| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-23 |
| native_id | 183 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia 23 de fevereiro de 2024. Ao vigésimo terceiro (23) dia do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min (nove) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Vice- presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo- secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; José Nelson Fontenele Brito; Katia dos Santos Silva; Paulo Henrique Santana Oliveira; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a nomeação da Rua Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia. Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota, dispõe sobre a concessão de título de cidadania Luís-correiense, dá outras providências. Ao Sr. Fernando Antônio Lopes. Requerimento nº 001/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, acompanhado pelas senhoras vereadoras e senhores vereadores Katia dos Santos Silva, Silvia Helena Pereira, Antônio José de Morais Veras, Ilton Veras de Araújo. Assunto: Pedido de Instauração de “CPI” para apuração de suposto desvio de recursos público no município de Luís Correia e que foram evidenciados em operação policial na última quarta feira (07/02/2024), que apontam desvio de recursos da iluminação pública. Leitura da decisão que indefere o pedido de instauração referente ao requerimento nº 001/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, acompanhado pela senhoras vereadoras e senhores vereadores Katia dos Santos Silva, Silvia Helena Pereira, Antônio José de Morais Veras, Ilton Veras de Araújo. Assunto: Pedido de Instauração de “CPI”. Registra-se, que o vereador Daniel Nóbrega dos Santos, recursou-se a receber a decisão que indefere o pedido de instauração referente ao requerimento nº 001/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos. Senhor Presidente realizou o ato de criação das comissões Permanentes nomeando os vereadores pressentes. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente: Raul Rodrigues de Sousa; Vice-presidente: Artrannho Barros Mota; Membro: Daniel Nóbrega dos Santos; Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização: Presidente: Artrannho Barros Mota; Vice-presidente: Raul Rodrigues de Sousa; Membro: Paulo Henrique Santana Oliveira; Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, da Seguridade: Presidente: Katia dos Santos Silva; Vice-presidente: Raul Rodrigues de Sousa; Membro: Silvia Helena Pereira; Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Turismo: Presidente: Ilton Veras de Araújo; Vice- presidente: Lucas Silva de Araújo; Membro: José Nelson Fontenele Brito. O Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de morais Veras, cumprimentou a todos, usou da palavra para destacar que esse ano é o último ano de mandato a todos os vereadores, pede a cada vereador que convide a população para virem assistir às sessões presenciais para melhor analisar o trabalho de cada vereador, pede ao senhor presidente que não demore a dar aos vereadores resposta para projetos e requerimentos apresentado, quanto ao requerimento do vereador Daniel, é um requerimento importante, não só para os vereadores que assinaram o requerimento junto ao vereador Daniel, como para os vereadores da situação, esse requerimento tem o objetivo de esclarecer para a população os fatos ocorridos nos últimos dias na cidade de Luís Correia. Vereador Artrannho Barros Mota, cumprimenta a todos usou da palavra para destacar seu pedido de título de cidadão Luís Correiense, ao senhor Fernando 5 er CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA - ? Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Í H Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com Ene Antônio Lopes, conhecido por todos como Fernando Gomes, vem ajudando com o seu conhecimento a frente do ICMBio, monitorar as na área de preservação ambiental de Luís Correia, e pede apoio aos senhores vereadores para a provação desse projeto. Por último comunica a todos que esse ano, não será candidato a reeleição e deixa a vaga para seu pai o senhor Antônio Veras, não poderia deixar de destacar que nesses oito anos de mandato aprendeu muito com o vereador Valdemir, relata que nesses dois mandatos consecutivos, teve uma votação expressiva no primeiro mandato teve 612 votos, e no segundo mandato 675 votos, destaca ainda que o vereador Pedro do leite e o vereador Valdemir, também voltaram para está casa com uma boa votação, agradece a todos pela oportunidade e que até o dia 31 de dezembro de 2024, para fazer o cumprimento a Lei Orgânica do Município. Vereador Daniel Nóbrega dos Santos cumprimenta a todos inicia sua fala para destacar a nomeação da Rua Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, essa rua foi uma emenda do Dr. Felipe Sampaio, já concluída, e relata que o senhor Lourival, foi uma pessoa muito importante para a comunidade Camurupim. Destaca que esteve visitando junto com o ex-vereador Rafael e o vereador Raul, as escolas do Cajueiro da Praia, que é um exemplo de educação, relata que o povoado Camurupim tá levando para estudar em Cajueiro da Praia, 52 anos, e desde dia primeiro de fevereiro que as escolas em Cajueiro estão funcionando, e foi relatado pela secretaria de Educação, que próximo ano o município vai implantar as primeiras escolas no Piauí do município, integral, enquanto no Município de Luís Correia, a realidade é outra, não tem nem previsão de quando vai começar as aulas, dizem que é em março, é uma tristeza vê alunos de Luís Correia irem para Cajueiro, Parnaíba, Bom Princípio, Cocal e Chaval. Sobre as problemáticas de Luís Correia, nesses últimos meses relata a três fatos que chamaram atenção, o primeiro da Gaeco, que saiu antes do carnaval, que é o desvio da iluminação pública, o segundo o lixão, que a prefeita assumiu a culpa e que tem oito anos pra cumprir as normas, o terceiro o TCE, determinou que o município, tem até segunda-feira, para prestar contas dos três messes em a trasado para não bloquear os recursos do município. Por último, destaca que não aceita o relatório do presidente, que não aceita o pedido para instauração da CPI, no município de Luís Correia, e destaca que vai entrar com um mandato de segurança. O vereador Raul Rodrigues, Pediu um aparte na fala do vereador Daniel Nóbrega, para pedir que fosse registrado em ata, que o mesmo nunca esteve em companhia do vereador Daniel Nóbrega, visitando as escolas do Cajueiro da Praia, como citou o vereador Daniel Nóbrega, no inicio de sua fala. Vereador Ilton Veras, cumprimenta a todos, inicia sua fala para pedir ao senhor presidente Valdemir, que desarquive o Projeto de Lei de sua autoria que encontra parado nesta casa desde 13 de abril de 2023, que trata do transporte universitário do Município de Luís Correia. Sobre os últimos acontecimentos que aconteceu em Luís Correia, é lamentável, uma vergonha, é preciso tratar o dinheiro público com responsabilidade, relata que assinou o pedido para instauração de CPI, pois foram pagos só em 2023, (3.000.000,00) Três Milhões de Reais, com iluminação pública, os vereadores podem andar de rua em rua que vai ver que não foram gosto esse valor na iluminação, esse pedido de CPI, serve também para que os responsáveis pelo setor de iluminação, possa vir até a câmara para presta esclarecimento, outro detalhe, essa casa é a guardiã dos recursos públicos do município, e não publicou uma nota sobre a operação realizada pelo Gaeco, contra o crime que estava organizado em Luís Correia, contra o crime que está organizado na prefeitura de Luís Correia, e alega que o presidente desta casa está sendo conivente com essa situação, já que não aceito o pedido pela instauração da CPI. Por fim, pede ao presidente que não seja conivente com essa situação e instaure a CPI. Vereadora Katia dos Santos Silva, cumprimenta a todos, inicia sua fala para falar em nome de algumas comerciantes, que não conseguiram se prepara, que não tiveram tempo, para o carnal de Luís 6 mi CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Í i Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com CO = ENA Correia, a orla da praia estava as escuras, muitas crianças queriam ficar na orla, mas a escuridão era terrível, muitos pais de famílias de dentro dos seus carros tiveram que voltar, porque não tiveram coragem de ficar na orla, e pede que a iluminação na orla melhore. Por fim, parabeniza o vereador Daniel, e os demais que assinaram o requerimento para instauração da CPI e deixa a pergunta por que não fazer a CPI. Vereadora Sílvia Helena Pereira, cumprimenta a todos e destaca sua gratidão a Deus por dar continuidade aos trabalhos desta casa Legislativa e que deus proporcione saúde a todos e deseja um ótimo final de semana a todos. Vereador Valdemir Pereira da Silva cumprimenta a todos, inicia sua fala destacando que desde quando foi vereador foi muito incisivo no que acredita, relatou que lembra desdá da primeira vez que o projeto da iluminação pública entrou nesta casa, que somente dois vereadores votaram contra, porque a proposta na época era 25% e o mesmo apresentou um requerimento para ser 10%, porque achava uma taxa muito alta, acredita que foi a maior facada que os vereadores deram na população de Luís Correia, no ano de 2002, ou foram 2023, pois foi contra o projeto e a favor da população, acredita que seja muito difícil o vereador acordarem em reduzir essa taxa de iluminação pública, relata que paga quase 25,00 reais de iluminação e que pela primeira vez um prefeito manda colocar a lâmpada na sua rua, pois nos anos passados o mesmo juntamente, com os vizinhos eram quem comprava as lâmpadas e mandavam colocar. Sobre a CPI, destaca que os vereadores não têm a prática de fiscalizar e sim o Tribunal de Contas, Ministério Público, a Justiça e destaca que todos os ex-prefeitos, que cometeram irregularidades estão pagando, quantas prestações de contas reprovadas já foram votados por esta casa, pede aos vereadores que usem a razão com esse pedido de CPI, e não só usar da imagem para fazer mídia, acredita que essas pessoas que querem essa CPI, são pessoas que já foram investigados no passado, e que muitos deles hoje não podem ser candidato, lembra que na legislatura passada foi aberto um processo para investigar um vereador, o prefeito na época acusava o vereador de tá cobrando suborno, e logo foi visto por todos que os vereadores, não tinha como quebrar o sigilo telefônico desse vereador e o processo parou por aqui. Por último destaca que o requerimento com o pedido de CPI, não cita um nome de nenhuma pessoa, não cita nenhum contrato, não cita quem vai ser investigado, por essa razão conforme o Art.59 foi indeferido o pedido de CPI. Vereador Raul Rodrigues de Sousa, cumprimenta a todos, destaca a sua satisfação de esta de volta ao 4º ano dos trabalhos legislativo, ano eleitoral, porém um período a ser concluído de um mandato, mandato esse que vai ser analisado pela população, podendo muito dos vereadores retornarem a esta casa, e talvez outros não retornaram, ainda tem muitos debates a serem cumpridos em prol da população de Luís Correia, que passam despercebidos e ressalta, que muitos precisam olhar para a cidade como todo, pois a sociedade que vivemos é uma sociedade de várias necessidades, de diversos problemas, dentre eles os problemas das pessoas com autismos, os direitos das mulheres, em fim várias temáticas que precisa ser tratada por todos os vereadores, e como se percebe os discursos, para uma cidade melhor é um discurso raso, porque não é discutido soluções, não discute proposta, não apresenta projetos, é lamentável, e pede aos vereadores, que nesse último ano de mandato, não se deixem consumir pelo período eleitoral, que todos possam dar continuidade nos trabalhos legislativo. Sobre a educação do Município de Luís Correia, destaca que também é de responsabilidade do vereador, e que não é só apontar os defeitos do poder Executivo, foi citado um comparativo sobre a educação do Município de Luís Correia, com a educação do Município de Cajueiro da Praia, é um comparativo que nem deveria ser feito, pela dimensão que é Luís Correia, será se tem algum vereador, que sabe quantas escolas, tem o Município de Luís Correia? É triste vê que nesse processo onde vale tudo pela vitória eleitoral, vê vereadores de Luís Correia, sentados nas cadeiras de escolas de outra cidade, sendo que nunca sentou nas cadeiras 7 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com das escolas de Luís Correia, para conversar com nenhum aluno da rede, acreditam que nunca visitou as 58 escolas ativas, que tem Luís Correia, a educação de Luís Correia vem nua crescente, baseados em provas. Por fim, destaca sua solidariedade ao presidente desta casa, senhor Valdemir, que com muita sabedoria iniciou a decisão pautada no que é correto e destaca que nenhum momento o presidente foi contra a instauração da CPI, simplesmente o presidente, apresentou problemas, dando oportunidade para o vereador que solicitou a CPI, reveja o seu requerimento. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a nomeação da Rua Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor Presidente encaminhou Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota, dispõe sobre a concessão de título de cidadania Luis-correiense, dá outras providências. Ao Sr. Fernando Antônio Lopes, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 23 de janeiro de 2024. Antônio José de Morais Veras AR Artrannho Barros Mota CAR , Daniel Nóbrega dos Santos Ilton Veras de Araújo Katia dos Santos Silva Lucas Silva de Araújo Paulo Henrique Santana Oliveira Raul Rodrigues de Sousa Sílvia Helena Pereira Valdemir Pereira da Silva