| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-04-05 |
| native_id | 188 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia 05 de abril de 2024. Ao quinto (05) dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; vice-Presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais Veras; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Pedro Neto Fontenele Brito; Silvia Helena Pereira. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de benefícios Fiscal Refis instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências. Veto - Emenda Modificativa 001/2024 — PL 006/2024. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao veto. Ofício 217/2024-TCE-PI — TC 016982/2020 — Processo de Prestação de Contas de Governo do Município de Luís Correia — Exercício financeiro 2020. Requerimento nº 012/2024 de autoria do vereador Ilton Veras de Araújo, vêm por meio do Regimento Interno da Câmara Municipal, requisitar do órgão competente, que seja colocado em pauta o veto do Projeto de Lei nº 006/2024. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de morais Veras, cumprimentou a todos iniciou sua fala relatando sobre a Emenda Modificativa ao projeto de Lei que trata dos vencimentos dos professores. Essa Emenda, apresentada por cinco vereadores, não gerar despesas, mas visa garantir o direito dos professores. Sobre as demandas do município. Pediu ao vereador Pedro do Leite, que leve ao conhecimento da senhora prefeita, algumas reclamações em relação a educação, para que sejam tomadas as providências, sobre o transporte escolar no povoado lajedo. Até o momento, mesmo após 30 dias de aulas, não há transporte disponível para os estudantes dessa localidade. No povoado jacobina, foi relatado que há apenas uma professora responsável por dar aula para 40 alunos, situação que persiste desde o ano passado. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos e inicia sua fala desejando boas-vindas aos vereadores Cláudio Tomaz e Pedro do Leite. Espera que o vereador Pedro leve as demandas apresentadas nesta casa ao conhecimento da senhora prefeita. Relata sobre o ato do Ministério Publico, que determina que o município encerre as atividades do lixão em um prazo de 60 dias. Sobre a importância da vacinação contra a febre aftosa, pede aos professores que divulguem nas escolas e peçam aos alunos que informem seus pais, sobre a necessidade de vacinar seus rebanhos. Isso é fundamental para que o Piauí possa obter o selo de exportação sem complicações. Sobre a educação, conforme foi relatado pelo vereador Antônio José, mencionou que soube que entre os 40 alunos, há uma criança autista, o que dificulta ainda mais a situação da professora e pede ao vereador Pedro do Leite, que veja essa situação. Por fim, destacou que a senhora prefeita público uma Lei que não foi votada pela Câmara e pede ao senhor presidente que tome providências, pois os vereadores foram desrespeitados. Vereador Ilton Veras, cumprimenta a todos e inicia sua fala saudando os professores que estão mais uma vez nesta casa. Lamenta a falta de respeito que os professores têm enfrentado, tanto por esta casa legislativa quanto pelo executivo. Destaca a falta de respeito dessa casa quando se trata de aumento salarial: enquanto os salários dos vereadores são rapidamente reajustados, os funcionários desta casa ainda aguardam seus aumentos. É lamentável que o projeto não está na pauta. Destaca que no final do ano passado, a Câmara devolveu à prefeitura um valor 22 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com economizado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Curiosamente, esse mesmo valor foi pago para o trio elétrico fazer os seis dias de carnaval, conforme licitação. Sobre a demanda dos professores, pede aos demais vereadores, que votem a favor dos mesmos e que a gestão se organize para garantir o pagamento que um direito desses profissionais, isso é o mínimo, que os vereadores dessa casa, façam para que esses profissionais, sejam respeitados e valorizados. Por fim, relata que a cidade tá suja e acabada. Vereadora Katia dos Santos Silva Cumprimenta a todos e inicia sua fala dando boas-vindas aos vereadores Pedro do Leite e Cláudio Tomaz, bem como aos professores presentes. Expressa sua tristeza em relação à falta de respeito com a educação e à desvalorização dos professores. E destaca que os professores podem conta com apoio como também com o apoio dos vereadores que são considerados de oposição. Por fim, menciona que o Plenário da Câmara Municipal, deveria ter uma central de ar- condicionado, em vez de devolver dinheiro para o município. Vereadora Silva Helena cumprimenta a todos, expressa sua tristeza ao testemunhar repetidamente os professores sendo humilhados na busca por seus direitos. Destaca que os vereadores estão sendo desmoralizado, uma vez que a lei foi aprovada simplesmente não está sendo respeitada como é de direito. Essa situação é lamentável e imoral para os 11 vereadores. Por fim, destaca apoio aos professores, com os demais vereadores considerados de oposição. Fica registrado a pedido do senhor presidente, o retorno dos vereadores licenciados, Cláudio Tomaz da Costa Júnior e Pedro Neto Fonetenele Brito, que apresentaram no dia 01/04/2024, afastamento das funções que estavam exercendo como secretário. Senhor Presidente coloca em votação em única votação o Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do poder executivo, prorroga o prazo da adesão ao Programa de benefícios Fiscal-REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia-PI e dá outras providências, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao veto, aprovado com a seguinte votação (5) votos sim e (5) votos não. Presidente votou (Sim) para desempatar o parecer, aprovado o parecer (6) votos sim e (5) votos não. Senhor presidente coloca em votação nominal o Veto, tendo a seguinte aprovação (5) votos sim e (5) votos não. Presidente votou (Sim) para desempatar do Veto, aprovado o Veto (6) votos sim e (5) votos não. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 05 de abril de 2024. Antônio José de Morais Veras Z t Artrannho Barros Mota ed Cláudio Tomaz da Costa Júnior Daniel Nóbrega dos Santos Tlton Veras de Araújo Katia dos Santos Silva Je é Ç E TÁ = 23 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com Lucas Silva de Araújo 2, Pedro Neto Fontenele grito SR, Raul Rodrigues de Sousa Silvia Helena Pereira Sai) — Valdemir Pereira da Silva á | ade 24