| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-01-26 |
| native_id | 181 |
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e CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(yhotmail.com qereu mo em E Ata da Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia 26 de janeiro de 2024. Aos 26 (vinte seis) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10:00 (dez) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; José Nelson Fontenele Brito; Katia dos Santos Silva; Paulo Henrique Santana Oliveira; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com. Edital de Convocação nº 001/2024, convoca os(as) senhores(as) vereadores(as) com assento nesta casa de Leis para, uma sessão extraordinária, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2024, as 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, constituída da seguinte pauta: Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do poder Legislativo; Dispõe sobre o salário-base de servidores ocupantes de cargos em provimento efetivo e sobre a renumeração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a adequação da renumeração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano 2024 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do poder Legislativo; Dispõe dobre a atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, no exercício de 2024 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do poder Executivo; Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Benefícios Fiscal-REFIS instituído na lei nº 1091/2023, de 21 de Novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria do poder Legislativo; Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e Contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do Município de Luís Correia e dá outras providências. Todos os projetos com parecer Jurídico favorável. Senhor Presidente cumprimenta e agradece a presença de todos os (as) senhores (as) vereadores (as), esclarece sobre os projetos apresentados, em seguida coloca em votação o regime de urgência de todos os projetos apresentados, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação única o Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do poder Legislativo; Dispõe sobre o salário-base de servidores ocupantes de cargos em provimento efetivo e sobre a renumeração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação única o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do poder Executivo; Dispõe sobre a adequação da renumeração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação única o Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do poder Legislativo; Dispõe dobre a atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia-PI, no exercício de 2024 e dá outras providências. Sendo aprovado com (09) votos favorável e (01) voto (Não), do vereador Ilton Veras de Araújo. Senhor Presidente coloca em votação única o Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do poder Executivo; Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Benefícios Fiscal-REFIS instituído na lei nº 1091/2023, de 21 de Novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação única o Projeto de Resolução nº 1 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Vhotmail.com 001/2024, de autoria do poder Legislativo; Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e Contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do Município de Luís Correia e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 26 de janeiro de 2024. Antônio José de Morais Veras £ o. A, Artrannho Barros Mota À E Daniel Nóbrega dos Santos Ilton Veras de Araújo José Nelson Fontenele Bri Katia dos Santos Silva Lucas Silva de Araújo EA Paulo Henrique Santana Oliveira Raul Rodrigues de Sousa A A ” . Sílvia Helena Pereira = — Valdemir Pereira da Silva é Ê pena