| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-03-15 |
| native_id | 186 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia 15 de março de 2024. Ao décimo quinto (15) dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas e nó Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; José Nelson Fontenele Brito; Katia dos Santos Silva; Paulo Henrique Santana Oliveira; Sílvia Helena Pereira. Ausente o vereador Lucas Silva de Araújo; Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e da Seguridade Social, desfavorável o Projeto de Lei nº 006/2024. Emenda Modificativa nº 001/2024, de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo, propõe emenda ao Projeto de Lei nº 006/2024, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e da Seguridade Social, favorável a Emenda Modificativa nº 001/2024. Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a nomeação da Rua Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 005/2024. Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota, dispõe sobre a concessão de título de cidadania Luís-correiense, dá outras providências. Ao Sr. Fernando Antônio Lopes. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto Decreto legislativo nº 001/2024. Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de benefícios Fiscal- REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências. Requerimento nº 007/2024, de autoria do Ilton Veras de Araújo; Requer informações a respeito de execução de obras em escola com as seguintes informações; Qual a empresa contratada para execução da reforma da U.E Rita Galeno no povoado Jabuti I, qual valor contratado para execução da reforma, com material e mão de obra, planilha de execução da reforma, qual engenheiro responsável pela execução da reforma? Qual cronograma de execução da reforma? Requerimento nº 008/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega; Requer Instalação de rede de proteção em ginásio Poliesportivo Raimundinho Cabrinha no Povoado Camurupim zona rural de Luís Correia. Leitura do Despacho que notifica via AR da parte interessada Francisco Araújo Galeno, para apresente defesa preliminar no prazo de dez dias corridos, a contar da efetiva notificação. Designo a sessão ordinária do dia 05 de abril de 2024 para inclusão do julgamento das Contas do Exercício de 2017. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer técnico sobre a Prestação de Contas Exercício 2017 do Município de Luís Correia no sentido de manter a decisão do TCE-PI. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de morais Veras, cumprimentou a todos, inicia sua fala para frisar que acredita que os professores vão ser valorizados, pois os mesmos, merecem e devem ser valorizados. Solicita ão senhor presidente, que estale mais dois aparelhos de ar condicionado no plenário. Sobre as demandas do município, 15 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com menciona que a população esta sendo prejudicada com a falta do Samu em Luís Correia. Por fim, destaca apoio aos professores, respeitando a Lei já existente. Vereador Artrannho Barros Mota, cumprimenta a todos, usou da palavra para orientar e pedir a presidente da Comissão de Educação, pois entendeu que o parecer pede a rejeição do projeto de Lei 06/2024, pois se o projeto for rejeitado não cabe a emenda modificativa, vereador Ilton Veras solicita um aparte ao vereador Artranho Mota, vereador ton esclarecer ao vereador Artrannho, que a comissão de Educação emitiu dois pareceres, um rejeita o projeto 06/2024, o motivo para a rejeição é que o projeto emitido pela prefeitura não atende às necessidades da categoria e desrespeita uma lei já existente, e o segundo parecer é, favorável a emenda modificativa. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos, inicia sua fala para ressaltar que é filho de professora do Estado, já aposentada e cresceu vendo as dificuldades de salário de sua mãe, Jamais votará contra os professores, diferente do que vê na câmara. Sobre a sessão passada pedi ao presidente que emita uma nota de repudio ao servidor contratado do município de Luís Correia, que estava presente na sessão e desrespeitou não só os vereadores como também os professores. Por fim, frisa que a prestação de contas do ex-prefeito Kim do caranguejo, é relevante esclarecer que a reprovação não se deu por desvio de verbas públicas, mas sim por não alcançar as metas estabelecidas. Vereador José Nelson, usou da palavra apena para desejar um bom dia a todos. Vereador Ilton Veras, cumprimenta a todos, inicia sua fala para destacar que fez uma fiscalização no povoado Jabuti I, onde está acontecendo uma reforma em uma escola e pode observar que a reforma é, somente pintura, as janelas continuam quebradas, relata que não viu prazo de execução da obra porque não tem placa com nenhuma informação , por essa razão esta solicitando através de requerimento, quanto está sendo gasto nessa reforma e em outras escolas que estão passando por reformas. Sobre a emenda modificativa ao projeto de lei 06/2024, somente a Comissão de Educação é favorável, acredita que a maioria dos vereadores votará contra os direitos do professores. Vereadora Katia dos Santos Silva Cumprimenta a todos, inicia sua fala, destacando que todos os projeto benéficos e proveitosos que passaram por está casa tiveram o apoio dos vereadores considerados de oposição, nunca deixaram de votar nesses projeto. Em 2022, teve a oportunidade de visitar algumas Unidades Básica de Saúde (UBS), e uma delas que merece atenção é a UBS do Beira Mar. Na UBS do Beira Mar, deparou se com problemas recorrentes. O piso danificado as janelas quebradas e a parte odontológica enfrentava dificuldades: as vezes, faltava água, e outras vezes, a caneta do dentista não funcionava. Ontem dia 14 de março, a UBS do Beira mar foi interditado devido aos mesmos problemas. Por fim, reforça seu compromisso com a luta de todos os professores. Vereadora Sílvia Helena Pereira Cumprimenta a todos e fez uso da palavra para afirmar que, em conjunto com os vereadores considerados de oposição, a decisão que tomarão será para o bem de todos os professores. Vereador Raul Rodrigues de Sousa, usou seus três minutos que é de direito para justificar seu voto. Iniciou ressaltando que o ser humano se vivem em uma cidade altamente politizada, onde os comportamentos de cada um é julgado e visto pela sociedade de modo real. Ressalta que tem muito orgulho de sua história de onde chegou. Aqueles que lhe acompanham sabem da realidade que enfrentou para se eleger, representando a juventude e a classe que se identifica. Na sexta-feira passada, muitos saíram da sessão entendendo que o vereador Raul havia votado contra o projeto dos professores, mas esse projeto nem estava em pauta para votação. Na verdade votou contra o parecer da Comissão de Educação, pois, em seu entendimento e com base no embasamento jurídico desta casa, o parecer estava errado. Esse posicionamento gerou ataques à sua honra, de sua família e á sua moral. Enfatizou que o processo democrático é de direito de cada e pede a todos que tenham muita responsabilidade com o que se fazem e posta, na internet. Vivemos no meio adoecido, onde as 16 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com pessoas são frequentemente atacadas, e isso é crime e caso de justiça. Por fim, destaca a tremenda irresponsabilidade de usar ou insinuar contra a honrar de sua mãe, uma pessoa respeita e educadora. Ao longo da vida diante de todos os sacrifícios soube educar seus filhos com maturidade e responsabilidade. Considera injusto que vereador que já foi até preso, faça piada contra sua pessoa. Senhor Presidente coloca em votação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 005/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a nomeação da Rua Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota, dispõe sobre a concessão de título de cidadania Luís-correiense, dá outras providências. Ao Sr. Fernando Antônio Lopes, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024, parecer reprovado com a seguinte votação; (5) cinco votos (não) e (4) quatro votos (sim). Senhor Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2024, parecer reprovado com a seguinte votação (5) cinco votos (não) e (4) quatro votos (sim). Senhor Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e da Seguridade Social, desfavorável ao Projeto de Lei nº 006/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e da Seguridade Social, favorável a Emenda Modificativa nº 001/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação a Emenda Modificativa nº 001/2024, de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo, propõe emenda ao Projeto de Lei nº 006/2024, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do poder executivo, dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia-PI, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa nº 001/2024, aprovado com a seguinte votação; oito (8) votos (sim) e (01) abstenção do vereador José Nelson Fontenele Brito. Senhor presidente coloca em votação os Requerimentos de números 007/2024, 008/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente encaminha para a comissão o Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de benefícios Fiscal-REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 15 de março de 2024. Antônio José de Morais Veras LES Artrannho Barros Mota e) 17 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com Daniel Nóbrega dos Santos =? Ilton Veras de Araújo Raul Rodrigues de Sousa Sílvia Helena Pereira MD Valdemir Pereira da Silva 18