| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-03-08 |
| native_id | 185 |
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Rr CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 : : i Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 Ape, e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia 08 de março de 2024. Ao oitavo (08) dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; José Nelson Fontenele Brito; Katia dos Santos Silva; Paulo Henrique Santana Oliveira; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI, e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 001/2024, de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo, propõe emenda ao projeto de Lei nº 006/2024, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI. Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação Pública em Luís Correia para os contribuintes denominados agricultores familiares e os escritos no CadUnico com renda mensal até um salário-mínimo. Requerimento nº 003/2024, de autoria dos vereadores Daniel Nóbrega dos Santos, Katia dos Santos Silva, Antônio José de Morais Veras, Ilton Veras de Araújo, Sílvia Helena Pereira, requer do órgão competente, informações do funcionário que exerce a função de fiscal de contratos. Requerimento nº 004/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, Katia dos Santos Silva, Antônio José de Morais Veras, Ilton Veras de Araújo, Sílvia Helena Pereira, requer do órgão competente, cópias do contrato firmado entre o Município de Luís Correia e a Empresa Conceito, que presta serviço de iluminação pública em Luís Correia. Requerimento nº 005/2024, Daniel Nóbrega dos Santos, requer da do órgão competente, que seja realizada uma visita técnica, com engenheiro na ponte que dá acesso ao Povoado Quicé. Requerimento nº 006/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues, requer a mesa diretora na forma regimental a realização da sessão solene para entrega do prêmio “mulheres de destaque” de 2024. Leitura do ofício nº 017/2024, de autoria do SINTE-PI Parnaíba, reque uso da Tribuna Livre, na sessão do dia 08/03/2024. Ofício nº 045/2024, de autoria da Prefeitura Municipal de Luís Correia-PI, solicita agendamento para que José Gerardo Alves de Melo Gomes, para fazer uso da tribuna na sessão do dia 08/03/2024. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador José Nélson Fontenele Brito, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presentes. Senhor presidente convida para fazer uso da tribuna a representante do SINTE-PI, senhora Juliana Mota, usando da tribuna a senhora Juliana Mota cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar que o SINTE-PI, está na luta para que os professores não sejam prejudicados, o projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos professores, não atende os direitos da classe, lamenta que o município de Luís Correia, não esteja querendo cumprir a lei existente que, garante os direitos dos profissionais da educação. Senhor presidente convida para fazer uso da tribuna o representante da prefeitura Municipal de Luís Correia, o senhor José Gerardo Alves de Melo Gomes, usando da tribuna o senhor José Gerardo cumprimenta a todos, inicia sua fala destacar que o município em nome da prefeita Maninha, gostaria muito de poder cumprir e atender a classe dos profissionais da educação conforme suas reivindicações, porem o município tem muitos gasto que, não é só folha de pagamento dos professores, tem o transporte escolar, tem merenda escolar em fim, mesmo com a Receita com o crescimento de 3,16% de 2022 a 2024 o q CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(vhotmail.com Município concedeu aos Magistérios os seguintes índices: Em 2022 foram concedidos aos professores 33,24%, em 2023 a proposta é de 5,00%. Por fim, destacar que não adianta o Município se comprometer com a proposta do SINTE-PI, se não vai poder cumprir. Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de morais Veras, cumprimentou a todos, cumprimenta todos os professores presentes e em nome das vereadoras Katia Silva e Sílvia Pereira, cumprimenta e parabeniza todas as mulheres pelo seu dia. Iniciou sua fala relata e concorda com a fala do contador Gerardo, quando diz que o município tem muitas despesas altas, relata que ano passado solicitou da secretaria de educação a lista dos transportes escolas e dos contratos desses transportes no município de Luís Correia, e nunca recebeu resposta, relata que semana passada fez uma visita na escola Clarindo de Brito Veras, e por meio de requerimento, solicita com urgência a reforma dessa escola, sobre o projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação Pública em Luís Correia, para os contribuintes denominados agricultores familiares e escritos no CadUnico com renda mensal até um salário-mínimo, contar com a colaboração de todos para aprovação do mesmo. Por fim, parabeniza todos os professores presente que vem lutado para ter seus direitos garantidos. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos, e em nome da sua prima Gorete, cumprimenta todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. É uma data importante para celebrar as conquistas e a luta contínua das mulheres por igualdade, direitos e reconhecimentos. Relatou à triste situação na saúde em Luís Correia, é lamentável que o SAMU não esteja mais com sua base disponível no Município de Luís Correia. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é crucial para a saúde e segurança da população, e sua ausência é preocupante. Além disso, a situação na educação também é crítica. Os professores desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações, e é essencial que sejam devidamente valorizados e remunerados. Outra situação triste é falta de repasse dos consignados para o banco que afeta diretamente os servidores efetivos, que ficam impossibilitados de fazer empréstimos no município de Luís Correia. Vereador Ilton Veras, cumprimenta a todos, em especial todos os professores presentes, Cumprimenta a todos, inicia sua fala destacando que no ano passado foi aprovada por todos os vereadores a Lei nº 1.073 de 2023, a qual concedia os percentuais de classe e níveis para os professores do município de Luís Correia. É um erro da gestão não ter se organizado dentro da lei orçamentária. O valor a ser pago a esses profissionais, conforme a lei aprovada no ano passado é fundamental para a valorização do piso dos professores e para proporcionar uma educação de qualidade em Luís Correia. Além disso, foi apresentada uma emenda modificativa que contempla os professores. A Comissão de Educação, presidida pela vereadora Katia Silva, emitiu parecer sobre o projeto de lei, considerando-o incompatível e reprovando-o. Por fim, é com grande satisfação que vê neste plenário as duas professoras, a professora Ana e a professora Juliana. Aproveita também para parabenizar todas as mulheres pelo seu dia. Vereadora Katia dos Santos Silva Cumprimenta a todos, inicia sua fala para atestar gue a transparência é um pilar essencial para o bom funcionamento das instituições educacionais. E louvável que, durante o seu período como secretaria de educação, os professores tenham recebido o décimo terceiro e décimo quarto salários. Essa valorização é crucial para motivar e reconhecer o trabalho árduo desses profissionais. Apresentou um requerimento amanha faz um ano, solicitando a presença do secretário de educação nesta casa, é lamentável que a presença do secretário de educação ainda não tenha sido efetivada. A educação é, sem dúvida, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Ela molda mentes, prepara cidadãos e constrói o futuro. Portanto, é imperativo que todos os setores da sociedade reconheçam e valorizem o trabalho dos educadores e, em especial, das mulheres educadoras. A data de 8 de 12 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com março é um marco é importante para homenagear todas as mulheres, incluindo aquelas que dedicam suas vidas à educação. Elas desempenham um papel vital na formação das próximas gerações, transmitindo conhecimento, valores e inspiração. Devemos promover condições de trabalho dignas, respeito mútuo, igualdade de oportunidades e valorização de suas contribuições. Por fim, destaca que é uma mulher feliz, por educar e ensinar os seus dois filhos casou-se com um professor, um mestre que, hoje, está fazendo aniversaria. Vereadora Sílvia Helena Pereira Cumprimenta a todos, agradece a Deus por mais um dia, agradece por ser uma mulher e neste dia 08 de março dia internacional da mulher parabeniza a todas as mulheres, saudar todos os professores presentes, Quanto aos professores, destaca a importância que, todos têm no desenvolvimento no município de Luís Correia, é lamentável, vergonhoso vê os professores passando por essa humilhação em estarem lutando por seus direitos, Em relação à lei aprovada pelos vereadores, é crucial que eles mantenham sua credibilidade diante da sociedade. Afinal, são representantes eleitos para servir ao povo e defender seus interesses. Espero que todos os vereadores reconheçam a relevância dos direitos dos professores e atuem em prol de uma educação de qualidade. Por fim, relata a gestão que mais valorizou os professores, foi a gestão do ex-prefeito Kim do caranguejo. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras, dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação Pública em Luís Correia para os contribuintes denominados agricultores familiares e os escritos no CadUnico com renda mensal até um salário-mínimo, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização. Senhor Presidente encaminhou a Emenda Modificativa nº 001/2024, de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo, propõe emenda ao projeto de Lei nº 006/2024, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização e Comissão de Educação, Cultura e da Seguridade Social. Senhor presidente coloca em votação os Requerimentos de números 03/2024, 04/2024, 05/2024 e 06/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 08 de março de 2024. Antônio José de Morais Veras LA Artrannho Barros Mota Daniel Nóbrega dos Santos Ilton Veras de Araújo José Nelson Fontenele By Katia dos Santos Silva Lucas Silva de Araújo e Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 H Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 Sam e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com E CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Paulo Henrique Santana Oliveira Raul Rodrigues de Sousa Sílvia Helena Pereira MD Valdemir Pereira da Silva Via