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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-03-15
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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
15 de março de 2024.
Ao décimo quinto (15) dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove)
horas e nó Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em
sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário: Raul
Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais
Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; José Nelson Fontenele Brito; Katia
dos Santos Silva; Paulo Henrique Santana Oliveira; Sílvia Helena Pereira. Ausente o vereador
Lucas Silva de Araújo; Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do
poder executivo, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público
municipal de Luís Correia-PI, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento
Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024. Parecer da
Comissão de Educação, Cultura e da Seguridade Social, desfavorável o Projeto de Lei nº
006/2024. Emenda Modificativa nº 001/2024, de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo,
propõe emenda ao Projeto de Lei nº 006/2024, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos
profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI. Parecer da Comissão de
Educação, Cultura e da Seguridade Social, favorável a Emenda Modificativa nº 001/2024.
Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a
nomeação da Rua Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís
Correia. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de
Lei nº 005/2024. Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho
Barros Mota, dispõe sobre a concessão de título de cidadania Luís-correiense, dá outras
providências. Ao Sr. Fernando Antônio Lopes. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, favorável ao Projeto Decreto legislativo nº 001/2024. Projeto de Lei nº 008/2024,
de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de benefícios Fiscal-
REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís
Correia-PI e dá outras providências. Requerimento nº 007/2024, de autoria do Ilton Veras de
Araújo; Requer informações a respeito de execução de obras em escola com as seguintes
informações; Qual a empresa contratada para execução da reforma da U.E Rita Galeno no
povoado Jabuti I, qual valor contratado para execução da reforma, com material e mão de obra,
planilha de execução da reforma, qual engenheiro responsável pela execução da reforma? Qual
cronograma de execução da reforma? Requerimento nº 008/2024, de autoria do vereador Daniel
Nóbrega; Requer Instalação de rede de proteção em ginásio Poliesportivo Raimundinho
Cabrinha no Povoado Camurupim zona rural de Luís Correia. Leitura do Despacho que notifica
via AR da parte interessada Francisco Araújo Galeno, para apresente defesa preliminar no prazo
de dez dias corridos, a contar da efetiva notificação. Designo a sessão ordinária do dia 05 de abril
de 2024 para inclusão do julgamento das Contas do Exercício de 2017. Parecer da Comissão de
Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer técnico sobre a Prestação de Contas Exercício 2017
do Município de Luís Correia no sentido de manter a decisão do TCE-PI. Senhor Presidente
saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente facultou a
palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de morais Veras,
cumprimentou a todos, inicia sua fala para frisar que acredita que os professores vão ser
valorizados, pois os mesmos, merecem e devem ser valorizados. Solicita ão senhor presidente,
que estale mais dois aparelhos de ar condicionado no plenário. Sobre as demandas do município,
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menciona que a população esta sendo prejudicada com a falta do Samu em Luís Correia. Por
fim, destaca apoio aos professores, respeitando a Lei já existente. Vereador Artrannho Barros
Mota, cumprimenta a todos, usou da palavra para orientar e pedir a presidente da Comissão de
Educação, pois entendeu que o parecer pede a rejeição do projeto de Lei 06/2024, pois se o
projeto for rejeitado não cabe a emenda modificativa, vereador Ilton Veras solicita um aparte ao
vereador Artranho Mota, vereador ton esclarecer ao vereador Artrannho, que a comissão de
Educação emitiu dois pareceres, um rejeita o projeto 06/2024, o motivo para a rejeição é que o
projeto emitido pela prefeitura não atende às necessidades da categoria e desrespeita uma lei já
existente, e o segundo parecer é, favorável a emenda modificativa. Vereador Daniel Nóbrega,
cumprimenta a todos, inicia sua fala para ressaltar que é filho de professora do Estado, já
aposentada e cresceu vendo as dificuldades de salário de sua mãe, Jamais votará contra os
professores, diferente do que vê na câmara. Sobre a sessão passada pedi ao presidente que emita
uma nota de repudio ao servidor contratado do município de Luís Correia, que estava presente na
sessão e desrespeitou não só os vereadores como também os professores. Por fim, frisa que a
prestação de contas do ex-prefeito Kim do caranguejo, é relevante esclarecer que a reprovação
não se deu por desvio de verbas públicas, mas sim por não alcançar as metas estabelecidas.
Vereador José Nelson, usou da palavra apena para desejar um bom dia a todos. Vereador Ilton
Veras, cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar que fez uma fiscalização no povoado
Jabuti I, onde está acontecendo uma reforma em uma escola e pode observar que a reforma é,
somente pintura, as janelas continuam quebradas, relata que não viu prazo de execução da obra
porque não tem placa com nenhuma informação , por essa razão esta solicitando através de
requerimento, quanto está sendo gasto nessa reforma e em outras escolas que estão passando por
reformas. Sobre a emenda modificativa ao projeto de lei 06/2024, somente a Comissão de
Educação é favorável, acredita que a maioria dos vereadores votará contra os direitos do
professores. Vereadora Katia dos Santos Silva Cumprimenta a todos, inicia sua fala, destacando
que todos os projeto benéficos e proveitosos que passaram por está casa tiveram o apoio dos
vereadores considerados de oposição, nunca deixaram de votar nesses projeto. Em 2022, teve a
oportunidade de visitar algumas Unidades Básica de Saúde (UBS), e uma delas que merece
atenção é a UBS do Beira Mar. Na UBS do Beira Mar, deparou se com problemas recorrentes. O
piso danificado as janelas quebradas e a parte odontológica enfrentava dificuldades: as vezes,
faltava água, e outras vezes, a caneta do dentista não funcionava. Ontem dia 14 de março, a UBS
do Beira mar foi interditado devido aos mesmos problemas. Por fim, reforça seu compromisso
com a luta de todos os professores. Vereadora Sílvia Helena Pereira Cumprimenta a todos e fez
uso da palavra para afirmar que, em conjunto com os vereadores considerados de oposição, a
decisão que tomarão será para o bem de todos os professores. Vereador Raul Rodrigues de
Sousa, usou seus três minutos que é de direito para justificar seu voto. Iniciou ressaltando que o
ser humano se vivem em uma cidade altamente politizada, onde os comportamentos de cada um
é julgado e visto pela sociedade de modo real. Ressalta que tem muito orgulho de sua história de
onde chegou. Aqueles que lhe acompanham sabem da realidade que enfrentou para se eleger,
representando a juventude e a classe que se identifica. Na sexta-feira passada, muitos saíram da
sessão entendendo que o vereador Raul havia votado contra o projeto dos professores, mas esse
projeto nem estava em pauta para votação. Na verdade votou contra o parecer da Comissão de
Educação, pois, em seu entendimento e com base no embasamento jurídico desta casa, o parecer
estava errado. Esse posicionamento gerou ataques à sua honra, de sua família e á sua moral.
Enfatizou que o processo democrático é de direito de cada e pede a todos que tenham muita
responsabilidade com o que se fazem e posta, na internet. Vivemos no meio adoecido, onde as
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pessoas são frequentemente atacadas, e isso é crime e caso de justiça. Por fim, destaca a
tremenda irresponsabilidade de usar ou insinuar contra a honrar de sua mãe, uma pessoa respeita
e educadora. Ao longo da vida diante de todos os sacrifícios soube educar seus filhos com
maturidade e responsabilidade. Considera injusto que vereador que já foi até preso, faça piada
contra sua pessoa. Senhor Presidente coloca em votação Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 005/2024, aprovado por unanimidade
pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 005/2024,
de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a nomeação da Rua Lourival
Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto Decreto legislativo nº
001/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em
votação o Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros
Mota, dispõe sobre a concessão de título de cidadania Luís-correiense, dá outras providências.
Ao Sr. Fernando Antônio Lopes, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor
Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024, parecer reprovado com a seguinte votação; (5) cinco
votos (não) e (4) quatro votos (sim). Senhor Presidente coloca em votação o Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024,
parecer reprovado com a seguinte votação (5) cinco votos (não) e (4) quatro votos (sim). Senhor
Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e da Seguridade
Social, desfavorável ao Projeto de Lei nº 006/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e
da Seguridade Social, favorável a Emenda Modificativa nº 001/2024, aprovado por unanimidade
pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação a Emenda Modificativa nº
001/2024, de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo, propõe emenda ao Projeto de Lei nº
006/2024, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público
municipal de Luís Correia-PI, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor
Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do poder executivo,
dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de
Luís Correia-PI, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa nº 001/2024, aprovado
com a seguinte votação; oito (8) votos (sim) e (01) abstenção do vereador José Nelson Fontenele
Brito. Senhor presidente coloca em votação os Requerimentos de números 007/2024, 008/2024,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente encaminha para a
comissão o Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da
adesão ao Programa de benefícios Fiscal-REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de
novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências. E nada mais
havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em
Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que
assim desejarem. Sala das sessões 15 de março de 2024.
Antônio José de Morais Veras LES
Artrannho Barros Mota e)
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