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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-12
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Eme CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
Pesque e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
12 de abril de 2024.
Ao décimo segundo (12) dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove)
horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em
sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário: Raul
Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Cláudio Tomaz da Costa
Júnior; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Pedro Neto Fontenele Brito; Silvia
Helena Pereira, ausentes os vereadores: Antônio José de Morais; Katia dos Santos Silva; Lucas
Silva de Araújo. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria dos
vereadores Ilton Veras, Katia Silva, Sílvia Helena, cria a procuradoria da Mulher na Câmara
Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final, desfavorável ao Projeto de Lei nº 010/2024. Projeto de Lei nº 011/2024, de
autoria do vereador Raul Rodrigues, que estabelece prioridade nos atendimentos públicos e
privados no município de Luís Correia as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº
011/2024. Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues, que dispõe sobre
vagas de estacionamento preferencial com a indicação do símbolo mundial de conscientização
do Transtorno do Espectro Autista-TEA nas placas indicativas nos estabelecimentos públicos e
privados no município de Luís Correia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, favorável ao Projeto de Lei nº 012/2024. Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do poder
executivo, que instituí o plano de equacionamento do déficit atuarial do Plano Previdenciário do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia. Projeto de Lei nº 014/2024,
de autoria do vereador Ilton Veras, Institui no Município de Luís Correia o Programa de Atenção
à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Projeto de Lei nº 015/2024, Institui política
municipal no controle de natalidade de cães com esterilização dos animais em situação de rua no
município de Luís Correia e de tutores que não tenham condições financeiras, como função de
saúde pública e método oficial de controle ético populacional e zoonoses. Votação do Parecer
TCE-PI; Prestação de Contas Exercício 2017 do Município de Luís Correia. Apresentação;
Prestação de Contas de Governo do Município de Luís Correia — Exercício financeiro 2020.
Senhor presidente convida o senhor José Alves de Araújo, para fazer uso da tribuna, assunto,
tratar sobre a defesa civil e sobre os alagamentos da cidade de Luís Correia. Senhor Presidente
saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente facultou a
palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a
todos e compartilha suas preocupações sobre a atuação da defesa civil no município de Luís
Correia. Relata que na gestão anterior participou da Comissão da defesa civil, juntamente com o
Vereador Ilton Veras, e na época o município dava suporte de trabalho, hoje não vê a defesa civil
atuando no Município de Luís Correia. Além disso, o vereador menciona que o pátio da
prefeitura se tornou um “cemitério” de carros quebrados, não vê hoje uma caçamba rodando em
Luís Correia, e questiona se isso se deve à falta de recursos para a manutenção desses veículos.
Destaca a final do futsal ruralzão no povoado Camurupim. No entanto, lamenta a ausência do
município nas questões esportivas e culturais em Luís Correia. Quanto à prestação de contas do
ex-gestor Francisco Araújo Galeno, destaca que não houve menção a desvio de recursos
públicos, apenas questões de desinformações, ressalta que é contra o parecer do Tribunal de
Contas do Estado, não está dizendo que o Tribunal de Contas, esteja errado, porém questiona a
credibilidade de uma das relatoras da prestação de contas de 2017. Seja a ex-secretária envolvida
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na operação topique, pelo desviou recursos da educação. Por fim, parabeniza e apoia o Projeto de
Lei, que institui política municipal no controle de natalidade de cães. Vereador Ílton Veras
cumprimenta a todos e inicia sua fala sobre o projeto de Lei de sua autoria que institui no
Município de Luís Correia o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na
Menopausa. Destaca a necessidade de maior atenção por parte do Município nessa causa
específica. Em relação ao projeto que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de
Luís Correia, o mesmo pede ao presidente que reveja melhor esse projeto, considerando que foi
reprovado pela Comissão de Legislação. Sobre os alagamentos no município de Luís Correia,
menciona que já fez parte da defesa civil, trabalhando com o vereador Daniel. Juntos,
desenvolveram um relatório com mais de 100 páginas, identificando os locais mais afetados
pelas águas. Esse relatório foi entregue ao prefeito da época. Ressalta que, embora o alagamento
seja uma questão difícil, há soluções possíveis. Relata já ter feito dois requerimentos pedindo a
construção de um bueiro para o bairro Cearazinho, até o momento não foi atendido, inclusive
destaca que apos criação de uma galeria próximo ao mercantil o Edvaldo no Alto Bonito, o
problema que já existia piorou. Essa galeria direcionou ainda mais águas para o bairro
Cearazinho, aumentando a proporção do problema. Citou o vereador Pedro do Leite, e disse que
o mesmo, não precisa tirar os calçados se for andar no bairro Cearazinho, pois tem o seu veículo
SW4. No entanto, os alunos que precisam sair para a escola, assim como a população, precisam
tira seus calçados, para poder atravessar nas águas, nesse local já resultou em diversos acidentes.
Quanto ao lixo, relata que a rua principal e diversos bairros estão tomados pelo lixo, não sabe se
por falta de pagamento, sabe que no bairro Cearazinho, o carro não passou para coletar do lixo
no dia marcado. Por fim, ele parabeniza a prefeitura por ter realizado a construção de um bueiro
no bairro Racho Alegre, que há muito tempo causava problemas à população durante o período
de chuvas. Espera que medidas semelhantes sejam tomadas no bairro Cearazinho. Vereador
Pedro Neto Fonetenele Brito, cumprimenta a todos e expressa sua alegria por estar de volta à
casa. Menciona o vereador Ilton Veras e destaca que o vereador Ilton Veras, não conhece o
vereador Pedro do Leite, pois o vereador Pedro do Leite, nunca comprou uma SW4, seu primeiro
mandato de vereador foi em 1982, o vereador Pedro do Leite, já tinha caminhões novos rodando
e sempre teve condições de comprar um carro para uso pessoal, acredita que com o tempo o
vereador Ilton Veras, que é um rapaz muito jovem aprenderá a respeitar as pessoas. Sobre as
ações da prefeita, afirma que estão sendo executadas, mas ainda há muito a ser feito. Reconhece
que não é possível fazer tudo de uma vez, mas confia que a prefeita Maninha fará ainda mais
pelo município. Citou o vereador Daniel Nóbrega, e apontando que o vereador Daniel, é do
tempo das “obras sonrisal”. Pois o bueiro que o ex-prefeito fez no povoado Vidal, é considerado
vergonhoso, mesmo sabendo que o vereador Daniel, gosta de ficar em casa, sugere que mesmo,
visite mais os interiores e compare as obras atuais com as anteriores. Entre as ações da prefeita
Maninha, destaca a recuperação de 12 chafarizes que estavam abandonados por gestões
passadas, recuperação de estradas, várias ruas calçadas, construção de quadras de esporte nas
escolas, como exemplo a quadra do Rita, quadra do Rita, que foi prometida por anos e
finalmente construída após a vitória de Maninha nas eleições. Por fim, comenta sobre o
“cemitério de carros quebrados” no pátio da prefeitura, afirmando que esses carros precisam ir a
leilão, pois não há como recuperá-los. E pede ao vereador Daniel que faça suas cobranças, mas
também busque emendas junto aos deputados para ajudar Luís Correia, em vez de apenas esperar
pela prefeita. Senhor presidente tire de pauta para nova avaliação da mesa o Projeto de Lei nº
010/2024, de autoria dos vereadores Ilton Veras, Katia Silva, Sílvia Helena, cria a procuradoria
da Mulher na Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Senhor Presidente
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coloca em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao
Projeto de Lei nº 011/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor
Presidente coloca em votação o Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do vereador Raul
Rodrigues, que estabelece prioridade nos atendimentos públicos e privados no município de Luís
Correia as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação o Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 012/2024, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do vereador Raul
Rodrigues, que dispõe sobre vagas de estacionamento preferencial com a indicação do símbolo
mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista-TEA nas placas indicativas nos
estabelecimentos públicos e privados no município de Luís Correia, aprovado por unanimidade
pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do poder executivo, que
instituí o plano de equacionamento do déficit atuarial do Plano Previdenciário do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia, encaminhado para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto
de Lei nº 014/2024, de autoria do vereador Ilton Veras, Institui no Município de Luís Correia o
Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, encaminhado para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto de Lei nº 015/2024, Institui política
municipal no controle de natalidade de cães com esterilização dos animais em situação de rua no
município de Luís Correia e de tutores que não tenham condições financeiras, como função de
saúde pública e método oficial de controle ético populacional e zoonoses, encaminhado para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor presidente coloca em votação o parecer
da Comissão de Orçamento, Finança, Controle e Fiscalização. Prestação de Contas Exercício
2017 do Município de Luís Correia, aprovado com a seguinte votação: (06) votos sim e (02)
Abstenção, dos vereadores (as) Daniel Nóbrega dos Santos e Silvia Helena Pereira. Senhor
presidente coloca em votação nominal o Parecer TCE-PI; Prestação de Contas Exercício 2017 do
Município de Luís Correia. Mantido o parecer do Tribunal, aprovado com a seguinte votação (6)
votos (sim), (1) voto (não) da vereadora Silvia Helena Pereira, (1) abstenção do vereador Daniel
Nóbrega dos Santos. Senhor presidente coloca em votação nominal o projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2024, Dispõe sobre o Julgamento das Contas anuais do feche do poder
Executivo Municipal, Processo TC007114/2018, referente de 2017, sob a Gestão do Ex-Prefeito
Francisco Araújo Galeno, aprovado com a seguinte votação; (6) votos (sim), (2) votos (não) do
vereador Daniel Nóbrega dos Santos e da vereadora Silvia Helena Pereira. Leitura e aprovação
das alterações dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luís Correia,
conforme o Art.50. Comissão de Orçamento, Finança Controle e Fiscalização, sai o Paulo
Henrique Santana de Oliveira e assume como membro o Pedro Neto Fontenele Brito. Comissão
de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico,
Turismo, sai o José Nelson Fontenele Brito e assume como membro o Cláudio Tomaz da Costa
Júnior. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que
fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e
demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 12 de abril de 2024.
Artrannho Barros Mota eba
Cláudio Tomaz da RR: E
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Pedro Neto Fontenele Brito
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Silvia Helena Pereira Bla ——
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