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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-22
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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
22 de março de 2024.
Ao vigésimo segundo (22) dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00
(nove) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-Presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Antônio José de Morais
Veras; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Paulo
Henrique Santana Oliveira. Ausente os vereadores Artrannho Barros Mota; José Nelson
Fontenele Brito; Sílvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº
005/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a nomeação da Rua
Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia. Projeto
Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota, dispõe sobre a
concessão de título de cidadania Luiís-correiense, dá outras providências. Ao Sr. Fernando
Antônio Lopes. Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da
adesão ao Programa de benefícios Fiscal-REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de
novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências. Projeto de Lei nº
009/2024, de autoria do poder Legislativo, Dispõe sobre o salário-base de servidores ocupantes
de cargo de provimento efetivo e sobre a renumeração dos ocupantes de cargo de provimento em
comissão na estrutura organizacional e administrativo da Câmara Municipal de Luís Correia e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria dos vereadores Ilton Veras, Katia
Silva, Silvia Helena, cria a procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Luís Correia e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues de
Sousa, que estabelece prioridade nos atendimentos públicos e privados no município de Luis
Correia as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA. Projeto de Lei nº 012/2024, de
autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa, que dispõe sobre vagas de estacionamento
preferencial com a indicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro
Autista-TEA nas placas indicativas nos estabelecimentos públicos e privados no município de
Luís Correia. Requerimento nº 009/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa;
Requer a Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Audiência Pública a ser realizada
no dia 02 de abril de 2024 às 18 horas com o tema: “DIREITOS DOS AUTISTA E A
COMPREENSÃO PELA SOCIEDADE”. Requerimento nº 010/2024, de autoria do vereador
Ilton Veras de Araújo; Requer a construção de um bueiro no bairro Cearazinho e dá outras
providências. Requerimento nº 011/2024, de autoria do vereador Antônio José de Morais Veras,
Requer do órgão competente a reforma do posto de Saúde da comunidade Baixa do Carpino,
zona rural de Luís Correia. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a
presente sessão. Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes.
Vereador Antônio José de morais Veras cumprimentou a todos e iniciou sua fala para
parabenizando o vereador Raul Rodrigues pelos projetos apresentados. E destacou o projeto que
visa beneficiar pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA), resultando sua importância para
aqueles que necessitam e buscam por esses cuidados. Sobre as demandas do município. Segundo
relatos de alguns pais, as aulas já começaram há três semanas, mas até o momento, nos
povoados, de Ingarana e Lajedo, não há transporte escolar disponível. E pede ao líder do governo
vereador Raul, que veja essa situação e também avalie a situação de oito alunos no povoado
Novo Oriente, que estão sem ônibus escolar. Por fim, destaca o requerimento que apresentou,
solicitando com urgência a reforma do posto de Saúde do povoado Baixa do Carpino. O posto
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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precisa de uma reforma imediata para melhor atender á população local. Vereador Daniel
Nóbrega cumprimenta a todos e inicia sua fala destacando que, até o momento, o município não
se posicionou sobre o projeto aprovado na sessão passada que trata do aumento dos professores.
Relata que os salários dos motoristas enfrentam a mesma situação de falta de valorização que os
professores. Destaca que na sessão passada o vereador Raul mencionou que havia vereador desta
casa legislativa que já haviam sido presos. O vereador Daniel confirma que ele próprio foi preso
por motivos políticos, mas ressalta que essa prisão não foi prejudicial, mas sim em prol do bem.
Por fim, destaca que o município está em débito com o LCPREV, não está repassando os valores
descontados dos funcionários para a previdência municipal. Vereador Ilton Veras, cumprimenta
a todos e inicia sua fala para destacando um projeto de sua autoria. Esse projeto assinado pelas
vereadoras Katia e Silva, visa criar a procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Luís
Correia. O objetivo é estabelecer políticas voltadas em favor das mulheres, não apenas no âmbito
legislativo, mas também em entidades com organização da sociedade civil. Sobre o requerimento
de sua autoria solicitando a construção de um bueiro no bairro Cearazinho. Ressalta que esse
mesmo pedido já foi feito no ano passado, mas até o momento não foi atendido, o que prejudica
a população que transita naquela área. Por fim, pede ao presidente da Câmara Municipal que
emita uma nota de repúdio em relação a difamação que os professores e o sindicato vêm
sofrendo, principalmente por parte de um funcionário da prefeita. Vereadora Katia dos Santos
Silva Cumprimenta a todos e inicia sua fala. Para endossar as palavras do vereador Daniel e
convida as professoras a lutarem e ingressarem na política, enfatizando a necessidade de mais
mulheres na Câmara Municipal. Sobre a educação no município de Luís Correia, destaca que a
atual situação é apenas uma maquiagem e precisa ser transformada, pois a educação é primordial
para o progresso. Parabeniza o vereador Raul pelo projeto voltado aos autistas e ressalta a
importância de todos se envolverem e lutarem por essa causa. Por fim pede a senhora prefeita
que atente aos problemas da cidade com carinho e deseja a todos uma boa semana santa.
Vereador Raul Rodrigues de Sousa Cumprimenta a todos e inicia sua fala para defender os
projetos apresentados, com destaque para o projeto que trata da inclusão. Em 2022, foi
apresentada a proposta que cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. No ano
passado, a prefeitura já realizou a primeira semana do autismo, oferecendo cursos, palestras e
oportunidades de diálogo na cidade. É fundamental que todos se engajem com cuidado nessa
causa tão importante. Relata que, se aprovado por essa casa, no dia 2 de abril, será realizada uma
audiência pública e convida a todos que se sentirem sensibilizados com a causa do autismo a
participarem desse evento. Por fim, menciona o vereador Daniel. E esclarece que em momento
algum teve a intenção de ofender alguém. No entanto, muitas vezes, ao expressarmos o que
pensamos, nem sempre somos compreendidos como gostaríamos. Segundo o vereador Daniel
afirma ter sido preso por motivos políticos no qual estava fazendo o bem, e isso também é
motivo de tristeza. O jogo político pode levar a denúncias infundadas, a que ponto se chega a
denunciar uma pessoa que estava fazendo o bem, simplesmente por ser um jogo político, acredita
que esse tipo de prática precisa ser eliminado. Pois às vezes no decorrer da vida, as pessoas
acabam voltando para o mesmo lado das suportas pessoas que possivelmente tenham sido as
denunciantes. O processo democrático deve ser livre e transparente. Deseja uma a todos uma
excelente Semana Santa. Senhor Presidente coloca em segunda votação o Projeto de Lei nº
005/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, dispõe sobre a nomeação da Rua
Lourival Rodrigues dos santos, no povoado Camurupim, zona rural de Luís Correia, aprovado
por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em segunda votação o
Projeto Decreto legislativo nº 001/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota, dispõe
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
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sobre a concessão de título de cidadania Luís-correiense, dá outras providências. Ao Sr.
Fernando Antônio Lopes, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor
Presidente coloca em votação o pedido de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 008/2024, de
autoria do poder executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de benefícios Fiscal-REFIS
instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e
dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente
coloca em votação os Requerimentos de números 009/2024, 010/2024 e 011/2024 aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente encaminha para as comissões o
Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do poder Legislativo, Dispõe sobre o salário-base de
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e sobre a renumeração dos ocupantes de
cargo de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativo da Câmara
Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Senhor presidente encaminha para as
comissões o Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria dos vereadores Ilton Veras, Katia Silva,
Silvia Helena, cria a procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras
providências. Senhor presidente encaminha para a comissão o Projeto de Lei nº 011/2024, de
autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa, que estabelece prioridade nos atendimentos
públicos e privados no município de Luís Correia as pessoas com Transtorno do Espectro
Autista-TEA. Senhor presidente encaminha para a comissão o Projeto de Lei nº 012/2024, de
autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa, que dispõe sobre vagas de estacionamento
preferencial com a indicação do simbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro
Autista-TEA nas placas indicativas nos estabelecimentos públicos e privados no município de
Luís Correia. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária
determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela
Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 22 de março de 2024.
Antônio José de Morais Veras 7 É
Daniel Nóbrega dos Santos =
Ilton Veras de Araújo
bico
Katia dos Santos Silva
Paulo Henrique Santana Oliveira
Raul Rodrigues de Sousa
Valdemir Pereira da Silva a
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