seus sonhos, relata notícias importantes, senhor presidente assinou mais
de 7 milhões para o piso dos enfermeiros, uma luta antiga da classe, espera que os municípios
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possam cumprir com esses piso. Parabeniza o projeto de lei do vereador Daniel Nóbrega, que trata
proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito, e obras ou manifestações artísticas que contenham
ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de
drogas na rede municipal de ensino que está em pauta para a segunda votação, projeto importante,
principalmente pelo momento em que se vive as escolas de todo país. Relata ainda que o Município
de Luís correia, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estados do Piauí, sobre a merenda
escolar, pois o Município não estava cumprindo as metas exigidas pelo Fundo Nacional da
Educação Básica. Por fim deixa o seu pesar a família do ex-vereador Paulo Cazuza, pela perda de
seu pai, senhor José Ivo Sobrinho, conhecido como Zé Cazuza. Vereadora Katia dos Santos Silva,
cumprimenta a todos em especial a vereadora Sílvia Pereira, aniversariante do dia, deixa sua nota
de pesar ao ex-vereador Paulo Cazuza e seus familiares. Relata que dia 18 foi comemorado o dia
do livro, em homenagem ao escritor José Renato Monteiro Lobato, a mesma relata que foi até a
biblioteca e estava fechada e, muitos professores estão perguntando, porque a biblioteca está
fechada? Destaca que Luís Correia, precisa de histórias. Por fim destaca que os alunos do IEVASP,
estão sendo prejudicados por conta do transporte escolar, e precisa que esses problemas sejam
resolvidos, a educação precisa ser valorizada. Vereadora Silva Helena, cumprimenta a todos, inicia
sua fala para agradecer a Deus por mais um ano de vida, um ano de gratidão por tudo, sem Deus
não somos nada, agradece aos nobres vereadores pelas felicitações. Sobre o dia do livro, que foi
dia 18, combinou com seu assessor de ir até a biblioteca fazer uma matéria e a mesma estava fecha,
na verdade a biblioteca está fechada desativada, assim como a biblioteca que tinha na escola
Pinheiro Machado, isso é triste porque essas biblioteca representa a cultura, a história do município,
quantos livro tem de autores do Município de Luís Correia, como exemplo o belíssimo livro de
escritor Adrião Neto. que conta a história do município do Luís Correia. Relata que conforme o
censo escolar o município teve uma perca (271) duzentos e setenta e um alunos, é hora de saber o
que está acontecendo com a educação no Município de Luís Correia. Por fim solicita que seja
registrado o pedido de um requerimento verbal, solicitado os balancetes do FUNDEB de Outubro
e Novembro de 2022. Vereador Valdemir Pereira, cumprimenta a todos e inicia sua fala
parabenizando a vereadora Silva, pelo seu aniversário, que essa data se repita por muitos anos.
Sobre a fala da vereadora Katia sobre a cultura, a leitura, o mesmo concorda com sua fala, pois
sem leitura, não tem o conhecimento, e isso precisa ser incentivado. Sobre o dia do índio, também
e importante ser lembrado, pois fora muito importante para a história e a cultura do Brasil. Sobre
a educação, o mesmo esteve reunido com a equipe do IBGE, onde foi passado, algumas perdas e
que virão muitas outras por falta de alunos, o Brasil passou 12 anos sem fazer o censo, antes tinha
a nossa população (39.000,00) trinta e nove mil habitantes, agora foi pra (30.700, 00) trinta mil e
setecentos habitantes, as famílias na zona rural diminuíram muito, mais que na cidade, na gestão
passada foram fechadas algumas escolas e do jeito que vai, outras poder ser fechadas também. Por
fim informa a vereadora Katia, que já pediu para oficializar o secretário de Educação, para que o
mesmo possa vir até a câmara prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a educação. Senhor
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 011/2023, Dispõe sobre a proibição de
conteúdo de áudio, visual, escrito, e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam
apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na
rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Parecer favorável ao projeto nº 012/2023. Aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Projeto de Lei nº 012/2023, Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete
parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e
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assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara Municipal de Luís
Correia — PI. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Parecer favorável ao projeto
nº 013/2023. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 013/2023,
Dispõe sobre o reajuste anual do salário-base de servidores ocupantes de cargos de provimento
efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura
organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente convoca os senhores
vereadores para uma segunda sessão extraordinária, conforme Edital de Convocação nº 008/2023.
E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse
lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais
Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 19 de abril de 2023.
Artrannho Barros Mota 0/24
Daniel Nóbrega dos Santos 97)
Katia dos Santos Silva
Silvia Helena Pereira
Valdemir Pereira da Silva
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