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← Luís Correia (PI)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-04-05
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Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
05 de abril de 2024.
Ao quinto (05) dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas e
no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os
seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-Presidente: Lucas Silva de
Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho Barros
Mota; Antônio José de Morais Veras; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Daniel Nóbrega dos
Santos; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Pedro Neto Fontenele Brito; Silvia Helena
Pereira. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do poder
executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de benefícios Fiscal Refis instituído pela Lei
nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras
providências. Veto - Emenda Modificativa 001/2024 — PL 006/2024. Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao veto. Ofício 217/2024-TCE-PI — TC
016982/2020 — Processo de Prestação de Contas de Governo do Município de Luís Correia —
Exercício financeiro 2020. Requerimento nº 012/2024 de autoria do vereador Ilton Veras de
Araújo, vêm por meio do Regimento Interno da Câmara Municipal, requisitar do órgão
competente, que seja colocado em pauta o veto do Projeto de Lei nº 006/2024. Senhor Presidente
saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente facultou a
palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de morais Veras,
cumprimentou a todos iniciou sua fala relatando sobre a Emenda Modificativa ao projeto de Lei
que trata dos vencimentos dos professores. Essa Emenda, apresentada por cinco vereadores, não
gerar despesas, mas visa garantir o direito dos professores. Sobre as demandas do município.
Pediu ao vereador Pedro do Leite, que leve ao conhecimento da senhora prefeita, algumas
reclamações em relação a educação, para que sejam tomadas as providências, sobre o transporte
escolar no povoado lajedo. Até o momento, mesmo após 30 dias de aulas, não há transporte
disponível para os estudantes dessa localidade. No povoado jacobina, foi relatado que há apenas
uma professora responsável por dar aula para 40 alunos, situação que persiste desde o ano
passado. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos e inicia sua fala desejando boas-vindas
aos vereadores Cláudio Tomaz e Pedro do Leite. Espera que o vereador Pedro leve as demandas
apresentadas nesta casa ao conhecimento da senhora prefeita. Relata sobre o ato do Ministério
Publico, que determina que o município encerre as atividades do lixão em um prazo de 60 dias.
Sobre a importância da vacinação contra a febre aftosa, pede aos professores que divulguem nas
escolas e peçam aos alunos que informem seus pais, sobre a necessidade de vacinar seus
rebanhos. Isso é fundamental para que o Piauí possa obter o selo de exportação sem
complicações. Sobre a educação, conforme foi relatado pelo vereador Antônio José, mencionou
que soube que entre os 40 alunos, há uma criança autista, o que dificulta ainda mais a situação da
professora e pede ao vereador Pedro do Leite, que veja essa situação. Por fim, destacou que a
senhora prefeita público uma Lei que não foi votada pela Câmara e pede ao senhor presidente
que tome providências, pois os vereadores foram desrespeitados. Vereador Ilton Veras,
cumprimenta a todos e inicia sua fala saudando os professores que estão mais uma vez nesta
casa. Lamenta a falta de respeito que os professores têm enfrentado, tanto por esta casa
legislativa quanto pelo executivo. Destaca a falta de respeito dessa casa quando se trata de
aumento salarial: enquanto os salários dos vereadores são rapidamente reajustados, os
funcionários desta casa ainda aguardam seus aumentos. É lamentável que o projeto não está na
pauta. Destaca que no final do ano passado, a Câmara devolveu à prefeitura um valor
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economizado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Curiosamente, esse mesmo
valor foi pago para o trio elétrico fazer os seis dias de carnaval, conforme licitação. Sobre a
demanda dos professores, pede aos demais vereadores, que votem a favor dos mesmos e que a
gestão se organize para garantir o pagamento que um direito desses profissionais, isso é o
mínimo, que os vereadores dessa casa, façam para que esses profissionais, sejam respeitados e
valorizados. Por fim, relata que a cidade tá suja e acabada. Vereadora Katia dos Santos Silva
Cumprimenta a todos e inicia sua fala dando boas-vindas aos vereadores Pedro do Leite e
Cláudio Tomaz, bem como aos professores presentes. Expressa sua tristeza em relação à falta de
respeito com a educação e à desvalorização dos professores. E destaca que os professores podem
conta com apoio como também com o apoio dos vereadores que são considerados de oposição.
Por fim, menciona que o Plenário da Câmara Municipal, deveria ter uma central de ar-
condicionado, em vez de devolver dinheiro para o município. Vereadora Silva Helena
cumprimenta a todos, expressa sua tristeza ao testemunhar repetidamente os professores sendo
humilhados na busca por seus direitos. Destaca que os vereadores estão sendo desmoralizado,
uma vez que a lei foi aprovada simplesmente não está sendo respeitada como é de direito. Essa
situação é lamentável e imoral para os 11 vereadores. Por fim, destaca apoio aos professores,
com os demais vereadores considerados de oposição. Fica registrado a pedido do senhor
presidente, o retorno dos vereadores licenciados, Cláudio Tomaz da Costa Júnior e Pedro Neto
Fonetenele Brito, que apresentaram no dia 01/04/2024, afastamento das funções que estavam
exercendo como secretário. Senhor Presidente coloca em votação em única votação o Projeto de
Lei nº 008/2024, de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de
benefícios Fiscal-REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no
município de Luís Correia-PI e dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. Senhor presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao veto, aprovado com a seguinte votação (5)
votos sim e (5) votos não. Presidente votou (Sim) para desempatar o parecer, aprovado o parecer
(6) votos sim e (5) votos não. Senhor presidente coloca em votação nominal o Veto, tendo a
seguinte aprovação (5) votos sim e (5) votos não. Presidente votou (Sim) para desempatar do
Veto, aprovado o Veto (6) votos sim e (5) votos não. E nada mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em
conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das
sessões 05 de abril de 2024.
Antônio José de Morais Veras Z
t
Artrannho Barros Mota ed
Cláudio Tomaz da Costa Júnior
Daniel Nóbrega dos Santos
Tlton Veras de Araújo
Katia dos Santos Silva Je é Ç E TÁ =
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Lucas Silva de Araújo 2,
Pedro Neto Fontenele grito SR,
Raul Rodrigues de Sousa
Silvia Helena Pereira Sai) —
Valdemir Pereira da Silva á | ade
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