sessao nº 5

 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA - PI 
Rua Jonas Correia, 316 - Luis Correia/PI — CEP: 64.220-000 
e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com 
Luis Correia - Piaui 
 
 
EDITAL DE CONVOCACAO 
SESSAO EXTRAORDINARIA 
O Presidente da Camara Municipal de Luis Correia, Estado do Piaui, no uso de suas 
atribuigdes legais e de conformidade com o que dispde o Regimento Interno e a Lei Organica 
do municipio e com base no artigo 88 do Regimento Interno, e em decorréncia do recebimento 
do PL 032 de 15 de setembro de 2023, em cardter de urgéncia, encaminhado pelo executivo 
Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores do Legislativo Municipal para uma Sessao 
Extraordindria, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2023, as 10:00 horas, no plenario da 
Camara Municipal, constituida da seguinte pauta: 
01 — Discussdo e votacao do PL n° 32 de 15 de setembro de 2023, que autoriza o Poder 
Executivo a efetuar a aplicacdo e o pagamento do repasse dos recursos da assisténcia financeira 
complementar da Unido, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao 
pagamento dos enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, 
conforme portaria Ministerial n® 1.135/2023. 
E para que o termo da presente convocacdo chegue ao conhecimento de todos, faz 
publicar este edital no Diario Oficial dos municipios, mural da Camara, site da Camara e redes 
sociais, grupos do WhatsApp dos Vereadores. 
Registre-se e publique-se. 
Céamara Municipal de Luis Correia-PI, 18 de setembro de 2023. 
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Presidente