sessao nº 4

 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI — CEP: 64.220-000e-mail: 
camaradeluiscorreia(dhotmail.com 
Luís Correia - Piauí 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2023 
O Presidente da Câmara Municipal de Luís Coreia, Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o Regimento Interno e a Lei 
Orgânica do município e com base no parágrafo primeiro do artigo 88 do regimento 
interno, CONVOCA os(as) Senhores(as) Vereadores(as) com assento nesta Casa de Leis 
para, uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, às 11:00 
horas, no plenário da Câmara Municipal, constituída da seguinte pauta: 
1-PROJETO DE LEI 012/2023 — Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete 
parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia 
e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara Municipal de Luís Correia — PI— 2º votação. 
2-PROJETO DE LEI Nº 013 /2023 - Dispõe sobre o reajuste anual do salário base de 
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos 
ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e 
administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências — 2º 
votação. 
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz 
publicar este Edital no Diário Oficial dos Municípios, mural da Câmara, site da Câmara 
e redes sociais, grupo do WhatsApp dos Vereadores. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, 17 de abril de 2023. 
 

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luís Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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CNPJ: 04.363.352/0001-62
Ata da Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizada no
dia 19 de abril de 2023.
Aos dezanove (19) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 10:45 (dez) horas e
quarenta e cinco minutos no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; segundo-
secretário: Artrannho Barros Mota; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; José Nélson
Fontenele Brito; Katia dos Santos Silva; Sílvia Helena Pereira. Ausente o vereador; Antônio José
de Morais Veras; Francisco das Chagas Lima; Lucas Silva de Araújo; Raul Rodrigues de Sousa.
Senhor Presidente, na ausência do primeiro-secretário vereador Rau Rodrigues, convida o
segundo-secretário, para fazer a leitura da pauta do dia, Para ordem do dia contou com: Leitura do
Edital de Convocação nº 008/2023 que convoca os senhores vereadores para uma segunda sessão
extraordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, as 11:00 h, no plenário da Câmara
Municipal. Para segunda votação dos; Projeto de Lei nº 012/2023, Institui e regulamento os cargos
de chefe de gabinete parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de
direção, chefia e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara
Municipal de Luís Correia — PI. Projeto de Lei nº 013/2023, Dispõe sobre o reajuste anual do
salário-base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos
ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da
Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Senhor Presidente saudou a todos os
presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor Presidente colocou em segunda votação o
Projeto de Lei nº 012/2023, Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete parlamentar, com
provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito
dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara Municipal de Luís Correia — PI. Aprovado
por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 013/2023, Dispõe sobre o reajuste
anual do salário-base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a
remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e
administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a
sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 19 de
abril de 2023.
Artrannho Barros Mota Io Z /
Daniel Nóbrega dos Santos
Ilton Veras de Araújo
José Nélson Fontenele Brito
Katia dos Santos Silva b/al bol E
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Silvia Helena Pereira
Valdemir Pereira da Silva
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